Maconha não foi legalizada; entenda o que mudou com a decisão do STF

O Antagonista

Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Deixa eu ainda manter esse assunto de pé, né, PEC das drogas e a decisão do Supremo.

00:07Vamos entender o que o Supremo decidiu ontem.

00:11Matheus, coloca por gentileza um gráfico que eu te pedi para a gente separar, porque é o seguinte,

00:16para a gente explicar com calma, é um tema complexo, difícil, nem os ministros se entenderam ontem com calma

00:22sobre o que de fato estava sendo decidido, o próprio ministro Flávio Dino,

00:26o Flávio Dino pediu esclarecimentos ao ministro Gilmar Mendes e ao ministro Alexandre de Moraes

00:34para entender o que de fato eles estavam decidindo, mas vamos lá, colocando a bola no chão,

00:40explicando para vocês com calma. Primeiro ponto, o Supremo Tribunal Federal definiu que

00:46para você ser considerado traficante, você vai ter que portar 40 gramas de maconha ou mais.

00:56Se você portar 40 gramas de maconha ou menos, você, em tese, não é considerado traficante.

01:04Só que o delegado, o policial militar, eles vão, né, para que eles tenham esse juízo de valor,

01:14eles vão levar em consideração outras questões, como por exemplo,

01:18se aquela pessoa, no momento do flagrante, se ele tinha uma balança de precisão,

01:23se ele tinha um caderninho com os contatos, se ele tinha na lista de telefone celular vários contatos,

01:29se ele tinha dinheiro. Então, são elementos, né, que inclusive ontem,

01:37bem explicou a delegada, a Luana Davico, que vão ser levados em consideração, né,

01:44porque aí o cidadão, ele sai do artigo 28 e passa a ser enquadrado no artigo 33.

01:49O que o artigo 28, em linhas gerais, ele já faz uma diferença,

01:57ele já estabelece uma diferenciação da figura do traficante, da figura para o usuário.

02:02E aí foi isso que o Barroso argumentou no julgamento de ontem,

02:05que a decisão de ontem, ela estabeleceu um parâmetro objetivo, né,

02:11com base no peso, para você fazer essa diferença, né,

02:17para que a autoridade policial tenha essa diferenciação de quem é traficante,

02:22de quem é usuário, tá?

02:25Então, vamos lá, principais diferenças.

02:27Até ontem, o camarada que era pego com uma quantidade pequena de maconha,

02:34ele sofria, ele respondia a um ilícito penal, ele era fichado, ele perdia o réu primário.

02:40Agora, ele vai responder a um ilícito administrativo,

02:44como se fosse uma multa de trânsito, por exemplo.

02:48A pena era de advertência, prestação de serviços às comunidades

02:51e comparecer a um programa de recuperação.

02:53Agora, só advertência e comparecimento a um programa de reabilitação.

03:01Antes da decisão do STF, não gerava uma reincidência,

03:05também não gera a partir de agora.

03:06Aí é que tem um ponto importante que eu falei agora há pouco.

03:11Com essa decisão, antes, se o camarada fosse pego com 3 gramas, 4 gramas, 5 gramas de maconha,

03:20isso gerava um mau antecedente criminal.

03:25Agora, não gera mais.

03:28Detalhe.

03:28Aí, de novo, é um ponto que a gente deve bater muito em cima,

03:34porque o Supremo, a partir dessa interpretação,

03:38ele não liberou...

03:39Aí que vem o ponto.

03:41O Supremo não liberou o uso da maconha.

03:43Entretanto, porém, contudo, todavia,

03:45ao descriminalizá-la,

03:47você abre uma margem aí

03:49para uma liberação.

03:50Esse é que é o ponto.

03:51Aí é que é a questão.

03:53Então, o cidadão hoje...

03:53Quer dizer, até ontem, melhor dizendo,

03:57ele tinha medo de portar aquela maconha.

03:58Agora, já não tem mais esse medo.

04:00Esse é esse aí.

04:03Antes, ele era conduzido para a delegacia.

04:06Agora, ele também continua sendo

04:07conduzido para a delegacia,

04:10mas para identificar...

04:12E detalhe, não tem nenhum termo circunstanciado de ocorrência, tá?

04:16O que pode...

04:19Só responder aqui uma mensagem.

04:22Ok?

04:25Quantidade era subjetiva.

04:27Agora, temos uma quantidade objetiva.

04:30Pode descer, Matheus, por gentileza?

04:32Quais são as outras?

04:34As outras...

04:36Pronto.

04:38Outra informação importante.

04:40Antes, né?

04:43Quando você tinha uma suspeita

04:44de que havia drogas na casa de alguém,

04:48mesmo em quantidade pequena,

04:49a legislação permitia a entrada em residência.

04:53Agora, já não permite mais.

04:55Traz para cá, Matheus, por quê?

04:59Esses são os pontos principais do julgamento de ontem.

05:01O julgamento que terminou,

05:02o julgamento que, inclusive,

05:03marcou o encerramento do primeiro semestre do Poder Judiciário

05:06e que ainda vai dar muito o que falar.

05:09E aí

05:24A senhora do julgamento que terminou,

05:25sim.

05:27E aí

Categoria

Transcrição

Recomendado