A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, o relatório favorável à PEC antiaborto, que protagonizou o andamento dos trabalhos do colegiado na última semana. A aprovação encerrou o longo debate entre oposição e base Lulista em torno da matéria na comissão. A PEC, de autoria do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segue ao plenário da Casa Baixa. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00E continuando falando sobre política, a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara aprovou na quarta-feira, por 35 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do STF.
00:20Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC inclui a expressão, abre aspas, desde a concepção, fecha aspas, no trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a inviolabilidade do direito à vida também, entre aspas.
00:39Enfim, uma confusão, hein, Wilson? E que pé isso tá? Isso vai avançar? Não vai? Isso deve cair? Qual é a temperatura disso aí no Congresso?
00:50Definitivamente foi uma sessão tensa ontem, meu caro Zé Inácio Pilar. O fato é que essa PEC, ela foi aprovada ontem na CCJ, mas não há expectativa de que ela, de fato, avance para a comissão temática, por exemplo, ou mesmo para o plenário da casa.
01:04O fato é que essa comissão, o fato é que, definitivamente, esse caso despertou paixão. Já tem manifestação da direita e da esquerda.
01:12Mas eu quero começar ouvindo, primeiramente, a relatora do caso na CCJ, a deputada federal, Cris Tonietto. Por favor.
01:18A PEC, na verdade, ela está explicitando algo que já é implícito pela Constituição e eu deixo claro o motivo.
01:27Nós temos, por exemplo, nosso artigo 5º da Constituição Federal, parágrafo 2º, que diz o seguinte.
01:33Os direitos e garantias expressos nessa Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
01:47Não podemos ouvidar o fato de que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como, por exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica,
01:58que deixa muito claro a questão de defesa da vida desde a sua concepção, como já foi ventilado em relação ao artigo 4º, já foi mencionado o artigo 4º aqui, do próprio Pacto de São José da Costa Rica.
02:07Da mesma maneira, esse Pacto de São José da Costa Rica tem natureza super legal e ali já tem a garantia, tanto da personalidade jurídica, o reconhecimento da personalidade jurídica,
02:17bem como o direito à vida desde a concepção.
02:20Então, se a Constituição Federal não exclui direitos decorrentes de tratados internacionais, embora a Constituição esteja acima, o tratado está abaixo porque ele tem natureza super legal.
02:31Então, ao inserir a expressão desde a concepção no artigo 5º, colocando-se ali a inviolabilidade do direito à vida como cláusula pétrea, desde a concepção, a Constituição primeiro faz o óbvio.
02:47Então, mas nem todo mundo pensa assim. Por exemplo, teve deputado que justamente pensou o contrário. Vamos falar sobre isso com o deputado Bacelar.
02:59Ontem, depois de uma longa e exaustiva discussão, que durou cerca de seis horas, a Comissão de Constituição e Justiça votou pela admissibilidade da PEC que proíbe o aborto no Brasil.
03:15Esse é o primeiro passo.
03:17Agora, deverá ser criada uma comissão especial que estudará o mérito da proposta.
03:25E que proposta é essa?
03:27É uma proposta que impede, inclusive, as três situações que a legislação hoje admite o aborto no Brasil.
03:36Risco de morte da mãe, gravidez fruto de estupro e fetos anecéfalos.
03:43Na verdade, essa proposição considera a mulher apenas a depositária de um futuro ser humano,
03:53sem se atentar para as graves consequências de uma gravidez das condições que eu falei anteriormente
04:02e as consequências sociais, físicas, emocionais, psicológicas e econômicas da mulher.
04:09É um desrespeito à autonomia e à liberdade da mulher brasileira.
04:14É voltar à década de 30 do século passado.
04:18Espero que na Comissão de Mérito essa proposta seja derrotada.
04:23E sabe quem comemorou?
04:27Foi ele, Eduardo Cunha.
04:29Lembra? O ex-presidente da Câmara.
04:31Por favor, vamos colocar o tweet do Eduardo Cunha.
04:33Porque ele atuou como uma espécie de deputado oculto.
04:38Eu agradeço a Deus ter me dado a oportunidade de ter sido o autor dessa PEC,
04:42além de poder ter sido a minha filha, Daniele Cunha, podendo debater e votar essa proposta.
04:47O que se fala na CCJ é que o Cunha, ele mesmo, atua pela aprovação dessa proposta,
04:54inclusive tendo influência sobre a bancada evangélica.
04:57Meu caro Zé Inácio, a verdade é a seguinte.
04:59Essa PEC é uma PEC muito polêmica, é uma PEC que, como eu falei no início,
05:03ela não vai ter seguimento no Congresso Nacional, mas ela serviu para uma coisa muito importante,
05:07para demarcar a posição dos deputados de direita,
05:10principalmente depois do que a gente viu ao longo dessa semana.
05:13A direita sofreu algumas derrotas no inquérito que mirou o Jair Bolsonaro
05:17e praticamente no Congresso Nacional se enterrou a história do projeto de lei da Anistia.
05:24Então eles precisavam de uma pauta, de um projeto para chamar de seu, para comemorar.
05:27E aí essa PEC acabou sendo a solução.
05:30Pois é. E para falar sobre isso, eu convido o nosso Rodolfo Borges a participar.
05:36E eu quero saber primeiro, Rodolfo, você acha que isso vai prosperar,
05:39que vai chegar nesse estágio de todo e qualquer aborto ser proibido no país?
05:44Boa tarde.
05:45Boa tarde, Inácio. Boa tarde, Wilson. Boa tarde para quem está assistindo a gente.
05:49Não, concordo com o Wilson, não tem para onde ir essa história.
05:52A batalha foi travada e foi vencida no limite do possível.
05:55É ali. E a questão do aborto, a gente já tratou desse assunto várias vezes aqui,
06:02ela é um cavalo de batalha ideológico no Brasil.
06:04É uma questão que está pacificada na lei, mas tanto direita quanto esquerda,
06:10em alguns momentos, tentam puxar ou para liberar o aborto totalmente,
06:14ou para proibí-lo totalmente.
06:16E aí fica nesse campo mesmo, do discurso.
06:19O detalhe interessante, especificamente, dessa votação de ontem,
06:23é essa figura oculta do Eduardo Cunha,
06:27que aproveitou o fato de ele ser o autor dessa proposta
06:31para participar via, por meio da filha, nessa discussão.
06:36Inclusive, ele foi usado pelos opositores ao projeto
06:41como argumento contra o projeto também.
06:44Falou, ah, esse projeto aqui é de Eduardo Cunha,
06:46então é desqualificado porque é de um deputado cassado.
06:50Então, assim, foi o, digamos assim, o elemento
06:55que deu algum sabor a mais para essa questão
06:58que, de fato, se encerrou, aparentemente, na própria CCJ.
07:04Agora, um detalhe, Rodolfo e Inácio,
07:07só para complementar, é até uma maldade com o outro co-autor dessa matéria,
07:11que é o deputado João Campos, do Republicano de Goiás.
07:14Quer dizer, esse deputado, ele também fazia parte da bancada evangélica,
07:17inclusive ele foi presidente da Frente do Parlamento Evangélico.
07:20Então, pode deixar a tela dividida, porque é até uma maldade com o João Campos,
07:25porque ele é tão autor quanto Eduardo Cunha,
07:27mas, no final das contas, quem levou o mérito
07:29acabou sendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados.
