O jogo político da Câmara com a PEC das drogas

O Antagonista

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 26, que a tramitação da PEC das Drogas, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, não será acelerada nem retardada. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Como todos já sabem, ontem o Supremo Tribunal Federal

00:03modulou a decisão de terça-feira relacionada à descriminalização da maconha.

00:10Depois eu vou explicar direitinho em detalhes como é que foi essa modulação do STF,

00:15mas em linhas gerais.

00:18O Supremo estabeleceu como patamar para se definir quem é usuário,

00:23para se distinguir quem é usuário de quem é traficante,

00:27o patamar de 40 gramas.

00:30Mas só esse volume de drogas, ele não será suficiente.

00:35Por quê? Porque o policial, a autoridade policial, na hora que ele for dar o flagrante,

00:41ele também vai analisar outros elementos.

00:43Se, por exemplo, aquela pessoa tinha uma balança de precisão,

00:46ou se tinha um caderninho com o número de contatos,

00:49com os contatos para os quais ele poderia passar aquela droga, enfim.

00:52Mas esse é um parâmetro que o Supremo definiu.

00:55Com calma, a gente depois vamos falar sobre todos os detalhes desse julgamento.

01:02Mas o fato é que a decisão do Supremo Tribunal Federal

01:04causou uma reação entre os parlamentares e a oposição ao governo Lula.

01:11Os parlamentares de oposição querem acelerar a tramitação da PEC das drogas,

01:17que é aquela proposta de emenda constitucional aprovada no Senado,

01:21de autoria do Rodrigo Pacheco, que proíbe o porte de qualquer quantidade de drogas.

01:27Para falar sobre o assunto, eu estou aqui com o deputado Felipe Barros,

01:29que é o líder da oposição lá na Câmara.

01:31Deputado, mais uma vez, muito obrigado pela participação aqui no Médio de Brasília.

01:34E seja bem-vindo.

01:36Wilson, eu que agradeço a possibilidade de falar com vocês.

01:38É sempre uma alegria.

01:39Deputado, antes de mais nada, o senhor está em Curitiba, não é?

01:43Agora eu estou em Londrina, minha cidade natal.

01:46Estava em Curitiba até ontem, hoje já estou aqui na nossa capital do interior do Paraná, que é Londrina.

01:52Tá certo, imagino, a eleição de 2024 chegando,

01:55imagino que o senhor está na base já para fazer aquelas tradicionais articulações para a Prefeitura de Londrina.

02:00Mas voltando para a PEC.

02:02O senhor acredita que a comissão especial pode ser instalada na próxima semana?

02:06Quais são os movimentos que a oposição tem feito para pressionar o Arthur Lira a acelerar esse processo?

02:13É, veja, o presidente Arthur Lira, de modo muito rápido e ágil,

02:18criou a comissão especial da PEC 45, que é a PEC das Drogas.

02:24A proposta já tinha sido analisada na CCJ nas semanas atrás.

02:28E o nosso cronograma, o cronograma da oposição,

02:31essa é a nossa ideia que nós queremos levar para o Colégio de Líderes na semana que vem.

02:36Nós queremos instalar a comissão na semana que vem,

02:41para que a comissão já passe a funcionar e passe a correr os prazos regimentais.

02:46A comissão especial tem até 40 sessões para produzir um relatório.

02:50Mas, a partir da 11ª sessão, o relator já pode produzir o seu relatório

02:55e esse relatório ser votado na comissão especial.

02:57Após ser votado na comissão especial, tem mais duas sessões para ser levado ao plenário.

03:03Então, nós acreditamos que se esse cronograma, essa nossa ideia,

03:07for de fato colocada em prática,

03:10nós temos a possibilidade de votar a PEC das Drogas

03:12antes das eleições municipais e essa é a nossa meta.

03:15Ou seja, se depender dos senhores,

03:20antes das eleições vai ser proibido você portar qualquer tipo de droga.

03:24Porque tem um detalhe, só para a gente relembrar,

03:27o Supremo discutiu uma norma infraconstitucional,

03:31discutiu um projeto de lei, projeto de lei de 2006,

03:35mais precisamente o artigo 28 da Lei Antidrogas,

03:39projeto que inclusive foi apoiado pelo PT na época.

03:42Só que com esse movimento,

03:46tanto deputados quanto senadores

03:47querem colocar a proibição do uso de drogas na Constituição.

03:52Isso pode inibir o Supremo,

03:56isso em teoria, a mudar uma interpretação.

04:00Porque uma coisa é o Supremo fazer uma interpretação constitucional

04:05de uma norma infraconstitucional.

04:07Outra coisa é o Supremo querer interpretar

04:10uma emenda constitucional à própria Constituição.

04:16Deputado, a pergunta que eu lhe faço de forma muito franca é a seguinte.

04:20O senhor acha que o Supremo vai ter coragem,

04:24caso essa PEC seja aprovada,

04:26de declará-la inconstitucional?

04:29Acredito que não, Wilson.

04:33Porque a figura da emenda à Constituição inconstitucional

04:39são apenas nas hipóteses em que há vedação

04:44ou afronta às cláusulas pétreas,

04:47que estão lá escritas nos parágrafos, salvo engano, do artigo 60,

04:52salvo melhor juízo.

04:54Então, nesse caso, não se trata de nenhuma afronta às cláusulas pétreas.

04:59Cláusulas pétreas que são o modelo federativo

05:03e os outros dois ou três em cibos que ali estão.

05:06Então, não existe a figura, nesse caso,

05:08de uma proposta de emenda à Constituição inconstitucional.

05:11É importante que se diga também que esse é um assunto

05:14eminentemente legislativo,

05:16não compete ao judiciário

05:18as políticas públicas,

05:20em especial políticas públicas de segurança pública

05:23e de combate às drogas.

05:26Então, digo isso para reafirmar que, nessa situação,

05:30a última palavra é do Parlamento Brasileiro,

05:33que já votou a PEC no Senado

05:36e que vamos votar agora a PEC na Câmara dos Deputados.

05:40Agora, aproveitando a sua pergunta,

05:44é curioso, porque nós vivemos num neoconstitucionalismo

05:49em que o Supremo, ao querer decidir tudo,

05:54força o Parlamento a mudar a Constituição frequentemente.

05:59Porque, para evitar que leis sejam declaradas inconstitucionais,

06:03boa parte desses projetos são transformados,

06:05não em leis ordinárias,

06:06mas em propostas em emenda à Constituição.

06:09Então, na prática,

06:11nós estamos mudando a Constituição frequentemente

06:13para evitar o ativismo judicial.

06:16Nesse caso específico,

06:17respondendo objetivamente a sua pergunta,

06:19não há qualquer razão para que,

06:21se a PEC for aprovada,

06:23o Supremo a declare inconstitucional.

06:25É, porque seria aí o absurdo,

06:27absurdo, não é, deputado?

06:28Quer dizer, você tem que apelar para uma PEC,

06:33imagina-se a situação em que o Supremo

06:35possa, eventualmente,

06:37declarar uma PEC inconstitucional.

06:39Quer dizer, aí você...

06:40É o seguinte, fecha o Congresso,

06:41fecha a Câmara, fecha o Senado

06:43e entrega essa missão de ilegis lá

06:46para o Supremo Tribunal Federal.

06:49Agora, o...

06:50Deputado, uma dúvida rápida.

06:52A tendência é que a relatoria fique também

06:54com o deputado Ricardo Salles

06:56ou pode ser que tenha mudanças por aí?

06:58Olha, existe sempre uma tendência

07:01natural e até cultural na Câmara dos Deputados

07:06de se manter os mesmos relatores.

07:07É a cordialidade do dia a dia na Câmara,

07:11você mantém os relatores.

07:14Então, essa é a nossa ideia inicial.

07:16Como essa semana nós não tivemos atividade em Brasília,

07:19a partir da semana que vem nós vamos dialogar

07:21com os outros partidos políticos,

07:23fazendo com que os partidos façam as suas indicações

07:25dos membros, que serão parte da Comissão Especial,

07:28e aí os membros vão deliberar entre eles

07:30quem será o presidente

07:32e o presidente designa o relator.

07:35Nós vamos trabalhar para que o deputado Salles

07:37continue na relatoria.

07:40É, até porque ele já conhece o assunto,

07:41já passou pela CCJ,

07:42você não teria esse trabalho todo

07:45de entregar esse material para algum outro parlamentar

07:47para que ele se inteire sobre o assunto, enfim.

07:49E, de fato, desse um encaminhamento mais rápido a esse tema.

08:02.

Categoria

Transcrição

Recomendado