O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde desta segunda-feira, 13, que o governo federal vai suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. A decisão foi anunciada durante reunião do presidente Lula (PT) com o governador Eduardo Leite (PSDB). - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00Ontem, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida lá no Rio Grande do Sul.
00:07De acordo com o ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, vai ser enviado, o Congresso Nacional já foi enviado, na verdade, foi enviado ontem à noite um projeto de lei complementar para suspender o pagamento da dívida lá do Rio Grande do Sul por um período de três anos.
00:22Isso vai gerar uma folga financeira na casa dos 11 bilhões de reais.
00:28Mas o problema é que os prejuízos devem ultrapassar os 20 bilhões de reais.
00:35É como eu falei agora há pouco.
00:37A gente só vai ter uma dimensão exata do prejuízo, da real dimensão do que vai ser necessário para você gastar, para você conseguir reconstruir o Rio Grande do Sul,
00:46depois que nós tivermos aí a diminuição do nível dos rios Guaíba e Itacoari.
00:54Hoje, inclusive, o governador gaúcho, o Eduardo Leite, vai se encontrar com o Lula, vai conversar com o Lula ali por videoconferência para que eles discutam outras medidas de apoio ao Rio Grande do Sul.
01:09E o fato é que, diante dessa situação, uma situação de tal gravidade, vários parlamentares apresentaram vários projetos.
01:21E tem um projeto interessante que é do Alessandro Vieira, em que ele já, ele quer colocar, ele quer estabelecer uma lei
01:29para que, em casos de tragédias desse tipo, o governo federal já garanta um auxílio emergencial para as pessoas que foram vítimas.
01:40Então isso, de certa forma, já garante ali, já garante um alívio, sem ficar dependendo ali de uma burocracia do governo federal
01:47ou de algo, ou de uma boa vontade do Poder Executivo.
01:54O Alessandro Vieira conversou comigo sobre esse projeto na semana passada.
01:58Eu confesso que eu ainda não tive a oportunidade de exibir essa entrevista,
02:01mas vamos aproveitar para falar um pouco sobre esse projeto no meio-dia em Brasília, desta terça-feira.
02:06Matheus, solta a entrevista, por gentileza.
02:08Olá, gente.
02:19Bem, dessa vez eu estou aqui com o senador Alessandro Vieira, do MDB-ICG,
02:26para a gente falar sobre vários assuntos, sobre a tragédia do Rio Grande do Sul
02:29e sobre esse movimento do Supremo Tribunal Federal, até inédito.
02:34e eu não vou analisar patrocínio, que é algo que até a gente não se via.
02:42Senador, muito obrigado pela presença aqui nas plataformas de O Antagonista Cruzoel.
02:47É um prazer estar com vocês, conversando com esse público tão grande.
02:52Senador, eu queria começar sobre a questão do seu projeto,
02:59sobre a instituição de um sistema de calamidade pública, que é de você,
03:04instituir já a lei como uma legislação, você garantir para a população
03:09um pagamento de um auxílio emergencial em casos como esse no Rio Grande do Sul.
03:15É uma tragédia de proporções nunca antes vistas,
03:20mas que ela demanda, de fato, uma agilidade do poder público na resposta.
03:25E a gente sabe que o poder público, pelas questões burocráticas,
03:30ele acaba não sendo tão efetivo para dar essa resposta.
03:33E a sua proposta, o projeto de lei 1580,
03:37ele, de certa forma, já garante, em lei, pelo menos um auxílio,
03:42que é um auxílio emergencial para as vítimas.
03:45Eu queria que você explicasse um pouco para a gente qual é a intenção desse projeto
03:48e como é que ele poderia ser, de fato, útil em uma situação como essa.
03:53A gente tem um aprendizado com a crise causada pela pandemia da Covid,
03:59daquilo que foi utilizado e funcionou, aquilo que não funcionou tão bem,
04:04para proteger as pessoas nesse momento de crise.
04:06Então, é muito claro que nós precisamos de um regime fiscal extraordinário
04:12para poder fazer esse repasse, essas contratações com a velocidade necessária.
04:16para quem nos acompanha, em regra, o poder público, para criar uma despesa,
04:22tem que ter uma receita, uma compensação, para poder não desorganizar as pontas.
04:26Mas, quando você está no estado de calamidade,
04:28a gente literalmente abre a possibilidade de ter essas contratações,
04:33esses gastos todos realizados, sem limitadores,
04:37para que você possa dar pleno atendimento às pessoas.
04:41e a reconstrução, no caso, do estado do Rio Grande do Sul.
04:45Isso não se confunde com bagunça, com irresponsabilidade fiscal.
04:48É apenas você remover as traumas burocráticas,
04:52tudo tem que ser computado, contabilizado, de forma isolada,
04:57para que depois você passe em um pede fino no futuro,
04:59mas atendendo a urgência e a emergência instantaneamente.
05:03E, ao mesmo tempo, o aprendizado da pandemia nos traz a questão do auxílio emergencial.
05:07Hoje, no Rio Grande do Sul, praticamente toda a atividade econômica está paralisada.
05:14Naqueles municípios que tiveram prejuízos mais severos,
05:18alguns totalmente destruídos, as pessoas não terão renda.
05:23Então, a gente tem uma sequência de coisas para fazer,
05:26uma sequência lógica.
05:28Ontem foi instalada aqui no Senado a Comissão
05:30para acompanhamento externo dessa crise.
05:34E, dentro das coisas, vai ter a responsabilidade de sugerir providências.
05:37E uma das providências desse projeto é o 1580,
05:40que ele protocolou na noite de segunda-feira,
05:43que garante um auxílio emergencial de R$ 600,00
05:45para aquelas pessoas que ficaram sem renda alguma
05:48e que não têm a cobertura de outros sistemas de proteção
05:52que poderiam ser ativados,
05:53o seguro-desemprego, por exemplo,
05:55algum benefício de prestação continuada.
05:57Enfim, é para você ter um colchão de proteção muito básico
06:01para aqueles que vão ficar agora, durante 60 dias, 90 dias,
06:05sem nenhum tipo de renda.
06:06A gente espera que o governo tenha a sensibilidade
06:09de entender a gravidade da situação
06:11e o respeito à experiência que o Congresso tem
06:14no tratamento com esse tipo de situação
06:16para encaminhar soluções.
06:18Inclusive, propôs uma PEC para agilizar o repasso de recursos
06:26para o Rio Grande do Sul,
06:27mas o governo acabou encaminhando o PDL,
06:29o projeto de decreto legislativo,
06:31para a Câmara, que também foi aprovado pelo Senado.
06:34A gente conversava aqui nos bastidores,
06:35antes da entrevista,
06:37que, na sua visão,
06:39o governo federal deu uma sinalização
06:42de que não confia tanto no Congresso,
06:44porque você poderia, pela PEC,
06:46incluir o Jabuti,
06:47Jabuti, para quem não lembra,
06:49aqueles trechos,
06:51aquele trecho de texto
06:52que não tem nada a ver com o teor original
06:54do projeto de lei, PEC,
06:56enfim, qualquer tipo de instrumento legislativo.
06:58Só acredito que, de fato,
07:00houve essa visão do governo federal
07:03de que não dá,
07:05não daria,
07:06para empoderar mais uma vez o Congresso
07:08em um projeto,
07:09em uma situação como essa,
07:10de calamidade pública, senador?
07:13É mais ou menos isso.
07:14Você tem uma clareza técnica muito grande
07:17de que a PEC é o caminho adequado.
07:19Você vê que as próprias visitas
07:20que estiveram lá,
07:21com a presença do ministro Fachin,
07:23dentre outros,
07:24todos mencionaram,
07:25o presidente do Senado mencionou,
07:26a necessidade de um orçamento emergencial
07:29na mesma linha do que tivemos
07:30no orçamento de guerra na pandemia.
07:33Essa relação executivo e Congresso,
07:37ela tem que encontrar um ponto de equilíbrio
07:39que hoje não está posto,
07:41na medida em que você tem uma desconsciência,
07:43uma desconfiança mútua,
07:45e uma cobrança que me parece equivocada.
07:48Tem preocupação com o eventual jabuti,
07:51no momento de uma crise,
07:53que tirou de casa quase 300 mil,
07:57200 mil famílias do Rio Grande do Sul,
08:00destruiu mais 300 municípios.
08:02ao mesmo tempo em que você manda para o Congresso
08:05para votação um jabuti de 15 bilhões de reais
08:08enfiado no projeto do novo DPVAT,
08:10me parece uma coisa hipócrita,
08:13para usar uma palavra leve,
08:14uma expressão leve.
08:16Não faz sentido.
08:17O que a gente tem que ter é clareza,
08:19e no final das contas,
08:20todos nós teremos as responsabilidades apuradas.
08:23Eu não consigo imaginar
08:25que num cenário desse de destruição,
08:28numa PEC,
08:29você vai ter inserção de mecanismos estranhos ou equivocados.
08:34Até porque, por se tratar de PEC,
08:37você tem um controle maior.
08:39O texto a ser promulgado,
08:41ele tem que ser consensual das duas casas.
08:44E esse comando fica na mão,
08:46muito fortemente na mão do presidente do Congresso,
08:49que é o senador Rodrigo Pacheco,
08:50aliado do governo.
08:51Então, acho que existe um erro de interpretação,
08:55mas eu repito aqui, enfim, com vocês,
08:57o que eu falei na reunião com o governo.
09:00O foco agora é atender as pessoas.
09:03O PDL vai permitir um determinado atendimento,
09:06mas eu tenho absoluta convicção
09:08de que outras medidas serão necessárias,
09:11eles serão insuficientes.
09:13Repete-se aí, de certa forma,
09:16erros da gestão de crise do governo anterior,
