Será que o STF finalmente encerra o julgamento sobre a maconha?

O Antagonista

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira, 25, o julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Faltam apenas os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apesar disso, mesmo com a conclusão dos votos, os magistrados ainda devem definir a modulação do voto da maioria e como será aplicada a principal tese do julgamento: o relacionado a qual volume de droga que deverá ser aceito como “uso pessoal”. Até o momento, o critério mais aceito é de até 60 gramas para se presumir o consumo. Ministros contrários à descriminalização falaram em 25 gramas.  - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O STF retoma hoje o julgamento que trata sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal.

00:08Até o momento, há uma divisão ali entre os ministros do TSE e até o momento foram divulgadas,

00:17os ministros defenderam três teses.

00:20Matheus, coloca, por gentileza, a arte que nós preparamos agora há pouco.

00:25A primeira tese é a tese, nesse momento, da maioria.

00:30Que votaram por ela os ministros Barroso, o Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

00:37Essa tese diz o seguinte, o artigo 28 da lei antidrogas, ele é inconstitucional.

00:44Então, em tese, você estaria liberado o porte da maconha, independentemente da quantidade,

00:53caso seja confirmado que aquele material seja apenas para consumo.

00:58Temos a segunda tese, que é a da criminalização da maconha, considerando o artigo 28 constitucional.

01:06E aí, a partir disso, os ministros sugeriram a aplicação de penas alternativas.

01:10Ou seja, você garante a lei antidrogas, ela é constitucional, mas para o usuário,

01:16você não necessariamente colocaria esse usuário na prisão.

01:20Você daria para ele alguma pena alternativa.

01:24Essa tese, ela é a coadonada pelos ministros Zanin, André Mendonça e Cássio Nunes Marques.

01:30Só que, na semana passada, o ministro Dias Toffoli, ele proferiu um terceiro voto, né?

01:38Ele lançou uma terceira tese, né?

01:41Dizendo o seguinte, né?

01:42Que a maconha, ela mantendo aí a constitucionalidade do artigo,

01:48só que prevendo isso apenas uma sanção administrativa.

01:52Para ele, esse trecho da lei antidrogas não necessariamente criminaliza o uso da maconha.

01:59Então, nesse momento aí, é só o Toffoli que defendeu essa tese.

02:03Como eu falei no início, Luiz Fux e Carmem Lúcia vão votar hoje, né?

02:08Primeiramente a Carmem Lúcia e depois o ministro Luiz Fux.

02:11Traz para cá, Matheus, porque só para a gente relembrar o que acontece,

02:16vamos aos poucos.

02:17Vamos primeiro para a tese do Alexandre de Moraes,

02:20que nesse momento é a tese majoritária entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

02:24Matheus, coloca, por gentileza, o voto do Alexandre de Moraes.

02:28Com base, presidente, na tese que proponho,

02:32pelo, exatamente, o item 1 da tese,

02:39não tipifica o que me previsto no artigo 28 da lei 11.343,

02:43a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo

02:48para consumo pessoal a substância entorpecente maconha

02:52e com base no item 2, são 3 gramas, é abaixo da previsão,

02:59aqui incidiria a presunção de que ele é usuário.

03:04E, na verdade, ele foi previsto como usuário.

03:08Aquele não foi ele que estava entrando com o entorpecente

03:12para passar, para vender dentro da penitenciária.

03:15Ele estava com o entorpecente na blitz, na cela, como usuário.

03:20E a quantidade de 3 gramas,

03:23a aplicação da tese que proponho,

03:25levaria ao provimento do recurso,

03:28então dou provimento ao recurso extraordinário

03:30para excluir a incidência do tipo penal,

03:34a conduta do recorrente,

03:35e determinar, assim como fez o eminente ministro relator,

03:38sua absolvição.

03:39É o voto, presidente.

03:42Essa é a primeira tese.

03:44A tese divergente é a tese conduzida pelo ministro André Mendonça.

03:47Matheus, coloca aí o voto do Mendonça, por gentileza.

03:50Para que, um,

03:53nós diferenciamos o usuário do traficante

03:57a partir de 10 gramas.

03:59Por que 10 gramas?

04:00Veja, não estou votando para liberar a droga.

04:07Até aí, ninguém está votando.

04:10Mantém-se o crime.

04:12Esse é meu voto.

04:13Mantém-se o crime de uso.

04:15Matem-se o cigarro, o que já não é pouco.

04:20Dá para se admitir.

04:23Não é nem que é uso pessoal,

04:24que ele não é traficante.

04:25O sujeito sair de casa com 34 papeletes de cigarro

04:33vai fumar maconha bastante durante o dia.

04:40Mas considero razoável que ele não seja imputado como traficante.

04:46Normalmente, os papeletes são a venda 5 gramas.

04:4925 gramas já são 86 cigarros.

04:54Eu já não consigo, com devida a ver nos entendimentos em contrário,

05:00chegar a tanto.

05:02Tal presunção das gramas, logicamente,

05:05poderá ser desconstituída no caso concreto,

05:10com base numa fundamentação idônea da autoridade judicial.

05:14Só para ter claro, ministro André,

05:16que a V. Exª, então, julga improcedente

05:18o pedido de inconstitucionalidade,

05:22mas fixa a quantidade

05:25que representará a distinção

05:28entre porte e tráfico

05:29em 10 gramas.

05:32Em provimento, no caso concreto.

05:34Porque ele estava...

05:35No caso concreto, eram 3 gramas.

05:37Não provimento, mas ele estava dentro da prisão, né?

05:41Então, no caso concreto,

05:43nega provimento.

05:44Nega provimento.

05:46E aí, vem o ministro Dias Toffoli

05:50e apresenta a terceira tese.

05:52Matheus, coloca aí o Toffoli, por gentileza.

05:56Então, que haja

05:58a regulamentação das medidas previstas

06:01nos incisos 1 a 3 do artigo 28,

06:02a fixação de critérios objetivos

06:04de diferenciação entre usuário e traficante de cannabis

06:06e a formulação de programas voltados

06:08ao tratamento e à atenção integral

06:11ao usuário e dependentes.

06:12Quarto item.

06:17Determinar que a política pública

06:19referida no item segundo

06:20envolva todos os órgãos federais

06:23com atuação nas áreas de saúde,

06:25muito parecido com o que o ministro relator fez,

06:28Ministério da Saúde em Anvias,

06:29Educação,

06:31Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação,

06:34Trabalho e Emprego,

06:36Ministério do Trabalho e Emprego

06:37e Conselho Nacional de Trabalho,

06:38Segurança Pública,

06:39Ministério da Justiça e Segurança Pública

06:41e Secretaria Nacional de Política

06:42sobre Drogas e Gestão de Ativos,

06:45dentre outros órgãos,

06:46evidente que não é um,

06:48que é exemplificativo,

06:51o rol,

06:52dentre outros cuja temática necessariamente

06:54deva permear a política nacional

06:55de drogas como condição

06:57para sua efetividade e eficácia.

07:00Quinto ponto.

07:02Fazer apelo aos poderes legislativo e executivo

07:04para que, com o fito de viabilizar

07:06a política pública referida nos itens anteriores,

07:10garantam e prevejam

07:11dotações orçamentárias suficientes

07:13e a respectiva liberação de valores

07:15para cumprimento das medidas

07:16previstas no artigo 28

07:18e das demais iniciativas

07:20voltadas à implementação da política

07:22descriminalizante

07:23mediante os devidos ajustes financeiros

07:25e orçamentários.

07:26E, por último,

07:28propor que o Poder Executivo

07:30inicie uma campanha permanente,

07:32é uma proposição,

07:34tal qual aconteceu com o tabaco,

07:35uma campanha permanente

07:37de esclarecimento público

07:38sobre os malefícios

07:39do uso de drogas em geral,

07:41tal como foi realizada

07:43a bem-sucedida

07:44campanha anti-tabagismo.

07:46E agradecendo a atenção de todos,

07:48senhor presidente,

07:49esse é o meu voto

07:50com as vênias de estilo.

07:53Tá aí,

07:54vamos esperar o que vai acontecer, né?

07:56Porque depois dos votos

07:57da ministra Carmen Lúcia

07:59e do ministro Luiz Fux,

08:00os ministros ainda vão modular

08:02o entendimento

08:03de acordo com o que eles decidirem.

08:05Então, se vai prevalecer

08:06a tese do Mijumar Mendes

08:08e do Alexandre de Moraes,

08:09vai prevalecer a tese

08:10do André Mendonça

08:12ou a do Toffoli.

08:13Então, tem muita coisa ainda

08:15para ser discutida

08:16nesse julgamento.

08:30O que é o meu voto está

08:34e tem muita coisa ainda

08:35muita coisa ainda

08:36disso?

08:37De acordo com o seu voto está

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