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Plínio Valério sobre PEC que amplia a autonomia do Banco Central: "isso ajudaria o país"
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00:00
Está em tramitação do Senado uma proposta de emenda à Constituição
00:03
que transforma o Banco Central em uma empresa pública.
00:07
E no meio a um monte, a essa polêmica sobre a pressão do governo federal
00:11
em relação às decisões do Banco Central,
00:15
essa PEC parece que pode ser uma solução para tentar amainar certos ânimos.
00:20
Além do senador, deixa eu trazer o nosso comentário de economia,
00:23
nosso Rodrigo Oliveira.
00:24
Rodrigo, seja muito bem-vindo.
00:26
Senador, de antemão, quero te agradecer por participar aqui do Meio Dia em Brasília,
00:33
pela sua presença, o senhor que está em Manaus.
00:36
Senador, essa PEC, ela de fato pode arrefecer o ânimo aí
00:41
de presidentes como o presidente Lula,
00:44
que tenta a todo momento intervir no Banco Central?
00:47
Boa tarde.
00:48
Boa tarde, obrigado pelo convite.
00:50
Do ponto de vista lógico e racional, sim, só ajudaria.
00:54
Ajudaria o país, porque aquela outra PEC operacional,
00:58
que é de minha autoria, mostrou isso.
01:00
A inflação pôde ser controlada graças à autonomia.
01:03
O presidente não pôde exonerar o Roberto Campos
01:05
centenas de vezes que quis.
01:08
Mas do ponto de vista do governo,
01:09
e aí a briga que parece visceral de fígado,
01:14
eles não estão satisfeitos.
01:15
Eu fiz acenos na PEC.
01:17
A PEC tirava o CMN, o Conselho Antônio Nacional,
01:20
do governo federal.
01:22
A gente colocou e estabeleceu.
01:23
Não tem como um governo federal, seja ele qual for,
01:27
não estabelecer a sua política monetária.
01:30
Fizemos aceno também quanto ao orçamento.
01:32
A gente botou trava.
01:33
O orçamento diz que é o dinheiro gasto no ano passado,
01:38
corrigido pelo MPC.
01:39
Aí o Banco Central quer mais.
01:41
Quer mais?
01:41
Então, pegue ao Senado.
01:43
Se o Senado é autorizado, vocês vão ter mais.
01:45
Então, eu acho que esses acenos,
01:46
que é para não criar o banco, não ficar também com liberdade total.
01:49
ter dinheiro para o que quiser, tem que ter dinheiro para o que precisar.
01:53
Fiz esse aceno.
01:54
O governo não participou na elaboração com suas ideias,
01:57
mas agora me parece que o governo resolveu entrar.
01:59
E talvez nós tenhamos um diálogo, sim.
02:03
Rodrigo Oliveira.
02:05
Senador, boa tarde.
02:06
Boa tarde ao pessoal que está acompanhando a gente.
02:08
Boa tarde, Wilson.
02:09
Senador, a minha pergunta é a seguinte.
02:11
Por que o governo reclama tanto desse negócio de o Banco Central ser independente?
02:20
O senhor falou aí que isso seria positivo, parece positivo, na minha visão é positivo.
02:25
Mas qual é o risco, então, de ter um Banco Central independente?
02:30
A gente vai ter um quarto poder, é isso?
02:33
Rodrigo, boa tarde, irmão.
02:35
Eu não vejo nenhum problema para o governo aceitar.
02:38
Como eu te digo, quando eu falo briga de fígado, é porque o Lula fica brigando com o Roberto Campos.
02:43
Fica essa briga e eles misturam.
02:45
Olha só, do ponto de vista do governo federal.
02:48
O governo controla o Conselho Monetário Nacional, com os três.
02:51
Hoje só tem dois, não tem o Roberto Campos, mas em dezembro terá.
02:55
Tudo de jeito que é o Galinho.
02:56
Então, ele vai traçar a política através do CMD.
02:59
Vai executar através do Banco Central.
03:01
Cuso presidente vai ser apontado pelo Lula, agora no final do ano.
03:05
Então, eu não vejo por que o que o governo não quer, porque ele pensa que vai se perpetuar,
03:10
é que o Banco Central fica tomando a bênção toda hora, pedindo para viajar, pedindo para assessorar,
03:17
pedindo computador, pedindo...
03:18
Então, o governo quer isso.
03:20
Mas isso aí é muito individualismo, é muito egoísmo.
03:23
Do ponto de vista do governo federal, não perde nada, vai continuar controlando e mandando.
03:28
Só que o banco não vai mais estar pedindo dinheiro a todo tempo.
03:31
Eu comparo o Banco Central a um Boeing ultramoderno, Rodrigo, com o orçamento de biomotor.
03:38
Eles não têm dinheiro para melhorar o Pix, porque não têm pessoal.
03:42
Não têm autonomia para contratar, para fazer um novo concurso.
03:47
Não têm dinheiro para viajar, não têm dinheiro para comprar computador.
03:50
Então, se precisar, está pedindo.
03:51
Eu vejo desse ponto de vista, só de egoísmo mesmo.
03:54
Uma briga de fígado.
03:56
Então, só para a gente ter uma...
03:58
Só para a gente deixar claro, né?
03:59
Quer dizer, a PEC, hoje o Banco Central, ele já é autônomo.
04:02
Só que ele não tem autonomia financeira.
04:05
E a PEC, ela se propõe a isso, a dar essa autonomia financeira ao Banco Central.
04:11
E aí, lógico, né?
04:11
Não precisando pedir dinheiro para o governo federal,
04:14
isso tende também a aumentar essa própria autonomia do Banco Central.
04:18
Agora, senador, ainda sobre esse tema do Banco Central,
04:22
o senhor acredita que as críticas do presidente Lula em relação à nossa autoridade monetária,
04:26
elas são justas ou elas são injustas?
04:28
Eu acho que são injustas.
04:30
Se você tem um Banco Central que fez a sua missão, que era segurar a inflação,
04:35
você fez tudo de bom.
04:36
E o Roberto vive recebendo prêmios, né?
04:38
Como isso ou aquilo.
04:39
Mas eu não quero entrar nesse mérito, Wilson,
04:41
porque pode parecer que eu estou defendendo o Roberto
04:44
ou estou defendendo o Banco Central.
04:45
Eu estou aqui a serviço da República.
04:48
O que for melhor para a República é o que eu estou pensando nisso.
04:51
Posso estar errado? Posso.
04:53
Então, eu não queria entrar, mas com certeza são descabidas, né?
04:55
Aquela coisa de atingir por atingir.
04:58
Na realidade, o Lula tentou encontrar um bode expiatório.
05:02
Desde que ele assumiu.
05:03
Vou atacar o Roberto, tenho um bode expiatório,
05:05
essa inflação é que se tudo der errado no país.
05:08
É uma briga individual.
05:10
Eu tenho que estar paralelo a isso.
05:11
A minha preocupação, sim, foi muito, muito com o servidor.
05:15
Para blindar o servidor.
05:17
Essa minha preocupação tinha, porque se eu guardo o meu mandato,
05:20
sabendo que prejudiquei uma categoria ou alguém,
05:23
eu não ficaria bem comigo.
05:24
Mas a gente conseguiu dar uma blindagem legal no servidor.
05:28
Tanto é que quando o sindicato foi na audiência pública,
05:31
eu conversei com eles.
05:32
Falei, olha, está aqui o capítulo que fala do servidor.
05:35
Se você encontrar um erro, uma causa melhorando,
05:38
vem que eu faça agora, na hora.
05:40
Não, mas a nossa briga não é essa.
05:42
A nossa briga é porque vai sair de autarquia para a empresa pública.
05:45
Aí é outra história.
05:47
Aí é outro papo, aí é outra prosa.
05:49
Então, é puro egoísmo mesmo do Lula.
05:50
Ele queria um bote expiatório.
05:52
Não conseguiu, vai ter que assumir a sua irresponsabilidade.
05:56
Senador, deixa eu...
05:57
Para a gente fechar.
05:58
Deixa eu fazer só uma última pergunta.
06:00
Assim como eu acho que todo contribuinte brasileiro fica preocupado,
06:03
o tempo que você fala, olha, vai ser independente lá.
06:05
Vai ter autonomia financeira.
06:09
Isso quer dizer que a gente vai passar o nosso dinheiro,
06:12
o dinheiro dos impostos para o Banco Central.
06:14
E aí não tem fiscalização?
06:16
Eles mesmos resolvem como gasta ou não?
06:19
Isso tem?
06:20
Não, Rodrigo.
06:21
Não, Rodrigo, tem.
06:22
Eles vão tirar o dinheiro do que eles captam,
06:25
da senhoragem, do que eles...
06:27
Vamos lá.
06:28
Eles mandam 14 bilhões.
06:31
Estou dando isentos, não sou bom de número.
06:33
Todos os anos, mais disso, mandam para o Tesouro Nacional.
06:37
Eles vão ficar com parte disso.
06:39
E aí que a gente colocou a trava.
06:41
Qual é a parte que o BC vai ficar para a sua auto-sertação,
06:44
o seu orçamento?
06:45
A despesa do ano passado, com servidores, com ativo e com tal,
06:49
mais a correção de NPC.
06:51
Que, segundo eles mostram, não é suficiente.
06:54
Mas não importa.
06:55
Eu coloquei a trava.
06:56
Ah, vocês querem mais?
06:57
Tá bom, então peçam o Senado.
06:59
O Senado vai ter, sim, a prerrogativa
07:02
e a responsabilidade de tomar conta,
07:05
de fiscalizar, como é hoje.
07:07
A autonomia operacional, eles são obrigados a ir
07:09
duas vezes por ano lá prestar conta.
07:12
Essa trava não agradou ao Banco Central,
07:14
claro, não poderia agradar.
07:16
Eu pensei que agradasse o governo,
07:18
mas agradou, sim, a quem quer o bem da República.
07:20
Eles não vão ter dinheiro à vontade,
07:22
do jeito que quiser, não.
07:23
Viu, Rodrigo?
07:24
Ótimo.
07:25
O senador, uma última...
07:26
Só uma última perguntinha,
07:28
sem querer estender muito o tempo do senador aqui,
07:30
eu sei que deve estar com fome também.
07:32
Também porque o Wilson morre de fome aqui nesse programa.
07:36
Ô, senador, deixa eu lhe fazer só uma última pergunta.
07:39
Qual a chance disso avançar hoje no Senado?
07:42
Como é que está o clima dentro da casa?
07:45
E deixa eu fazer um adendo,
07:46
deixa eu só fazer uma...
07:48
Incluir uma emenda aglutinativa aqui na pergunta do Rodrigo.
07:51
Você acredita que vota ainda em 2024?
07:55
A última reunião da CCJ apareceram lá,
08:00
que a gente liga o relatório,
08:01
apareceram lá o Jax Wagner e o Renan.
08:04
Ou seja, você já viu que o governo mandou
08:06
sua principal artilharia para lá.
08:09
Mas não teve discussão, nem li o relatório,
08:11
porque eu pedi a audiência pública,
08:12
que foi realizada na terça-feira.
08:14
Mas, sim, com a experiência que eu carrego
08:16
de ser vereador em Manaus por três mandatos,
08:19
eu acho que o governo entrou, sim, agora para atrapalhar.
08:22
Não entrou para ajudar.
08:23
Me disseram que eles talvez vão sugerir alguma coisa.
08:26
Eu acho que ele entrou para empurrar com a barriga.
08:28
E deu certo, porque, olha,
08:30
a audiência pública não li na quarta.
08:32
Essa quarta, que é hoje, é semipresencial,
08:34
não teve pauta.
08:35
Então, o compromisso do Davi a ir comigo,
08:38
com o relator, é colocar na próxima quarta-feira,
08:41
que a gente vai ler e vai levar adiante.
08:44
Mas o governo está, sim, afim de atrapalhar,
08:47
afim de não deixar que a gente coloque em votação.
08:49
Aí você pergunta como é que é o clima na CCJ.
08:52
Olha, nós temos um grupo lá que sempre votamos juntos.
08:55
Votamos juntos.
08:56
É o pessoal da oposição, radical.
08:59
Eu sou republicano, para mim, tanto faz, foi bom.
09:03
A gente consegue 12 votos com os 14 que precisa.
09:07
Se o Banco Central está fazendo lobby, é com eles.
09:10
Se o governo está fazendo lobby, é com eles.
09:11
Eu não faço lobby.
09:12
Eu vou pedir com meus amigos, a quem eu apoio,
09:14
me apoiem também.
09:15
E a gente vai ter uma batalha muito acirrada na CCJ.
09:18
Mas, com certeza, vamos chegar aos 14 votos necessários.
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