O STF definiu nesta quarta-feira o parâmetro de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que o limite de 40g é "relativo".
A regra irá prevalecer até que o Congresso estabeleça novos parâmetros. O STF deu o prazo de 18 meses para a regulamentação do tema.
A combinação entre ministros do Supremo foi confessada duas vezes no julgamento sobre maconha: Toffoli disse ter enviado “áudio” a “Vossa Excelência” sobre seu voto; e Barroso anunciou que definição da quantidade para distinguir tráfico e consumo veio de “acordo interno”.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00O STF definiu nesta quarta-feira o parâmetro de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha.
00:09O presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso, afirmou nesta quarta que o limite de 40 gramas é relativo.
00:14Com isso, se uma pessoa estiver com menos que essa quantidade de maconha, mas segundo o policial, adotar práticas de tráfico deverá ser processado criminalmente.
00:22A regra irá prevalecer até que o Congresso estabeleça novos parâmetros.
00:26O STF deu prazo de 18 meses para a regulamentação do tema. É como se o STF mandasse no Congresso Nacional.
00:32O Barroso também disse hoje que não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo do que essa.
00:38É um velho ativista da causa. A confusão continua.
00:44Eles tentaram esclarecer alguns pontos, mas me parece que tem uma arbitrariedade e que ainda vai dar muito pano para a manga.
00:54Olha, esse julgamento foi uma coisa lastimável, né, Felipe?
00:59Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana, que julga cerca de 150 casos por ano, é pouca coisa,
01:05ela escolhe a dedo aqueles casos que realmente são importantes, envolvem uma questão constitucional
01:15e vão fazer diferença na hora que forem julgados.
01:18Aqui, o STF não pode fazer isso.
01:23Deveria encontrar meios para fazer, porque encontrar meios de fazer tanta coisa, né,
01:26poderia encontrar um jeito de fugir dos assuntos.
01:30Evidentemente, o que o STF queria, neste caso, era usar esse processo mal ajambrado
01:37para fazer um grande statement sobre drogas no Brasil.
01:42Meteu os pés pelas mãos, porque houve uma reação dura do Congresso,
01:46e o STF ficou ali meio sem saber como sair.
01:51Votos confusos.
01:52Veja, o efeito prático daquilo que o STF decidiu ontem, essa história de que não é crime,
02:00o efeito prático disso é zero.
02:03Como disse o Lula no vídeo que a gente viu há pouco, já ninguém ia preso pela lei
02:09por ser usuário de drogas no Brasil.
02:14Então, na verdade, foi uma coisa bizantina que o STF disse.
02:18Ah, não é pena, é sanção administrativa.
02:25Olha, ficou tudo igual.
02:28Nesse aspecto, a tal da descriminalização não vai fazer diferença.
02:33Onde poderia fazer diferença?
02:34Estabelecimento dos tais do 40 gramas.
02:37Mas veja que, mesmo nisso, o Barroso regateou.
02:41Falou, olha, é 40 gramas.
02:43Mas se o juiz, a polícia e o Ministério Público enxergarem que ali,
02:49mesmo com 40 gramas, o cara é um traficante, pode prender.
02:54Aí não dá, né?
02:55Quer dizer, não é uma coisa nem outra.
02:57Continua igual.
02:58Eles estabeleceram um número.
02:59É uma regra quase que para intimidar, vamos dizer assim,
03:04para pressionar.
03:05Palavra melhor.
03:06Exato.
03:07Para que, olha, essa quantidade é uma quantidade de consumo.
03:10Mas, sim, você deixa uma margem ali, mas que só gera confusão.
03:14Só gera confusão.
03:16Ou você fixa a quantidade, ou você deixa para a autoridade policial e judiciária
03:21decidirem conforme os elementos do caso.
03:23Quando você faz as duas coisas, é óbvio que aquela fixação da quantidade vai pesar.
03:30Exato.
03:30Então, assim, foi uma tentativa de fazer uma grande revolução no pensamento sobre drogas
03:37no Brasil, que, assim, deu para trás completamente.
03:41O tiro saiu pela culatra.
03:44Eles...
03:45Foi um julgamento tolo que só serviu para estressar ainda mais a relação do STF com o Congresso.
03:53E com a sociedade.
03:54E com a sociedade.
03:55Pode mostrar aí, produção.
03:56Foi aí que muitas pessoas interpretaram o meu voto como criminalizante, pelo fato
04:02de eu não entrar na quantidade.
04:04Muito pelo contrário.
04:06Eu até, em mensagem à vossa excelência, hoje pela manhã, de áudio, eu disse, o meu
04:12é o mais radical de todos.
04:14O meu é descriminalizante para todas as drogas no que diz respeito aos usuários.
04:18Nós havíamos chegado a um acordo interno, que precisa, evidentemente, ser ratificado na
04:25sessão pública, de ficarmos a um meio caminho em 40 gramas, que é a quantidade adotada no
04:35Uruguai, que é a experiência que nós temos notícia.
04:40Essa é uma edição que eu fiz e coloquei pouco antes do programa, no X, o antigo
04:45Twitter, que mostra o quê?
04:47A combinação entre ministros do STF.
04:50Ela foi confessada duas vezes durante o julgamento sobre a maconha.
04:54O Toffoli diz ter enviado áudio à vossa excelência sobre seu voto.
04:57Aparentemente estava se dirigindo ao Barroso, mas não deu para ver ali na hora, no trecho
05:02destacado.
05:03Nós chamamos a atenção para isso ontem.
05:05E hoje, o Barroso anunciou que a definição da quantidade para distinguir tráfego e consumo
05:10veio de acordo interno.
05:13Imagine, Graier, se fossem juízes da Lava Jato, se fossem desembargadores do TRF4 durante
05:20um julgamento, falando, não, nós trocamos mensagem mais cedo, eu enviei áudio para o
05:23senhor a respeito do voto.
05:25Não, nós decidimos aqui por um acordo interno.
05:27E ele fala assim, não, mas precisa ser ratificado em sessão pública.
05:31Como se fosse, olha só, peraí, nós temos aqui uma preocupação muito séria com
05:35a sociedade, obviamente, o que acertamos nos bastidores precisa ser ratificado numa
05:39sessão pública.
05:40Quer dizer, o STF virou cartório, ele é um almoxarifado onde se dá carimbo.
05:45A sessão pública é o lugar de debate.
05:48Não é WhatsApp nos bastidores e aí vem todos com o voto conjunto pronto para apresentar
05:55à sociedade brasileira, para carimbar ali no tribunal.
05:59Isso foi naturalizado, ninguém destacou isso, só a gente aqui.
06:02Você não vai ver isso, em geral, na imprensa?
06:06Imagine se desembargadores do TF4, que agora foram afastados pelo relatório pessimamente
06:11escrito pelo Luiz Felipe Salomão, que está lá no Gilmar Palusa, se eles estivessem
06:16confessando acertos internos para julgar alvos da Lava Jato, o escândalo que seria o que
06:21Gilmar diria em emissora de TV portuguesa a respeito desses juízes.
06:26Então, a gente tem que chamar atenção sobre esse ponto também.
06:31E vocês viram ali que, não, pegamos o exemplo do Uruguai, que é o exemplo de que você tem
06:35notícia e tal.
06:36Quer dizer, não tem nenhum estudo realmente internacional, de experiência, vários países.
06:42Pegaram ali o exemplo da turma do Mujica, que os ativistas dão, etc.
06:49Eles se julgam as mentes iluminadas que precisam pensar pelo resto da sociedade incapaz.
06:53Muito pior, né, Felipe?
06:55Não tem nenhum estudo sobre o Brasil.
06:58Qual é a média das apreensões de maconha feitas no Brasil?
07:03Não sei.
07:04Pelo jeito, eles também não sabem.
07:06Então, por que eles se julgam na posição de estabelecer esse número de gramas como
07:17sendo adequado para separar o tráfico do consumo?
07:21Ou seja, tudo feito no olhômetro, tudo feito sem parâmetros adequados.
07:30E olha, são ministros do STF, não são especialistas em combate ao tráfico de drogas, nem nada disso.
07:42Acho até natural que não saibam.
07:44Por isso mesmo, não deveriam decidir uma coisa como essa.
07:48Mas, está aí, olha, um dos julgamentos mais tolos e lastimáveis da história do Supremo,
07:57essa história da descriminalização da maconha.
