Carol de Toni fala sobre PEC que limita decisões do STF

O Antagonista

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou para a deliberação da CCJ a votação dessas matérias em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, Carolina Ditone, do PL de Santa Catarina,

00:08afirmou em entrevista exclusiva aqui ao antagonista que o Brasil vive um momento de insegurança jurídica

00:15que pode ser atribuído devido às ações dos ministros do STF.

00:20Ela também fala sobre o movimento anti-STF que está sendo desencadeado pelo comportamento do colegiado.

00:27Vamos conferir essa entrevista exclusiva que ela fez conosco à nossa repórter de Brasília, Débora Sena.

00:34Prestem bem atenção.

00:40O antagonista recebe a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Carolina Ditone.

00:47Deputada, muito obrigada.

00:49Eu começo perguntando se o pacote anti-STF que tramita hoje, apelidado dessa maneira,

00:57na comissão que a senhora preside, vai ser um legado da sua gestão para o Brasil,

01:02e se já fazia parte da sua intenção enfrentar temas tão espinhosos,

01:08mas tão evidentes atualmente no ambiente político.

01:12Então, desde a legislatura passada, nós já havíamos pautado na CCJ,

01:19no caso, a deputada Bia Kicis, enquanto presidente,

01:22um dos projetos de lei que visa aumentar o rol de crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

01:28Na época, nós perdemos por um voto.

01:31Então, não havia um clima social e político apto a pautar e aprovar essas temáticas.

01:37Com a nossa ida na CCJ, diante de tantos inquéritos abertos,

01:42tanto protagonismo do judiciário,

01:44que passou não só do ativismo judicial, de legislar o nosso lugar,

01:47mas passou a gerir inquéritos, censurar a mídia,

01:52censurar influenciadores políticos e até mesmo redes sociais, como está acontecendo,

01:58nós entendemos que era um momento social para pautar.

02:02Com o apoio dos partidos de centro, por conta das emendas,

02:05Então, o Lira despachou a PEC 8, a PEC 28,

02:09e nós tivemos a felicidade de não ter a retirada de pauta desses projetos

02:13e, se continuar nesse sentido, nós acreditamos que teremos voto suficiente para aprovar, sim.

02:19Eu entendo que isso é, sim, um legado que vamos deixar, se Deus quiser,

02:23porque já passou da hora do Congresso Nacional se manifestar

02:27sobre os excessos e abusos do Poder Judiciário, de alguns dos seus membros.

02:31Cabe salientar que a gente já muito se critica o regime militar.

02:38Hoje a gente vive um regime judicial no Brasil.

02:41Então, o Congresso Nacional tem que dar essas respostas

02:43para a gente retomar a liberdade de expressão.

02:45Hoje os deputados e senadores não têm segurança de ir na tribuna

02:49para fazer um discurso.

02:50E isso se deve por conta desse medo que eles estão impondo,

02:56onde a gente não tem mais nem segurança,

02:58que a gente tem imunidade parlamentar para falar.

02:59Então, a gente precisa recolocar o Supremo no seu lugar,

03:03de que eles só podem julgar com base nas leis já existentes

03:06e não podem ter inquérito ou tramitando o Supremo.

03:09E eles não podem se manifestar politicamente, ideologicamente,

03:12sobre suas opiniões, sobre processos de andamento.

03:16Então, esse rol, por exemplo, dos crimes de responsabilidade é muito importante.

03:19E ele nada mais faz do que respeitar a legislação já vigente.

03:22Então, a gente entende que é, sim, um legado.

03:24E esperamos que nada aconteça e que a gente consiga aprovar na CCJ.

03:28Há um compromisso do presidente Arthur Lira com o encaminhamento dessas pautas para o plenário?

03:35Deputada, como é que a senhora observa essa posição atual do presidente da Câmara?

03:39Então, eu não conversei com o presidente da Câmara sobre essas propostas.

03:44Ele não assumiu nenhum compromisso comigo.

03:46Mas ele sabe o meu posicionamento.

03:49E ele sabe que, a partir do momento que ele despachou,

03:52eu iria pautar tanto a PEC 8 quanto a PEC 28.

03:55Agora, da admissibilidade que é vista na CCJ,

03:59tem que passar por uma comissão especial para depois ir a plenário.

04:02Aí vai depender realmente do presidente Lira querer fazer esse enfrentamento.

04:07Então, eu não saberia responder se ele realmente vai tocar adiante.

04:10Mas espero que sim.

04:12A gente percebeu, deputada, essa semana,

04:15que a base do governo estava organizada para pedir vistas,

04:19para tentar fazer com que fossem retirados de pauta os projetos e as PECs.

04:25A senhora, como presidente do colegiado,

04:29sente que o próprio governo Lula pressiona para a retirada dessas matérias?

04:35Há uma coordenação?

04:36O Supremo está junto nesse processo, nos bastidores,

04:42pressionando para travar o avanço?

04:44Como é que se dá essa situação?

04:47Olha, eu não percebi, até agora, nenhuma interferência.

04:51No entanto, já houve esse tipo de interferência no passado.

04:54Eu lembro que quando nós fomos votar o voto impresso,

04:57que o Felipe Barros era o relator,

04:59houve ligações, inclusive, se não me engano,

05:01do ministro Barroso e de outros ministros,

05:03no sentido de não aprovarmos a matéria no Congresso Nacional.

05:08Eu entendo que isso é uma interferência indevida do poder judiciário,

05:11no poder legislativo.

05:13Entendo que é por esse tipo de coisa,

05:15por não respeitar a independência do outro poder,

05:18é que a gente deve falar para os ministros,

05:20inclusive para o ministro Barroso,

05:21que não, o tribunal não se tornou um tribunal de natureza política.

05:27Se o ministro Barroso entende, por exemplo,

05:29que o papel dos ministros é ser um papel político,

05:33então que ele largue a toga e concorra,

05:36e as urnas deem para ele a votação.

05:39Mas ele não pode querer interferir,

05:41não pode querer legislar no nosso lugar

05:43e ter esse protagonismo que eles têm hoje.

05:44Nós vemos esse novo constitucionalismo

05:49que ele não traz nada de edificante para o país.

05:52Ao contrário, eles acabam se desmoralizando,

05:55desmoralizando o próprio tribunal

05:57e fazendo com que o judiciário perca o respeito da população.

06:00A população não quer uma corte que faça isso,

06:03ela quer uma corte constitucional que respeite as leis

06:05e a Constituição e não inove no ordenamento jurídico.

06:09Portanto, eu espero que não haja essa interferência,

06:11como já houve em muitas matérias que nós votamos.

06:13Se houver uma mudança nos votos que nós tivemos hoje,

06:17vocês podem ter certeza que houve essa interferência

06:20e nós iremos denunciar se soubermos que isso aconteceu.

06:24Agora, por falar em desmoralização, deputada,

06:28a senhora acredita que o Congresso,

06:30pressionado a rediscutir a formatação das emendas,

06:36se encaixa exatamente nesse conceito, desmoralização?

06:40Porque a gente ouve ali, por exemplo,

06:43do presidente Pacheco,

06:44uma tentativa de amenizar o clima,

06:47dizendo que está sendo construído um acordo democrático,

06:52mas o molde em que essa discussão toda se deu

06:56não inspira tanto a democracia, sim,

06:59até porque o Congresso teve que negociar

07:03a partir de uma situação que foi colocada ali no tapetão.

07:06Então, como é que a senhora avalia o momento atual do Congresso Nacional

07:11em relação a essa rediscussão das emendas

07:13a partir do Supremo Tribunal Federal tomar essa decisão?

07:18Olha, eu, como já falei, eu sou uma deputada que me elejo

07:22por conta das pautas que eu defendo, né?

07:25Não preciso das emendas para me eleger,

07:28mas entendo que as emendas hoje existem,

07:30são uma prerrogativa dos parlamentares,

07:33e deve ter transparência, sim, o procedimento,

07:36concordo com tudo isso.

07:37Mas essa decisão do ministro Favudino

07:40vem demonstrar justamente a necessidade da PEC 8,

07:43que é uma legislação vigente,

07:45e um só ministro está fazendo suspender

07:46toda uma regra que já existia.

07:51Eu entendo que a vontade do Congresso Nacional

07:55deve ser respeitada,

07:56não fiz parte desse acordo, nem sei o que foi discutido,

07:59mas acho que isso criou o ambiente propício

08:01para a gente discutir os limites de atuação

08:03do Poder Judiciário.

08:04Está aí a entrevista dada pela deputada

08:07a nossa repórter Débora Sena,

08:11e para comentar justamente essas falas,

08:13eu trago aqui o nosso querido Rodolfo Borges.

08:16Na verdade, não é mais uma sinalização,

08:18não é uma novidade,

08:20mas é mais uma pessoa reafirmando

08:22esse momento delicado do STF,

08:25politicamente e também junto à comunicação deles,

08:29junto com o resto da sociedade, né?

08:31É, assim, para quem considera

08:33que um impeachment de um ministro do Supremo

08:35seria uma medida muito drástica nesse momento,

08:39qualquer desses projetos passar e ser aprovado

08:42seria uma sinalização do Congresso Nacional razoável

08:45e uma resposta.

08:48Então, assim, eu acho que nesse equilíbrio possível

08:51entre os poderes,

08:53aprovar qualquer que seja desses quatro projetos

08:57que tem hoje ali na Câmara,

09:00poderia ser uma resposta razoável

09:02para o momento de agigantamento do Supremo

09:06na República Brasileira.

09:09Me chamou a atenção,

09:10eu já até destaquei isso aqui,

09:11um projeto específico

09:13que traria para a dinâmica

09:17entre legislativo e judiciário

09:19essa figura do veto.

09:22Então, num caso como esse,

09:24que a gente está discutindo tanto,

09:25da suspensão do X,

09:27em que um ministro só do STF decide tudo

09:30e aí dias depois ele submete

09:33a um pedaço só do STF,

09:36só a uma turma que tem cinco ministros

09:38e não a todo plenário,

09:41exatamente,

09:41e a análise que a gente faz é que ele fez isso

09:43para não ter risco de nenhuma contestação

09:46mais incisiva, né?

09:49Só um ministro, Luiz Fux, fez ali,

09:51concordou com o Moraes com a suspensão

09:52e falou, olha, talvez possa prejudicar

09:56outras pessoas,

09:57talvez vamos pensar numa forma melhor

09:59de fazer isso,

09:59só um dos cinco, né?

10:01Isso foi feito, inclusive,

10:02no plenário virtual,

10:04sem que as pessoas pudessem ver o debate,

10:06um debate possível de alguns ministros

10:08que, porventura, poderiam discordar

10:10dessa decisão.

10:12Então, assim, o legislativo teria,

10:14a partir desse projeto,

10:14de um dos projetos que está na CCJ,

10:17vetar essa decisão,

10:19falar, olha, não valeu.

10:20E aí depois o Supremo teria também

10:22a prerrogativa de derrubar o veto,

10:23como é na relação entre

10:25o executivo e o legislativo.

10:27Seria uma possibilidade.

10:29A questão é que hoje

10:30só existe uma resposta possível

10:32do Congresso ao Supremo Tribunal Federal,

10:35que é o impeachment

10:36de um dos ministros.

10:37E aí, realmente, eu concordo,

10:38é muito drástica essa reação,

10:40mas é a que existe.

10:42Se vai acontecer,

10:43a gente já discutiu aqui

10:44muitas vezes,

10:46é muito difícil que aconteça,

10:47mas ela existe como possibilidade, né?

10:49A única, hoje.

10:52E aí, realmente, eu concordo...

11:01Você saúde is ofrei, né?

11:05E aí, realmente.

11:05Obrigado.

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