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O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), explica mudanças propostas em entrevista ao Meio-Dia em Brasília
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NotíciasTranscrição
00:00A PEC do semipresidencialismo foi protocolada na Câmara da semana passada e tem chances de avançar em 2025.
00:08O texto ganhou força depois que Hugo Mota, dos Republicanos da Paraíba, presidente da Câmara dos Deputados,
00:15defendeu a existência de um debate sobre o tema.
00:19O autor é o deputado federal Luiz Carlos Raulí, do Podemos.
00:24E para falar mais sobre o assunto, vamos à Brasília com o Wilson Lima e o quadro, aliás, ainda não vamos, daqui a pouco vamos falar sobre isso.
00:32Enquanto isso, eu quero perguntar ao Rodolfo Borges, que está aqui conosco, como é que você está acompanhando essa negociação?
00:40É o famoso, colocaram o bode na sala, as pessoas já estão se ambientando a ele e daqui a pouco pode ganhar até o apoio de mais e mais deputados para passar o projeto?
00:52Boa tarde, José Inácio Pilar, boa tarde para quem está assistindo a gente.
00:56É, o Hugo Mota chegou com tudo, né? Falando sobre vários assuntos, dando sinalizações, várias sinalizações,
01:04uma delas a gente falou já aqui sobre a anistia, o pessoal do 8 de janeiro.
01:09E aí depois que ele falou, indicou que isso poderia ou deveria ser analisado, discutido,
01:15veio alguma retração, falou vamos ver, vamos...
01:19Assim, então assim, esses assuntos eles estão surgindo e a gente tem que ver o que vai ganhar atração.
01:26A questão do semipresidencialismo, ela não é de hoje que está sendo proposta,
01:33e o que o presidente da Câmara fez foi dizer que ele quer discutir a questão,
01:37como ele já tinha falado sobre a questão da anistia.
01:39A questão do semipresidencialismo, ela faz sentido hoje a partir da perspectiva do que é o governo Lula,
01:49ou do que foi o governo Bolsonaro, e do que foi também até um pouco mais atrás o governo Dilma Rousseff.
01:55Durante esse período, desde o governo Dilma, o Congresso vem ganhando muito mais força,
02:00muito mais espaço, por conta, exatamente, da fraqueza dos presidentes da República.
02:05Então, por mais que principalmente Bolsonaro e Lula sejam dois, tenham sido dois presidentes muito populares,
02:14e tenham aí, contem com uma paixão de parte das massas brasileiras,
02:21politicamente os governos foram fracos, eles foram eleitos em disputas muito acirradas,
02:28e no caso do Bolsonaro especificamente, teve ainda ali a pandemia que contribuiu para o enfraquecimento desse poder do executivo,
02:37e no caso do Lula, ele foi danificado, ou já chegou danificado, digamos assim, no governo,
02:43porque ele tinha sido preso.
02:45Então, assim, sobre a perspectiva desses governos, faz sentido.
02:48Agora, basta a gente recuperar um pouco o governo Michel Temer, que veio depois da Dilma cair,
02:53para lembrar que tem uma forma que funciona, que funcionou antigamente no Brasil, do presidencialismo,
03:00que não demandaria uma mudança na forma como as coisas são feitas ou organizadas.
03:07De fato.
03:08E para falar mais sobre isso, eu chamo o nosso querido Wilson Lima, de Brasília,
03:13que tem um convidado, no caso, o deputado Luiz Carlos Rauli.
03:19Bom dia, quer dizer, a essas alturas, boa tarde.
03:23Boa tarde para você, Zé Inácio, boa tarde, Rodolfo, boa tarde a todos que nos acompanham aqui,
03:27um antagonista também no canal BMC.
03:30É Luiz Carlos Rauli, tá?
03:31Só para a gente deixar bem claro.
03:34Pronúncia correta.
03:35Pronúncia correta, o deputado do Paraná.
03:37Deputado, a sua PEC é uma PEC polêmica, é uma PEC que ela rediscute o nosso sistema político.
03:46Eu queria que a gente começasse o programa a partir da explicação da sua PEC.
03:52E o que ela pode mudar caso ela seja aprovada?
03:56É bom lembrar que a PEC foi apresentada na semana passada.
03:58Eu vou estar aqui para o senhor, seja bem-vindo ao Mirilha.
04:02Primeiro, deixar claro que o regime é democrático, né?
04:06E é república, né?
04:08Nós somos republicanos.
04:10Democrático, republicano, presidencialista.
04:12Isso está decidido pela escolha do plebiscito de 93.
04:18O que nós estamos propondo, eu, Lafayette e mais 180 deputados e deputadas de todos os partidos políticos,
04:28com assento na casa, um terço da casa, é um aperfeiçoamento, uma modernização do presidencialismo brasileiro.
04:36O comentário feito aqui a estante sobre os presidentes da república serem populares, é isso mesmo.
04:45Bolsonaro, Lula, Dilma.
04:49E passam-se os anos, eles são populares, mas o problema é a governabilidade.
04:53A eficiência, a eficácia, o relacionamento com o Congresso, relacionamento que é muito difícil, Câmara e Senado,
05:03que precisa de alguém que fique dia e noite trabalhando isso.
05:07Então, o que nós queremos?
05:09É o modelo francês, português.
05:11Você fala assim, o presidente francês, Macron, ele é forte ou ele é fraco?
05:16Ele é forte?
05:17Muito forte.
05:18Agora há pouco eu estava ouvindo ele na emissora de TV, CNN, se eu não me engano,
05:25sendo bastante direto ao presidente Trump, sobre a faixa de Gaza.
05:30Ele falando em nome, praticamente, da União Europeia.
05:34Então, o que a gente quer?
05:36Que o presidente do Senado brasileiro tenha um primeiro ministro escolhido pelo presidente da república,
05:41e ele compõe o seu gabinete de ministro com a base partidária na Câmara e o Senado.
05:48Então, ele pode escolher um primeiro ministro do partido dele e coabitar com outros partidos,
05:56fazendo uma maioria para tornar mais fácil a governabilidade,
05:59aprovar um plano de governo, aprovar as grandes reformas, as grandes mudanças.
06:03Então, isso que é fundamental.
06:05Então, nós queremos um aperfeiçoamento do presidencialismo.
06:10É isso que nós estamos defendendo.
06:12Deputado, pela proposta, só para a gente deixar muito claro para o cidadão que nos acompanha,
06:16para ele entender a proposta na íntegra.
06:19O presidente da república, ele vai continuar,
06:22nomeando ministro, ministro do Supremo Tribunal Federal, de cor de contas, etc.
06:26O que vai acontecer é que a Câmara e o Congresso como um todo, o primeiro ministro, ele vai ter mais poder.
06:33Por quê? Porque essa parte de gestão, a microgestão, está vindo para o Congresso.
06:40É mais ou menos isso, não é, deputado?
06:42É. Mais poder, vírgula. Mais responsabilidade.
06:46Que hoje os deputados e senadores não têm a responsabilidade de co-governar o Brasil.
06:52O que nós estamos fazendo faz com que este poder legislativo,
06:57este gigantesco poder legislativo, com 513 deputados e 81 senadores,
07:03tenha co-responsabilidade com a responsabilidade fiscal, com a eficiência, com a competência,
07:09com o plano nacional de desenvolvimento da educação, da saúde.
07:14Por exemplo, em coordenação com o condicional, você pode erradicar todos os problemas,
07:22direcionando as emendas. Por exemplo, que todas as escolas brasileiras sejam de período integral,
07:27com as verbas, juntando as verbas dos deputados, senadores, do governo federal, dos estados e municípios.
07:34Segundo, fazer com que o Brasil tenha 100% de rede de água e esgoto.
07:39Então, esse e também outros problemas, lixões, outros problemas estratégicos, segurança pública, defesa nacional.
07:48Então, o que acontece é que aqui fica todo mundo dando tiro para todo lado,
07:53parece um banzé no oeste e não canaliza essa força produtiva,
08:00essa juventude de deputados, deputadas, senadores e senadores.
08:04Você vê a sessão da Câmara o dia inteiro, um dando tiro de borracha no outro.
08:12Rodolfo e colega de São Paulo, se vocês tiverem alguma pergunta aí, por favor, podem fazer diretamente.
08:17O deputado está assistindo a gente.
08:18E deixa eu aproveitar aí, antes de a gente passar a São Paulo, Rodolfo,
08:22antes de passar para você, eu queria colocar uma arte,
08:25acho que a arte número um, para a gente falar basicamente quais seriam as atribuições do primeiro-ministro.
08:29Ele está aí, pelo projeto de lei, porque compete ao presidente da República,
08:34após consulta aos partidos políticos, instituídos, acompanhar a maioria da Câmara ou dos deputados,
08:41nomear o primeiro-ministro e, por indicação dele, as demais integrantes do Conselho de Ministros.
08:49Tem a outra arte que fala especificamente sobre a questão da função dos primeiros-ministros,
08:53que é uma arte longa, mas a gente consegue ter uma ideia aqui.
08:55E justamente era isso que o deputado falava, né, sobre as funções aqui do ministro, né,
09:02que é justamente que ele vai apresentar um plano de governo,
09:04e esse plano de governo, ele precisa ser aprovado pelo próprio Congresso Nacional.
09:08Então, quer dizer, não é uma questão solta, não é um...
09:11E quando precisar trocar o gabinete de ministro, você troca como... sem nenhum trauma.
09:18Veja, eu participei de dois impeachment aqui, como deputado.
09:21Logo que eu cheguei na Câmara, impeachment do Collor, um desastre político, um desastre econômico, né,
09:29gerou tantas sequelas, o impeachment da Dilma.
09:32Então, o que nós precisamos é de agilidade.
09:35Nós temos a experiência acumulada negativa do presidencialismo brasileiro,
09:39que é o pior tipo de presidencialismo do mundo.
09:41Então, o que que pode oferecer ao país, ao presidente atual e o próximo...
09:47A minha sugestão, inclusive, está ali no Lice Guimarães, estão comemorando 45 anos do PT.
09:54A origem do PT era parlamentarista, né, quer dizer, por que não está lá desde já
10:00para atingir uma co-governabilidade com paciência, e ele vai cuidar de outros assuntos,
10:05o presidente da República, chefe de Estado, né, e o chefe de um primeiro-ministro,
10:11da confiança dele, tem vários parlamentares brilhantes aqui deles, né,
10:16o ex-governador da Bahia, que está lá, né, que é o líder do governo no Senado da República,
10:21Jacques Wagner, né, e tantos outros.
10:25Pode escolher aqui os ministros de todas as áreas, e até alguns de fora do Parlamento.
10:30Então, não há nada que impeça dessa modernidade.
10:34E eu digo assim, ah, o PT entra, então é porque é bom para o Brasil, né,
10:39eu só falo isso diretamente, né.
10:42Rodolfo, desculpa, eu te cortei uma pergunta agora há pouco,
10:44você tinha um questionamento? Por gentileza, fica à vontade.
10:46Só uma questão rápida para o deputado.
10:49Do ponto de vista do governo Lula, principalmente, e até um pouco do governo Bolsonaro,
10:52acho que a análise e a perspectiva, acho que faz sentido,
10:55na relação que se estabeleceu entre o Executivo e o Legislativo ao longo desses dois governos.
11:01Mas eu recuperei no início do programa a análise sobre o governo do Temer,
11:05porque esse governo, ele se destacou em relação a todos esses últimos,
11:09partindo desde a Dilma, porque ele conseguiu fazer esse sistema funcionar, né,
11:15o Temer sabia fazer e jogou o jogo como era,
11:18ele costumava ser jogado e como Dilma, Bolsonaro e Lula não souberam,
11:23ou não conseguiram jogar.
11:24A minha pergunta para o senhor é se essa mudança,
11:26ela não está muito influenciada pelo que é a dificuldade do governo Lula no momento,
11:32e foi um pouco do Bolsonaro também,
11:33e ela pode ter um efeito agora, mas para além do governo Lula,
11:39pode ser que a situação mude de novo, né?
11:42Não, nós não podemos correr o risco,
11:46no máximo nos próximos 30, 40 anos,
11:49nós vamos ter um presidente da República completo e outros mais populares,
11:55então é melhor a gente passar por regime semipresidencialista.
11:59Eu lembro quando Caio Collor, que era outro populista, né,
12:03vem o Itamar, conciliador, fizemos a conciliação, fizemos o Plano Real,
12:08que foi a reforma mais importante da história econômica brasileira.
12:12Eu estava aqui, eu fui vice-líder do Itamar, fui líder e vice-líder do Fernando Henrique,
12:18então a luta nossa pelo semipresidencialismo é antiga.
12:22O nosso relator já faleceu, que é o pai do Lafayette Andrada,
12:26que era o deputado Bonifácio Andrada,
12:29que é tetraneto do primeiro ministro de Dom Pedro II,
12:32e ele é o patriarca da independência.
12:35Então, você pode olhar e pesquisar, como eu faço,
12:39todas as nações do mundo, grandes nações,
12:42o parlamento é forte, é um regime semipresidencialista,
12:46o semi com rei, com rainha, né, como é o caso.
12:50E, ah, os Estados Unidos, é só e gênero.
12:53O parlamento americano é tão forte, tão poderoso,
12:57quanto o executivo e o judiciário.
12:58Então, o legislativo brasileiro precisa se igualar em poder,
13:03em harmonia de poder, com o judiciário, que nós estamos submissos,
13:07e o executivo, nós estamos submissos.
13:09E, na prática, vamos pegar o Lira e o Pacheco, o que eles eram?
13:13Primeiro ministro de fato, não de direito.
13:16É isso que eu lhe pergunto.
13:17Na prática, a sua PEC, ela regulamenta algo que já acontece na prática,
13:21porque na teoria não acontece.
13:22Mas só que com responsabilidade.
13:24Que autoridade tem o Lira e o Pacheco,
13:29se você não tem um governo de coabitação,
13:31não tem com responsabilidade?
13:33Nenhuma.
13:34Ela ia cuidar das emendas, né?
13:36Ah, uma emenda para um, para outro,
13:38sem isonomia, sem estratégia de curto, de longo e de médio prazo.
13:44Nós temos que pensar nas próximas gerações,
13:46não nas próximas eleições.
13:48Aliás, o tempo passou para todo mundo.
13:50Passou para o Lula, está passando para o Bolsonaro.
13:52E esses grandes líderes estão se acabando.
13:56É preciso pensar com os pés no chão,
14:00pensar de forma correta, patrioticamente,
14:03que o que nós estamos propondo é o melhor para o Brasil.
14:06Ah, mas o Congresso tem muita gente, isso e aquilo.
14:09Onde que não tem, meu caro amigo?
14:11Em qual agrupamento?
14:13Então, aqui no Congresso,
14:15503 deputados, 81 senadores,
14:18você pode escolher 10 ministérios completos,
14:20completo, de primeira qualidade, de primeiro mundo,
14:22e fazer inveja a qualquer parlamento do mundo,
14:25a qualquer regime parlamentar do mundo.
14:29Meus caros, temos quanto tempo ainda,
14:30para a gente poder dar ainda de uma última pergunta?
14:34Quatro minutos e meio, podemos sim.
14:36Ótimo, perfeito.
14:38A pergunta que eu queria lhe fazer agora, deputado, é a seguinte.
14:41Como é que a gente vai, como é que o senhor,
14:44como é que os secretários vão explicar para o cidadão brasileiro,
14:47que está desde 89, acostumado com o sistema presidencialista,
14:50o camarada vota no presidente da República,
14:53como é que você vai explicar para esse cidadão,
14:55que ele vota em um,
14:57mas quem comanda vai ser o presidente do Congresso?
14:59É algo que imagino que para o cidadão,
15:01motorista de Uber,
15:03para o camarada mais humilde,
15:04deve ser algo complicado de você explicar, não?
15:06Não, eu vejo como tranquilo,
15:08eu já tenho feito isso.
15:10O que eu fiz do IVA 5.0?
15:1333 anos trabalhando o IVA,
15:16e hoje ele é um consenso nacional,
15:17claro que tem gente que não gosta,
15:19mas dois terços da população estão adeptos.
15:21Então, o que nós estamos abrindo
15:23é um começo de debate nacional
15:25que visa a capacitação do próprio Congresso
15:29para saber a força que ele tem,
15:31do que ele precisa fazer como responsabilidade
15:34para o futuro do Brasil,
15:36e a sociedade, o povo,
15:38começando pelas entidades empresariais,
15:42de trabalhadores,
15:43das universidades, na academia.
15:45Então, eu tenho olhado os blogs,
15:47ontem saído as minhas notícias do Lafayette,
15:50a repercussão é boa.
15:51Tem uma turma que você vai lá ver
15:53quem é que está falando mal,
15:55é fake, né?
15:56São personagens fakes,
15:58que estão ali só para fazer o papel
16:00de interesse de alguém.
16:02Então, as pessoas que raciocinam inteligente,
16:04olha o que o desenvolvimento da Europa toda
16:08veio pelo regime presidencialista
16:10com parlamentarismo,
16:12ou com rainha, como é o caso da Inglaterra,
16:14o caso da Espanha.
16:16Então, como o Brasil é o presidente da República,
16:17ele vai ser presidente da República.
16:19Aí sim, o presidente da República
16:21pode ir no seu Estado,
16:23conversar, receber as demandas,
16:25criticar o governo,
16:26e ele vem aqui mandar consertar.
16:28Olha, rapaziada,
16:29o governo não está bom,
16:31a economia não está boa,
16:32eu vou trocar o governo de vocês.
16:34Mandam um voto para o parlamento,
16:36e se realmente o presidente tem razão,
16:38eles derrubam e nomeiam o novo gabinete
16:41sem nenhum trauma.
16:43É como você fizer uma mudança rápida,
16:47eficiente, dinâmica, moderna.
16:50Meus caros,
16:51eu posso encerrar por aqui,
16:52ou Rodolfo,
16:53você tem ainda alguma última dúvida, querido?
16:54Uma pergunta.
16:55Deputado, por que o senhor acha
16:56que isso não foi aprovado ainda?
17:00É, falta de determinação, né?
17:02Você tinha,
17:04nós tínhamos reformas para serem feitas,
17:07o plano real,
17:07a estabilidade econômica,
17:09a reforma providenciária,
17:10a trabalhista,
17:11a mãe de todas as reformas,
17:13que é a tributária,
17:15e agora chegou a hora da reforma política
17:17e eleitoral.
17:18A reforma política é o semipresidencialismo,
17:21que nós estamos propondo,
17:22e a reforma eleitoral é o voto cital misto, né?
17:25para poder fazer o serviço completo.
17:28Essas são as duas mais importantes reformas
17:32que faltam fazer no Brasil.
17:33E, claro,
17:34falta a administrativa
17:35para criar um novo regramento
17:37dos funcionários públicos da União,
17:39Estados e Municípios,
17:40e dos três poderes.
17:42Tá certo.
17:43Deputado,
17:43te agradeço muito pela participação
17:45aqui no Médio em Brasília.
17:47Conto com a sua presença
17:47em outras oportunidades,
17:49porque eu sei que o senhor tem
17:50vários assuntos,
17:51tem reforma tributária,
17:52enfim,
17:53tem outra,
17:53que eu acho que são outros temas
17:54que a gente,
17:55outros temas espinhosos
17:56que nós podemos abordar aqui
17:57no Médio em Brasília.
17:58Então,
17:59eu entro aqui para vocês
17:59e a gente volta no segundo bloco.
18:01com o Médio em Brasília.
18:06Obrigado.
18:07E aí