- anteontem
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça do governo Lula, recorreu a três alegações absurdas ao tentar justificar em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, 3, o indiciamento do opositor Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação, em razão de palavras ditas na tribuna da Casa contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da Polícia Federal.
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NotíciasTranscrição
00:00Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado por Lula, que virou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula,
00:08após blindar Lula no STF contra a Lava Jato, recorreu a três alegações absurdas ao tentar justificar, em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados,
00:18realizada na terça-feira 3, o indiciamento do opositor Marcel Van Hatten, do Partido Novo, por calúnia e difamação,
00:25em razão de palavras ditas na tribuna da casa, contra o delegado Fábio Álvares Schorr, da Polícia Federal.
00:33Lewandowski citou seu voto no STF contra a imunidade parlamentar, aspas, sempre que houver abuso, fecho aspas.
00:40Ou seja, há abuso se o STF decide, sem critério objetivo, que há. Portanto, há abuso quando julgar conveniente retalhar alguém por supostos crimes contra a honra,
00:50o que jamais se aplicou, nem se aplica, a parlamentares de esquerda, por exemplo, em casos de ofensas proferidas na mesma tribuna da Câmara
00:58a membros da Lava Jato, como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Vamos acompanhar essa fala de Lewandowski.
01:04Com todo respeito ao deputado Van Hatten, aliás, quero dizer que fiquei muito honrado com o trecho que vossa excelência leu,
01:11em que citei os doutrinadores Einstein e Silverglade, dizendo que a imunidade parlamentar evoluiu historicamente
01:22e que é um direito que realmente deve ser preservado, porque os representantes do povo devem ter a mais ampla liberdade da palavra.
01:31Mas eu, em negrito, continuei logo depois do trecho que vossa excelência leu.
01:36Relembro, no entanto, assim como qualquer direito que a liberdade de opiniões e de palavras no exercício da atividade parlamentar não é absoluta.
01:46Sempre que houver abuso, o Poder Judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe,
01:53protegendo os direitos individuais contra os excessos, independentemente de provirem de representantes do povo,
02:02os quais têm o dever, pelo cargo que ocupam, de agir à altura de sua função.
02:09Este caso não é da tribuna da Câmara e, até o momento, não há, salvo me prove em contrário,
02:16uma manifestação do Supremo Tribunal Federal de flexibilização da imunidade na tribuna da Câmara.
02:20Digo mais, Chico Alencar do PSOL e o deputado Tato do PT também repudiaram a ação da Polícia Federal nesse caso,
02:28que indiciou um parlamentar por uso na tribuna.
02:31Estou citando várias jurisprudências neste sentido.
02:35Agora, tudo bem, o caso que nós estamos debatendo aqui será debatido, será discutido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
02:46Diante da menção de Van Hatten aos nove delegados e seis agentes da PF envolvidos na representação,
02:53Lewandowski alegou, aspas, possivelmente, deputado, a corporação como um todo tenha se sentido atingida em sua honra.
03:00Isso explica que outros, além do vitimado, supostamente vitimado, tenham representado, tenham pedido a abertura do inquérito.
03:07Fecho aspas.
03:07O ministro, portanto, ele explica o indiciamento confessando a possibilidade de que 15 integrantes da PF tenham reagido,
03:16não tecnicamente, mas com o fígado, de modo corporativista, como se todos tivessem sido atingidos pelas palavras dirigidas contra apenas um deles.
03:24Então, faltou o Lewandowski explicar que jurisprudência é essa que autoriza uma retaliação sentimental da PF a um parlamentar.
03:33Vamos assistir a esse trecho do embate entre Lewandowski e Van Hatten também.
03:38A representação foi oferecida, andou por nove delegados da Polícia Federal e seis agentes.
03:43Eu me pergunto se a Polícia Federal não tem mais o que fazer do que ficar aí, por meio do chefe de gabinete, do diretor-geral da Polícia Federal, acossando parlamentares.
03:51Possivelmente, deputado, possivelmente, deputado, a corporação como um todo tenha se sentido atingida em sua honra.
03:59Isso explica que outros, além do vitimado, supostamente vitimado, tenham representado, tenham pedido a abertura do inquérito.
04:08Em seguida, Lewandowski foi além.
04:10Abro aspas para ele.
04:11A família do delegado foi atingida?
04:13Circulou na internet uma foto de um filho de três anos com a placa de procura-se?
04:17A gravidade desse fato, em tese, é muito grande.
04:20Fecho aspas.
04:21Mas, questionado sobre a identidade do autor da postagem, o ministro deu de ombros.
04:26Aspas.
04:27Eu não sei quem fez.
04:28Isso vai ser apurado.
04:29Eu não estou acusando vossa excelência.
04:31Fecho aspas.
04:32Ou seja, Lewandowski tentou justificar o inquérito que levou ao indiciamento, citando uma postagem de um autor não identificado,
04:38sem qualquer prova de relação com o discurso de Van Hatten, e que, se é para falar em tese, também pode ter sido plantada na internet por adversários do deputado para turbinar a gravidade alegada pelo ministro.
04:50Os familiares do delegado, na verdade, não foram alvos de qualquer ofensa proferida pelo deputado.
04:57De modo que, se a postagem, em tese, é criminosa, deveria ser alvo de processo avulso por suposta ameaça ou qualquer outra acusação.
05:06Não tomada como um agravante inquérito que solapa a imunidade parlamentar.
05:12Pode soltar esse trecho, produção.
05:13A família do delegado foi atingida.
05:20Circulou na internet uma foto de um filho de três anos com a placa de procura-se.
05:26A gravidade desse fato, em tese, é muito grande.
05:30É muito grande.
05:32Pô, não sei quem fez. Vai ser apurado. Eu não estou acusando vossa excelência.
05:38Aliado do bolsonarismo, Marcelo Van Hatten não precisava.
05:40Como já deixamos claro aqui no Papo Antagonista, ter chamado o Álvaro Schor de bandido para tecer críticas
05:47à sua atuação no caso de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024
05:55em Ponta Grossa, no Paraná, no apartamento de sua namorada,
05:59sob alegações depois consideradas frágeis pelo procurador-geral da República, Paulo Goni.
06:04Mas a imunidade parlamentar existe para garantir a deputados e senadores
06:09essa liberdade de usar palavras duras no calor das discussões públicas,
06:14sobretudo se relacionadas a medidas gravosas determinadas por autoridades.
06:19Durante a audiência de terça, Van Hatten voltou a exibir a foto do delegado da PF
06:23e a chamá-lo de bandido. Vamos assistir.
06:25O que levou a minha fala foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarez Schor, que vossa excelência conhece.
06:32Fui à tribuna dizer que ele sim fez relatórios fraudulentos, baseado em informações falsas,
06:38mantendo Felipe Martins preso por seis meses com base em documentos inseridos.
06:43Pois bem, eu disse depois que chamei na tribuna um policial, que não a corporação de bandido,
06:49repeti duas vezes depois que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido,
06:56um covarde de covarde, porque eu não aceitava isso, mas estava falando as funções dele,
07:00não conheço pessoalmente nada, tendo em conta a sua pessoa.
07:03Mas eu tenho a imunidade parlamentar, sim, para falar e para repetir uma quarta vez hoje.
07:09A PF alegava em fevereiro que o nome de Felipe Martins estava na lista de passageiros
07:16do avião presidencial que saiu de Brasília com destino a Orlando em 30 de dezembro de 2022,
07:21mas que como não se verificou registros de saída do país,
07:25era preciso prendê-lo porque a sua localização era incerta e haveria risco de fuga.
07:31No relatório final sobre a trama golpista, divulgado em novembro de 2024,
07:35a PF concluiu que o então assessor
07:40forjou uma possível saída do Brasil no final do ano de 2022
07:45com o objetivo de dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal.
07:52À semelhança de outros investigados que adotaram estratégia de sair do país
07:56após não conseguirem êxito na tentativa de subversão do regime democrático,
08:01o investigado adotou diversos recursos para ludibriar possíveis investigações
08:06quanto ao seu paradeiro, fecho aspas.
08:09O que afirmou a PF citando, por exemplo, a declaração dos genitores de Martins,
08:14os pais, durante busca e apreensão em Votorantim, cidade de São Paulo,
08:18de que o Martins, aspas, não morava na residência, mas sim no exterior, fecho aspas.
08:24É o que está escrito no relatório.
08:25Quando foi encontrado e indagado onde morava, onde andava morando,
08:30Martins alegou que realizou um ano sabático
08:32e que estaria morando em um apartamento em São Paulo,
08:36sem precisar a cidade,
08:38e Balneário Camboriú, em Santa Catarina,
08:40locados por temporada em sites como o Airbnb,
08:44segundo o relatório da PF.
08:45E a PF afirmou que o ex-assessor de Bolsonaro,
08:48aspas,
08:48não fixou residência em nenhum local,
08:51sendo localizado no dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão
08:54no apartamento de sua companheira,
08:56na posse de poucos pertences,
08:58fato que permite uma fácil alteração de local,
09:03exatamente,
09:04em caso de necessidade.
09:05Fecho aspas.
09:07Continuando ali, aspas,
09:08Então, essa é a questão envolvendo o Felipe Martins.
09:32É uma questão que merece discussão pública, como várias outras.
09:36Não há qualquer problema nisso.
09:38A gente está aqui distinguindo os elementos.
09:41O Van Hatten, na comissão,
09:43ainda questionou por que não estava sendo preso também.
09:46Vamos acompanhar esse trecho.
09:48E se é entendimento que eu estou fazendo crime contra a honra,
09:51porque o seu chefe da Polícia Federal,
09:54o diretor-geral Andrei, que está aqui,
09:56não me prende agora
09:57em flagrante delito.
10:00Se é um crime contra a honra que eu estou cometendo,
10:02que me prenda.
10:04Sabe por que não, ministro?
10:05Porque a covardia age nas sombras,
10:09age nos processos secretos,
10:11age na clandestinidade
10:13dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal,
10:19que, aliás, eu acho que, senhor presidente,
10:21acho que nem o ministro conhece.
10:22O Lewandowski é a figura mais ilustrativa
10:26desse consórcio fechado entre o governo Lula e o STF
10:29em nome da defesa da democracia.
10:32Aliás, teve reunião com ministros do STF,
10:34PGR e o próprio Lula
10:36naquele dia em que o ativista se explodiu
10:39na Praça dos Três Poderes
10:40e só por causa dessa explosão
10:41se revelou que eles estavam reunidos
10:44a portas fechadas.
10:45membros do STF, da PGR, do Poder Executivo
10:49e não quiseram explicar à imprensa,
10:52inclusive, o motivo, o que foi debatido.
10:55Eles estão fazendo agora a avaliação de cenário.
10:57Outro dia saiu uma notinha falando em confraria,
11:00até Deltan Dallagnol criticou essa confraria,
11:02porque depois acusam Moro e Dallagnol
11:04de conúbio, conluio, etc.
11:05Enquanto está lá procurador, juiz,
11:08parte interessada em diversos processos,
11:11na corte, etc.
11:13Então, Lewandowski, como ele mostrou
11:14na sua atuação nos julgamentos do Mensalão
11:17e do Petrolão,
11:18aliás, já escrevi vários artigos a respeito disso,
11:21estão linkados nessa minha análise hoje
11:23em umantagonista.com.br,
11:25ele é um dos maiores especialistas do Brasil
11:27em fornecer alegações fake
11:30para blindar aliados e retaliar inimigos.
11:33Essa participação do Lewandowski na audiência,
11:35tentando apagar o fogo bolsonarista
11:37com gasolina lulista,
11:38só confirma que ele continua o mesmo.
11:41Duda Teixeira.
11:42Bom, o Van Hatten fazer,
11:45chamar o Lewandowski assim,
11:46na chincha, né, encarar e desafiar,
11:49está super certo.
11:51O Lewandowski mostrou aí,
11:54trazendo essa fake news
11:55da criança de três anos,
11:57com a plaquinha de, como é que é?
11:59Procura-se.
12:00Que está plantando desinformação.
12:03ele ficou um tempão no STF
12:06até se aposentar com 75
12:08e, pelo visto,
12:10mal leu a Constituição.
12:12Porque a Constituição é muito clara ali
12:14no artigo 53,
12:16deputados e senadores
12:17são invioláveis
12:19para quaisquer de suas palavras,
12:21votos ou opiniões.
12:23É muito claro.
12:24Então, pode sim falar.
12:26Não tem essa de crime de honra, não.
12:28Crime de honra,
12:29geralmente são crimes
12:30que a pessoa sente individualmente.
12:34E aí,
12:35essa história da PF
12:37tomar as dores
12:39e fazer
12:39esse indiciamento
12:41é claramente
12:43um abuso
12:44que não
12:44faz o menor sentido.
12:46Duda,
12:47até na hipótese
12:49de uma pessoa
12:50se sentir ofendida
12:51por uma declaração
12:51de parlamentar
12:53e o Poder Judiciário
12:55avaliar se se aplica ou não
12:56à imunidade parlamentar,
12:58qual seria a atitude
13:00a ser tomada
13:01por qualquer cidadão comum?
13:02Ele acionaria
13:03os seus advogados,
13:04seu advogado tentaria
13:04abrir um processo,
13:06haveria um processo.
13:07Agora,
13:07inquérito da Polícia Federal?
13:10Quer dizer,
13:10isso é
13:11o poder estatal
13:14sendo usado
13:15para retaliar
13:15aqueles
13:16que ousam
13:17tecer críticas,
13:18mesmo que duras,
13:20fazer ofensas,
13:21mas cobertos
13:22pela imunidade parlamentar
13:23no calor
13:23de uma discussão pública.
13:25Então,
13:26assim,
13:26são muitos degraus
13:27acima.
13:28Está tudo errado
13:29nessa história.
13:29Continuindo.
13:31Eventualmente,
13:32que foi o que aconteceu,
13:33a PF poderia
13:34ali iniciar
13:35um processo
13:36quando existe
13:37representação.
13:38O Fabio Schor
13:39é um funcionário
13:41público,
13:41então a corporação
13:42pode ali realmente
13:43fazer alguma coisa,
13:44representar ele.
13:45Agora,
13:46isso daí
13:47é muito complicado
13:48porque ele
13:49estava criticando
13:50o Fabio Schor
13:51que é
13:52um dos delegados
13:53da PF.
13:54E aí a PF
13:55entra
13:55com muito mais
13:56força
13:57contra
13:58um deputado
13:59que tem
13:59imunidade parlamentar.
14:01Então,
14:01assim,
14:01é uma confusão
14:03que se criou
14:04aí,
14:04que realmente
14:05estão atropelando
14:08a imunidade
14:09parlamentar
14:09no Brasil.
14:10E o Lewandowski
14:11fala ali,
14:12olha,
14:12mas tem jurisprudência,
14:14jurisprudência,
14:14quer dizer,
14:14para ele,
14:15se algum ministro
14:16ali em algum momento
14:17falou alguma coisa,
14:19vale mais do que
14:20a Constituição.
14:21Exatamente.
14:22E é o que eles fazem?
14:23Eles mexem em alguma coisa
14:24e aí pronto,
14:25já é uma jurisprudência
14:26que contraria a Constituição.
14:28Então,
14:28se esse aqui já fez,
14:29eu posso fazer também.
14:30Pronto,
14:30daqui a pouco
14:30a Constituição está rasgada.
14:32A gente tem analisado isso
14:34ao longo dos últimos anos.
14:35E importante também
14:36essa crítica
14:37que o Van Hatten faz,
14:38pô,
14:38a PF não tem mais,
14:39nada mais importante
14:40que fazer.
14:42É claro que tem,
14:43né?
14:44A gente tem um país
14:44com crime organizado
14:45crescendo.
14:47A PF era para estar
14:47investigando,
14:48para estar olhando fronteira.
14:50e aqui no Brasil,
14:51o que a gente tem
14:52a PF fazendo?
14:53Dando proteção
14:54para a autoridade,
14:56vigiando as redes sociais
14:59e processando parlamentar.
15:01Isso não faz o menor sentido.
15:03Eu ainda vou mostrar
15:03uma decisão do próprio
15:04Lewandowski de 2017
15:06em sentido contrário
15:07ao que ele falou.
15:07Mas primeiro
15:07quero ouvir
15:08Ricardo Kertzman,
15:09nosso colunista
15:09diretamente de Belo Horizonte.
15:11Salve, salve, Ricardo.
15:11O que você destaca?
15:14Boa noite, Felipe.
15:15Boa noite a tudo.
15:15Boa noite também
15:16para os nossos antagonistas
15:17queridos.
15:18Olha, é uma sucessão
15:19de erros esse caso aí, né?
15:21Porque a gente tem,
15:22como você mesmo já falou,
15:24a gente tem o deputado
15:25exacerbando nos comentários,
15:27não precisava de maneira
15:28alguma ter qualificado
15:30como bandido
15:31o policial,
15:32não há necessidade
15:33nenhuma disso.
15:34Aí você tem depois
15:35a Polícia Federal
15:36dentro desse bojo todo
15:39que motivou essa discussão,
15:42fazendo ilações,
15:44imaginando que o tal
15:46do Felipe Martins
15:47poderia fugir
15:48porque ele não fixou
15:49residência
15:50e está morando
15:51numa cidade
15:51mais ou menos próxima,
15:53porque 400 quilômetros
15:54não é do lado, né?
15:55De uma fronteira.
15:57E aí você vê
15:58que é tão frágil,
15:59a alegação é tão frágil
16:00que a própria procuradoria
16:02não aceita,
16:03considera
16:04essas alegações frágeis.
16:06Aí, por final,
16:06agora nessa discussão,
16:08vem o ex-ministro,
16:09ex-ministro do Supremo,
16:11né?
16:11O Lewandowski
16:12começa a inventar
16:14um monte de teses, né?
16:16Que nada tem a ver
16:18com o caso em si,
16:19nada tem a ver
16:20com o fato
16:21para poder justificar
16:22o que ele acha,
16:23alegar as jurisprudências
16:24que se existem,
16:25existem para um lado
16:26e existem para o outro.
16:28Mas no caso do Lewandowski,
16:29não é muita novidade
16:30essas invencionistas dele.
16:33Felipe,
16:33eu nunca,
16:34eu particularmente,
16:35nunca vou me esquecer
16:36dele,
16:36Lewandowski,
16:37na presidência
16:38do impeachment
16:39da ex-presidente Dilma Rousseff,
16:41rasgando a Constituição
16:43ao vivo e em cores
16:44para todo o Brasil,
16:45ao lado do Renan Calheiros,
16:46que era presidente
16:47do Senado,
16:48porque ele manteve
16:49os direitos políticos dela,
16:51sendo que isso
16:52confrontava
16:53cabalmente
16:54os ditames
16:55constitucionais.
16:57Então,
16:57o Ricardo Kertzmann,
16:59nosso colunista
16:59em Belo Horizonte,
17:00estava falando a respeito
17:01do processo
17:03de impeachment,
17:03quando o Lewandowski,
17:05que era presidente
17:06do STF
17:07na época
17:07e pela lei
17:08assume
17:09a coordenação
17:12dos trabalhos
17:12do processo
17:13de impeachment
17:13no Senado Federal,
17:16ele fatiou
17:17a votação
17:18do impeachment
17:19distinguindo
17:20a cassação
17:21do mandato,
17:22propriamente dito,
17:23que é o resultado
17:23do impeachment,
17:25da aprovação
17:26do impeachment
17:27da então
17:27presidente Dilma Rousseff,
17:29e a perda
17:30dos direitos políticos,
17:32de modo que a Dilma
17:33teve o seu mandato
17:34cassado
17:35pelo processo
17:36de impeachment,
17:36porém,
17:37não perdeu
17:38os direitos políticos.
17:39Aquele episódio
17:40foi um dos episódios
17:40mais gritantes
17:42da jurisprudência
17:43de ocasião
17:44do próprio
17:45Lewandowski
17:46e naquele momento,
17:48a gente estava comentando
17:49aqui isso outro dia,
17:50como no Brasil
17:52algumas pessoas
17:53fazem
17:54algo tão
17:56absurdo
17:58que a gente tem
17:59que concordar
17:59com figuras
18:00do outro lado
18:01com as quais
18:02a gente geralmente
18:02não concorda.
18:03então ontem
18:04teve o vídeo
18:05da Marinha
18:05e até a Glaze
18:06tinha algum elemento
18:07de razão
18:08na crítica dela
18:09àquele vídeo
18:10terrível
18:11da Marinha
18:12e naquele processo
18:13de impeachment
18:14a gente teve
18:14que concordar
18:15com o Collor,
18:16o Fernando Collor
18:17de Mello
18:18e um dos seus
18:18poucos momentos
18:19de sensatez
18:21e razoabilidade,
18:22Ricardo,
18:23ele se ergueu
18:25ali no plenário
18:25do Senado Federal,
18:27ele era senador
18:28naquela ocasião,
18:29e ele falou
18:30olha,
18:31não me lembro
18:31exatamente as palavras
18:32mas é um absurdo
18:33isso aqui
18:33porque eu fui
18:34empichado
18:35e eu perdi
18:36os direitos políticos
18:37ele ficou
18:38oito anos
18:38inelegível
18:39depois é que
18:40se elegeu
18:40senador
18:41e a Dilma Rousseff
18:42ia ser empichado
18:43da mesma forma
18:44e não iria perder
18:44os direitos políticos
18:45porque o Lewandowski
18:47deu uma canetada
18:48lá para facilitar
18:49depois de um acordão
18:50com o Renan Calheiros
18:51então essa é
18:52a figura
18:53do atual
18:54ministro da Justiça
18:54e Segurança Pública
18:55então conclua
18:56por favor,
18:56Ricardo.
18:56Eu estava falando, Felipe
18:59que o problema
18:59de você inovar
19:01a Constituição
19:02e inventar
19:03algo que não está
19:04na Constituição
19:05é que um dia
19:05isso pode se voltar
19:07contra você mesmo
19:08obviamente que o maior
19:09prejudicado vai ser
19:10sempre a sociedade
19:11a insegurança jurídica
19:12é uma constante
19:14no Brasil
19:14isso atrapalha
19:15o mundo dos negócios
19:16principalmente
19:17mas acaba se voltando
19:18Felipe, você falou
19:20agora no intervalo
19:21a respeito do Lewandowski
19:22que atuar como parecerista
19:24da JPS
19:25muito bem
19:26ele atua mesmo
19:26como parecerista
19:28em um caso
19:29contra uma empresa
19:29internacional
19:30uma empresa muito grande
19:31em que
19:32caso a JBS
19:33seja bem sucedida
19:34ele pode receber
19:36honorários
19:36acima de 7 milhões
19:37de reais
19:38tem alguma coisa
19:39errada aqui?
19:39tem alguma coisa
19:40ilegal aqui?
19:41não
19:41a Constituição
19:42não proíbe
19:43mas amanhã pode vir
19:44um ministro opositor
19:45a ele que não gosta dele
19:46e inovar
19:47inventar
19:48que isso é errado
19:49é por isso que a gente
19:50tem que ser legalista
19:51sim
19:51porque se não
19:52o que a gente faz hoje
19:53contra alguém
19:54pode se tornar
19:55algo ruim
19:56contra nós mesmos
19:57agora tem uma discussão moral
19:59evidentemente
20:00nesse caso dos irmãos Batista
20:01porque o Lewandowski
20:02quando era ministro do STF
20:04deu uma decisão favorável
20:05aos irmãos Batista
20:06evitando que eles
20:08desembolsassem
20:08mais de 600 milhões
20:10e aí depois
20:11foi trabalhar
20:13para os irmãos Batista
20:14e recebeu ali
20:14por volta de um milhão de reais
20:15de acordo com aquilo
20:16que foi revelado pela imprensa
20:17por parecer
20:18até hoje não se sabe
20:20ao certo
20:21quantos pareceres
20:21ele forneceu
20:22mas pelo menos
20:22em um caso
20:23que em caso de vitória
20:25como apontou o Ricardo
20:26ainda pode render
20:27mais valores para ele
20:28não sei
20:29se ele vai
20:31de fato receber
20:32já que está no governo
20:33nesse momento
20:34vamos apurar
20:36aí os próximos
20:36desdobramentos
20:37desdobramentos
20:37mas eu quero trazer aqui
20:39antes da última rodada
20:40de análise dessa pauta
20:41o que o próprio Lewandowski
20:43decidiu em 2017
20:45quando ele rejeitou
20:47pode colocar na tela
20:48produção
20:48um trecho da decisão
20:49quando ele rejeitou
20:50uma queixa crime
20:52contra o então senador
20:53Cássio Cunha Lima
20:54e era
20:56por suposto
20:57crime contra a honra
20:58e aí o Lewandowski
21:00naquela ocasião
21:01defendeu ali
21:02a imunidade material
21:04e a imunidade parlamentar
21:05amparada em jurisprudência
21:07sólida desta corte
21:08como forma de tutela
21:10a própria independência
21:11do parlamentar
21:12que deve exercer
21:13seu mandato
21:14com autonomia
21:14destemor
21:15liberdade
21:16e transparência
21:17a fim de bem
21:18proteger o interesse público
21:20e mais
21:21eu peguei esse trecho
21:22da decisão
21:22e eu peguei outro
21:23mais ali para o final
21:24em que ele fala assim
21:26registro por isso
21:28que eventual
21:29vamos pegar de cima
21:30lá em cima
21:31vocês estão vendo assim
21:32nesse sentido
21:33não se pode conceber
21:34que a grosseria
21:35e a obscenidade
21:36sejam os modos normais
21:38de comunicação
21:39em sociedade
21:39porque nesse caso aí
21:41era uma acusação
21:43de um político
21:43lá contra o outro
21:44por
21:46lamber
21:48a parte íntima
21:49e tal
21:50no sentido
21:50de bajulação
21:51sabe
21:52e aí ele está falando
21:53em obscenidade
21:54aí ele fala
21:55contudo trata-se a priori
21:56de questão
21:57interna corpores
21:58e ainda cita
22:00um trecho
22:01de uma doutrina
22:02lá de uma
22:03dissertação de mestrado
22:04aí em seguida
22:04comenta
22:05registro por isso
22:06que eventual
22:07excesso deve ser
22:09apreciado
22:09pela própria
22:11casa legislativa
22:12que integra o senador
22:13que é o ente
22:14o ente
22:15mais abalizado
22:16para apreciar-se
22:17a postura do
22:18querelado
22:19ou seja
22:20daquele que é
22:20alvo da queixa crime
22:21foi compatível
22:22com o decoro
22:23parlamentar
22:24ou se ao contrário
22:25configurou
22:25abuso das
22:26prerrogativas
22:27asseguradas
22:28a membros
22:28do congresso
22:29nacional
22:29nos termos
22:30do artigo
22:3055
22:31parágrafo
22:33primeiro
22:33da constituição
22:34que foi o citado
22:35aqui pelo
22:35Duda Teixeira
22:36que diz respeito
22:36justamente
22:37a imunidade
22:38parlamentar
22:38então volta
22:40para mim
22:41aqui produção
22:41mas guarda
22:43esse print
22:43que eu vou
22:43voltar a ele
22:44vocês viram
22:45no primeiro
22:46vídeo
22:46que eu mostrei
22:47acho que foi
22:47o primeiro
22:48que o Lewandowski
22:49fala ali
22:50de um trecho
22:51de uma decisão
22:52citada
22:52pelo
22:52Marcel
22:53Van Raten
22:54e aí
22:55ele fala
22:56em seguida
22:57olha
22:58mas eu coloquei
23:00que cabe
23:01ao poder judiciário
23:02decidir
23:04sempre que houver
23:05abuso
23:06etc
23:06naquela decisão
23:07de 2017
23:08ele não disse
23:09que cabe ao poder judiciário
23:11ele disse
23:12que
23:13deveria ser resolvido
23:15pela casa
23:15legislativa
23:16vocês entendem
23:18como é uma jurisprudência
23:19de ocasião
23:20não sei
23:22as alianças
23:23do Cássio Cunha Lima
23:24se havia um interesse
23:26se Gilmar
23:28foi fazer alguma conversa
23:30no pé do ouvido
23:30do Lewandowski
23:31essas articulações
23:33que acontecem
23:33no Supremo Tribunal Federal
23:35mas
23:37o fato é
23:38que
23:38em relação ao caso
23:40do Cássio Cunha Lima
23:41se tem um tipo
23:41de atitude
23:42em relação ao caso
23:43ao caso
23:44do Marcel
23:45Van Hatten
23:45se tem outra
23:46quer dizer
23:47o Lewandowski
23:48defendia
23:49que a casa
23:49legislativa
23:49tomasse a providência
23:50que é
23:51o mais
23:52evidente
23:53é o mais
23:54óbvio
23:54é o mais natural
23:55essa é a palavra
23:56que eu estava buscando
23:57é o mais natural
23:58então assim
23:59que o presidente
23:59da Câmara dos Deputados
24:00Arthur Lira
24:01passe um sermão
24:02ali
24:02vamos baixar o tom
24:03todo mundo
24:04pessoal direita
24:05esquerda
24:05assim não dá
24:06etc
24:06que a casa
24:07crie um sistema
24:08de advertência
24:09que pode resultar
24:10num processo
24:10no conselho
24:11de ética
24:12agora que o
24:13Supremo Tribunal Federal
24:14venha
24:14invadir a competência
24:16do Legislativo
24:17para ficar alterando
24:19aquilo que está
24:19na Constituição
24:20a fim de punir
24:21as pessoas
24:22aí já é demais
24:23do Zé Teixeira
24:24relógio
24:25quebrado
24:26acerta duas vezes
24:27como você gosta
24:28de falar
24:29e esse Lewandowski
24:30que você mostrou
24:312017
24:32ele está certo
24:34esse daí
24:35ele leu a Constituição
24:35o problema
24:36é o Lewandowski
24:37de agora
24:38que acha
24:39que pode
24:40inventar qualquer coisa
24:41vocês comentaram
24:43aí do impeachment
24:44da Dilma
24:44que foi realmente
24:45vergonhoso
24:46ele não só
24:47poupou a Dilma
24:49de ficar sem
24:50os direitos políticos
24:51mas ele entrou
24:52lá dentro do Congresso
24:54comandou a votação
24:56e antes da votação
24:58ele dá um
24:59quase que uma
25:00aulinha ali
25:01para os congressistas
25:02de como eles deveriam
25:03votar
25:04olha que absurdo
25:05ele como ministro
25:07do STF
25:07entra no Congresso
25:08e vai dar
25:09regrinha
25:10para os parlamentares
25:11olha vocês aqui
25:12não devem se
25:13orientar
25:14por questões políticas
25:15vocês tem que pensar
25:16na questão jurídica
25:17imagina
25:18um parlamentar
25:20em essência
25:21é um político
25:22que foi eleito
25:23pelo povo
25:23representa os seus eleitores
25:25não tinha o menor sentido
25:27o ministro do STF
25:29entrar dentro da
25:30casa legislativa
25:31e querer dar
25:31liçãozinha de moral
25:33para os parlamentares
25:34outro exemplo
25:35de jurisprudência
25:36de ocasião
25:37do Lewandowski
25:38Ricardo
25:40quer destacar
25:41algum outro elemento?
25:43Obrigado Felipe
25:44estou satisfeitíssimo
25:45com o que vocês já falaram
25:47olha
25:48eu sabia que eu estava
25:49esquecendo algum ponto
25:50eu queria trazer
25:51até o print aqui
25:52não sei se vai dar tempo
25:53da gente mostrar
25:54mas como o Ricardo
25:56lembrou o caso
25:56do impeachment
25:57da Dilma Rousseff
25:58eu mostrei
25:59naquela ocasião
26:00num texto
26:01de setembro
26:03de 2016
26:04primeiro de setembro
26:05de 2016
26:06vou passar aqui
26:08para a produção
26:08para colocar na tela
26:09porque vale fixar
26:12o quanto
26:13o Lewandowski
26:14trai aquilo
26:15que é considerado
26:16o certo
26:16conforme a conveniência
26:18produção
26:19vamos tentar colocar
26:20na tela
26:20eu mostrei
26:22naquela ocasião
26:23que o Lewandowski
26:24teria tirado o zero
26:26numa questão
26:27da OAB
26:27na prova
26:29da ordem
26:30dos advogados
26:30do Brasil
26:31que era justamente
26:33uma questão
26:34sobre o processo
26:35de impeachment
26:36então tinha lá
26:37uma múltipla escolha
26:38que falava
26:40sobre essa questão
26:40de cassação
26:41de mandato
26:41e perda
26:42de direitos políticos
26:43e o gabarito
26:45a resposta certa
26:46era justamente
26:46que uma vez
26:48que o presidente
26:49é empichado
26:50ele perde o mandato
26:51e perde os direitos políticos
26:52porque assim
26:53está previsto
26:53na legislação
26:55então está lá
26:56o meu artigo
26:57naquela ocasião
26:57ela é colunista
26:58no portal da Veja
26:59na época
27:00gabarito de prova
27:01da OAB
27:01de 2009
27:02considerou errado
27:04separar impeachment
27:05e inabilitação
27:06aí eu zombei
27:07no subtítulo
27:08Lewandowski
27:09está reprovado
27:10então assim
27:11ele continua
27:12o mesmo
27:13e vale
27:14lembrar também
27:15as suas atuações
27:16no processo
27:16do mensalão
27:17quando ele foi flagrado
27:18combinando o voto
27:20com a Carmen Lúcia
27:21no sistema interno
27:22de comunicação
27:23do Supremo Tribunal Federal
27:25foi reportagem
27:26do jornal O Globo
27:26ganhou prêmio
27:27inclusive
27:27naquela ocasião
27:28no caso do Petrolão
27:30nem se fala
27:31de legitimar
27:32conteúdo não autenticado
27:34de provas ilícitas
27:35para defender a suspeição
27:37teve aquele embate
27:38com o Luiz Roberto Barroso
27:39que falou
27:40então
27:40o crime compensa
27:42para a vossa excelência
27:43enfim
27:43esse é o Lewandowski
27:45não à toa
27:45está lá no governo Lula
27:46nesse momento
27:47olha só
27:48sobrou um minutinho
27:49aqui no programa
27:50então eu quero trazer
27:51mais um caso
27:52em que o Ricardo Lewandowski
27:54defendeu a imunidade
27:55parlamentar
27:56porque o acusado
27:58naquela ocasião
28:00era um aliado
28:01era o Paulo Pimenta
28:03que foi ministro-chefe
28:04da Secretaria de Comunicação
28:06do atual governo Lula
28:08da presidência
28:09da república
28:10e que depois foi
28:11jogado lá
28:12para o Rio Grande do Sul
28:13na época das enchentes
28:15portanto um membro
28:16do PT
28:16do partido do presidente
28:17que indicou
28:18o próprio Lewandowski
28:18ao STF
28:19pode jogar na tela
28:20aí o print de produção
28:21olha só essa notícia
28:22do próprio
28:23Supremo Tribunal Federal
28:24de 2021
28:24ministro Lewandowski
28:26rejeita a queixa-crime
28:27de Luciano Hang
28:28contra Paulo Pimenta
28:29por supostas ofensas
28:30o relator verificou
28:31que a conduta
28:32atribuída ao deputado
28:33está coberta
28:33pela imunidade parlamentar
28:35não é maravilhoso?
28:37quer dizer
28:38quando é contra aliado
28:39quando é
28:40assim
28:41o Lewandowski
28:43defende a imunidade
28:44parlamentar
28:45e quando é
28:46contra
28:47adversários
28:48opositores
28:49dessa patota
28:50aí ele faz
28:51um monte
28:52de relativismo
28:53é a imunidade
28:54parlamentar
28:56relativa
28:56a relativização
28:57da imunidade parlamentar
28:58como a gente viu agora
28:59no caso do deputado federal
29:01Marcelo Van Raten
29:01Duda
29:01Felipe
29:02e o troféu
29:03óleo de peroba
29:04do principal
29:05protagonista
29:06você acha que vai
29:06para quem?
29:07Ricardo Lewandowski
29:08por unanimidade
29:09eu acho que ele merece
29:11depois dessa participação
29:12na audiência
29:13será que a gente tem
29:13a vinheta
29:14do óleo de peroba
29:15eu queria
29:16se der tempo
29:17eu queria até trazer
29:18aqui que eu estava
29:19em tempo real
29:19no programa
29:20separando um trechinho
29:21dessa decisão
29:22do Lewandowski
29:23que a gente vai
29:24ó produção
29:26mandei aí
29:27se puder colocar
29:27na tela
29:28um trechinho
29:29que ele defende
29:30a imunidade parlamentar
29:31e a gente vai
29:32ficar aguardando
29:33aqui a vinheta
29:34do troféu
29:34óleo de peroba
29:35a qual a gente
29:36não recorre
29:37faz um tempo
29:38e a gente precisa
29:39lembrar
29:39então parabéns
29:40Ricardo Lewandowski
29:41o vencedor do dia
29:42pode soltar
29:42e a gente
29:52podia inventar
29:52um outro prêmio
29:53para o Toffoli
29:53porque essa daí
29:54também não podia
29:55deixar em branco
29:56é mas o Toffoli
29:57ele nem se aplica
29:58porque isso aí
29:58é meio
29:59aquela ensaboada
30:00que eu sempre comento
30:01aqui no programa
30:01o Toffoli
30:02foi um outro patamar
30:03não foi sabão
30:04foi delírio
30:04foi a pessoa
30:06que não está falando
30:07coisa com coisa
30:07bom
30:09o trecho que eu ia mostrar
30:11verifica que a queixa crime
30:12deve ser rejeitada
30:13por falta de justa causa
30:15uma vez que a conduta
30:15encontra-se
30:17acobertada pela imunidade
30:19aí ele fala
30:20do artigo 55
30:21eu peço
30:21que não consiga
30:22tudo de relação
30:23um grande abraço
30:24e até amanhã
30:24com o Papo Antagonista
30:25às 18 horas
30:26tchau
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