O Senado iniciou nesta quinta-feira (5) a votação do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Essa é a intenção do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00O Senado pode votar nesta quinta-feira o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país.
00:09Essa é a intenção do presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco.
00:14A proposta é uma das prioridades de Pacheco, autor da proposta, que quer concluir a votação da casa enquanto estiver na presidência do Senado.
00:22A proposta serve para definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia, que vai desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no chat GPT.
00:32Até mesmo a captura de fugitivos da justiça.
00:36Wilson Lima, voltamos para você aí em Brasília.
00:38Nos explique melhor essa história com calma para que todos entendamos as consequências dessa vertente específica de votação sobre inteligência artificial.
00:47Aliás, lembrando que a votação já começou.
00:49Minha correção aqui, que eu acabei de mencionar de forma errada, a votação já começou.
00:56Wilson Lima.
00:58É, nesse momento o Senado já começou a votação.
01:02Nesse momento os senadores estão ali discutindo aquela fase de discussão.
01:05E o painel deve ser aberto ali por volta de uma hora, uma meia da tarde.
01:08Enfim, nesse momento, votação ainda em curso.
01:12Mas deixa eu colocar na tela, por gentileza, a arte com essas limitações sobre a IA.
01:16Porque a ideia do Pacheco, e aí de novo, nesse assunto ele ganha importância porque ele caminha em paralelo com a decisão, com o julgamento lá no Supremo Tribunal Federal,
01:26sobre a questão da regulação das redes.
01:31No caso da IA, o projeto de lei, ele fala sobre técnicas para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde.
01:39Fala também sobre a proibição da exploração de vulnerabilidade dos usuários.
01:46Também está previsto no projeto avaliação por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade,
01:52na hora de oferecer serviços ou políticas públicas.
01:55E também, de acordo com o projeto, vai ter uma limitação sobre os traços de personalidade,
02:01uso, né, dos traços de personalidade e características ou comportamento do passado, criminal ou não,
02:06de pessoas singulares ou grupos para avaliação de risco de cometimento de crime.
02:11Deixa eu pegar outro quadro, por gentileza, para a gente complementar esse assunto.
02:17O projeto também regulamenta o sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes,
02:23e também fala sobre a utilização de inteligência artificial como armas autônomas que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
02:35É um projeto complexo, meu caro José Inácio, mas que mostra de fato que há uma preocupação,
02:40tanto, né, do poder legislativo quanto do poder judiciário, sobre a exceção de tecnologia.
02:45E é algo que muito se fala aqui no Brasil, quando a gente está falando basicamente de tecnologia.
02:50Qual é a grande questão?
02:51A questão é que o legislador, ele sempre corre atrás das inovações, ele não consegue, né, antever essas inovações.
02:59E mesmo assim, mesmo com esse tipo de avanço, a legislação brasileira, ela sempre está dois, três passos atrás.
03:05Inclusive, isso foi alvo de crítica dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas esse detalhe a gente explora no bloco seguinte.
