- 29/06/2025
O deputado estadual do Rio Grande do Sul Felipe Camozzato (Novo, foto) disse, em entrevista ao Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 6, que recorreu da decisão do desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF-4, que suspendeu a liminar que impedia a realização de leilão para a compra do arroz estatal pelo governo federal. O governo Lula adquiriu nesta quinta, graças à decisão do desembargador, 263 mil toneladas do grão por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu já começar, sem mais delongas, falando sobre a compra de 263 mil toneladas de arroz após uma batalha jurídica.
00:13Após uma batalha jurídica, que começou ontem e terminou hoje pela manhã, a Conab conseguiu comprar cerca de 263 mil toneladas de arroz em um leilão realizado na manhã desta quinta-feira.
00:28Pela medida provisória, que foi ditada na semana retrasada, o governo federal poderia comprar até 1 milhão de toneladas.
00:38Nessa quinta-feira, a intenção da Conab era negociar até 300 mil toneladas, ao preço máximo de R$ 5,00 o quilo.
00:45Os lotes adquiridos tiveram a média de preço de R$ 4,99 o quilo.
00:51No total, a operação custou pouco mais de R$ 1,3 bilhão, isso abaixo dos R$ 2,53 bilhões esperados para esse primeiro momento.
01:03Só que, antes de acontecer esse leilão, houve uma batalha jurídica. Qual foi?
01:09Ontem, a Justiça Federal, lá do Rio Grande do Sul, concedeu uma liminar suspendendo o leilão.
01:16Só que a Justiça foi acionada a partir da iniciativa de deputados estaduais e federais do Partido Novo.
01:22Hoje pela manhã, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o leilão.
01:30E quando a liminar foi concedida na primeira instância, a Justiça Federal alegou o seguinte.
01:37Olha, o governo federal, até o momento, não deu qualquer indicativo, não mostrou a real finalidade da compra desse arroz.
01:44O fato é que o caso foi parar em segunda instância e aí o leilão acabou acontecendo.
01:50Para falar um pouco sobre esse embrólio, eu estou aqui na linha com o deputado federal, deputado estadual, perdão, lá do Rio Grande do Sul, Felipe Camosato.
02:03Seja muito bem-vindo, Felipe, que foi um dos autores dessa ação popular, que, enfim, foi vitoriosa no primeiro momento, mas acabou sendo derrotado no segundo momento.
02:12Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio Dia Brasília.
02:15Bom dia, é um prazer estar falando com vocês, Wilson, com toda a audiência do Antagonista.
02:20E realmente, inclusive estou aqui nesse momento direto da sede da Farsul, que é a Federação da Agricultura aqui do Estado, dos agricultores aqui do Estado do Rio Grande do Sul,
02:28onde logo mais teremos uma reunião de bancada estadual e federal também sobre essa temática.
02:34Eu, o deputado federal Marcel Van Raten, o deputado federal Lucas Redek, além do próprio Partido Novo,
02:39somos autores, então, dessa ação que ontem conseguiu se eliminar, em primeira instância,
02:43concedida com a justificativa justamente de que não havia razão técnica apresentada para essa importação de arroz,
02:50que gerou uma grande preocupação por parte da economia gaúcha, de maneira geral,
02:55já que o Rio Grande do Sul é o principal produtor de arroz no país,
02:58e a safra do arroz estava, quase, mais de 90% da safra já estava colhida.
03:03E, portanto, existia uma expectativa desses produtores de conseguir fazer essa comercialização do seu arroz pelo país inteiro,
03:09sem ter um prejuízo de um dumping, chamado dumping, por conta dessa importação de arroz subsidiado.
03:16E aí nos surpreendeu a decisão agora pela manhã, dessa segunda instância,
03:20o desembargador revisou a decisão e mudou radicalmente o entendimento.
03:25Na primeira decisão, o entendimento era de dar razão à nossa apresentação de argumentos,
03:30de que não havia embasamento técnico que justificasse o desabastecimento apresentado pela Conab,
03:38pelo governo federal, como motivo para essa aquisição,
03:41e agora, nessa segunda instância, ou seja, poucas horas depois,
03:44diz que não, que está apresentado, sim, o fato.
03:47E, na verdade, não existe esse fato.
03:50As próprias federações da agricultura, os produtores de arroz, a Federa Arroz, entre outros,
03:55já apresentaram os dados, junto com os produtores, com economistas das entidades,
03:59mostrando que não existe o menor risco de desabastecimento,
04:03e que, na verdade, essa importação vai causar um grande prejuízo para o produtor e para a economia gaúcha,
04:08porque mesmo o governo do Estado do Rio Grande do Sul faria aí uma arrecadação
04:12de em torno de meio bilhão de reais por tributos relacionados a essa comercialização.
04:17Deputado, só para a gente trazer e colocar a bola no chão,
04:20deixa eu trazer para cá o Rodrigo Oliveira, nosso comentário de economia,
04:23que ele já está desde cedo de plantão aqui no nosso programa.
04:26É bom lembrar que essa decisão que liberou o leilão de arroz da Conab,
04:30essa decisão é do desembargador do presidente, do TRF da 4ª Região,
04:35Fernando Quadro da Silva, perdão, e ele fala basicamente o seguinte,
04:40registra que, tratando-se de política pública implementada com o objetivo
04:44de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz,
04:48o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência
04:52às soluções empreendidas pelo Poder Executivo,
04:55mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional,
05:00apenas no caso de, nas hipóteses de transgressão direta à Constituição.
05:05Basicamente, esse foi o argumento do presidente do TRF 4 da região sul.
05:11Deputado, a pergunta que se faz é a seguinte,
05:13diante dessa derrota e agora com a consumação desse leilão de arroz,
05:17é possível ainda se reverter essa decisão por meio de um recurso em Supremo, por exemplo,
05:24ou não? Ou a batalha está perdida?
05:26É, nós entramos com um agravo já, tá, dessa decisão, para revê-la, tá,
05:29e acreditamos que ela pode sim ser revista e esse leilão ser anulado.
05:34Além disso, o próprio deputado federal Marcelo Borrata...
05:36Agravo regimental no Supremo ou no próprio TRF?
05:39No próprio TRF.
05:41Tá.
05:41E o próprio deputado federal Marcelo...
05:44Isso, isso, é, exatamente, tá?
05:48E aí, o próprio deputado federal Marcelo Van Haten,
05:52agora pela manhã, quando comentava sobre o assunto,
05:54a gente conversou agora há pouco também,
05:56trouxe outros elementos importantes para essa discussão, Wilson,
05:59que é a forma com que esse leilão ocorreu, né?
06:03Vou só fazer uma breve contextualização aqui para quem está nos acompanhando, né?
06:07Uma vez que foi autorizado por esse juiz o leilão,
06:09o leilão ocorreu liderado pela Conab,
06:11a Conab é presidida pelo Edgar Preto,
06:14que é político histórico aqui dos quadros do PT no Rio Grande do Sul,
06:17foi candidato ao governo do Estado aqui,
06:19e a sua origem política vem do MST, tá?
06:23E o que nós vimos nesse leilão hoje pela manhã,
06:25o preço máximo do leilão estava em R$ 5,00,
06:28e o leilão era de preço, de quais são os preços mínimos ofertados, né?
06:31E como tu meio que falaste, foi vendido basicamente a R$ 4,99,
06:36com várias empresas dando o seu leilão no preço de R$ 5,00 ou R$ 4,99,
06:42sendo que tivemos algumas empresas que sequer são do setor do arroz,
06:46tem até trade relacionado à importação de veículos, né?
06:50Materiais automotivos que entrou nessa seara,
06:53e em especial algumas dessas empresas aparentam, né?
06:59Há indícios de que pudesse ter havido um cartel
07:02na forma com que fizeram as suas ofertas,
07:04e depois conseguiram efetivar as suas vitórias nesse leilão,
07:08haja vista que elas sequer competiram entre si,
07:10nos lotes referidos,
07:12e tiveram esse comportamento de precificação um tanto quanto estranho.
07:17E por isso também, a decisão que o Marcelo já comunicou,
07:20é que estamos acionando também o Tribunal de Contas da União,
07:23e o CAD, porque aí trata também de medida de competitividade
07:26e possível improbidade dos recursos.
07:30Rodrigo Oliveira.
07:31Deputado, boa tarde, boa tarde, Wilson,
07:34boa tarde para o pessoal que está acompanhando a gente aí no chat.
07:36Eu vou tentar ser bastante objetivo aqui.
07:38O governo argumenta, obviamente,
07:41que há um risco de desabastecimento.
07:45E vocês na ação,
07:46e muita gente que eu tenho ouvido do Rio Grande do Sul,
07:49tem dito que não há risco de desabastecimento,
07:52porque boa parte da colheita já estava feita,
07:54e aí o pessoal retruca dizendo,
07:56olha, tem um problema de infraestrutura para escoar
07:58esse grão.
08:03Então, o que eu queria saber é o seguinte,
08:06hoje, e aí eu entendo que essa compra do governo
08:10vai afetar justamente o ganho desse agricultor gaúcho,
08:15que é responsável por dois terços,
08:17pouco mais de dois terços,
08:19de todo o arroz consumido no Brasil.
08:20A preocupação hoje é garantir os ganhos do agricultor,
08:28que agora vai sofrer pelos próximos meses,
08:31até conseguir colocar a lavoura de volta em pé
08:33e essa coisa toda.
08:35Mas de onde sai a certeza ou a segurança
08:40de que há arroz para abastecer o Brasil como um todo?
08:45Porque às vezes fica muito etéreo essa conversa.
08:47Eu acho que sim, eu acho que não.
08:49De onde sai?
08:50Quem pode dizer para a gente,
08:53olha, tem sim, tem arroz aqui.
08:56E aí eu vou só emendar mais uma segunda pergunta,
08:58que não é tanto na mesma linha,
09:01mas é como isso afeta o agricultor,
09:05os ganhos do agricultor gaúcho
09:08em função dessa compra,
09:10desse dumping governamental, digamos assim.
09:14Perfeito, Rodrigo.
09:15Bom, primeiro de tudo,
09:16não tem muito achismo aqui,
09:18porque as entidades do setor do agronegócio gaúcho,
09:21também os arrozeiros, de modo geral,
09:23inclusive seus setores técnicos e economistas,
09:25garantem que esse arroz está disponível
09:27e estaria disponível para o consumidor brasileiro.
09:29Não há risco de desabastecimento,
09:31inclusive tiveram várias entrevistas desses técnicos
09:33garantindo esse suprimento do arroz.
09:35E algumas preocupações que nós temos,
09:39primeiro, uma vez que a gente vai adiante com essa medida,
09:42não é apenas um prejuízo para os produtores gaúchos,
09:45mas também um prejuízo potencial para o consumidor
09:47haja vista que esse arroz tem sido questionado pelos técnicos.
09:50A qualidade desse arroz e também a forma como ele tem sido produzido,
09:53porque a regulação para a produção desse arroz lá fora,
09:57ela difere da regulação brasileira.
09:59E mesmo no caso que, por exemplo,
10:01o economista Antônio da Luz, da Farsul,
10:03entidade aqui gaúcha,
10:05falou em entrevista para outro veículo de imprensa
10:07que se houvesse as mesmas condições de regramento para a produção,
10:11o próprio arroz brasileiro sairia por menos desses R$ 4,00
10:15noticiados pelo governo federal,
10:18que não está comprando por R$ 4,00.
10:20A compra está sendo por R$ 5,00
10:21e vai ter valores a mais de custo.
10:23Ou seja, vai estar subsidiando o arroz,
10:25interferindo nesse mercado,
10:26que até então era um mercado livre,
10:28e gerando um segundo problema.
10:29Uma vez que há uma interferência governamental
10:31neste setor, onde existe abastecimento,
10:35existem condições de comercialização,
10:37e o produtor vai ser afetado na sua perspectiva
10:40até mesmo de lucratividade da operação,
10:43ele vai mudar os seus incentivos para as próximas produções.
10:46Em outras palavras,
10:47o produtor vai pensar se faz sentido
10:49ele seguir produzindo arroz para as próximas safras,
10:52nas quantidades, ou mesmo da forma que ele vem fazendo,
10:55porque se o governo vai intervir, subsidiar e trazer arroz de fora,
10:58talvez ele vai só tomar maiores prejuízos no futuro.
11:01Isso vai criar uma perigosa dependência do mercado brasileiro
11:04com o arroz importado,
11:06gerando também um risco de que o preço fique sempre sujeito
11:11a controle governamental,
11:12para que não aumente o preço ao consumidor no médio e longo prazo,
11:15além de eventuais riscos agravados,
11:18aí sim, de desabastecimento,
11:19por conta de falta de fornecedor estrangeiro
11:21que consiga colocar o arroz aqui.
11:23E não vou tocar no ponto também da satisfação do consumidor
11:27com esse arroz que virá,
11:28que também é um ponto de incerteza.
11:30Então, são alguns elementos,
11:31são alguns dos elementos que nos preocupam
11:34em meio a toda essa discussão,
11:35para além agora também desse novo agravante
11:38de um possível cartel,
11:40de uma possível irregularidade por conta deste leilão,
11:42que pode colocar áreas aí,
11:44até mesmo de investigação por parte de poderes
11:48constituídos de controle das contas públicas,
11:51numa operação que, na minha opinião,
11:53está errada desde a sua concepção.
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