Senado tenta votar PEC que criminaliza porte de maconha

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal.  O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira a votação da PEC. A decisão ocorreu após o STF ter suspendido o julgamento que tratava do mesmo assunto e após acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Há maioria na CCJ em favor do texto. A expectativa é que a proposta tenha pelo menos 18 votos a favor dos 27 integrantes. Pacheco sinalizou que a PEC, em plenário, pode ser pautada até o final de abril. - Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://assine.oantagonista.com.br/planos  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

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00:00Só para a gente entender, daqui a pouco eu vou votar nesse assunto,

00:02mas a CCJ do Senado discute nesse momento

00:05a proposta de emenda constitucional

00:07que pode acabar com o porte de maconha para consumo.

00:14O assunto foi pautado uma semana depois

00:18que o STF voltou a discutir o tema lá em plenário.

00:25Até o momento, oito ministros votaram

00:27em relação à ação que discute a legalização da porte e da posse de maconha.

00:35O placar está em 5 a 3 pela descriminalização do poste de maconha.

00:40O STF discute a inconstitucionalidade,

00:44esse termo é complicadíssimo,

00:46do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006,

00:51que é chamada Lei Antidrogas.

00:53Esse artigo afirma que é condição ilícita

00:57transportar drogas para consumo próprio.

01:01Só que, pela legislação, as penas são muito brandas,

01:05as penas vão aí de ações educativas,

01:09não há prisão, de fato, do usuário.

01:12Cinco ministros votaram a favor de considerar esse trecho inconstitucional

01:18e pela descriminalização da maconha.

01:21São eles Luiz Roberto Barroso,

01:23Alexandre de Moraes,

01:24Edson Fachin,

01:25Rosa Weber e Gilmar Mendes.

01:27Três ministros votaram pela

01:28constitucionalidade do artigo.

01:31São eles Cristiano Zanin,

01:33André Mendonça

01:34e Cássio Nunes Marques.

01:36O julgamento, é bom lembrar,

01:38ele foi suspenso por um pedido de vistas

01:40do ministro Dias Toffoli.

01:43Cássio Nunes Marques.

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