O mercado financeiro permanece atento aos números que afetam as contas públicas e a dificuldade do governo para conseguir fechar o ano dentro dos limites da meta fiscal.
A saúde fiscal do país é um dos componentes que tem afetado as expectativas para os juros básicos e um dos principais impulsos do Banco Central para uma provável retomada de um novo ciclo de alta de juros. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
https://bit.ly/planosdeassinatura
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
00:00Hoje pela manhã, enquanto preparava a pauta do meio-dia, surgiu essa informação do confisco do Lula.
00:06E aí, enfim, eu falei, Rodrigo, com muita honestidade, falei, olha, Rodrigo, explica para a gente o que está acontecendo.
00:13Voltamos ao tempo do Fernando Collor Rodimello ou uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa?
00:19Ninguém precisa ficar desesperado.
00:22Boa tarde, Wilson. Boa tarde aí, o pessoal do chat.
00:25Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
00:28São diferentes, mas não são tão diferentes.
00:32Dá para ficar preocupado, mas também não é para ficar muito preocupado.
00:36Eu sei que eu não estou ajudando muito nesse exato momento, mas a gente vai conseguir esclarecer isso.
00:40O que está acontecendo?
00:42E o que é essa grita toda sobre...
00:45Teve até um terremoto aqui.
00:46Sobre o confisco.
00:48O que o pessoal está chamando de confisco, porque, em tese, é realmente um confisco.
00:54Você imagina o seguinte, naquela proposta de compensação para a desoneração da folha de pagamentos,
01:01que a gente comentou ontem, mas a gente comentou sob o ponto de vista, sob a ótica das contas públicas.
01:08O governo colocou ali, entre as medidas, conseguiu colocar ali um instrumento que vai até o que o Banco Central chama de sistema de valores a receber
01:20e vai capturar o dinheiro que está lá.
01:24Que dinheiro é esse?
01:26Por que a gente está chamando isso de confisco?
01:28Ou por que tem gente chamando isso de confisco?
01:33Esse dinheiro do sistema de valores a receber é o famoso dinheiro esquecido em conta corrente.
01:40E aí você vai me falar, mas Rodrigo, que tipo de gente esquece dinheiro?
01:45Todo tipo de gente esquece dinheiro.
01:48E vou dizer mais, talvez você que esteja aí me ouvindo e esteja agora espantado que alguém esqueceu o dinheiro em conta corrente,
01:56seja uma das pessoas que tem lá o seu quinhão, o seu 1, 2, 10 mil, 50 milhões de reais,
02:03dentro deste bolo de 8,5 bilhões de reais, esquecidos em contas correntes.
02:11Que dinheiro é esse?
02:12Vamos supor que você vai lá e fechou uma conta corrente por algum motivo qualquer,
02:16e aí não viu, mas sobrou um saldo lá.
02:20Ou, mesmo depois de você ter encerrado a conta,
02:24teve alguma restituição de algum pagamento que você tinha feito a mais,
02:27e esse dinheiro está parado lá.
02:28Sabe-se lá há quanto tempo.
02:31O Banco Central consegue acessar isso tudo, sabe os valores,
02:35e desde o ano passado, e aí esse ano teve uma segunda fase do sistema de valores a receber,
02:41você pode consultar para saber se você tem alguma quantia.
02:44Então tem restituição de cartão de crédito que ficou lá, saldo que ficou lá, falecidos, né?
02:49Imagina que algum ente da sua família faleceu,
02:53e aí ficou um dinheiro numa conta que às vezes você nem sabia que ele tinha, né?
02:57Um caixa dois familiar, estou brincando aqui, obviamente, com coisa séria,
03:01mas o que eu estou falando é, às vezes tem uma conta,
03:04porque hoje em dia ficou muito fácil abrir conta corrente,
03:07às vezes você esqueceu que o seu ente familiar tinha,
03:12o marido, pai, mãe, filho, tinha uma conta corrente com algum dinheiro,
03:20e você não checou isso depois do óbito.
03:22Pois bem, o governo colocou nesta lei, primeiro que ia pegar esse dinheiro
03:29para fazer caixa, para fazer a conta fechar ali da meta fiscal,
03:36esses 8,5 bilhões de reais.
03:39O Banco Central chiou, falou, olha, isso aí não faz parte de como a gente faz contabilidade,
03:44a gente falou sobre isso no programa passado,
03:46quem acompanha a gente aí pelo YouTube pode ir aí no meio-dia em Brasília de ontem,
03:51a gente comentou sobre isso.
03:54E aí a Câmara, em função desse aviso aí do Banco Central,
03:59foi lá e mudou a lei para que isso não possa ser utilizado
04:02como receita primária para fazer meta fiscal.
04:06Pois bem, isso é uma parte do problema.
04:08mesmo assim, a lei pressupõe, ou como é que se diz,
04:14prevê que depois dessa lei sancionada, do PL sancionado,
04:21o brasileiro terá 30 dias para ir lá buscar esse dinheiro.
04:26Caso ele não o faça, o governo vai lá na mão gigante e invisível do Estado
04:31e vai surrupiar esses valores das contas dos brasileiros incautos
04:37que não viram esse programa ou não acessaram essa informação em algum outro lugar.
04:43Então, eu vou explicar para vocês como fazer para checar se você tem aí valores a receber.
04:48Matheus, coloca aquela primeira tela do sistema de valores a receber,
04:52é isso aí, do Banco Central do Brasil.
04:55Se você for no Google e colocar Banco Central, valores a receber,
04:59SVR, sistema de valores a receber, ou BCB, SVR, ali no Google,
05:07você vai ter um linkzinho que vai levar você para esta página aí.
05:11E aí, você consulta se tem valores a receber.
05:14Você clica aí nesse primeiro botão, consultar valores a receber,
05:18e aí você vai ser levado para uma segunda página,
05:21que é a que o Matheus vai colocar na tela para nós agora.
05:27Muito bem, Matheus.
05:28E aí, você vai colocar aí o CPF da pessoa e a data de nascimento.
05:34Nessa segunda fase do sistema de valores a receber,
05:37o Banco Central também incluiu, além de pessoas falecidas,
05:40colocou também empresas que faliram e ficou,
05:46sobrou algum pagamento que ela recebeu depois de ter fechado a conta.
05:50Então, se você tinha uma empresa muitos anos atrás,
05:54ou algum tempo atrás, pode consultar se você tem algum valor.
05:58Você coloca ali CNPJ, coloca o CNPJ da empresa e a data de abertura da empresa.
06:05Ok?
06:06E aí, você vai fazer a consulta e você vai precisar depois,
06:10caso você tenha algo, se você não tiver nada, ele vai avisar ali,
06:13você não tem nada, boa sorte, esses 8,5 bilhões não tem nada seu e vida que segue.
06:20Se você tiver alguma coisa, você vai precisar ter acesso aí pelo gov.br,
06:26que é essa página aí, se você ainda não tem acesso no gov.br,
06:30é um sistema eletrônico do, grosso modo aqui,
06:33um sistema eletrônico do governo brasileiro,
06:34para você acessar uma série de serviços, cartão do SUS, carteira de trabalho,
06:41receita federal e também vai conseguir fazer com que você receba esses valores aí do Banco Central.
06:48Ok?
06:48Então, você entra aí no acesso, pode procurar acesso.gov.br,
06:54que provavelmente você vai ser levado para esta telinha.
06:57Então, vamos lá, voltando para a parte de devo me preocupar ou não devo me preocupar.
07:02Obviamente, quando o governo toma coisas do ambiente privado,
07:11é um confisco e você deve sim se preocupar.
07:14Agora, uma coisa, preocupar-se não quer dizer entrar em pânico,
07:19não precisa sacar todo o seu dinheiro e ir embora do país, não tem nada disso.
07:23É só um mal estar, pelo menos por enquanto,
07:28de que o governo pensa...
07:32Porque qual é a lógica que as pessoas estão fazendo disso?
07:34Olha, se ele pode ir lá pegar um dinheiro que eu esqueci na conta,
07:36ele não pode tomar a minha casa,
07:39que eu só visito duas, três vezes a cada dez anos,
07:44lá na serra, não sei das quantas, ou no litoral de não sei o quê.
07:47O Wilson, por exemplo, que é um grande proprietário imobiliário,
07:51tem casas espalhadas pelo país,
07:52algumas das casas ele demora mais de três, quatro anos para visitar novamente.
07:56Será que o governo não pode colocar uma lei para falar,
07:59olha, o cara não usa essa casa aí, então vamos tomar.
08:03Não pode, obviamente não pode,
08:05mas essa parte aqui de pegar o dinheiro das pessoas
08:12ficou um gosto ruim na boca,
08:14falta o Lula sancionar, o Lula pode dizer que não,
08:17vetar essa parte e evitar todo esse malgrado,
08:22lembrando que tinha muita fake news lá nas eleições,
08:25dizendo, olha, o Lula vai confiscar a poupança,
08:28meu pai mesmo me ligou várias vezes,
08:29é verdade que o Lula vai confiscar a poupança?
08:32Eu disse, não acredito, porque seria uma,
08:36acho que a gente teria uma guerra civil se algo parecido acontecesse.
08:41Essas contas esquecidas aí, ou esquecidas entre aspas,
08:45talvez o ideal fosse que o governo fizesse um esforço
08:47para entregar o dinheiro a quem é de direito, né?
08:52Como diria Jesus Cristo a César, o que é de César.
08:56E só por curiosidade, eu fui dar uma olhada agora, né,
09:00lá no site...
09:01Falou que já recebeu ele.
09:02Alguma coisa para receber.
09:04Sexta-feira, né, sexta-feira é sempre bom você ter uma graninha, não é?
09:07Sim.
09:08Então, eu fui lá seguir o passo.
09:10Até para você que nos escuta,
09:12para você que nos assiste nesse momento,
09:14meu amigo, minha amiga,
09:15para eu confirmar que o nosso grande Rodrigo Oliveira,
09:19ele não é divulgador de fake news, né?
09:22Que ele deu o passo direitinho.
09:23Então, ele foi falando, eu fui acompanhando aqui, né?
09:25Fui fazendo.
09:26Matheus, coloca por gentileza aí a minha tela,
09:27porque eu descobri que eu tenho uma fortuna para receber.
09:31Olha aí, ó.
09:32Olha, eu tenho um centavo para receber.
09:36Olha, rapaz, um centavo.
09:39Um centavo, que eu vou fazer, eu não tenho a mínima ideia, mas...
09:42Enfim, de centavo em centavo, a galinha enche o papo,
09:46meu caro Rodrigo Oliveira.
09:48Mas, olha, eu sei que...
09:50O que eu estou falando é assim.
09:52Não há motivo para pânico neste exato momento.
09:54Ainda precisa o Lula sancionar a lei.
09:57Mas é um indício ruim.
10:01Obviamente, é um indício ruim.
10:04É, de certa forma, um furto, né?
10:10Algo que é privado.
10:12Não me interessa.
10:13E aí, eu vou ser muito claro aqui na minha opinião,
10:15para as pessoas não ficarem em dúvida sobre o que eu penso sobre isso.
10:19Não me interessa se eu quero deixar um milhão de reais parado num banco esquecido.
10:24É problema meu.
10:26O Estado não tem o direito de ir lá e tomar.
10:30Inclusive, acho que isso é inconstitucional.
10:32E espero que, caso o presidente Lula aceite e sancione a lei com esse dispositivo,
10:40alguém tenha, pelo menos, a decência, né?
10:42Dentro do Congresso Nacional, de entrar com uma petição, um processo no STF,
10:49para julgar esse instrumento inconstitucional.
10:53Porque, obviamente, eu não sei nada de direito, né?
10:57Então, assim, não sei se é óbvio.
10:59Mas eu imagino que o governo não possa aprovar uma lei
