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O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição.
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Transcrição
00:00ela começa a ser
00:02contaminada. Ela é
00:04uma discussão, eu acho
00:06que é uma discussão saudável
00:07você fazer esse embate,
00:10essa conversa sobre
00:12jornada de trabalho.
00:14Como toda legislação,
00:16como boa parte da legislação
00:18brasileira, você tem uma questão
00:20muito polêmica, porque você tem dois
00:22interesses, né, antagônicos,
00:24que é de empregados, trabalhadores,
00:26ponto. A discussão é
00:28saudável, mas me parece que
00:30nesse momento ela
00:31ficou contaminada.
00:34Ela ficou contaminada porque
00:36primeiro, é uma peca apresentada
00:38por uma deputada do PSOL.
00:41Isso por si só já cria
00:42um problema homérico.
00:45E aí,
00:46o caminho que ela
00:48traça nesse momento é
00:50você ter aquele clássico embate
00:52direita versus esquerda, aí
00:54ou utilizando o termo que a própria
00:56esquerda adora, de extrema direita
00:58versus extrema esquerda.
01:00Nesse cenário, me parece
01:02que a possibilidade que isso avance
01:04vai ser muito, é uma possibilidade
01:06muito pequena. Inclusive, escrevi aqui ontem
01:07um antagonista.
01:10Trazendo a bola pro chão,
01:12gente, trazendo a bola pro chão.
01:14Wilson, essa PEC pode
01:16ser aprovada amanhã? Não.
01:18Não tem a menor possibilidade.
01:20Tá? Essa PEC tem que
01:21passar por comissão temática, depois de
01:23comissão de
01:26CCJ, comissão de Constituição e
01:27Justiça, depois passa por comissão
01:29especial. Aí que ela vai
01:31em plenária, e em plenária ela precisa
01:33de dois, três deputados em duas
01:35votações. Ou seja,
01:38é um caminho muito longo
01:39pra que essa PEC de fato
01:41vire lei. Só que, obviamente,
01:43ela tomou conta das redes sociais, o PSOL
01:45sabe trabalhar muito bem com rede social,
01:47o assunto ganhou as redes, tem até
01:49influenciador digital da esquerda
01:51fazendo propaganda pra PEC, mas
01:53a realidade
01:55é que ela não vai sair do papel
01:57tão cedo. Rodolfo Borges.
02:00Boa tarde, Wilson. Boa tarde
02:01pra quem tá assistindo a gente.
02:03Você usou termos, você falou assim,
02:04ela foi contaminada. Essa PEC,
02:05ela não foi contaminada, ela nasceu
02:07contaminada. Ela tem até um erro,
02:10que os críticos estão apontando,
02:11de horas, da hora limite de trabalho
02:13no texto. Tá errado
02:15a proposição
02:17de acordo com a hora
02:18estipulada pelo que deveria ser
02:21o máximo de trabalho
02:22por semana.
02:24Eu tô até escrevendo, você também
02:25mais cedo
02:26mencionou o 7x1,
02:27é exatamente o título
02:28que eu tô escrevendo aqui
02:29numa análise, vou fazer
02:30minha propaganda de novo,
02:31como eu sempre faço aqui
02:32no meio de Brasília,
02:33sobre esse assunto.
02:35Isso aí não passa de mais
02:36um 7x1 pro Brasil.
02:38Essa perspectiva da goleada
02:39que a gente levou da Alemanha,
02:40só que agora, a gente que marca
02:41os gols contra, não tem ninguém
02:42marcando o gol contra a gente.
02:43Esse debate tá todo errado
02:45e o fato dele estar acontecendo
02:48nas redes sociais e não no
02:49parlamento, é um indicativo
02:51disso. Porque se fosse um debate
02:53sério, provavelmente a
02:55possibilidade de ele estar
02:57acontecendo no parlamento
02:58brasileiro seria maior.
03:00Só que, tava dando uma olhada
03:01agora na argumentação,
03:03tava aqui dividindo pra analisar
03:05os argumentos que estão sendo
03:07usados pra defender essa proposta
03:09de redução de jornada de trabalho,
03:11e eles inevitavelmente caem
03:13naquela dicotomia de que o
03:16empresário é malvado e o
03:18trabalhador é oprimido,
03:20que é uma perspectiva que você
03:23só pode ter se você achar que
03:25essa questão é tão simples
03:26quanto a proposta sugere.
03:29E não é tão simples assim.
03:31É óbvio que faz todo sentido
03:33debater a vida do trabalhador,
03:37faz todo sentido debater como
03:39fazer pro trabalhador brasileiro
03:40trabalhar, ser mais eficiente
03:42e trabalhar menos, só que não é
03:44de cima pra baixo.
03:45É preciso fazer uma série de
03:47reformas e melhorar a vida
03:49dessa população, capacitá-la
03:51pra que ela possa, como
03:53consequência de um processo,
03:55trabalhar menos e ganhar mais.
03:57E não o contrário, você não vai
03:58forçar que de uma hora pra outra
04:01o trabalhador brasileiro
04:02possa viver melhor só porque
04:06você quer que seja assim.
04:07e aí a gente já tratou aqui no
04:09Antagonista, quem puder, quem
04:10quiser saber mais, se informar mais,
04:12vai lá no site do Antagonista,
04:13antagonista.com.br, porque tem, a
04:16gente tá contemplando opinião de,
04:18análise, não é uma opinião, análise
04:19de economista, dizendo que é muito
04:21mais complicado do que isso.
04:23Então, assim, se é que a, se a ideia
04:26é debater e a partir do debate chegar
04:28a um cenário de vida melhor pro
04:30trabalhador brasileiro, que seja
04:32fazendo de forma séria e não
04:35dessa forma irresponsável como a
04:36coisa foi plantada por essa PEC e
04:40inevitavelmente, a partir dela, a
04:43discussão que tá se fazendo é
04:45irresponsável.
04:47Agora, olha só, de novo, vamos
04:51colocar a bola no chão pra mostrar
04:53pra vocês como é que é uma questão
04:55super delicada.
04:56Matheusinho, meu querido, amado,
04:59solta por gentileza aí a vinheta do
05:01bastidor do meio-dia, que eu vou
05:03trazer informação exclusiva pra você
05:05agora aqui no programa.
05:20Vamos lá.
05:21Eu falei pra vocês na abertura desse
05:22bloco que essa é uma proposta, que
05:24ela é uma proposta de difícil
05:25aprovação.
05:26E já há um indicativo muito claro de
05:30que ela não passaria na atual
05:33composição do Congresso Nacional.
05:36Aí eu vou explicar pra vocês.
05:37Por quê?
05:37Matheus, coloca na tela, por gentileza,
05:39o texto que eu te passei, porque em
05:402019, o deputado federal Regional
05:43Lopes apresentou essa PEC aqui,
05:46Proposta de Emenda à
05:47Constituição, alterando o artigo
05:49sétimo da Constituição, reduzindo a
05:51jornada de trabalho a 36 horas
05:53semanais. Isso
05:55depois de dez anos.
05:58Texto.
05:59As mesas da Câmara dos Deputados
06:01do Senado Federal, nos termos do
06:03artigo 60 da Constituição, promulgam a
06:06seguinte emenda.
06:07Aí tem um trecho da
06:09emenda constitucional.
06:11Duração do trabalho normal, não
06:12superior a oito horas diárias e
06:1436 horas semanais, facultada a
06:18compensação de horários e redução
06:20de jornada.
06:21Artigo terceiro, importante.
06:24Esta lei entra em vigor dez
06:27anos após a sua publicação.
06:30Essa PEC foi apresentada em
06:312019.
06:34Caso ela tivesse sido aprovada em
06:352019, então ela só iria começar a
06:38sua vigência em 2029.
06:40tá? Ok, traz pra cá, Matheus, porque
06:45é o seguinte, eu te mandei um link
06:48agora, meu querido, bota aí.
06:50Essa PEC, ela foi pra CCJ da Câmara.
06:53Ela foi apresentada em 2019, em
06:56novembro de 19.
06:57E aí, o seguinte, ela foi, ela
07:01começou a tramitar na CCJ em
07:04março de 23, quatro anos depois,
07:07praticamente.
07:08Pode descer, Matheus.
07:11Vamos usar aqui, ficha de
07:12tramitação dela.
07:13Vamos descendo.
07:13Vamos colocar o quadro inteiro,
07:16porque aqui ela tem uma coisa, tem
07:17um detalhe interessante.
07:18Pode descer, Matheus?
07:19Essa aqui é a ficha de tramitação
07:20da PEC.
07:21Pode descer.
07:22Desce mais, Matheus.
07:26Tá?
07:27O que acontece?
07:30Não, eu tô achando que essa aqui é
07:31outra, Matheus.
07:33Não, tá certo.
07:33Mesmo de diretora, 11 do 12.
07:35Beleza, perfeito.
07:36Vai descendo, Matheus, porque ela foi
07:39pra CCJ em 2023 e teve como
07:42relatou o deputado Tarsísio e o
07:44moto do PSOL.
07:46O que eu quero falar pra vocês e
07:48chamar atenção.
07:50Lá no final, Matheus, pode descer no
07:52finalzinho.
07:52Sobe um pouquinho.
07:59Essa PEC sequer foi analisada no
08:02CCJ.
08:03Ela foi alvo de uma votação de um
08:06requerimento de retirada de pauta no
08:08dia 28 de novembro de 23.
08:10E na época, 30 deputados votaram a
08:14favor da retirada do texto da pauta
08:19da CCJ e 25 não.
08:22Traz pra cá.
08:23Ou seja, um projeto de 2019 que passou
08:33quatro anos pra começar a tramitar na
08:36CCJ, que era de um deputado que foi
08:39líder do PT na Câmara, o Reginaldo
08:42Lopes, e que foi alvo de um requerimento
08:45de retirada de pauta.
08:46Ou seja, gente, de novo, trazendo a bola
08:50pro chão.
08:51A ideia tem seus méritos, pode ter seus
08:54méritos, mas assim, mas da ideia pra
08:56prática, há um abismo gigantesco,
09:00Rodolfo Borges.
09:00Eu sou bem mais rígido do que você,
09:03Wilson.
09:03Essa ideia não tem nenhum mérito.
09:06O único mérito possível seria pautar,
09:10se a gente for assim ser bem...
09:12Seria pautar essa questão.
09:16Assim, eu estou tentando ser o mais
09:17suave possível aqui.
09:18Ah, pautou um debate, ah, o debate é
09:20legal, o debate sempre é legal.
09:22Agora, quando ele é pautado dessa
09:23forma, é péssimo, porque vira só
09:26munição ideológica.
09:27E é isso que está acontecendo desde o
09:29final de semana.
09:30É um debate ideológico inócuo, que
09:33dificilmente vai levar as pessoas que
09:36estão envolvidas nele nas redes
09:37sociais a uma conclusão razoável sobre
09:40a questão.
09:41Então, obviamente, a gente está tentando
09:42fazer esse trabalho aqui, como tem mais
09:44gente fazendo, de esclarecer que essa
09:46questão, como muitas outras, é muito
09:48mais complexa do que a autora da
09:51proposta pretende convencer as
09:54pessoas ao propô-la.
09:56Agora, que está uma pancadaria nas
09:59redes sociais entre trabalhador e
10:01empresário, com cheiro de final do
10:04século XIX, isso está.
10:06Esse é o ponto.
10:10E aí também tem um detalhe, né, Rodolfo?
10:11Assim, qualquer pessoa que se levante
10:12contra a PEC é já chamado de fascista,
10:14coisa parecida.
10:16Enfim, infelizmente, coisas nos nossos
10:17tempos.
10:18Ô, Matheus, solta, por gentileza aí, o
10:20vice-presidente da República, Geraldo
10:21Alckmin, falando sobre esse projeto.
10:23E também é ministro da indústria.
10:25Além dessa coisa do corte de gato,
10:28preocupa muito o empresariado industrial
10:30essa discussão da escala do 6x1?
10:31Olha, isso não foi ainda discutido, mas
10:35acho que é uma tendência no mundo
10:37inteiro, à medida em que a tecnologia
10:40avança, você pode fazer mais com menos
10:43pessoas, você ter uma jornada menor.
10:47Então, esse é um debate que cabe à
10:49sociedade e ao parlamento, a sua discussão.
10:56Contradições da nossa política, porque
10:58em 2018, o Geraldo Alckmin,
11:01hoje no PSB, em 2018, quando ele era
11:05tucano, ele era um defensor da reforma
11:08trabalhista, reforma trabalhista essa que
11:10é tão criticada pelo PT, ou seja, a
11:12política brasileira é uma maravilha, né?
11:14Você tá do lado, tá do outro, aí vira
11:15esse balaio de gato, que só com muita
11:17paciência pra gente entender.
11:19É, essa reforma trabalhista que, de
11:20fato, é, é, tornou mais, é, possibilitou
11:25melhor negociações. Aí vai ter sempre
11:28o argumento, ah, o empresário é a parte
11:29mais forte, ele tem como negociar
11:31melhor com o trabalhador, que é a parte
11:33mais fraca. Mas, ao mesmo tempo, isso
11:34permite que as pessoas trabalhem, porque
11:38é isso, é esse tipo de iniciativa, vamos
11:40resumir, é, ela dificulta o trabalho, ela
11:44quer, ela propõe, ela espera, ela alega
11:47que ela vai melhorar a vida do
11:48trabalhador. Mas, ao dificultar as
11:51relações de trabalho, ela potencialmente
11:53diminui a quantidade de empregos. E aí,
11:56portanto, as pessoas não vão ter com o que
11:57trabalhar, e não vão ter esse direito do
12:00trabalhador, porque nem trabalhar elas vão
12:01estar trabalhando. Essa discussão, o
12:04Alckmin falou sobre a mecanização, a
12:07automação do trabalho, essa perspectiva
12:09de menos trabalho, de fato, ela está no
12:11horizonte do mundo inteiro, mas não
12:13porque o governante quer ou promete, é
12:16porque, de fato, está mudando, já está
12:18mudando, já tem fábrica na China que é
12:20toda mecanizada, não tem um
12:21trabalhador lá dentro. E isso já está
12:22acontecendo, não é porque alguém deu uma
12:24canetada, é porque as coisas estão
12:26mudando. Agora, é muito diferente isso
12:29que o Alckmin mencionou, e a tentativa
12:32de fazer artificialmente. E aí, tanto
12:35faz a força da caneta, a cor da tinta
12:38do governante, ele não vai ter capacidade
12:41de alterar as coisas só porque ele quer.
12:54e aí, tanto faz a força da caneta, ele não vai ter
12:56uma das coisas só porque ele tem um
12:58si, quanto faz a força da caneta, ele
12:58vai ter outra situação, ele vai ter
12:59muito bom. E aí, tanto faz a força da caneta, ele vai ter
12:59Obrigado.

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