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Após o caso da matéria da Folha de S. Paulo sobre Arthur Lira que foi censurada por Alexandre de Moraes – decisão revertida pelo próprio ministro do STF depois --, o jornal buscou mais informações sobre os processos em que o magistrado ordenou a derrubada de contas nas redes sociais – e não encontrou muita coisa.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem. O assunto agora é o caso da matéria da Folha de São Paulo sobre Arthur Lira, que foi censurada por Alexandre de Moraes. Decisão derrubada pelo próprio ministro depois. Aliás, estávamos ao vivo aqui criticando a censura quando veio a notícia da descensura. E aí depois nós juntamos num corte que está aqui disponível no nosso canal. Moraes censura e depois volta atrás, algo assim.
00:24O jornal buscou mais informações sobre os processos em que Moraes ordenou a derrubada de contas nas redes sociais e não encontrou muita coisa. Está tudo sob sigilo. Quer dizer, uma censura fez o jornal ir lá e olhar as outras censuras. E aí censura já é algo obscuro e de fato é mantido assim pelo STS.
00:45Esse mesmo, que como a gente viu na outra pauta, está aí querendo monitorar a imagem, a evolução da sua imagem nas redes sociais. O Enquete das Fake News, que teve como grande símbolo a censura a Cruzoé, revista semanal lançada aqui pelo Antagonista, nem sequer tem versão digital, por exemplo.
01:03Além disso, somente Moraes tem acesso às folhas do documento. Em reportagem sobre o caso de Lira, a Folha cita o Twitter Files que recentemente opôs o ministro do STF, Elon Musk, dono do X, a Biasma.
01:16O relatório do Congresso dos Estados Unidos, com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais, também revelou casos que não partiam da PGE, Procuradoria Geral da República, ou da PF, Polícia Federal, nem passavam por esses órgãos.
01:30Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos. Fecho aspas.
01:43Quer dizer, é ele que tem a chave dos inquéritos. Não há qualquer tipo de transparência a respeito desses casos. Talvez porque, se houver, vai ficar muito claro que não havia razão para tomar uma série de decisões que foram tomadas.
02:00E nós criticamos esses inquéritos desde a raiz. Inclusive, a última tentativa, por parte de parlamentares que hoje não ousam mais articular isso, de instaurar a CPI da Lava Toga,
02:17era também baseada na abertura do primeiro desses três inquéritos monstremos, que era justamente o da fake news.
02:26A abertura pelo Dias Toffoli, então presidente do STF, que passou para o Moraes, a relatoria sem sorteio.
02:33Estava lá no escopo do requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga, que foi sabotada pela família Bolsonaro,
02:41que quando viu o mínimo de assinaturas sendo atingido, começou a telefonar para os parlamentares.
02:47Vários deles relataram isso, Major Olímpico, Sérgio Marruda, Soraya Tronic, para que eles retirassem a assinatura.
02:53Não conseguiu que esses três retirassem, conseguiram que outros retirassem.
02:58E aí, não foi instaurada a CPI da Lava Toga, mas estava lá desde a raiz,
03:04e com base em muitas informações que vieram à tona pela própria Cruzoé.
03:10Então, Graeb, o Moraes mantendo aí decisões absolutamente obscuras.
03:16E não é só isso, né, Felipe? Isso aí demonstra um método de trabalho dos mais preocupantes.
03:23porque ele se deu conta, depois, que ele tinha mandado tirar do ar uma reportagem que já existia lá há anos,
03:33estava publicada, como ele mesmo acabou dizendo depois na decisão que voltou atrás, né, na primeira medida.
03:43que não tinha avaliação, não emitia opinião a respeito do caso, simplesmente ouvia a ex-mulher do Lira.
03:53Ou seja, claramente, ele mandou tirar o conteúdo do ar sem saber do que se tratava.
04:01É incrível.
04:01Um juiz que decide algo sobre um direito fundamental,
04:09que é a liberdade de expressão e liberdade de imprensa,
04:13liberdades essenciais para que a democracia funcione.
04:18Um juiz que decide a respeito desses assuntos,
04:23sem se dar o trabalho de entender direito,
04:26o caso que ele está analisando,
04:31é para ficar preocupado.
04:33É para ficar bastante preocupado.
04:36E isso parece,
04:37isso tem muito a ver com o procedimento que ele adotou
04:40nos casos que constam do relatório americano.
04:46São casos do STF e do TSE,
04:50Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral,
04:54e, sobretudo nos do TSE,
04:58muitas das decisões do Moraes foram tomadas
05:02com base nos alertas
05:04da tal da assessoria especial de enfrentamento à desinformação.
05:09E daí, depois disso,
05:10vem despachos todos iguais.
05:14A assessoria alerta, chama a atenção do Moraes,
05:17ele fala, tá bom, vou despachar aqui.
05:19Daí vem aquele texto pronto,
05:20que já está lá em um arquivo pronto dentro do computador dele,
05:24e, pimba,
05:26não é só que não há transparência
05:31a respeito do procedimento,
05:33parece haver um descuido
05:34muito grande também do Moraes
05:37na hora de tomar essas decisões.
05:41Virou uma espécie de padaria ali,
05:46de decisões contrárias à liberdade de expressão.
05:49Então, pode haver decisões justificáveis
05:56e outras que foram de cambulhada,
05:59como essa da Folha.
06:01Não pode ser assim.
06:03Não pode ser.
06:04Repito, a gente está falando de direito fundamental,
06:07de direito que o próprio tribunal,
06:09que o próprio STF,
06:10em dezenas de decisões anteriores,
06:13já falou, é um pilar da democracia.
06:15Os próprios ministros
06:19fazem questão, de vez em quando,
06:23de reafirmar esse valor.
06:26Então, é intransparente.
06:31E, vou dizer também,
06:32um pouco inconsequente,
06:34um tanto inconsequente,
06:36a maneira como o Alexandre de Moraes
06:38parece estar lidando com essas questões.
06:40é política,
06:41é rede social,
06:43parece que haver um pré-julgamento.
06:47Primeiro a gente atira,
06:49depois a gente vê
06:50se era o caso de ter atirado mesmo.
06:53Ah, se não for,
06:55como é só uma questãozinha aqui
06:56de liberdade de expressão,
06:57a gente volta atrás,
06:58não tem problema.
07:00Não faz sentido, né?
07:01Não aprendeu nada,
07:02porque o caso da Cruz OEF
07:04foi exatamente assim.
07:05Quer dizer, primeiro tira do ar.
07:07Toffoli mandou uma mensagenzinha
07:09antes para o Moraes,
07:12reclamando,
07:13falseando, inclusive,
07:15o conteúdo da reportagem
07:17da revista semanal,
07:19lançada toda sexta-feira
07:20pelo antagonista, a Cruz OEF.
07:22E o Moraes foi lá
07:23e mandou remover,
07:25mandou tirar do ar,
07:26censurou a reportagem.
07:29Foi a primeira dessa série de censuras
07:31que é mantida até hoje,
07:34a série.
07:34Ele não se preocupou
07:37com as consequências,
07:38ele não avaliou, de fato,
07:41se havia qualquer coisa
07:43que, enfim,
07:47pudesse embasar
07:48um pedido de remoção do ar,
07:50que é até difícil
07:51de pensar numa hipótese,
07:53porque isso, de fato,
07:53é censura.
07:55É falta de liberdade de imprensa,
07:58de liberdade de informação,
07:59de liberdade de crítica,
08:01mesmo que, eventualmente,
08:02eles possam encontrar
08:04que há alguma informação equivocada,
08:06etc.
08:07Daí, a mandar tirar do ar
08:08vai uma distância imensa.
08:10E não tinha.
08:12Quer dizer,
08:12tudo que era a essência da matéria
08:14estava absolutamente conectado
08:16com os fatos,
08:17e isso só se avolumou
08:19comprovadamente depois,
08:21quando Marcelo Debrecht
08:23começou a dar depoimentos
08:24gravados em vídeo,
08:26explicando o codinome
08:28do Dias Toffoli
08:28o amigo do amigo do meu pai.
08:31Tem todos os vídeos aí registrados,
08:33e era isso
08:33que a matéria estava expondo,
08:35que nos e-mails internos
08:37o Marcelo Debrecht,
08:38direcionados para executivos
08:41da empreiteira,
08:42ele se referiu ao Toffoli
08:44como amigo do amigo do meu pai,
08:45perguntou,
08:46e aí já acertou com ele e tal,
08:47tudo aquilo que depois
08:48ele explicou em depoimento.
08:50O Moraes mandou tirar do ar.
08:51Por quê?
08:52Porque incomodou
08:53um ministro do STF.
08:55Então, atira primeiro,
08:56no sentido metafórico aqui,
08:57ninguém está acusando
08:58ninguém de violência,
09:00a não ser a violência
09:01metafórica
09:02de se tirar
09:03uma reportagem do ar,
09:05feita com muito cuidado
09:07por jornalistas independentes
09:08que vigiam o poder,
09:09como é dever
09:10da imprensa fazer.
09:12E não está sendo feito
09:13esse dever.
09:15Então, se eles querem
09:15uma imprensa chapa branca,
09:17como várias emissoras
09:18de TV estão aí,
09:19a gente está aqui
09:20para fugir
09:21a esse alinhamento
09:22com o poder
09:23que faz com que a população
09:25não saiba
09:26o que está acontecendo.
09:26a gente vai tentar
09:28expor
09:28aquilo que
09:29as autoridades públicas
09:31muitas vezes
09:31não querem que seja exposto
09:33e que é relevante,
09:34que é importante,
09:36que é a informação
09:36que a imprensa
09:37precisa trazer à tona.
09:39Há alguns jornalistas
09:40aí em veículos impressos
09:42que trazem à tona,
09:42a gente repercute aqui,
09:44a gente dá atenção,
09:45a gente critica
09:46a imprensa chapa branca
09:48que omite informação,
09:49às vezes de propósito.
09:50imprensa que não fala
09:53sobre determinada pessoa
09:54e quando acontece
09:55algo aparentemente
09:56comprometedor para a pessoa,
09:58divulga quando se descobre
10:00que não era bem assim
10:02e depois não quer divulgar
10:03o resto da história.
10:05Está cheio por aí.
10:07Aqui a gente mostra
10:08a história toda,
10:09com todos os elementos.
10:10Agora,
10:10quando atinge
10:11o ministro do STF,
10:12quando é verdade
10:13inconveniente para eles,
10:15eles vêm com
10:16esse autoritarismo.
10:17No caso da Cruz Oé,
10:19só saiu do ar
10:20quando o Celso de Mello
10:21emitiu uma nota dura
10:22contra qualquer tipo
10:23de censura.
10:24Ele muito generosamente
10:26não citou o Moraes
10:27nominalmente,
10:28mas podia ter citado.
10:30E o Toffoli também.
10:31E aí constrangeu
10:32os coleguinhas de tribunal
10:33e aí o Moraes
10:35retirou a matéria do ar,
10:37dando uma desculpa
10:38esfarrapada
10:38sobre um elemento secundário
10:40e dizendo
10:42que não era censura
10:44porque a censura
10:45é prévia, etc.
10:46Quer dizer,
10:47conversa fiada
10:48em vez de admitir o erro.
10:50E agora reincidiu.
10:52Reincidiu
10:53porque não está nem aí.
10:54Porque essa defesa
10:56da liberdade de expressão,
10:58que não é liberdade
10:58de agressão
10:59e exclamação
11:00e caps lock maiúsculo,
11:02aquele monte de slogan
11:03que ele coloca
11:04na decisão
11:04é tudo para engambelar.
11:07Quem se preocupa
11:08com a liberdade de expressão
11:09vai avaliar tudo
11:11antes de mandar
11:12a matéria sair do ar.
11:13olha a decisão
11:16que ele tomou
11:17contra o Telegram.
11:18Eu escrevi artigo
11:19naquela ocasião.
11:21Essa é uma decisão
11:22exemplar
11:24de como uma decisão
11:26judicial
11:26não deve ser feita.
11:28Ele simplesmente
11:29chama de ilegal,
11:30de imoral,
11:31aí reproduz o conteúdo
11:32da mensagem
11:33disparada pelo Telegram
11:34e não faz
11:36qualquer tipo
11:37de análise.
11:37Porque a análise
11:38aí você pega
11:39cada trecho
11:39e você mostra
11:40por que aquilo
11:41não deveria ser assim,
11:43não deveria ter sido
11:44feito dessa maneira
11:45à luz
11:46de alguma
11:47convenção social,
11:49de alguma regra
11:49pré-estabelecida
11:50ou no caso
11:51de uma decisão judicial
11:52da legislação.
11:54Você tem que mostrar
11:55em cada trecho
11:56onde que
11:57a legislação
11:58foi ferida.
11:59Ele não fez isso
11:59em nenhum momento.
12:01Então, quer dizer,
12:02ele reincide
12:03nessa canetada
12:04arbitrária
12:05autoritária
12:06e a imprensa
12:08está começando
12:09a sentir mais.
12:10Tinha muita gente
12:11de olho fechado
12:12quando atingia
12:12só militância,
12:14etc.
12:15A gente está expondo
12:16aqui,
12:16caso a caso,
12:18que não são
12:18todas as decisões
12:20do Supremo Tribunal
12:21Federal
12:21que são
12:22assim completamente.
12:24A gente mostra
12:25aquelas que são
12:26de fato
12:27arbitrárias,
12:28autoritárias,
12:29etc.
12:29A gente não tem
12:30essa pré-narrativa
12:32de um lado
12:33contra o outro.
12:34A gente avalia
12:35cada caso específico.
12:37Essa é a diferença
12:38do jornalismo.
12:39Você tem
12:39aquela imprensa
12:41chapa branca
12:42que está sempre
12:42do lado do poder
12:43e você tem
12:44a militância política
12:45que está sempre
12:46do lado
12:46do grupo político.
12:47O jornalismo
12:48tem que estar
12:48do lado dos fatos,
12:49do lado da legislação.
12:51E é assim que a gente
12:51faz o nosso trabalho.
12:53Agora, Graeb,
12:54é muito tempo.
12:57São anos.
12:58O inquérito
12:58das fake news
12:59começou ali em 2019.
13:01está em 2024.
13:03São cinco anos
13:04de censura acontecendo
13:06várias vezes
13:07ao longo desse processo.
13:08E você chama
13:09atenção para uma coisa
13:10que é importante,
13:11Felipe.
13:12Quando você vai
13:14em uma corte superior,
13:16uma STF,
13:18quando vai decidir
13:19qualquer coisa
13:19que diz respeito
13:20a um direito fundamental,
13:23tem um dever
13:25dobrado,
13:26triplicado
13:27de justificar
13:29qualquer restrição
13:31àquele direito.
13:33Tem até
13:34linguagem técnica
13:36para isso.
13:38O STF
13:41gosta muito
13:42de se espelhar
13:43na corte alemã,
13:46porque, enfim,
13:47as tradições jurídicas
13:49são parecidas
13:50e tudo mais.
13:51A corte alemã
13:52desenvolveu
13:53uma metodologia,
13:54quase matemática,
13:55para sopesar
13:58dois valores,
14:00a proporcionalidade.
14:01Então,
14:02aqui temos
14:03uma questão
14:04de liberdade
14:05de expressão
14:06que vai ser
14:08contraposta
14:10a uma questão
14:11de privacidade.
14:13E daí,
14:14eles,
14:15de fato,
14:16fazem quase que
14:17uma espécie
14:17de cálculo
14:18para ver
14:18qual dos dois princípios
14:20devem prevalecer.
14:22tem ali
14:24um procedimento
14:26de argumentação,
14:27de raciocínio.
14:28E quando você
14:29vai ver
14:30as decisões
14:31do Alexandre de Moraes,
14:33está faltando
14:34tudo isso.
14:35Está faltando
14:36cuidado.
14:39Tem um
14:40processo
14:42de canetar
14:43as decisões
14:44e mandar
14:45tirar as coisas
14:46do ar
14:46que não pode
14:48ser aceito.
14:49como procedimento
14:52padrão
14:52de um
14:53ministro
14:54de cortes
14:55superiores.
14:56Que daí
14:57se vê
14:58diante da situação
14:59constrangedora
15:01de dois
15:02ou três
15:03dias depois
15:04ter que voltar
15:05atrás.
15:05Porque se deu
15:06conta
15:07de que não
15:08era o caso
15:09de mandar
15:10tirar uma
15:11reportagem
15:12antiga
15:13do ar
15:13porque ela
15:14deixou
15:15irritadinho
15:16um político
15:17importante,
15:18o presidente
15:18da Câmara.
15:19não
15:21pode ser
15:22feito
15:22com esse
15:23descuido,
15:25com esse
15:25descaso.
15:28Repito,
15:30merece
15:30o dobro,
15:32o triplo
15:33do trabalho
15:33de justificativa
15:35se você está
15:35cerceando
15:36uma liberdade
15:37fundamental.
15:38O Alexandre
15:38de Moraes
15:39está usando
15:40metade,
15:41não é o dobro,
15:42é metade
15:43do esforço
15:44que ele deveria usar.
15:46É,
15:47está fazendo isso
15:48por onipotência
15:49e essa
15:50onipotência
15:51vem
15:51de muita
15:52complacência
15:53que se teve
15:55com as medidas
15:56arbitrárias dele
15:58ao longo
15:58desse processo,
15:59por conveniência
15:59política,
16:00obviamente.
16:00isso.
16:00E aí,
16:01gente.
16:01E aí,
16:02Legenda Adriana Zanotto