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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito
00:03para apurar a conduta de Sérgio Moro em relação ao acordo de colaboração premiada
00:08firmado com o ex-deputado estadual Tony Garcia
00:11na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2004, 10 anos antes da Lava Jato.
00:17A decisão é de 19 de dezembro de 2023, está sob sigilo
00:22e foi obtida por um antagonista nessa segunda-feira.
00:25Estamos aqui para lembrar, para quem estiver vendo esse vídeo no futuro,
00:29em 15 de janeiro de 2024.
00:31O antagonista publicou a matéria mostrando que o ministro do Supremo
00:36acatou uma recomendação feita pela Procuradoria-Geral da República.
00:40Na decisão, mostra ali que houve atividade da Procuradoria-Geral da República
00:46em relação a esse caso no meio de 2023, quer dizer,
00:49numa fase até anterior à chegada do Paulo Gonê à PGR.
00:54Mas existe essa recomendação aí feita pela PGR.
00:57após informações prestadas por Eduardo Apio,
01:01juiz que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba
01:05e que tinha a sua assinatura no Sistema Eletrônico de Justiça
01:09como LUL22, LUL22,
01:14que remete, obviamente, à campanha de 2022 de Lula.
01:18Ele também doou, pelo menos era o CPF dele que estava indicado na doação,
01:26R$13 para a campanha de Lula em 2022.
01:31Ele vendeu um imóvel faturado para o então deputado federal do PT André Vargas
01:36anos atrás e acabou sendo elencado ali como testemunha no processo.
01:42E o André Vargas, pela aquisição desse imóvel, acabou condenado pelo Moro por lavagem de dinheiro.
01:49E, naquele processo, o Deltan Dallagnol foi um dos vários procuradores que atuaram.
01:56Então, a gente já colocou várias vezes que existe um ranço também
01:59daquele que foi elencado ali como testemunha
02:05num processo que resultou em todo um desgaste
02:08porque o principal alvo acabou condenado por lavagem de dinheiro.
02:13E o Eduardo Arpio é aquele mesmo também, além de tudo isso,
02:17que foi flagrado dando telefonema para o filho do desembargador
02:21de um tribunal revisor das suas próprias decisões,
02:25passando-se por outra pessoa.
02:27É porque a gente aqui registra o histórico das pessoas envolvidas
02:33num caso que merece o escrutínio da sociedade.
02:37A gente vê diversos veículos publicando informações
02:39como Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal,
02:43Eduardo Arpio, ex-juiz, etc.
02:46E não mostra o histórico da relação entre os envolvidos em todo esse caso.
02:54Então, o Dias Toffoli, por exemplo, ele foi indicado pelo Lula
02:57em 2009 ao Supremo Tribunal Federal.
03:02E o Lula foi condenado pelo Moro em julho de 2017,
03:06em primeira instância, decisão que foi mantida em segunda instância
03:10e mantida também pelo Superior Tribunal de Justiça.
03:14Só foi alterada ali a dosimetria das penas.
03:19Então, esse é o contexto.
03:21Então, repito, o Toffoli seguiu uma recomendação feita pela PGR
03:26a partir de informações prestadas pelo Lul 22
03:29sobre os relatos do Tony Garcia,
03:33que já foi preso preventivamente
03:37e até condenado num caso de fraude.
03:40O Apio disse à PGR que havia uma tratativa entre Moro e Tony Garcia
03:44que teria sido orientado a gravar integrantes do Poder Judiciário
03:49e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
03:52É bom deixar claro,
03:53para quem vê essas manchetes pipocando por aí,
03:57que não há menção na decisão,
03:59em todo o processo,
04:01há uma gravação da orientação
04:06para espionar pessoas fora da lei do Poder Judiciário.
04:10Isso não existe.
04:11O que existe é relato do Tony Garcia que tem essa história.
04:16E a alegação é de que o acordo foi feito
04:17em meio a investigações sobre fraudes
04:19no extinto consórcio nacional Garibaldi,
04:22liquidado pelo Banco Central em outubro de 1994.
04:25Em razão desse caso,
04:27o Tony Garcia foi condenado e preso,
04:29como eu antecipei preventivamente pela PF
04:31a pedido do Ministério Público Federal do Paraná.
04:34Agora, vamos ver um trecho
04:37que faz parte dessa análise mais minuciosa
04:40que eu quero fazer no programa aqui com vocês.
04:42O Toffoli afirma o seguinte, abre aspas,
04:45A partir dos relatos de Tony Garcia,
04:49a autoridade policial entendeu
04:50que possam existir diversas situações
04:53de chantagem, escoações, ameaças
04:56e constrangimento
04:57até os dias atuais.
04:59Constrangimentos, no plural.
05:01Até os dias atuais.
05:04Com esse relato,
05:06entende a autoridade policial
05:08a necessidade, em momento oportuno,
05:10das oitivas de Gabriela Hart,
05:13de Sérgio Moro,
05:14de Rosângela Moro,
05:15de Deltan Dallagnol,
05:17que está escrito errado lá na decisão,
05:19mas a gente até consertou aqui na nossa arte,
05:22Dallagnol,
05:22e de membros remanescentes
05:24do sistema de justiça criminal paranaense
05:26que compuseram a força-tarefa da Lava Jato,
05:29ou nela, ou com ela, atuaram.
05:32Vou pedir para a produção voltar
05:33para a arte anterior.
05:35Para vocês analisarem,
05:37vocês que estão vendo no YouTube,
05:39com a declaração à vista de vocês,
05:42se existe alguma menção específica
05:45a uma ilegalidade específica
05:49com uma descrição do episódio.
05:52Por que eu estou apontando
05:54que não existe isso?
05:55Só essas menções genéricas
05:57de que, olha só, Grae,
05:58possam existir diversas situações.
06:02É maravilhoso?
06:03Por que eu estou apontando
06:04que não existe a descrição
06:06de um episódio concreto,
06:07nem o apontamento de um fato concreto
06:09que justifique aí
06:11essa possibilidade
06:13de existência
06:15de diversas situações?
06:17Veja como se força a mão
06:18sem entregar nada,
06:20sem expor nada.
06:21Por quê?
06:22Porque Sérgio Moro
06:24atualmente é senador.
06:27Ele não era,
06:28na época,
06:29dos alegados eventos
06:32relatados por Tony Garcia.
06:34Portanto,
06:35o caso dele
06:35não tem nada em tese
06:37que tramitar
06:38no Supremo Tribunal Federal.
06:41Então,
06:41o que eu estou querendo mostrar,
06:43apontando dois trechos,
06:45e esse é só o primeiro,
06:46é
06:46qual é
06:48o elemento
06:50que efetivamente
06:52confirma
06:52que esse caso
06:54tem de tramitar
06:55no Supremo Tribunal Federal.
06:57Quando você lê a decisão,
06:59você não encontra.
07:00e passa aí
07:02para a segunda arte,
07:03só daquela primeira leva ainda.
07:06Se coloca aí,
07:07além do Sérgio Moro,
07:08a Gabriela Hart,
07:09a Rosângela Moro,
07:10que aparece na decisão
07:12aí do nada,
07:13não tem uma menção
07:15sobre qualquer envolvimento dela
07:17com qualquer especificidade
07:20de Deltan Dallagnol
07:22e de membros remanescentes
07:23do sistema
07:24de justiça criminal
07:25paranaense
07:26que compuseram
07:27a Força-Tarefa
07:27da Lava Jato
07:28ou não com ela
07:29atuar.
07:29Então, assim,
07:31quem é que tem
07:32foro privilegiado hoje?
07:34É o Sérgio Moro,
07:35que é senador,
07:36e a esposa dele,
07:37Rosângela Moro,
07:38que é deputada federal.
07:40Repito,
07:41nenhum fato concreto,
07:42nenhum elemento concreto
07:43é sobre o que possa justificar
07:45que o STF
07:47esteja controlando
07:48esse processo.
07:49Vamos para a segunda parte
07:50relacionada a isso,
07:52porque a gente olha
07:53a decisão
07:54e fica procurando
07:54o que legitima
07:55a própria decisão
07:57do Dias Toffoli.
07:58Pode colocar
07:59produção,
08:00o segundo trecho.
08:01Além disso,
08:03no que concerne
08:04a autoria delitiva,
08:05aponta o envolvimento
08:07das pessoas
08:07de Sérgio
08:08Fernando Moro,
08:09Rosângela Moro,
08:10Deltan Dallagnol,
08:11Januário Paludo,
08:12Carlos Fernando de Santos Lima
08:13e Carlos Zucolato Júnior.
08:16Portanto,
08:16cita aí alguns
08:17procuradores.
08:19E aí diz o seguinte,
08:20destaca a existência
08:23de razoáveis indícios
08:26de que ambos
08:27os parlamentares,
08:28só quem é parlamentar
08:29ali atualmente
08:30é Sérgio Moro
08:31e Rosângela Moro.
08:32Deltan Dallagnol
08:33teve seu mandato
08:33cassado de deputado federal.
08:36Ambos os parlamentares
08:37podem estar abusando
08:39e exorbitando
08:41de seus poderes
08:42com vistas
08:43a manipular
08:44o sistema
08:44de justiça criminal
08:45brasileiro.
08:46com base em que
08:48pode deixar, produção,
08:49essa arte aí na tela.
08:52Com base em que
08:52se diz isso?
08:53Quando se lê
08:54a íntegra da decisão
08:55você não encontra nada.
08:57Quer dizer,
08:57possam existir
08:59diversas situações
09:00naquela primeira parte
09:02e nessa segunda parte
09:03podem estar abusando
09:05e exorbitando
09:06de seus poderes.
09:08Então,
09:09pode tirar arte, produção.
09:11Eu questiono
09:13a Procuradoria Geral
09:14da República
09:14que fez
09:16essa recomendação
09:17pelo menos de acordo
09:18com a menção
09:18do ministro Dias Toffoli.
09:20Qual é
09:21o fato concreto?
09:23A equipe
09:25do Sérgio Moro
09:27emitiu nota
09:27para a imprensa
09:28e deixou claro
09:29que não teve acesso
09:31aos autos.
09:32Nós também
09:33não temos acesso
09:33aos autos.
09:34O caso corre
09:35sob sigilo.
09:36Agora,
09:36quando se dá
09:37uma decisão,
09:38o Graebsi
09:38deveria expor
09:39minimamente
09:40um elemento concreto
09:42que justifique
09:42a tramitação
09:44naquela corte.
09:45e não há.
09:46É assim,
09:47possam talvez,
09:47quem sabe,
09:48existir diversas situações.
09:49Há indícios razoáveis
09:51de que pode
09:52haver alguma coisa.
09:54Então,
09:55tem que ouvir
09:56todo mundo aí
09:56e tal.
09:57E aí,
09:57o Dias Toffoli
09:58vai passando
09:59o rolo compressor
10:00com base
10:01simplesmente
10:02em hipóteses
10:04multiplicadas
10:05por outras hipóteses.
10:07sobre esse aspecto
10:14em particular,
10:14eu não tenho
10:15muito o que
10:15acrescentar
10:16ao que você disse.
10:20O único personagem,
10:22se bem que
10:22a Rosângela Moura
10:23também tem,
10:24a Rosângela Moura
10:25também é
10:25deputada
10:26federal.
10:27Federal,
10:27exatamente.
10:28São os dois
10:28que têm foro.
10:30Por isso que são citados.
10:33são citados.
10:35Isso significa,
10:35então,
10:37que a investigação
10:37é especificamente
10:39sobre o Moura
10:42e a Rosângela.
10:44Sobre o Moura,
10:47existe investigação
10:48sobre os promotores,
10:51os procuradores,
10:52perdão,
10:53como Dallagnol,
10:54Carlos Fernando,
10:55Palumbo,
10:56que atuaram
10:57em processos anteriores.
10:59E é muito estranho,
11:00também,
11:01que a Lava Jato
11:03acabe sendo
11:04o foco
11:05dessa investigação.
11:08Ele faz menção,
11:09especificamente,
11:10nesse trecho
11:11que você destacou,
11:12aos procuradores
11:14remanescentes
11:15da força-tarefa
11:16da Lava Jato.
11:18Mas,
11:21até onde sabemos,
11:21o Tony Garcia,
11:23parece nome de
11:24ator de filme
11:25de chanchada
11:26dos anos 70,
11:28Tony Garcia
11:30não tem nada a ver
11:32com a Lava Jato.
11:34O caso dele
11:35foi o do Banestado,
11:38certo?
11:39E daí,
11:40quando você vai ver também,
11:42primeiro que o histórico
11:43deste cara
11:44é complicadíssimo.
11:45ele está
11:49envolvido
11:51em Maracutaias
11:52desde lá
11:54da década
11:55de 90.
11:56Ele aparece
11:57no caso
11:58do Pessefarias,
12:00ele aparece
12:00depois
12:01junto com
12:02o advogado dele,
12:03o tal
12:03do Bartoldo,
12:05que também
12:05foi preso
12:06no caso do Banestado,
12:09era advogado dele
12:10naquela época,
12:11no caso do
12:12Mensalão,
12:13depois no caso
12:15do Banestado,
12:17e por que,
12:18eu fiquei falando,
12:19mas por que
12:20que esse cara
12:20agora está movido
12:21por esse desejo
12:24súbito
12:26de
12:27botar
12:28Curitiba,
12:30explodir Curitiba,
12:32atacar o Moro,
12:33atacar os,
12:34de onde veio isso?
12:36Ah,
12:36tem uma caixa
12:38de ressonância
12:38nesse momento
12:39para esse tipo
12:40de relato,
12:41acho que ele
12:42entendeu
12:42que o sistema
12:43está se vingando
12:44da Lava Jato
12:45e o que ele
12:46falar contra
12:47os seus integrantes
12:49vai ser necessariamente
12:50levado em consideração,
12:52mesmo que se estenda,
12:53porque ele está se referindo
12:54ali ao episódio
12:55de 2004,
12:56e aí acaba
12:57estendendo
12:57para a Lava Jato
12:58e depois estendendo
12:59até os dias atuais,
13:00onde estariam usando
13:01os seus mandatos
13:02para tentar,
13:03sei lá,
13:04abafar alguma coisa,
13:05qualquer coisa
13:06que esteja sugerida
13:08e sem elemento concreto.
13:10Legenda Adriana Zanotto
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