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Viralizou nas redes sociais a sustentação oral de Eduardo de Mendonça, advogado do Google, durante julgamento de duas ações no STF que tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio
a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
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NotíciasTranscrição
00:00Cresce na internet a repercussão do vídeo com a sustentação oral feita na quarta-feira, 27, quarta passada,
00:06pelo advogado Eduardo de Mendonça, que representa o Google no STF,
00:10em julgamento de duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros
00:16e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial,
00:24ou seja, sem determinação judicial.
00:27Enquanto Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, os ministros responsáveis pela censura,
00:33a revista Cruzoé, em 2019, continuam em busca de maior poder para editar o debate público conforme as suas conveniências
00:40e, como a gente mostrou na semana passada, Eduardo de Mendonça deu a eles uma lição democrática basilar.
00:48Vamos acompanhar.
00:50Que a censura sempre começa com bons propósitos.
00:52Ela sempre começa, não só a censura, se amenda a liberdade de expressão, sempre começa com bons propósitos.
00:59Mas ele invariavelmente degenera.
01:01Porque a censura é intrínsecamente aristocrática.
01:04Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si,
01:08precisam que alguém diga a elas, ou esconda delas aquilo que elas não são capazes de assimilar.
01:14Se a proteção da democracia exige isso, se a proteção da democracia exigir que se crie todo tipo de incentivo
01:23à remoção de conteúdos que são controversos, então talvez no final o que sobra não seja exatamente a democracia liberal
01:30como nós a conhecemos.
01:32E a democracia liberal que foi a solução do mundo para superar todos os vícios e ciclos de atraso
01:38que existiam desde antes da internet.
01:41E de autoritarismo, de preconceito, de intolerância que existem desde antes da internet.
01:47Ele foi até generoso, evitando maiores atritos com os julgadores da causa.
01:51A rigor, como eu já mostrei em diversas matérias, diversos artigos, ao detalhar a origem do inquérito das fake news,
01:59a censura no STF já começou com o mau propósito de impedir a imprensa de divulgar verdades inconvenientes
02:06sobre ministros da corte.
02:08Eles apenas afetaram, simularam, fingiram o bom propósito de defender as instituições brasileiras de ataques.
02:17Como o reacionarismo aloprado de bolsonaristas facilitou a legitimação posterior dessa narrativa,
02:24Moraes e Toffoli se acostumaram na fantasia e agora não querem mais largar dela.
02:28Segundo Moraes, aspas, o dia 8 de janeiro de 2023 demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes,
02:37de todas as big techs, fecho aspas.
02:40Vamos lembrar o que o ministro do STF disse e a gente mostrou e analisou na semana passada.
02:45O dia 8 de janeiro, presidente, demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes,
02:55de todas as big techs.
02:56Eu ouvi com atenção, com muito respeito, que todas as sustentações orais.
03:02Agora, é faticamente, faticamente, aqui não é teoria, não é doutrina,
03:09é faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro,
03:15que o sistema de autorregulação funciona.
03:18Falência é total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência.
03:29E por que digo de falência, presidente?
03:32Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou grande parte pelas redes.
03:38Todos se recordam aqui a festa da Selma.
03:40Selma é o nome de mulher de um dos generais investigados.
03:47Festa da Selma.
03:49Depois, e que foi dito pelo eminente advogado-geral da União,
03:53no dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído,
03:59o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto,
04:02as pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais,
04:07chamando mais gente para destruir,
04:09e as redes sociais não retiraram nada. Por quê?
04:13Porque like em cima de like, sistema de negócio, monetização.
04:17Quer dizer, é como se o sistema de autorregulação das operadoras de telefonia
04:21tivesse falhado em todos os crimes organizados pelo telefone.
04:25Sem falar na falência total e absoluta,
04:28demonstrada pelo sistema de autorregulação de fabricantes de talheres em esfaqueamentos,
04:33das montadoras de carro em acidentes de trânsito,
04:36das construtoras de piscina em afogamentos.
04:38O Moraes aponta a conivência dos meios de ação utilizados por eventuais criminosos
04:44desde a fase de planejamento, como se coubesse a donos e criadores desses meios,
04:49exercer um papel supostamente preventivo de polícia e juiz,
04:53ao mesmo tempo, estabelecendo com base em especulação e adivinhação
04:58uma censura instantânea contra qualquer uso
05:01que possa vir a ser interpretado como indevido pelo STF.
05:06E no caso de combinações de manifestações que acabam resultando em atos de violência,
05:12por exemplo, as plataformas ainda teriam que distinguir quais postagens
05:15apenas convocam manifestantes e quais fazem apologia de supostos crimes
05:20a serem cometidos nos atos,
05:23ou o Moraes espera delas a derrubada de todas as postagens,
05:27com mobilizações críticas a ministros do Supremo,
05:29essas mentes iluminadas que há cinco anos dizem ser a encarnação mesma da democracia.
05:36Há, claro, um imenso número de postagens incômodas a autoridades melindrosas
05:41que essas autoridades querem definir como criminosas,
05:45ameaçando punição caso as plataformas se recusem a censurá-las por conta própria.
05:50E mesmo após representantes das redes terem apresentado dados
05:54sobre a quantidade de publicações derrubadas por suas próprias iniciativas,
05:59Moraes afirmou que, aspas,
06:01não houve e não vem havendo, fecha o aspas,
06:04empenho delas para combater o que o ministro considera que deve ser combatido.
06:10Esse empenho nunca vai ser suficiente
06:12enquanto as redes não se limitarem à cobertura chapa branca
06:15de emissoras de TV e rádio,
06:17que recebem fortunas em verba de publicidade federal,
06:20e ou que são comandadas por empresários amigos dos ministros,
06:24como aquela onde Gilmar Mendes comenta até o pacote fiscal do governo Lula.
06:27Segundo Toffoli, aspas,
06:30as redes sociais se alimentam, sim, de inverdades,
06:33de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita,
06:37porque, infelizmente, a maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido
06:41e não pelo mocinho, fecha o aspas.
06:44Vamos relembrar essa fala que eu analiso também em seguida.
06:46Ninguém vai dar like, a terra é redonda.
06:51Ninguém vai dar like, isso não vai ter impulsionamento.
06:53O que dá like? O mundo é plano.
06:56Naquele outro julgamento eu citei exatamente essa obra
07:01e depois voltarei novamente a ela aqui durante o julgamento,
07:05entre tantas outras.
07:06Então, vejam, as redes sociais se alimentam, sim,
07:12e há inúmeras pesquisas que eu vou citar no meu voto,
07:15de inverdades, de estímulo ao ódio,
07:19de estímulo a todo tipo de situação ilícita,
07:26porque, infelizmente, a maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido
07:32e não pelo mocinho.
07:37É curioso que ele tinha falado em pesquisa,
07:39mas sobre outros elementos,
07:41porque essa aí, a maioria das pessoas torce pelos bandidos
07:45e não pelo mocinho, vem da onde?
07:47Vem do Datafo... Toffoli, perdão.
07:50Então, ainda que fosse verdade essa pesquisa do Datafooli,
07:52é melhor torcer pelo bandido em filmes
07:54que aliviar a barra de criminosos, inclusive confessos,
07:58na vida real, como vem fazendo o amigo do amigo do meu pai no STF.
08:03Como Toffoli chamou de mentiras,
08:05as verdades da Cruzoé a seu respeito, lá em 2019,
08:09bem como pediu investigação sobre, aspas,
08:11calúnia, difamação, injúria, ataques, fecho aspas,
08:15supostamente cometidos por um procurador
08:17que apenas descreveu, na raiz,
08:19a articulação de ministros do STF para melar a Lava Jato,
08:21a autoridade moral do Toffoli para definir inverdades é nula.
08:26O que dirá para definir o ódio?
08:28A gente vai exibir mais um trecho do julgamento
08:30que mostra o ministro do STF
08:32resgatando a velha retórica anticapitalista do PT.
08:37Lembrando que ele era advogado do partido
08:39antes de subir ali na vida, na carreira,
08:41por indicação de José Dirceu e Lula.
08:43Pode soltar.
08:43Aquilo que dá like nas redes sociais não é a verdade.
08:48Não são as boas ações.
08:52Não são as redes de ajuda.
08:58Infelizmente, o que dá like em impulsionamento
09:02e que dá mais marketing, mais publicidade e mais ganho
09:06e, ao fim e ao cabo, é de business, é de dinheiro que se trata.
09:10Ele quase chega a embargar a voz.
09:15Tem toda uma pausa teatral ali no discurso de Toffoli.
09:20Enquanto as esposas de ministros do STF se tornam advogadas de empresários,
09:25que acabam sendo aliviados de multas bilionárias por eles próprios,
09:30as mentes iluminadas da corte querem impor à sociedade brasileira
09:33o que elas consideram boas ações, notadamente alheias a interesses mesquinhos.
09:39Então, o advogado do Google tem razão.
09:42Isso é o resgate do autoritarismo e da intolerância que existem desde antes da internet.
09:48Jamais a democracia que o Supremo jura defender.
09:52Duda Teixeira.
09:54A ditadura militar no Brasil usou muito da censura,
09:58principalmente na década de 70,
10:00e declarava as melhores das boas intenções.
10:04Então, muito bom ponto esse levantado pelo advogado do Google.
10:09A ditadura militar toda hora pedia a exclusão de reportagens nas páginas dos jornais,
10:18alegando ali que era preciso, por exemplo, preservar a moral e os bons costumes.
10:23Fotos de pessoas nuas ou piadinhas de mau gosto com palavras de baixo calão eram eliminadas.
10:31E não só, também se falava ali na ditadura militar de preservação das instituições.
10:38A gente escuta isso agora no Brasil o tempo inteiro.
10:41Preservar a democracia.
10:43Tudo isso era justificativa da ditadura militar para censurar.
10:48E aí é claro que se você permite esse tipo de coisa,
10:51censura com boas intenções,
10:54ninguém mais escapa.
10:55E o que você tem é um regime querendo sempre se preservar
10:59e proibindo a expressão de qualquer um que o regime considera que é incômodo,
11:05que oferece algum risco qualquer.
11:08Como faz o Nicolás Maduro na Venezuela.
11:10É sempre bom deixar claro que as boas intenções,
11:14os bons propósitos são alegados.
11:16Eles são alegados.
11:18Não quer dizer que na raiz, efetivamente, sempre haja bons propósitos.
11:22A gente viu recentemente os próprios exemplos do Maduro.
11:25E não faz o menor sentido realmente punir as redes sociais,
11:29porque é realmente punir o meio.
11:32Se não tivesse as redes sociais,
11:34e as pessoas estão de repente querendo organizar alguma coisa,
11:38algum crime,
11:39poderiam fazer isso por e-mail,
11:41por telefonema.
11:44E aí, não faz o menor sentido.
11:46Exato.
11:48E o...
11:49Organizam crimes de terror os terroristas do resbolar.
11:54Tanto que houve um ataque aos pachers, aos walktoks,
12:00como a gente cobriu aqui,
12:02com uma infiltração na cadeia de distribuição de suprimentos
12:05daqueles grupos terroristas.
12:06Quer dizer, você tem vários meios de ação
12:08para organizar atividades criminosas.
12:12Agora, as empresas responsáveis pela criação desses meios,
12:15que obviamente servem para um monte de coisas boas,
12:19elas não podem ser punidas de uma maneira completamente descabida,
12:23que é a maneira que o STF está querendo colocar,
12:26por causa da ocorrência de crimes que não foram detectados
12:30pelas autoridades policiais,
12:32ou que não foram julgados ainda,
12:35determinados atos como criminosos,
12:37pelos juízes competentes.
12:39E eles querem que, de antemão,
12:41os donos desses meios de ação
12:44já censurem uma série de postagens,
12:48como é o caso,
12:49já tomem diversas providências,
12:51simplesmente adivinhando
12:52o que lá na frente
12:54os juízes podem interpretar
12:56como algo que deveria ter sido abolido ali na raiz.
13:01E, obviamente, você vai acabar abolindo,
13:03você vai acabar censurando,
13:05você vai acabar impedindo
13:06um monte de atividades que são lícitas.
13:10E esse que é o problema.
13:12A liberdade de expressão, de crítica,
13:14ela tem uma margem.
13:15E você tentar acabar com essa margem
13:18para que só existam as boas ações,
13:21o que seria isso?
13:22Na visão de Dias Toffoli.
13:24É você recorrer ao autoritarismo
13:27em nome de um mundo melhor.
13:28E aí, de boa intenção,
13:30o inferno está cheio.
13:31Tudo até cheio.
13:31E nessa discussão,
13:33eles trouxeram aquela história
13:34do Francisco Vanderlei da Cruz,
13:36que é o sujeito que veio lá do Sul
13:38e jogou aqueles rojões
13:40contra a estátua da justiça
13:43na frente do STF
13:44e depois se matou.
13:46E aí, trouxeram esse caso e falaram
13:48que precisamos regulamentar as redes sociais.
13:50Puxa, o cara não conseguiu convencer ninguém
13:53nas redes sociais.
13:54O que ele fez foi publicar no Facebook
13:56mensagens que ele publicou para ele mesmo.
13:59E ele agiu totalmente sozinho.
14:01Talvez tenha tido ali
14:02alguma cumplicidade da esposa,
14:04mas ele não precisava das redes sociais
14:06para falar com a esposa.
14:07Então, assim, não é um caso
14:09que possa ser usado
14:11para a regulamentação das redes sociais.
14:12Ainda assim, os meninos do STF
14:15trazem a história como se fosse fundamental
14:16e não tem a menor conexão.
14:18E ainda tem um agravante
14:19que as mensagens publicadas
14:21nas redes sociais por ele
14:23serviram depois
14:24para as autoridades policiais
14:25identificarem melhor
14:27aquela figura,
14:29as suas intenções,
14:30quais foram os procedimentos.
14:32Quer dizer, o rastro
14:33no debate público
14:34eventualmente colabora, inclusive,
14:36com a investigação do crime.
14:38E isso, obviamente,
14:40os ministros não consideram
14:41porque eles têm uma agenda,
14:42é uma agenda política.
14:44Eles não têm controle
14:45sobre as redes sociais.
14:46são amigos dos empresários
14:48de TV, de rádio.
14:50Você tem governo
14:51com o qual muitos se alinham
14:54que tem cobertura positiva
14:56de emissoras de TV e rádio,
14:57que recebem verbas
14:59de publicidade federal, etc.
15:01Então, você tem um controle
15:03de narrativas
15:03muito presente
15:06em diversos meios.
15:08Só que nas redes sociais,
15:09sociais, que são
15:10de empresas,
15:14de empresários do exterior,
15:17quer dizer,
15:18são multimilionários,
15:20bilionários, na verdade,
15:22que estão em outro país
15:23e que têm entrada
15:24em diversos países
15:25com essas redes sociais,
15:26eles não conseguem
15:27o controle total
15:28porque as pessoas
15:29podem atingir
15:31milhares e até milhões
15:33de outras pessoas
15:34por meio dessas redes sociais.
15:36Então, fica uma liberdade
15:38muito exagerada
15:39na visão dos ministros
15:41do STF.
15:43Só eles querem ter a liberdade
15:44de controlar
15:45o fluxo de narrativa.
15:47A gente vê aí
15:48como o poder age,
15:49inclusive mandando
15:50zap para apresentador
15:52ao vivo
15:52para que a narrativa
15:54seja papagaiada,
15:55eventualmente lavada
15:56no sentido de que
15:57o profissional
15:58da comunicação
15:59nem sequer atribui
16:00a uma terceira pessoa.
16:01Ele legitima
16:02aquela narrativa
16:03no ar.
16:04Então, na rede social
16:05isso não acontece.
16:06O povo tem liberdade
16:06de falar.
16:07Isso incomoda.
16:08Incomoda muita gente, Duda.
16:09E esses rastros
16:10que os criminosos
16:11deixam nas redes sociais
16:12não só podem ser usados
16:13depois,
16:14como eles podem ser usados
16:15antes,
16:16até para prevenir
16:18esse tipo de crime.
16:19Exato.
16:20Que é o que acontece
16:20nos países desenvolvidos
16:22em casos de terrorismo.
16:23Por exemplo,
16:23você tem agências
16:24de inteligência
16:25que ficam monitorando
16:26a internet.
16:27Essas pessoas
16:28sobem coisas
16:28nas redes sociais
16:29e eles identificam
16:30quem está radicalizando
16:32e vão lá e interpelam
16:33o sujeito.
16:35Perguntam para ele.
16:36É o trabalho
16:36a que eu me referi
16:38que é o trabalho
16:38de inteligência policial.
16:40Você tem autoridade
16:41competente.
16:41Você tem a polícia
16:42para investigar
16:43o que estão publicando
16:44na internet
16:44e eventualmente descobrir.
16:46Agora, você exigir
16:47que a rede social
16:49tire do ar
16:49tudo aquilo
16:50que você não gosta,
16:51que depois você viu
16:52que não pegou bem, etc.
16:53Bom, aí você
16:54impele a pessoa
16:56a censurar preventivamente
16:57com base naquilo
16:58que ela imagina
16:59que você acredita.
17:00Aí fica complicado.
17:02É isso.
17:03E aí,
17:03essas pessoas
17:04que hoje apoiam
17:05a censura
17:06precisam entender
17:07em algum momento
17:08que permitir
17:09que esse tipo
17:10de coisa aconteça.
17:11No final,
17:12a gente tem
17:13um mecanismo
17:13que pode se virar
17:14contra qualquer um.