Lula critica decisão do STF em descriminalizar a maconha

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00:00O presidente Lula falou sobre o julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal em uma das reações à descriminalização da maconha.

00:09Matheus, solta por gentileza aí o presidente Lula falando sobre o assunto.

00:12É o seguinte aqui, eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado, mas eu vou dar palpite.

00:20Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante.

00:31É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular.

00:40É importante lembrar que o nosso querido ministro Pimenta foi o relator de um projeto em 2006 que se transformou em lei,

00:48que proibiu desde 2006 o usuário não ser preso. Isso é lei.

00:57Esse projeto que foi votado na Suprema Corte é da Defensoria Pública de São Paulo.

01:02Eu, se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim,

01:06o presidente, o que é que eu faço com isso? Eu falava, recusa essas propostas.

01:09A Suprema Corte não tem que se meter em tudo.

01:12Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição,

01:17e ela virar senhora da situação.

01:21Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo,

01:23porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte,

01:28nem para o Congresso Nacional.

01:29A rivalidade entre quem é que manda? É o Congresso ou a Suprema Corte?

01:32É, nesse aspecto, o Lula parece que alinhou o discurso dele com o Rodrigo Pacheco.

01:38O presidente do Senado também criticou a decisão do STF de ontem.

01:43Sejam elas, nós temos que respeitar e eventual discordância ao caminho próprio das discussões,

01:49através de recursos, através de leis que possam ser votadas no Congresso Nacional,

01:54jamais qualquer tipo de hostilidade a decisões judiciais, e muito menos aqueles que as proferem.

02:00Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal, eu já falei por mais de uma vez a respeito desse tema,

02:07eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo,

02:13e não por uma decisão judicial, há razões, inclusive, expostas nesse sentido.

02:19Essa questão das drogas e da descriminalização das drogas é uma ideia que é suscitada em diversas partes do mundo,

02:25mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo,

02:31a própria consideração de determinadas substâncias como substâncias de entorpecentes ilícitas,

02:35ou seja, há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não,

02:42e há um rol nesse sentido estipulado pela administração pública através da Anvisa.

02:47Assim como há uma lei que disciplina que substâncias ilícitas e entorpecentes, quaisquer que sejam elas,

02:52quem as porta tem uma consequência jurídica, se porta para consumo há uma consequência leve,

02:57e quem porta para tráfico há uma consequência grave.

03:00Então há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso,

03:05que na minha opinião não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente,

03:11invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.

03:19Então é basicamente isso, eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito,

03:25mas há caminhos próprios para isso e uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário,

03:29dando a ele repercussão geral, acaba gerando um vácuo e uma lacuna jurídica importante no Brasil,

03:35ou seja, substância entorpecente na mão de quem a tem para poder fazer o consumo

03:41é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.

03:47E essa mesma quantidade da mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar um terceiro

03:52é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes.

03:55Então há uma discrepância nisso, acaba gerando uma perplexidade, inclusive no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes no Brasil,

04:04e que é algo, obviamente, que suscita uma ampla discussão e é objeto de preocupação do Congresso Nacional.

04:14Obviamente que essa decisão do Supremo também não bateu nada bem lá na Câmara.

04:18O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o Alberto Fraga, olha,

04:23criticou duramente o STF ontem durante pronunciamento no plenário da Casa.

04:29O Supremo Tribunal Federal, hoje, comete o maior dos crimes contra a população brasileira.

04:41É um retrocesso essa decisão do Supremo Tribunal Federal.

04:47Como se não bastasse a gravidade do fato, nós temos hoje um Supremo Tribunal Federal afrontando o Congresso Nacional.

04:59Até mesmo porque, recentemente, no Senado Federal, foi aprovada a PEC que criminaliza o uso das drogas

05:10e o porte em qualquer quantidade, e é o que o povo brasileiro realmente quer.

05:18Essa decisão do Supremo Tribunal Federal vai trazer um conflito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.

05:28Eu espero que, agora, com essa decisão, o presidente do Senado Federal, que é autor da PEC,

05:38ele tome um posicionamento, ele tem que tomar uma posição.

05:43Eu entendo, e a população brasileira já percebeu, que o Supremo Tribunal Federal

05:47está usurpando as funções do Congresso Nacional.

05:52Essa decisão de hoje, eu espero, senhores ministros, que votaram a favor da descriminalização,

06:02e vocês observem as pessoas, os drogados que estão nas ruas, na Cracolândia,

06:10e vejam a desgraça que aquela pessoa causou à família deles.

06:17É o que vossas excelências fizeram.

06:22É bom lembrar que, depois dessa reação, o presidente da Câmara confirmou a instalação

06:27de uma comissão especial na Câmara para discutir a PEC das drogas,

06:32que é aquela proposta de emenda constitucional aprovada no Senado,

06:35de autoria do Rodrigo Pacheco, que criminaliza todo o porte de maconha,

06:40quer seja uma grama, duas gramas, dez gramas, enfim.

06:43O Lira, hoje pela manhã, disse que não vai acelerar nem retardar a discussão.

06:48Ou seja, indicando que está fazendo ali um jogo duplo.

06:54Ao mesmo tempo que ele não quer criticar o Supremo Tribunal Federal,

06:57ele faz uma sinalização ali para a bancada mais conservadora da Câmara

07:00ao dar seguimento aos trabalhos da comissão especial.

07:04É bom lembrar que essa comissão vai ter o total de 68 deputados.

07:08São 34 deputados titulares e mais 34 deputados suplentes.

07:12E hoje à tarde temos a segunda parte do julgamento do STF

07:17para deliberar sobre a quantidade máxima de porte de maconha

07:23para que a pessoa não seja considerada usuária, traficante, perdão.

07:28E vamos ficar aqui em O Antagonista, atentos a todos os detalhes.

07:42E vamos ficar aqui em O Antagonista, atentos a todos os detalhes.

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