- ontem
O governo Lula decidiu recuar e afirmou que vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas via Pix.
A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira, 15, após forte pressão popular.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, pouco antes de a gente entrar aqui no estúdio, saiu a notícia de um recuo aparente do governo Lula
00:07que a gente ainda está esmiuçando para vocês.
00:09Então, acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e afirmou que vai revogar a portaria da Receita Federal
00:16que ampliava o monitoramento das transações feitas via PIX.
00:20A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não confundir com o nosso Robson,
00:26após reunião no Palácio do Planalto. Segundo ele, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal
00:35prejudicando milhões de pessoas. Vamos acompanhar o vídeo.
00:40Pessoal, nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal
00:47prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde
00:54desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas.
01:00Apesar de todo o nosso trabalho, com o apoio da imprensa, eu preciso agradecer muito a imprensa
01:05que foi parceira da gente na tentativa de afastar essas mentiras.
01:10Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos, sem escrúpulos nenhum de, com vista a um ganho político,
01:17prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira,
01:24infelizmente, esse dano é continuado.
01:27E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita,
01:33eu decidi revogar esse ato num primeiro momento e essa revogação se dá por dois motivos.
01:39Um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos.
01:46E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.
01:54Eu queria mais uma vez agradecer a imprensa, acho que essa luta é de todos nós, de todas as pessoas de bem,
02:00das pessoas que defendem a verdade.
02:02Agradeço vocês e conto com vocês nos próximos rounds dessa luta aí que virá.
02:07Essa luta vai continuar.
02:08E queria dizer também que a Receita Federal, com o apoio da AGU e da Polícia Federal,
02:13ela não aceitará o que aconteceu, que foi o uso do nome da Receita Federal,
02:18o uso dos símbolos da Receita Federal, para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país,
02:23com base nas mentiras que foram divulgadas.
02:27Então a Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, irá atrás de responsabilizar essas pessoas.
02:32Tem um discurso político do secretário da Receita Federal, que fala em criminosos,
02:37em escrupulosos, fala em mentirosos, em mentiras, fake news de uma maneira geral,
02:43que é o termo que mais tem sido usado, sem especificar qualquer uma delas,
02:48sem fazer uma refutação técnica, simplesmente participa dessa campanha do governo.
02:56Há distorções que são feitas por críticos, por opositores,
03:00há distorções que são feitas pelo governo, há ações questionáveis no âmbito da Receita Federal,
03:06eventualmente pode haver, então é preciso colocar a bola no chão,
03:10como a gente faz aqui no nosso jornalismo independente e vigilante.
03:13Aliás, eu que tinha apertado muito forte aqui o botão do meu controle remoto no nosso roteiro,
03:17já está tudo certinho aqui na nossa produção, e aí às vezes fecha o monitor,
03:21mas a gente já abriu, já está com o roteiro na mão,
03:24porque na sequência o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:26afirmou que o governo Lula vai editar uma medida provisória para assegurar a gratuidade e o sigilo do PIX.
03:32Vamos assistir.
03:33Olha, o ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma medida provisória
03:41que o presidente está para assinar, ela foi fechada, o texto dela foi fechado agora,
03:48tem uma tramitação na esplanada até chegar às mãos dele, mas que eu possa adiantar o conteúdo.
03:53Uma medida provisória que reforça os princípios, tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX,
04:03quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX.
04:08Que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime,
04:19porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime.
04:24Tem pessoas que chegaram a receber boleto em casa para pagar com o logo da Receita Federal
04:31que vão para uma conta que ninguém sabe o que é e prejudicando a economia popular.
04:37Então a medida provisória reforça esses dois princípios e praticamente equipara o pagamento em PIX ao pagamento em dinheiro.
04:47O que significa que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news,
04:54de cobrar a mais por aquilo que é pago em PIX na comparação com em dinheiro, está vedado.
05:03Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em PIX.
05:09Você não vai poder cobrar a mais.
05:11Olha, o governo Lula mudou de posição. Ele mudou aquilo que tinha feito.
05:16Você vê que é uma confusão essa coletiva do Fernando Haddad e do Barreirinhas, o secretário da Receita Federal,
05:23porque eles estão culpando todos aqueles que, na visão deles, nem sequer criticaram,
05:29simplesmente inventaram um monte de mentiras sobre uma medida, mas uma medida que foi alterada.
05:35Portanto, algo de relevante, de importante, havia na reação da sociedade àquela medida.
05:44Não é possível que o governo esteja mudando de medida porque todo mundo está mentindo sobre ela,
05:49então o governo tem que mudar uma medida porque havia mentiras a respeito.
05:53Quer dizer, então o governo está preocupado exclusivamente com o desgaste,
05:56com a impopularidade eventual decorrente das mentiras que estão sendo contadas.
06:00Quer dizer, o governo não quer dar o braço a torcer de que está recuando de uma medida que ele próprio tomou.
06:08E aí passa a culpar a oposição, tentar associar a oposição com golpes, inclusive,
06:14que eventualmente estejam sendo praticados, sendo que são só apontamentos genéricos.
06:18Não tem ali um caso específico que está sendo exibido pelo Haddad, pelo secretário da Receita.
06:24Então, são discursos políticos.
06:27A gente já vai colocar a bola no chão aqui para lembrar o histórico de medidas da Receita,
06:32de reações, de efeitos, as portarias, as notas, tudo o que aconteceu nos últimos anos e nas últimas semanas.
06:41Mas, Duda Teixeira, essa coletiva mostra como o governo ficou atabalhoado,
06:48atordoado, é a palavra que eu estava procurando,
06:50diante de uma reação forte da sociedade, inclusive de setores da própria base do governo.
06:56A gente vai falar do vídeo também do deputado federal Nicolas Ferreira,
07:01que viralizou nas redes sociais criticando o monitoramento.
07:06Também houve manchetes enganosas em veículos de comunicação a respeito do próprio vídeo do Nicolas e de outros.
07:13Isso não quer dizer que nada ali possa ser, eventualmente, criticado, etc.
07:20No entanto, houve manchetes enganosas dizendo que o Nicolas disse algo que ele não disse.
07:24Na verdade, disse o oposto.
07:26Tem veículo tomando nota da comunidade, aí atrás de nota da comunidade,
07:30porque fica associado ao governo, fazendo uma propaganda chapa branca,
07:34e acaba entrando nas distorções e manipulações feitas pelo próprio governo.
07:38O que você destaca, Duda?
07:39Teve um recuo, teve uma mudança de posição, e esse recuo, claramente, é um sinal de fraqueza.
07:46Esse é um governo fraco.
07:49O Fernando Haddad falou ali, olha, a gente está com essa luta.
07:52A luta é uma luta contra a própria sociedade civil.
07:56E o pessoal lá do governo acha que, olha, eles entendem como se o povo brasileiro
08:03estivesse sempre sendo manipulado por alguém.
08:06Quando, na verdade, o brasileiro entendeu exatamente o que estava acontecendo.
08:12As pessoas viram, olha, esse governo é um governo que não consegue cortar os custos,
08:19é um governo que não oferece bons serviços em troca,
08:24e agora está aumentando o controle sobre o dinheiro que cai na conta das pessoas,
08:31porque, no futuro, isso, a receita vai apertar, vai apertar no sentido de que, olha,
08:40se o sujeito movimenta muito dinheiro, recebe muito ali pelo PIX,
08:46talvez ele esteja, deveria estar pagando imposto de renda ou mais imposto de renda.
08:51E o brasileiro entendeu isso de uma maneira muito cristalina e reagiu.
08:56Então, essa luta que o Haddad fala é a luta do governo contra uma sociedade que pensa por conta própria.
09:04E é um governo fraco porque perdeu essa batalha,
09:08assim como tem também tido muita dificuldade nas negociações com o Congresso.
09:12E é um governo que ainda está começando a segunda metade do mandato,
09:18então, pelo jeito, ainda vai apanhar bastante daqui para frente.
09:21Ricardo Kerstman está na linha com a gente, diretamente dos Estados Unidos,
09:25o nosso colunista mineiro de Belo Horizonte.
09:26Salve, salve. Ricardo, o que você destaca?
09:30Salve, salve, Felipe. Boa noite, Duda.
09:32Boa noite também para todos os nossos amigos antagonistas.
09:35Olha, a minha percepção sobre esse fato todo é que se trata de um governo, né,
09:40de culpa no cartório.
09:41É aquela história.
09:42Fez a fama, vai ter que deitar na cama.
09:45Porque é um governo perdulário, não sabe controlar os gastos,
09:49não quer saber de controlar os gastos e optou, desde o primeiro dia,
09:53pela sanha arrecadatória.
09:55Então, qualquer ato nesse sentido, qualquer medida que é trivial,
09:59e eu considero essa medida trivial, o controle sobre transações financeiras
10:04em qualquer país minimamente regulado, é trivial.
10:09Eu não vejo nada de mais.
10:11Mas, como eu repito, se trata de um governo que tem essa fama,
10:15tudo fica parecendo muito maior do que é.
10:18E aí, eu não tiro a razão de parte do que falou o secretário da Receita
10:23e de parte do que falou o ministro,
10:25porque, de fato, houve uma exploração política
10:28e houve uma maneira, um jeito de abordar o assunto
10:32que deu a entender que a medida iria descambar para uma cobrança imediata.
10:38Eu também não duvido que em um futuro isso aconteça, não.
10:42Vamos lembrar que lá atrás, mas lá atrás mesmo,
10:44quando surgiu a primeira CPMF, era uma forma do governo, da Receita Federal,
10:49saber das transações financeiras.
10:52Filipe, isso é muito importante.
10:53A Receita Federal é um órgão de Estado, um órgão de governo.
10:56E toda Receita Federal quer saber de fiscalizar a população,
11:01o contribuinte, arrecadar o máximo possível.
11:03Por isso que sempre inventaram esses mecanismos.
11:06Lá atrás, com a CPMF, como eu falei,
11:08depois nas aplicações com tal dos comicotas,
11:12que é um jargão do mercado financeiro,
11:13para poder tributar mensalmente certos investimentos.
11:17Essa é a função de uma Receita Federal,
11:19principalmente num país em que sucessivos governos
11:21não controlam seus gastos.
11:23E fica sempre mais fácil cobrar a conta da gente.
11:26Agora, bem feito, né?
11:27Porque é um governo fraco, que tem medo da opinião pública,
11:31e aí acaba tendo que recuar, justamente por pressão, a meu ver, política.
11:36Pois é, e o governo Lula quer convencer o povo
11:39de que fiscalizar o povo é melhor para o povo.
11:42Só que o povo não gosta de ser fiscalizado, ainda mais,
11:45por um governo perdulário, por um governo hipócrita,
11:49que torra o dinheiro do próprio povo,
11:52e ainda impõe sigilo sobre os seus gastos.
11:54E gastos, eventualmente, supérfluos,
11:57gastos com as viagens de luxo da primeira dama,
12:02com festival Janjapalooza,
12:05com essas questões pitorescas que a gente tem visto aqui
12:08no Papo Antagonista.
12:10Então, obviamente, há um rechaço àquela medida.
12:14Quando vem de instituições que não têm legitimidade,
12:19nas quais se falta confiança.
12:21Porque mesmo que as pessoas estejam fazendo tudo certinho
12:23com a sua vida financeira,
12:24elas ficam receosas de serem, de alguma maneira,
12:27perseguidas quando vem uma patrulha.
12:31Então, o governo Lula não tem muita moral
12:34para tomar a medida que estava tomando.
12:37E houve uma reação.
12:38Uma reação sempre tem os seus excessos,
12:41sempre tem as suas distorções,
12:44mas tem diversos pontos de legitimidade.
12:46E aí...
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