Pacheco apresenta projeto para resolver dívida dos estados com a União

O Antagonista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei para renegociar cerca de R$ 700 bilhões das dívidas dos estados com a União. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator da proposta na Casa. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

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00:00O presidente do Senado, ele apresentou nessa terça-feira, em coletiva,

00:05um projeto de lei elaborado por ele, Pacheco,

00:08para tentar resolver as dívidas bilionárias dos estados.

00:13Hoje, as dívidas corrigidas, essas dívidas, né, gente,

00:16são corrigidas pela inflação, e o governo estima que todas elas

00:20somem aproximadamente 700 bilhões de reais.

00:25A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados,

00:28Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

00:32Segundo Pacheco, o Ministério da Fazenda e os estados concordam

00:35que essa fórmula precisa ser revista, já que vem impedindo a redução das dívidas.

00:42Novo projeto, obviamente, ainda vai ter que ser votado pelo Congresso,

00:46mas ele prevê as seguintes diretrizes.

00:48Um, congelamento da dívida atual, isso é importante.

00:52O Rio Grande do Sul, inclusive, tem solicitado isso em virtude das tragédias.

00:55Outro ponto, os 4% de juros atuais que sejam abatidos por diferentes mecanismos.

01:02O projeto também prevê a criação de um fundo com parte desses juros

01:06para atender todos os estados, endividados ou não,

01:09e que essas dívidas sejam parceladas em um prazo de 30 anos.

01:14Sim, isso mesmo, 30 anos.

01:17O Pacheco falou agora há pouco sobre esse projeto.

01:19Matheus, coloque por gentileza o Rodrigo Pacheco.

01:21A nossa intenção é que o ex-presidente da Casa e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça,

01:27o senador Davi Alcolumbre, seja o relator dessa matéria.

01:31Vejamos se ele aceitará essa missão, eu acredito que sim.

01:35Então, ele deve ser o relator desse projeto de lei complementar.

01:40E, repito, acho que é um passo muito importante para o Brasil solucionar essa questão federativa,

01:45porque da forma como está, com o indexador de IPCA mais 4,

01:50sem permitir que os estados deem ativos como pagamento,

01:53exigindo adesão a regime de recuperação fiscal completamente sem sustentabilidade,

01:59isso não é solução, isso é postergar o problema.

02:02O que nós estamos buscando aqui é dar uma solução efetiva.

02:05E, naturalmente, caberá, a partir de um gesto do governo federal,

02:08através de uma lei dessa, de abrir mão do recebimento dos juros,

02:11permitindo a correção pelo IPCA e os juros podendo ser revertidos para os próprios estados,

02:17caberão, obviamente, aos governadores, às suas administrações,

02:21poderem cuidar de compreender que essa é a forma possível

02:24e a melhor forma para equacionar definitivamente o problema.

02:28E aí deverão, obviamente, demonstrar sua capacidade de gestão,

02:31de organização, de governança, de responsabilidade,

02:34num programa de fato que, enfim, ataca o cerne do problema,

02:38que era esse indexador muito elevado,

02:40que afetou muitos estados da federação,

02:42inclusive o meu estado de Minas Gerais,

02:44que tinha uma dívida de cento e poucos bilhões

02:47e com seis anos de vigência de uma liminada do Supremo Tribunal Federal,

02:51nenhum centavo foi pago,

02:53o que fez avolumar a mais de 160 bilhões de reais

02:55uma dívida a essa altura impagada,

02:58se não houver uma medida como essa.

03:01Tá aí.

03:02Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional.

03:10Obrigado.

03:11Obrigado.

03:12Obrigado.

03:13Obrigado.

03:14Obrigado.

03:15Obrigado.

03:16Obrigado.

03:17Obrigado.

03:18Obrigado.

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