O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta quarta-feira, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Há cinco votos para a liberação, o que pode na prática garantir o consumo da erva no Brasil. - Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal:
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00:00Matheus, só por gentileza, essa matéria que chegou agora um pouco pra gente, matéria importante, é que o ministro do STF, o Luiz Alberto Barroso, ele incluiu na pauta da próxima quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
00:18Há cinco votos pela liberação, o que pode na prática garantir o consumo da erva aqui no país. O caso começou a ser julgado em 2015 pela Suprema Corte com um voto do relator Gilmar Mendes, garantindo que quem possuísse maconha para consumo pessoal não poderia ser tratado como traficante.
00:38Inclusive no voto, o ministro Alexandre de Mora já modula e coloca ali um patamar em que você poderia portar maconha para uso pessoal e não ser preso, não ser pego pela polícia.
00:54Está aí, informação que nós publicamos agora há pouco no site da Cruzoé, informação importante, Rodolfo, que vai mexer também com os brilhos do Congresso, né?
01:04Porque é um assunto que o Congresso, tanto Câmara quanto Senado, não decidem e aí o Supremo, olha, já que ninguém decide por lá, eu decido por cá e aí vocês que nos aguentem.
01:13É, aí é complicado, né? Assim, os congressistas, alguns deles já comentaram isso. Se o Congresso não decide é porque ele não quer decidir.
01:23Se ele não quer decidir e a prerrogativa for dele, não vai ser decidido. Ou o não decidido significa que o que está valendo, segue valendo.
01:31Mais uma briga que estava aí paralisada, suspensa, né? E que vai voltar a atiçar os plenários do Congresso Nacional.
