Os votos dos ministros do STF para regularizar as redes sociais

O Antagonista

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Transcript

00:00Agora vamos falar de Supremo Tribunal Federal também.

00:03O STF retoma hoje o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas

00:09que operam redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

00:15O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado.

00:20Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos,

00:23iniciou a leitura do seu voto, que deve ser finalizado hoje, ainda na sessão presente.

00:30Mais dez ministros vão votar sobre a questão e eu volto com o Wilson

00:35para saber como é que está a expectativa aí em Brasília sobre essa votação.

00:41Então, Inácio, eu acho que é um assunto que a gente vai explorar com calma no bloco seguinte,

00:45mas o fato é que o julgamento vai continuar nessa quinta-feira e temos a expectativa de fato,

00:50como eu já falava ontem, é que ele só seja concluído em 2025,

00:55porque a tendência é que hoje o julgamento vai ter a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli

01:05e depois o voto do ministro Luiz Fux, os dois que são relatores das duas ações,

01:11dois recursos extraordinários com repercussão geral.

01:15Então, vamos, a gente tem que aguardar ainda o que vai vir a conclusão do voto do Toffoli.

01:21Ele já deu alguns indicativos sobre essa questão da regulação da inteligência artificial,

01:28mas os detalhes dos votos, não é meu caro Zé Inácio Pilar?

01:31Eu acho que a gente pode já deixar para o próximo bloco para a gente explorar com calma

01:34e já, porque o Toffoli já deu vários indicativos do que ele quer sobre esse assunto.

01:42Pois é, até com umas declarações polêmicas.

01:45E vamos falar sobre isso, como você mesmo disse, logo depois do intervalo,

01:48com a participação também do nosso Rodolfo Borges.

01:51Muito obrigado, Wilson Lima.

01:53E para você que está nos acompanhando aqui no nosso Meio Dia em Brasília,

01:58eu os convido também a assistir, lá em tarde, às 18 horas,

02:02o Reunião de Pauta...

02:04Perdão, o Papo Antagonista, Reunião de Pauta.

02:07Eu fiquei aqui, gaga.

02:08O Papo Antagonista, às 18 horas, com o nosso diretor de jornalismo, Felipe Moura Brasil.

02:15Às 18 horas, até às 19h30.

02:18Enquanto isso, nós vamos fazer um rápido intervalo de dois minutinhos

02:22e voltamos com vocês aqui no nosso Meio Dia.

02:26Até já.

02:27Vocês viram que eu me confundi, né?

02:33Falei, Reunião de Pauta, Reunião de Pauta é o nosso formato de segunda-feira

02:37aqui do Meio Dia em Brasília.

02:39Estou ficando realmente um pouco asoberbado

02:41de tanta notícia impactante que a gente tem aqui no nosso jornal.

02:46Vamos ver aqui o que vocês estão falando no nosso chat do YouTube.

02:51Vamos ver aqui as perguntas e declarações.

02:55A Soraya Mergulhão veio com dois comentários.

02:59Um sobre o assunto anterior, que ela diz assim.

03:02Como convencer alguém que não é uma vítima

03:04se quem está no poder se fez colocando um monte de grupos como vítima?

03:09A vitimização é uma regra entre eles.

03:12Uma excelente provocação, Soraya.

03:14Que complementa agora sobre um outro assunto.

03:16Um bando de políticos jurásticos que nem sabem mexer no celular

03:20querendo mandar numa tecnologia que não compreende.

03:24Realmente é bizarro.

03:26Já o Luiz Infante diz que tirar os malandros do BPC

03:29já é obrigação do governo, não é mérito.

03:32Não fazê-lo é prevaricação.

03:34Excelente ponto, porque é verdade.

03:36A verdade é que o enxugamento desses ralos públicos

03:41é um dever perene.

03:42Não é uma coisa que tem que ser adicionada agora,

03:45que tem que ser anunciada como se fosse uma grande novidade.

03:48Olha, vamos cumprir a lei a partir de agora?

03:51Ah, que bom.

03:51Então até agora vocês não estavam fazendo.

03:53Vocês estavam, portanto, fazendo vista grossa.

03:56É uma excelente provocação do Luiz.

03:58Já Adriana Araújo diz que é difícil para um governo

04:01ou legisladores que não entendem tecnicamente

04:04sobre o assunto de tecnologia elaborar leis sobre elas.

04:08É uma excelente provocação.

04:09E eu digo o seguinte, também é um desafio grande

04:12trazer quem entende, porque podem ter viés que puxe

04:16ou favoreçam um ou outro grupo.

04:19Então, saber quem está realmente trazendo o debate

04:22para um patamar mais elevado é difícil.

04:25Mas é para isso que a gente vota em pessoas competentes.

04:28Vamos voltar agora com o jornal.

04:30Voltamos com o Meio Dia em Brasília,

04:39um programa do portal O Antagonista,

04:41exibido também na TV BMC,

04:44continuando a falar sobre STF.

04:48O julgamento sobre o STF,

04:50sobre as plataformas digitais,

04:52será retomado nesta quinta-feira

04:55com a complementação dos votos do ministro Dias Toffoli.

04:58A sessão de ontem foi, entretanto,

05:01marcada por vários recados às plataformas.

05:04Em seu voto, um dos relatores dos recursos,

05:07dos dois recursos extraordinários, o Dias Toffoli,

05:10reiterou seu entendimento de que a regra atual

05:12dá imunidade às empresas que somente

05:15podem ser responsabilizadas civilmente

05:18se descumprirem uma ordem judicial

05:20para retirada de conteúdo.

05:21Para ele, a responsabilização é um importante mecanismo

05:26de desestímulo de condutas ilícitas.

05:29Vamos ver e ouvir o que disse o ministro Toffoli.

05:32Envolveu um editor que foi condenado por crime de racismo

05:36por divulgar livros de conteúdo antissemita

05:38contra os judeus.

05:41O plenário decidiu que a liberdade de expressão,

05:44então, não consagra o direito à incitação ao racismo,

05:50dado que um direito individual

05:52não pode constituir-se em salvaguarda

05:54de condutas ilícitas.

05:56Nós podemos entender

06:00que aquilo que aquele policial fez em São Paulo na ponte,

06:05que desde ontem está sendo repetido

06:08nas televisões brasileiras, nos telejornais,

06:11é uma liberdade de expressão?

06:17Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto,

06:21ele estaria protegido pela liberdade de expressão.

06:26A liberdade de expressão abarca qualquer expressão?

06:32O marido que bate na mulher?

06:36Dentro de casa?

06:39E ainda vai na frente do juiz?

06:42E todos nós sabemos relatos disso?

06:44E depois?

06:46Doutor, eu não bato em mulher.

06:48A ministra Carmen Lúcia, outro dia,

06:50lembrava esse episódio aqui no Café Conosco

06:52de um juiz do interior que contou a ela esse caso?

07:00Doutor, eu não bato em mulher, não.

07:02Mas o senhor está sendo acusado aqui

07:03de ter batido na sua mulher.

07:05Ah, mas essa é minha.

07:06É a minha mulher.

07:09Mas eu não sou violento.

07:10Eu não saio por aí batendo nas mulheres, não.

07:12Mas essa é minha.

07:13Isso é a liberdade de expressão.

07:14Se nós levarmos o absoluto liberdade de expressão,

07:16tudo está permitido.

07:18Ponto.

07:18É disso que se trata.

07:20É óbvio que o ilícito não se encaixa

07:23em liberdade de expressão.

07:24Ponto.

07:26E muito menos pode ser imunizado pela legislação

07:29diante do texto da nossa Constituição.

07:33Depois os ministros usaram um caso de censura à Bíblia

07:37para defender a responsabilização das plataformas.

07:40Vamos ver o VT do ministro Alexandre de Moraes.

07:42As Big Techs jogaram toda a população

07:45e todos os usuários contra os deputados

07:48que iriam votar a favor do...

07:53Não do projeto de lei ainda,

07:56da urgência do projeto de lei.

07:57E acabou não passando urgência

07:59em virtude dessa coação.

08:01Da comissão especial para...

08:02Exato.

08:03E foi nesse contexto que surgiu a lenda

08:05sempre repetida da censura da Bíblia.

08:09Que é uma coisa sempre repetida

08:11quando se julga a internet

08:12de que alguém um dia vai censurar a Bíblia.

08:16Eu já pensando na ação do Ministério Público

08:19tendo no polo passivo

08:20Isaías, Lucas, Paulo, João,

08:23porque é Salomão.

08:26Então deve ser levado

08:28num tom daquilo que é de fato.

08:31Um argumento ridículo.

08:33E que vez por outra é brandido,

08:35como o ministro Alexandre acabou de lembrar,

08:38em debates que deveriam ser sérios, né?

08:41E, obviamente, as Sagradas Escrituras

08:43estão fora desse tipo de debate.

08:48As Sagradas Escrituras estão fora,

08:50mas quem tem essa preocupação

08:52não tem a fé necessária.

08:54Nós que somos pessoas de fé cristã...

08:56Ou tem a fé no contrário,

08:58no pai da mentira, como diz a Bíblia.

09:00Quando Jesus funda a Igreja Cristã,

09:05que depois se divide em várias correntes,

09:08temos aqui conosco a honra de ter,

09:12inclusive, um colega que é pastor

09:13da Igreja Luterana,

09:16ministro André...

09:17Presbiteriana, ministro.

09:18Presbiteriana, desculpe.

09:20Da Igreja Presbiteriana,

09:22ministro André Mendonça.

09:24Quando Jesus cria a Igreja Cristã,

09:28vou chamar assim, né?

09:30A Igreja Cristã,

09:31o que ele diz?

09:33Tu és Pedro,

09:34e sobre essa pedra

09:36edificaria a minha Igreja,

09:37e nem as forças do inferno

09:39sobre ela prevalecerão.

09:42Então, aqueles que acham

09:43que a Bíblia vai ser censurada na internet,

09:46a eles está faltando fé

09:47e leitura da própria palavra.

09:50Bíblia, agressão física,

09:53como é que você vê esses exemplos

09:55dos nossos ministros,

09:57meu caro Rodolfo?

09:59É bom e ruim assistir.

10:01Essas sessões, né?

10:03Tem um lado bom,

10:05é a gente saber o que acontece,

10:07saber os detalhes

10:08de como é que as decisões

10:10são tomadas

10:10e de ouvir a argumentação.

10:12O lado ruim

10:13é que os ministros

10:15passaram a usar isso

10:16como um palco.

10:18E, principalmente,

10:18esse exemplo que o Toffoli deu,

10:22igualando,

10:23ou falando de liberdade de expressão

10:25e violência ao mesmo tempo,

10:26ele escancara

10:27a confusão dos ministros do STF

10:29sobre esse assunto.

10:31Realmente,

10:31liberdade de expressão no Brasil

10:32é um tema

10:34em que as autoridades

10:37parecem não ter,

10:38sobre o qual as autoridades

10:39parecem não ter nenhuma noção.

10:41Porque como é que ele pode

10:42igualar uma agressão física

10:47ao que seria

10:48supostamente uma agressão verbal.

10:51Agressão verbal é uma coisa,

10:52agressão física é outra.

10:54E a liberdade de expressão

10:56ela é limitada

10:58pela, por exemplo,

10:59incitação à violência.

11:00Se você incita à violência,

11:01já existe essa limitação.

11:03Mas essa é a limitação que existe

11:06e é a limitação possível

11:06à liberdade de expressão.

11:08Porque tratar,

11:09jogar alguém da ponte

11:10como violação

11:12de liberdade de expressão

11:12não faz o menor sentido.

11:15Agora é bom

11:15que a gente assista

11:17a esse tipo de argumentação

11:18porque mostra

11:19como os ministros do STF

11:20estão perdidos

11:20sobre esse assunto.

11:21a gente assiste

11:36a ele!

11:37Obrigado.

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