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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência de 18,35 milhões de reais das contas do X e da Starlink para os cofres da União.
O valor foi usado para quitar as multas aplicadas à rede social do bilionário Elon Musk. A decisão foi assinada na quarta-feira, 11, mas só foi divulgada nesta sexta-feira, 13.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a transferência de 18,35 milhões de reais
00:05das contas do X e da Starlink para os cofres da União.
00:10Isso mesmo, 18,35 milhões de reais.
00:14O valor foi usado para quitar as multas aplicadas à rede social do bilionário Elon Musk.
00:19A rede social é o X, o antigo Twitter.
00:21A decisão foi assinada na quarta-feira 11, mas só foi divulgada nesta sexta
00:25e segundo o STF, a empresa X Brasil Internet Limitada possuía 7,282 milhões de reais,
00:32quer dizer, 7,282 milhões de reais nas contas bloqueadas,
00:36enquanto a Starlink Brasil Serviços de Internet Limitada possuía 11,067 milhões de reais.
00:45Na quinta-feira, 12, os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao STF
00:49que cumpriram integralmente as determinações,
00:52transferindo o dinheiro para a conta da União no Banco do Brasil.
00:55Com o pagamento, Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias
01:00e dos ativos financeiros das empresas.
01:03Grebe, o Moraes vinha sendo criticado, pressionado, em razão de ter bloqueado contas
01:09numa outra empresa da qual Elon Musk também é acionista.
01:13Mas que, no entanto, tem outros acionistas que não têm absolutamente nada a ver
01:19com o embrólio judicial envolvendo o Moraes, o Musk, ativistas, bolsonaristas, etc.
01:28Ele encontrou uma maneira de, entre aspas, resolver.
01:32Ah, vocês querem desbloqueio das contas?
01:34Então, o dinheiro vai lá para o cofre da União.
01:37Se tira o dinheiro, agora está desbloqueado.
01:39Pode usar, mas não pode pegar lá o dinheiro que estava.
01:43Será que isso vai render mais problema?
01:46É, Felipe, é um caso perturbador esse, né?
01:52Porque eu já disse isso aqui, né?
01:55Essa ideia de que você pode desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa
02:02para olhar o que tem lá atrás,
02:04inclusive para decretar a existência de um grupo econômico de fato, né?
02:10Por causa da existência de um acionista em comum ali dentro de um grupo e tal.
02:17Que me parece que nem é majoritário no caso da Starlink.
02:19Exato.
02:20Isso não é, assim...
02:23Isso existe no direito brasileiro.
02:26É possível fazer isso.
02:28O que é muito anormal
02:32é que tenha sido feito desta maneira sumária,
02:36como fez o Alexandre de Moraes,
02:39na base da canetada.
02:42Isso requer um processo, requer uma investigação,
02:45requer cuidado
02:46para que o judiciário brasileiro
02:50não fique parecendo um ogro
02:52que vai chutando a porta das empresas e pegando o que está no cofre.
02:56que faz uma espécie de confisco.
02:59Exato.
03:01A preocupação em torno desse caso
03:04é a maneira absolutamente arbitrária.
03:08Troglodita.
03:09Troglodita com que ele foi conduzido.
03:12Então, nada...
03:14O desbloqueio agora não apaga o que foi feito antes.
03:19O ogro já entrou, já chutou a porta,
03:21já quebrou os cristais,
03:23já fez cocô na sala e já pegou o que estava dentro do cofre.
03:29Isso não vai ser apagado.
03:31Então, não adianta dizer
03:32ah, desbloqueamos.
03:33Tá bom.
03:35Eu prefiro um judiciário
03:37que respeite e que dê segurança jurídica
03:40para quem investe no Brasil.
03:43Exatamente.
03:44E vamos lembrar que a decisão decorre
03:47lá de trás, em 2019,
03:49abertura do inquérito das fake news pelo Dias Toffoli,
03:51relator Alexandre de Moraes, sem sorteio,
03:53começa a censurar pela revista Cruzoé,
03:56reportagem com informações verdadeiras,
03:58depois derruba, não dá o braço a torcer,
04:00porque o Celso de Mello, na época, no STF,
04:02emitiu uma nota dura contra a censura.
04:04Aí, começam uma série de outros abusos
04:08que vão sendo cometidos,
04:09vamos passar aqui para a geral,
04:11até que ele pede suspensões
04:13de perfis inteiros no X
04:15e o Elon Musk começa a se recusar
04:17a suspender perfis inteiros.
04:19Ele, então, decreta multa,
04:21ele intima pela rede social
04:22para que se mande um representante legal,
04:27sendo que o último foi ameaçado de prisão,
04:29a recusa e aí começa a suspensão do X
04:31e esses bloqueios.
04:32A gente tem sempre que lembrar
04:34o fato que gerou reportagens, inclusive,
04:38é que há outras redes sociais
04:39que não têm representante legal no Brasil.
04:41Inclusive, uma para as quais muitos usuários
04:44do X brasileiro,
04:45que não estão querendo confrontar
04:46ou se arriscar a ser multado,
04:49estão indo,
04:50que é Blue Sky, algo assim.
04:52Parece que não tinham representante legal,
04:54foi matéria na imprensa, etc.
04:57Porque a lei foi feita
04:59para empresas físicas
05:02baseadas no Brasil.
05:03Então, ainda tem uma discussão
05:05da interpretação da lei.
05:06Ela não foi pensada
05:07para o caso de empresas virtuais,
05:10que fornecem um serviço virtual,
05:12que não necessariamente tem
05:15ou não necessariamente precisam ter
05:17um escritório físico no país.
05:20Então, houve também uma interpretação
05:23por parte do STF
05:24que talvez tenha atropelado
05:26um processo legislativo
05:27para detalhar isso melhor.
05:29E aí, se vai multando,
05:31se vai confiscando,
05:34é uma bola de neve,
05:35é um efeito dominó.
05:36E ninguém segura,
05:39porque os ministros se aliaram
05:40e um vai endossando
05:41o autoritarismo do outro.
05:43É, exato.
05:44Enfim, é verdade isso
05:45que você está dizendo, Felipe.
05:47Imagine só que os...
05:50Sei lá, devem ser bilhões
05:51de empresas na internet.
05:53Qualquer empresa na internet
05:54da Indonésia,
05:55Kuala Lumpur, sei lá eu,
05:58que fosse acionada por um brasileiro,
06:00acessada por um brasileiro,
06:02tivesse que criar em seguida
06:03uma filial aqui, né?
06:07É um embrólio a ser resolvido.
06:10Agora,
06:11no caso dessas grandes
06:15que vendiam publicidade e tudo mais,
06:17até existia uma justificativa, né?
06:19Estavam comerciando,
06:20não estavam só exibindo conteúdo aqui, né?
06:22A gente segue falando sobre
06:23Alexandre de Moraes,
06:24subiu para 36 o número
06:25de senadores favoráveis
06:26ao impeachment do ministro do STF.
06:29É o que aponta um levantamento
06:30realizado pela oposição
06:31que pressiona o presidente do Senado,
06:33Rodrigo Pacheco, do PSD,
06:34pela abertura do processo.
06:36A movimentação se intensificou
06:37nas últimas semanas
06:38após a divulgação da Vasa Toga
06:40e a decisão de suspensão do X.
06:43Integrantes de partidos
06:44que têm ministérios no governo Lula
06:46estão na lista.
06:48União Brasil, PP, MDB, PSD
06:51e republicanos
06:52se enquadram nessa situação.
06:54Portanto,
06:55vamos repetir aqui
06:56o número greve.
06:57São 36 senadores favoráveis
07:01ao impeachment do ministro do STF.
07:03Vamos lembrar que no Senado
07:04são 81 parlamentares,
07:0781 senadores.
07:08A Câmara é muito maior,
07:10são 513 deputados.
07:11Portanto, 36
07:12está ali próximo
07:14do primeiro número redondo
07:16acima da metade.
07:1981 número ímpar.
07:21Então, assim,
07:22para você ter a maioria simples,
07:23você precisa ali
07:24de 41 senadores.
07:25Está faltando 5
07:26para se ter maioria no Senado
07:28em defesa do impeachment
07:30do Alexandre de Moraes.
07:31É um número significativo,
07:33mas parece ainda insuficiente
07:34porque depende
07:36de uma decisão unilateral.
07:37O que não dependia
07:38da decisão unilateral
07:39é a instalação
07:40da CPI da Lava Toga.
07:42E havia 27 assinaturas na época.
07:44A família Bolsonaro
07:44fez pressão contra.
07:46O Eumano Ferrer
07:46acabou,
07:47era vice-líder do governo Bolsonaro,
07:49retirando a assinatura
07:50depois que outros parlamentares
07:52do antigo PSL,
07:53Major Olímpio,
07:54Soraya Tronic,
07:54e Selma Arruda
07:55se recusaram
07:56a retirar a assinatura
07:57sob pressão
07:58de Flávio e Jair Bolsonaro.
08:00Então, agora,
08:01depende muito do Rodrigo Pacheco,
08:02ele está sendo pressionado.
08:05O que vai dar isso aí, Greb?
08:06Em nada?
08:07Em pizza?
08:08E tem,
08:09eu estava vendo hoje,
08:10o Jorge Cajuru,
08:13me parece que assinou
08:14o pedido de impeachment.
08:18E o Cajuru
08:18é um dos vice-líderes
08:19do governo Lula
08:21no Senado.
08:21Ou seja,
08:22já tem uma pessoa
08:23da base governista
08:25que topou a ideia.
08:28As CPIs,
08:30inclusive por decisão
08:31do STF,
08:32tem que ser instauradas
08:35no momento em que você
08:36cumpre os requisitos legais.
08:40Apontar o fato determinado
08:42e ter o número de assinaturas
08:43que é preciso.
08:46O impeachment, não.
08:48O impeachment é uma decisão
08:49absolutamente política
08:51do presidente
08:52da Câmara,
08:54em alguns casos,
08:55neste caso,
08:56do Senado.
08:57Então,
08:57está tudo
08:58nas mãos
08:59do Pacheco,
09:01que reiteradamente
09:03deu sinais
09:05de que não vai entrar nessa
09:06e continua.
09:07Não há sinal nenhum,
09:09na indício,
09:10nenhum,
09:10de que ele tenha
09:11mudado de opinião.
09:12Então, por enquanto,
09:13por mais que cheiem,
09:14não vai dar em nada.
09:15É, e acaba
09:16concentrando um poder
09:17de barganha
09:18junto a ministros
09:19do STF.
09:20A gente não pode deixar
09:21de usar esse tipo
09:22de expressão,
09:23porque a gente tem
09:24liberdade de expressão,
09:25de crítica e de imprensa,
09:26num país em que
09:27integrantes dos poderes
09:29se reúnem
09:30para deliberar
09:31sobre liberação
09:32de emendas,
09:33como aconteceu recentemente.
09:34Não posso nunca
09:35deixar de citar isso
09:36nesse contexto.
09:37Rodrigo Pacheco
09:38se reuniu com
09:39Luiz Roberto Barroso,
09:40entre outros parlamentares
09:42e ministros do Supremo,
09:44para discutir
09:44a decisão do Flávio Dino,
09:46que tinha suspendido
09:46emendas parlamentares,
09:47que são verbas.
09:49É dinheiro
09:50que o parlamentar
09:50quer para mandar
09:51para o seu reduto eleitoral
09:53e, às vezes,
09:53até para outro reduto,
09:55como a gente já viu
09:56aí em esquemas
09:57sob suspeita.
09:58E aí houve
09:59um acerto
10:00entre parlamentares
10:03e ministros,
10:04ou seja,
10:04membros de dois poderes
10:05diferentes,
10:06e agora o Pacheco
10:07segura
10:08um processo,
10:10havendo,
10:10pelo menos,
10:11alguma dose
10:12de pressão popular,
10:13blindando
10:14um ministro
10:15do STF.
10:16Então,
10:16a gente precisa
10:17ficar de olho
10:17também
10:18nessas reuniões,
10:20na relação política,
10:23para usar uma palavra
10:24bem generosa,
10:26entre o Pacheco
10:27e o Supremo.
10:28Diga, Greg.
10:28E não só entre o Pacheco
10:30e o Supremo,
10:31Felipe.
10:33Dada a
10:34proximidade
10:35que existe agora
10:36também
10:37entre o Supremo
10:38e o governo
10:39Lula,
10:39não seria
10:41surpresa
10:42que
10:43algum
10:44ministério,
10:46por exemplo,
10:46para o Pacheco,
10:48ou para alguém
10:48que o Pacheco
10:49indicar,
10:50possa ser negociado
10:51com o governo
10:52nessa história.
10:54Porque isso
10:55está rolando
10:55muito
10:56em relação
10:57ao...
10:58Vamos lembrar, né?
10:59Arthur Lira,
11:00presidente da Câmara,
11:01e Rodrigo Pacheco,
11:02presidente do Senado,
11:03terminam os seus mandatos
11:04sem poder se reeleger
11:05em fevereiro
11:06do ano que vem.
11:07O que esses dois homens
11:08vão fazer?
11:10Tem esse
11:11TRTT em Brasília,
11:13os dois estariam
11:14negociando
11:14ministérios,
11:17posições
11:18dentro do governo.
11:20Para o Pacheco,
11:21do jeito que ele está
11:21meio odiado
11:22dentro do Senado,
11:23pode até ser
11:23mais importante
11:25conseguir essa
11:25boquinha
11:26acabando o mandato.
11:29Então, olha,
11:30não é surpresa
11:31nenhuma
11:31se nesse
11:32bololô
11:33de negociações
11:34de tomar lá
11:34da cá
11:35entrar
11:35um prêmio
11:37para o Pacheco.
11:39Você não
11:39não dá...
11:41Se bem que aqui
11:41estou pensando
11:42que se ele sair
11:43do Senado,
11:46ele teria que indicar
11:46alguém.
11:47Mas pode ter,
11:48não precisa ser ele,
11:50pode ter influência
11:51em pasta.
11:53Vamos ver os próximos
11:54capítulos.
11:55Continue acompanhando
11:55o Papo Antagonista.
11:56Diga.
11:56Só para dizer,
11:57porque essa história
11:58está rolando
11:59quente em Brasília.
12:00É negociação
12:01de espaço
12:02no governo
12:03para os dois,
12:03Pacheco e Lira.
12:04na República
12:06do Escambo
12:06Brasileira.
12:07Na República
12:08do Escambo
12:09Brasileira.
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