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00:00Olá, sejam muito bem-vindos ao Narrativas Antagonista. Eu sou Madeleine Lasco, sou a sua companhia de segunda a sexta-feira aqui no YouTube do Antagonista às 5 da tarde.
00:26Você também lê as minhas colunas no site do Antagonista sem paywall. E eu já quero começar, como sempre, agradecendo a família Narrativas Antagonista por curtir, comentar, compartilhar e fazer com que esse conteúdo chegue cada vez a mais gente. Muito obrigada mesmo a vocês.
00:46Fato do dia, a farra das emendas parlamentares. Chega o fim do ano, tem que votar o orçamento. Como é que ficou essa briga de emenda parlamentar?
00:57E será que você entendeu sobre o que é essa briga? Ou você acha que entendeu, mas é mais confuso? O que você acha?
01:06Calma que aqui a gente explica daquele nosso jeito. Todos os dias a gente faz esse exercício pra elevar o nível do debate. Qual é o exercício?
01:14Primeiro eu te trago os fatos e depois a minha opinião. Mas antes disso eu te digo qual é a narrativa da esquerda e qual é a narrativa da direita.
01:24E eu acerto todos os dias. Bora lá?
01:31Fato do dia, a farra das emendas parlamentares. Tá um trelelê ainda de STF com o Congresso.
01:39O senhor já trouxe esse tema aqui. Mas por que eu tô trazendo agora? Porque tá terminando o ano.
01:44E tem uma coisa muito peculiar nas casas legislativas todas no Brasil.
01:50Seja no Congresso Nacional, Câmara e Senado, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais.
01:55É o seguinte, eles não podem sair de férias enquanto não votam o orçamento do ano seguinte.
02:01Sabia disso? Não podem.
02:03Então isso dá uma brigaiada. Tem até uma piada que se conta muito no meio parlamentar.
02:09Que quando o pessoal do PT era pobre, eles ficavam forçando pra segurar a votação e aprovar o que eles queriam.
02:16Eles ficavam adiando. Por quê? Porque eles viajavam de carro pra praia.
02:20E o pessoal que era rico tinha passagem marcada pra Paris, não queria remarcar o avião.
02:25Então eles podiam qualquer hora. Você vai lá, enfia filho, sogra, papagaio no carro e vai a hora que você quiser.
02:30O cara que tem um voo marcado, não. Ele ia perder a viagem se não votasse o orçamento.
02:35Então o PT jogava com isso. E dizem que depois que o PT chegou ao poder e enriqueceu de forma merecida,
02:42a gente não tem mais essa coisa de adiar o orçamento.
02:45Porque nenhum petista quer perder o seu natalzinho em Paris.
02:49Mas enfim, é só uma maldade, é só uma piada que eu trouxe aqui como uma curiosidade cultural
02:55pra gente falar deste momento que os parlamentares vivem, que é o seguinte.
02:59Se não votar esse orçamento até o dia 19 e estourando o dia 20,
03:06eles todos perdem essa passagem que eles já vacaram de férias.
03:09Isso acontecerá ou não?
03:11Vejamos.
03:12A briga em que pé que tá? Vamos pegar aqui a reportagem do Antagonista.
03:15Barroso rebate crítica a emendas.
03:18Supremo fez certo. O presidente do Supremo Tribunal Federal saiu em defesa da decisão unânime da Corte
03:25que estabeleceu novos critérios para emendas parlamentares
03:29e do bloqueio realizado pelo ministro Flávio Dino aos recursos por meio de uma decisão monocrática.
03:35Este posicionamento veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira,
03:39manifestar irritação com as regras mais rígidas para a liberação de recursos
03:44e com a decisão de Dino, que forçou o acordo entre Legislativo, STF e Planalto para liberar as emendas.
03:53Como o judiciário estava segurando, eles tiveram que fazer um acordo.
03:57E aí quem é o lado mais fraco do acordo?
03:59É o Legislativo. Primeiro porque quer as emendas parlamentares.
04:02E depois porque se não votar o orçamento e precisa definir as emendas para poder votar,
04:08quem que não sai de férias é o Legislativo e só o Legislativo.
04:13Então vocês imaginam a felicidade de Arthur Lira.
04:17Ele falou num evento em Brasília que essa medida trouxe uma intranquilidade legislativa.
04:26Vou ler aqui o que ele falou.
04:27O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada,
04:30dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade e tranquilidade.
04:34Quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta.
04:39Mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Semado,
04:43sancionada pelo Presidente da República,
04:46e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado,
04:50causa muita, muita intranquilidade legislativa.
04:54E aqui vamos entender o que é que ele falou.
04:56Que houve esta questão das emendas,
04:59o problema com a forma como elas estavam sendo pagas,
05:01e que aí o Congresso tomou uma medida de fazer uma nova regra,
05:06o Presidente sancionou, mas daí o STF falou
05:08Ah, ah, essa regra de vocês não, não tá boa.
05:12Nós vamos fazer outra.
05:13E eles tiveram que aceitar porque senão eles não tiram férias, correto?
05:16Tem muito cruzeiro do Wesley Safadão, cruzeiro do Leonardo,
05:20que não vai ficar parado esperando o deputado, não é verdade?
05:24Mas enfim, onde que começa essa treta toda com emendas?
05:29Primeiro, vamos entender a justificativa da defesa de emendas parlamentares,
05:34que o Arthur Lira faz muito bem,
05:36é um discurso que ele faz muito bem,
05:38e que parece que ele tá falando de uma coisa super simples.
05:41Vamos ver.
05:41Eu sempre fui um defensor público
05:45que as emendas parlamentares,
05:48nas funções que elas se propõem,
05:50é muito mais tranquilo
05:52que 594 parlamentares decidam quais são as dificuldades estruturantes
05:59no orçamento de políticas públicas do governo federal
06:02para sanar as dificuldades estruturantes que o Brasil tem
06:05nas questões mais diferentes das regiões como nós possuímos.
06:11O norte é muito diferente do sul,
06:13o centro-oeste é muito diferente do sudeste,
06:15o nordeste é muito diferente de todos os outros.
06:17Aqui, nós estamos diante de uma misturepa que se faz entre discussões.
06:22A primeira discussão é sobre o princípio da emenda parlamentar.
06:27Um país desse tamanho, um governo centralizado,
06:31não tem como ter informação e ter capilaridade o suficiente
06:36para compreender as realidades regionais.
06:39E você tem 594 parlamentares.
06:42No Congresso Nacional, esses parlamentares compreendem
06:46o que acontece nas suas regiões com muito mais facilidade.
06:50Esse é um argumento.
06:51Eu não estou aqui nem levando em conta se você é contra ou a favor disso, ok?
06:55Mas esta é uma discussão, que é da existência das emendas.
06:58O que nós estamos diante é de uma outra discussão,
07:01que é o montante, como ele é pago e a rastreabilidade.
07:05É essa discussão que nós estamos.
07:07Essa que o Arthur Lira sempre traz de volta à mesa
07:10é a discussão que o pessoal mais gosta de fazer,
07:13porque a mais fácil de fazer é a menos chata.
07:16É a menos chata.
07:17E aqui não tem planilha de Excel.
07:19Não é verdade?
07:20Mas nós vamos discutir aqui o Excel e eu vou fazer você se divertir.
07:24Vamos discutindo o Excel.
07:25Vem aqui comigo.
07:26Quando que começa a grande treta das emendas?
07:29Quando chegam as caravelas ao Brasil?
07:32Não, estou brincando.
07:33Treta de emendas sempre teve.
07:35Mas teve uma coisa durante o governo Bolsonaro
07:38que elevou isso à enésima potência,
07:42que é o tal do orçamento secreto.
07:44E o Lula falava que o orçamento secreto era um absurdo,
07:49era tipo sete pragas do Egito.
07:51Vamos ver.
07:52É muito importante a gente eleger deputado,
07:56mas é muito importante a gente saber
07:57que tipo de deputado ou deputada que a gente está elegendo.
08:02Qual é o compromisso histórico dessa pessoa?
08:05No que essa pessoa acredita?
08:08O que essa pessoa pensa do mundo do trabalho?
08:10O que essa pessoa pensa do salário?
08:13O que essa pessoa pensa da mulher?
08:15O que essa pessoa pensa do negro?
08:17O que essa pessoa pensa do conjunto da sociedade brasileira?
08:20Porque às vezes você vota numa pessoa
08:23e você está colocando uma raposa
08:25para tomar conta do galinheiro,
08:28achando que a raposa vai cuidar das galinhas,
08:30ela vai comer as galinhas.
08:32É o que está acontecendo com o orçamento secreto
08:35na Câmara dos Deputados,
08:37que é a maior bandidagem já feita
08:40em 200 anos de república.
08:43Não é possível que a gente não esteja percebendo isso.
08:47Por isso, eu e o Alcum vamos ganhar as eleições.
08:49Porque vocês querem que a gente ganhe as eleições.
08:54E nós vamos ter que discutir com o Congresso Nacional.
08:57Não é o Congresso que administra o orçamento.
09:00O orçamento é administrado pelo governo.
09:03O Congresso legila, o governo administra,
09:07e a Suprema Corte julga.
09:09Hoje está tudo invertido.
09:10Quando começou a pandemia,
09:12os partidos de oposição
09:14entraram no Congresso Nacional com projeto de lei
09:18para que fosse doado R$ 600 para as pessoas
09:22no auxílio emergencial.
09:24O governo queria R$ 200.
09:27Depois foi para o Congresso
09:29e no Congresso foi aprovado R$ 600.
09:31Depois ele tirou os R$ 600
09:34e baixou para R$ 400.
09:38Agora, essa semana, eu vi
09:39que ele quer dar outra vez R$ 600
09:42até dezembro.
09:44Até dezembro.
09:46Ele quer dar R$ 1.000
09:47para o motorista de caminhão
09:49até dezembro.
09:51Ele quer dar um dinheiro para o taxista
09:53até dezembro.
09:54Olha, por que que esse fascista
09:57pensa que o povo vai ser tratado
10:00como se fosse ignorante ou gado?
10:03Que ele acha que vai comprar
10:04dando um programa para seis meses.
10:06O conselho que eu quero dar para vocês
10:08é o seguinte.
10:10Se o dinheiro cair na conta de vocês,
10:13peguem e comprem o que comer.
10:16E na hora de votar,
10:17dê uma banana neles
10:18e votem para a gente mudar
10:20a história desse país.
10:22E não era só o Lula, tá?
10:24Nisso aí, o Bolsonaro
10:26estava concordando com o Lula.
10:28Vocês vejam que o orçamento secreto
10:29é tão maldito
10:31que o Lula não gosta?
10:32Bolsonaro não gosta?
10:34E eu provo para vocês.
10:35Bolsonaro falou que se ele fosse reeleito,
10:37acabava com o orçamento secreto.
10:38Vamos ver.
10:39Eu pretendo negociar
10:41o ano que vem,
10:41se eu for reeleito, obviamente,
10:43a extinção desse dito orçamento secreto.
10:47É um desgaste para todo mundo.
10:49E quem está pagando a conta sou eu.
10:50Eu não tenho acesso a isso.
10:52Eu queria ser dono
10:53desse orçamento secreto.
10:54Então, o senhor vai fazer
10:56algum tipo de movimento
10:57no sentido de distribuir o poder
11:00de distribuição?
11:03Eu não posso continuar perdendo poderes
11:05no tocante aí.
11:06Os parlamentares já têm
11:07aproximadamente 15 milhões por ano,
11:10cada um, né?
11:11Na tal das emendas impositivas.
11:14Não pode um pelo outro
11:15ter mais 15 milhões.
11:17Eu acredito,
11:18obviamente,
11:19ter muito recurso
11:20bem direcionado.
11:21E como é que o senhor faria?
11:22Mas eu não gostaria
11:23de perder o poder
11:24como eu perdi.
11:25Perfeito.
11:25E como é que o senhor
11:26puxaria o poder para si
11:27nesse caso?
11:28Olha, buscando alteração
11:29na feitura do orçamento
11:31do ano que vem.
11:32Mas o senhor tem
11:33algum tipo de...
11:34Não.
11:35Vamos tentar negociar,
11:36reduzir esse valor,
11:38passar uma parte para mim.
11:40Se não for possível,
11:41eu vou para o veto.
11:42creio que a derrubada do veto
11:44vai ser mais difícil
11:46pelo perfil
11:46do novo parlamento.
11:48Ué, e por que
11:49que não acabou
11:49o orçamento secreto?
11:50Nem o Bolsonaro.
11:52E nem o Lula,
11:52que até agora não acabou
11:53com esse negócio.
11:54Tem que enfiar Flavio Dino
11:55no meio.
11:56E Barroso.
11:57E STF.
11:58Por que que simplesmente
11:59não acaba o orçamento secreto?
12:00O presidente não vai lá?
12:01Já que os dois
12:02são contra.
12:03Portanto,
12:04praticamente é o único tema
12:06que une o Brasil.
12:07Acho que isso
12:08e odiar a Argentina
12:09no futebol,
12:11no futebol.
12:12É, se bem que a Argentina
12:13agora a direita gosta.
12:14Acho que nada.
12:15Não tem unanimidade
12:15esquerda e direita no Brasil.
12:17O que que mais é unanimidade?
12:18Escreve aqui embaixo.
12:19O que que é unanimidade
12:20esquerda versus direita?
12:21Unanimidade entre o Lula
12:22e o Bolsonaro.
12:23Odiar o Moro.
12:24Odiar o Deltan.
12:25Os dois odeiam o Deltan.
12:27Não sei, gente.
12:28Mas eu sei que
12:29era unanimidade.
12:30Então, por que que não acaba?
12:31Por que que simplesmente
12:32não vai lá?
12:33O próprio Lula.
12:33Por que que não vai lá e acaba?
12:34Eu não vou explicar isso
12:35para vocês.
12:36Quem vai explicar
12:36é o nosso presidente
12:37Luiz Inácio Lula da Silva.
12:39Está aí o país.
12:42Está aí a democracia do país.
12:45E vocês devem estar acompanhando.
12:47Devem estar acompanhando
12:48o que está acontecendo no Brasil
12:49e não tem perspectiva
12:51de melhorar
12:52a não ser com o povo brasileiro
12:54assumindo a responsabilidade
12:55de recuperar
12:57a democracia do nosso país.
13:00E isso só vai acontecer
13:01porque não teve impeachment,
13:04porque enquanto a Dilma
13:05tinha um processo
13:06e eles colocaram para votar,
13:07o Bolsonaro tem mais de 160
13:10pedidos de impeachment
13:11e nenhum foi votado.
13:13E por que que não foi votado?
13:15Porque a comissão
13:16de orçamento da Câmara
13:18criou um orçamento paralelo
13:21para distribuir para deputados.
13:23Eu não sei se são 20 ou 16 bilhões
13:25de reais
13:26que é distribuído
13:27para os deputados votar
13:29naquilo que o presidente quer.
13:31E com uma quantia, sabe,
13:35dessa,
13:36ninguém vai votar impeachment
13:38quando o presidente da República.
13:40Somente
13:40quem vai poder dar o impeachment
13:42é o povo brasileiro
13:44democraticamente dizendo
13:46chega!
13:47Esse país
13:48merece gente melhor.
13:50Bom, ele explicou.
13:52Na época da campanha,
13:53quando os dois diziam
13:54que iam acabar com o orçamento secreto,
13:56eu falava
13:56e um monte de gente me xingava
13:58que é o seguinte.
13:59No tipo de distribuição
14:01de poder que a gente tem,
14:02ou tem orçamento secreto
14:03ou tem nem salão.
14:04Não tem outra via.
14:05O presidente fica emparedado.
14:08Só que, assim,
14:09o Brasil já é uma esculhambação.
14:11Mas o orçamento secreto
14:13é um degrau de esculhambação
14:15que nem na esculhambação dá.
14:18Então, se tentou moralizar.
14:20E se tentou moralizar como?
14:21Meter o judiciário no meio.
14:23E o Flávio Dino,
14:24que foi parlamentar
14:26praticamente a sua vida toda,
14:27matou no peito.
14:29Foi lá.
14:30Isso em agosto.
14:31Flávio Dino suspendeu
14:32todas as emendas impositivas
14:35até que o Congresso
14:37fizesse novos procedimentos
14:39para que a liberação dos recursos
14:40observe os requisitos de
14:42transparência,
14:44rastreabilidade e eficiência.
14:46Mas ele não impediu o repasse
14:48de obras que já começaram
14:51em andamento
14:52ou para atendimento
14:53de questões de calamidade pública
14:55formalmente declarada
14:56e reconhecida.
14:59Ele decidiu sozinho
15:00e essas emendas impositivas
15:02elas são o quê?
15:03Emendas individuais
15:05de transferência especial.
15:07PIX.
15:07Emendas individuais
15:09de transferência
15:10com finalidade definida
15:11e emendas de bancadas.
15:14Era uma ação do PSOL.
15:17E a gente tem aqui o voto.
15:19O ministro Flávio Dino votou
15:20e não era uma coisa
15:21de direita versus esquerda
15:22porque o ministro André Mendonça
15:24foi lá
15:25e acompanhou o relator.
15:26Agora, será que você entende mesmo
15:28o que são as tais das emendas?
15:31Porque há uma possibilidade
15:32de a simples forma
15:34como se organiza isso
15:35ser um impeditivo
15:37para a compreensão do povo.
15:39É tão complicado
15:40o jeito que eles fazem
15:41que o povo sequer consegue entender
15:43do que está falando.
15:45E eu vou trazer aqui o ministro Barroso
15:47para te explicar
15:48os tipos de emenda.
15:50Os tipos de emenda que existem.
15:53Vamos lá.
15:54Tipo um telecurso
15:55vocês vão ver agora
15:56de emenda parlamentar.
15:58Basicamente,
15:59há um consenso pleno
16:01de que é preciso que haja
16:04rastreabilidade
16:06dessas emendas
16:07e transparência.
16:09Portanto, é preciso saber
16:10quem indica
16:12e para onde vai o dinheiro.
16:15tudo sob controle
16:16do Tribunal de Contas da União.
16:19Portanto, esse é um consenso
16:20que se estabeleceu.
16:23Também há um consenso
16:25de que o Congresso
16:26deve ter um papel importante, sim,
16:29na alocação do orçamento.
16:32E, sobretudo,
16:33um consenso muito importante
16:34que nós precisamos avançar,
16:36inclusive com nova legislação,
16:38é sobre a qualidade do gasto.
16:41O país está precisando
16:42com urgência
16:43de uma nova lei
16:45que discipline
16:47essa matéria,
16:48as finanças públicas
16:49de uma maneira geral.
16:51E todos preocupados também
16:53com a governabilidade.
16:56De modo que nós conseguimos
16:58equacionar
16:58algumas das questões
17:00que mais preocupavam,
17:01inclusive a dispersão
17:03da verba do orçamento,
17:05muitas vezes por projetos
17:07que não tinham
17:08uma planificação
17:10mais geral.
17:13Então, ficou...
17:14Tudo ainda será
17:16reapreciado
17:18pelo relator
17:19depois de algumas reuniões
17:21entre Executivo
17:22e Legislativo
17:23que ainda precisarão
17:24regular
17:25alguns pontos.
17:27Mas ficou convencionado.
17:29Existem,
17:30para todos entenderem,
17:31três grandes tipos
17:33de emendas parlamentares.
17:35As emendas individuais,
17:37as emendas de bancada
17:39e as emendas de comissão.
17:43Dentro das emendas individuais,
17:45existem as chamadas
17:46emendas PIX,
17:48que eram das transferências livres,
17:50e as emendas individuais
17:51tradicionais
17:52que já existiam anteriormente.
17:54O tema mais problemático
17:56que havia sido objeto
17:57de uma liminar
17:58do ministro Flávio Dino
18:00era o das emendas PIX
18:02que envolviam
18:03uma transferência
18:04de recursos
18:05para o destinatário
18:07livre da apresentação
18:09de um plano de trabalho
18:11ou de um objeto específico,
18:13de um cronograma.
18:14E isso nós ajustamos
18:17que não poderá permanecer.
18:19Isso aqui não foi agora não, tá?
18:21Isso aqui foi em agosto.
18:22Recordar é viver.
18:24Foi o ministro Barroso
18:25sair e falar isso.
18:26Já juntou
18:27Arthur Lira,
18:28presidente da Câmara,
18:29Rodrigo Pacheco, presidente do Senado,
18:31e foram lá defender as emendas.
18:33Os presidentes do Senado Federal,
18:35Rodrigo Pacheco,
18:36e da Câmara dos Deputados,
18:38Arthur Lira,
18:39encaminharam ao Supremo Tribunal Federal
18:41um pedido de suspensão
18:43da liminar
18:43deferida pelo ministro Flávio Dino.
18:46A liminar
18:47suspendeu a execução
18:49das emendas impositivas
18:50apresentadas pelo Congresso Nacional
18:53até que novas regras
18:55de transparência
18:56sobre a aplicação
18:57dos recursos
18:58dessas emendas
18:59sejam adotadas.
19:01No pedido,
19:02os presidentes da Câmara
19:03e do Senado
19:04argumentam que
19:05a decisão de Flávio Dino
19:06traz grave lesão
19:08à ordem,
19:09à saúde,
19:10à segurança
19:11e à economia públicas.
19:13Além de violar
19:14o princípio
19:15da separação dos poderes.
19:17A ação afirma
19:18que já houve
19:19a paralisação
19:20de serviços
19:21e obras públicas
19:22que já tem
19:23controle efetivo
19:24e acompanhamento
19:26da execução orçamentária.
19:28O pedido,
19:29apresentado
19:29em 15 de agosto,
19:31foi negado
19:31já na madrugada
19:32do dia 16
19:33pelo presidente
19:34do Supremo,
19:35ministro Luiz Roberto Barroso.
19:37Na decisão,
19:38Barroso disse
19:39que não há elementos
19:40no pedido do Congresso
19:41que justifiquem
19:43a suspensão
19:44de decisão
19:44de outro magistrado
19:46do Supremo.
19:47A ação está em julgamento
19:48no plenário virtual
19:49do STF
19:50e deve se encerrar
19:51à meia-noite
19:53desta sexta-feira.
19:54E o Lula
19:55foi falar
19:56pelo Executivo.
19:57Ele é contra
19:58as emendas
19:59impositivas.
20:01O raciocínio dele
20:02é sensacional.
20:02Vamos ver.
20:03Nós tivemos
20:04um problema crônico
20:05foi na elaboração
20:07da nova Constituição.
20:08Eu fui constituinte
20:09e a Constituinte
20:12tinha uma maioria
20:13de deputados
20:14constituintes
20:15que eram
20:16parlamentaristas.
20:18Então,
20:18a Constituição
20:19foi promulgada
20:20com um viés
20:21parlamentarista.
20:22Nós fizemos
20:23um plebiscito
20:24e deu
20:24presidencialismo.
20:26Então,
20:26você ficou
20:27com essa confusão.
20:28Se tirou
20:29algum poder
20:30do governo federal
20:31e se transformou
20:32o poder
20:32para o conjunto
20:35do Congresso Nacional.
20:37O que aconteceu
20:38agora?
20:38Isso começou
20:39acontecendo
20:40já no governo
20:41da Dilma
20:41quando Eduardo Cunha
20:43virou presidente
20:43da Câmara dos Deputados
20:45com a criação
20:46do orçamento
20:46impositivo.
20:48Ou seja,
20:48o orçamento
20:49impositivo,
20:50as emendas
20:51impositivas
20:52significa
20:53que o deputado
20:54pode ser contra,
20:55pode ser a favor,
20:57ele tem o mesmo direito.
20:58Se o cara
20:58passar o dia inteiro
20:59no microfone
21:00me xingando
21:01e se ele passar
21:02o dia inteiro
21:02votando contra
21:03as coisas
21:03boas para o povo,
21:04vai receber
21:05do mesmo jeito.
21:06Então,
21:06isso foi o começo
21:08de uma loucura
21:09que aconteceu
21:10nesse país.
21:11O Congresso Nacional,
21:13hoje,
21:13ele tem metade
21:14do orçamento
21:15que o governo tem.
21:17O governo tem 60,
21:18ele tem 57 bilhões.
21:21Não é possível.
21:22Não tem nenhum
21:23país do mundo.
21:25Não existe
21:25nenhuma amostra
21:26em nenhum país
21:27do mundo
21:28em que o Congresso
21:29Nacional tenha
21:30sequestrado
21:31parte do orçamento
21:32para ele
21:32em detrimento
21:33do Poder Executivo
21:34que é quem tem
21:35a obrigação
21:35de governar.
21:37Então,
21:38nós tivemos agora
21:38essa decisão
21:39do presidente
21:42do ministro
21:43Flávio Dino
21:44eu acho
21:45que é
21:45plenamente
21:46possível
21:46estabelecer
21:47uma negociação
21:48com o Congresso
21:48Nacional
21:49e fazer
21:50com que haja
21:51um acordo
21:51que seja razoável.
21:53Eu não sou contra
21:54o deputado
21:55ter uma emenda.
21:56Eu não sou contra
21:57porque o deputado
21:57foi eleito,
21:58ele tem que levar
21:59uma obra
22:00para a sua cidade,
22:01ele tem que fazer
22:01alguma coisa.
22:02Eu não sou contra.
22:03Até porque o produto
22:03final é o problema.
22:04Mas a verdade
22:04é o seguinte,
22:05a verdade é o seguinte,
22:06é que é muito dinheiro
22:07em que não tem
22:08critério no orçamento
22:09planejado
22:10que a gente faz
22:12para o país.
22:13Se você não gosta
22:14do Lula,
22:14como o Lula
22:15é contra
22:15emenda impositiva,
22:17você é a favor,
22:18correto?
22:18Quem que é a favor?
22:20O Eduardo Cunha.
22:21Recordar é viver
22:22e esse aqui,
22:23túnel do tempo,
22:25Brasil,
22:25túnel do tempo.
22:2613 de agosto
22:27de 2013.
22:29Nossa,
22:30que data
22:30cabalística.
22:32Eduardo Cunha
22:33aprova
22:34o orçamento
22:35impositivo.
22:36Presidente,
22:37senhoras e senhores
22:38deputados,
22:39em primeiro lugar,
22:39senhor presidente,
22:40queria cumprimentar
22:40a vossa excelência
22:41pela coragem
22:43e determinação
22:45do cumprimento
22:46da sua promessa
22:47de campanha
22:48de trazer
22:49para esse plenário
22:50a libertação
22:51do parlamento,
22:53a escravidão
22:54de liberação
22:55de emendas
22:55parlamentares.
22:57Hoje,
22:58o parlamento
22:59dá,
23:00nesse ano
23:00de 2013,
23:01o segundo
23:03grande passo
23:04para a sua
23:05real independência,
23:07tirando
23:08tantos
23:09parlamentares
23:10do governo
23:10da pecha
23:12de que,
23:12quando recebem
23:13as suas emendas,
23:14estão se vendendo
23:15para votarem
23:16para o governo,
23:17quantos da oposição
23:18que têm que ficar
23:20subjugados
23:20para não terem
23:21as suas emendas
23:22porque não votam
23:23com o governo.
23:24A partir de hoje,
23:26o parlamento
23:26vai ter a sua
23:27grande oportunidade
23:28de cada um,
23:30não só
23:30como exerce
23:31a sua consciência,
23:33não ser cobrado
23:34por emendas
23:36pelo exercício
23:38dessa consciência
23:39em detrimento
23:40porque ninguém
23:41aqui se vende
23:42por emenda.
23:43Mas todas as vezes
23:44que é liberado
23:45um recurso
23:46para a emenda,
23:47a manchete do jornal
23:48é
23:48o parlamento
23:49recebeu um bilhão
23:50para votar
23:51a proposta
23:51do governo,
23:52recebeu dois bilhões.
23:54Então,
23:55isso,
23:55a partir de hoje,
23:57vai acabar.
23:58Bom,
23:59agora,
23:59teve essa decisão
24:00do STF
24:01que não é uma decisão
24:02só do Flávio Dino,
24:04foi uma decisão
24:04que foi a plenário
24:06e todos os 11 ministros
24:08votaram.
24:09Como é que essas emendas
24:10vão ser pagas?
24:11Eles não votaram
24:12qual é o valor,
24:13isso aí vai ser o Congresso
24:14Nacional
24:15que vai decidir,
24:16mas eles votaram
24:17os parâmetros
24:17mínimos de pagamento.
24:19E vocês já ouviram
24:19o Barroso explicando
24:20a que complicação
24:21que é esse negócio, né?
24:22Vamos ver como é que ficou.
24:24Eu nem vou me meter
24:25porque o Wilson Lima
24:25já fez tão bem isso.
24:27Então,
24:27eu vou trazer o Wilson Lima
24:28aqui para vocês
24:29para explicar.
24:29Vamos entender
24:30o que muda
24:31basicamente
24:32a partir dessas alterações.
24:34Vamos colocar,
24:35por gentileza,
24:35arte feita pelo nosso
24:36grande Matheus Rodrigues.
24:38Primeira parte da...
24:39Porque é o seguinte,
24:41vamos lá.
24:42Vamos entender.
24:43No caso de emenda de bancada,
24:45a decisão do Dino
24:45determina que não haja
24:47rateio da emenda.
24:49Isso acontecia antes
24:50e o projeto de lei
24:51complementar
24:52permitia isso também.
24:52Congresso deve criar
24:54ata com identificação
24:56do autor da proposta
24:57e dos parlamentares
24:59solicitantes.
25:00Esse é outro trecho
25:01que os parlamentares
25:02não engoliram.
25:03Depois a gente vai falar
25:04um pouquinho
25:05sobre esse assunto.
25:06Então,
25:07porque,
25:08obviamente,
25:09com essa emenda de bancada,
25:11inclusive,
25:11era vista como
25:12um novo orçamento secreto.
25:14Emendas PIX.
25:16Há a obrigatoriedade
25:17de apresentação
25:18prévia do plano de trabalho
25:20pelos parlamentares
25:21para ser aprovado.
25:23Essa emenda PIX
25:23é aquela emenda
25:24de transferência especial.
25:25É aquela emenda
25:26que cai diretamente
25:27na conta do prefeito
25:29ou do Estado.
25:30Emendas anteriores
25:31a 2025
25:32têm um prazo
25:33de 60 dias
25:34para acionar
25:34a ausência
25:35do plano de trabalho.
25:36Isso aqui
25:37já está criando
25:38uma confusão
25:38na Câmara,
25:39Zé Inácio,
25:40para você que nos acompanha.
25:41Hoje, pela manhã,
25:42eu conversei com vários parlamentares
25:43porque tem parlamentar
25:44que não tem plano de trabalho.
25:45Então,
25:46virou um barata voa.
25:48Tem parlamentar
25:49que vai ter que apresentar
25:49plano de trabalho
25:50e daqui a pouco
25:51a gente fala mais
25:51sobre esse assunto.
25:53Emendas de relator
25:54podem ser retomadas
25:56desde que o ordenador
25:57da despesa
25:58verifique o nome
25:59do parlamentar
26:00autor e dos beneficiários.
26:01Vamos para a outra parte
26:02da arte, por gentileza,
26:03para a gente explicar
26:04um pouquinho isso.
26:05emenda para a ONG.
26:06Recursos só podem ser liberados
26:08com a devida publicação
26:10nos sites das entidades.
26:12Aí também tiveram mudanças
26:14na emenda para a saúde
26:15que exige indicações técnicas
26:17do gestor federal
26:18e evolução das emendas
26:20das despesas
26:21com a emenda.
26:22Outro ponto
26:23também considerado
26:24nevrálgico
26:26pelos parlamentares.
26:28Por quê?
26:28Porque na decisão do Dino
26:30ficou estabelecido
26:30que os recursos
26:31para essa finalidade
26:32não podem crescer
26:33em proporção superior
26:34ao aumento
26:35do total
26:35de despesas
26:36discricionárias
26:37ou também estabelecendo
26:38ali a regra
26:40do teto de gastos.
26:42Pode trazer para cá
26:43porque o fato é que
26:44essa decisão do Dino
26:45ela trouxe
26:46ela foi
26:48permeada de recados
26:50do ministro
26:51do Supremo Tribunal Federal.
26:53Vamos colocar
26:53por gentileza na tela
26:54um trecho
26:55dessa decisão do Dino
26:56que eu acho que é o trecho
26:58mais contundente
27:00dos recados
27:01dados pelo Flávio Dino
27:03sobre esse caso.
27:05Tem uma arte
27:05do trecho da decisão do Dino
27:06no STF
27:07em que ele fala
27:09basicamente o seguinte
27:10olha que as emendas
27:11elas não eram rastreáveis
27:13você não tinha o processo
27:14de rastreamento
27:15das emendas
27:15está aí
27:16percuída da decisão periférica
27:19temos a gravíssima situação
27:20em que bilhões de reais
27:22do orçamento
27:22tiveram a origem
27:24e destinos incertos
27:25e não sabidos
27:25na medida em que
27:27as informações
27:27até o momento
27:28estão indisponíveis
27:30no portal da transparência.
27:32Registro
27:33isso palavras do Dino
27:34ser pouco crível
27:36que a execução
27:37de bilhões de reais
27:38do dinheiro público
27:39tenha se dado
27:41sem ofícios
27:42e-mails
27:42planilhas
27:43ou que tais documentos
27:44existiram
27:45e foram destruídos
27:47no âmbito dos poderes
27:48legislativo
27:50e executivo.
27:52Pois é gente
27:54e aí
27:54como é que vai equacionar
27:56tudo isso
27:56até o próximo dia 19
27:58que é o último dia
27:59que eles têm para votar.
28:01O antagonista
28:01também foi lá
28:02no Congresso Nacional
28:03para falar com o relator
28:05do orçamento
28:06o homem mais poderoso
28:08do Brasil
28:09senador Ângelo Coronel.
28:11O ministro Flávio Dino
28:12seguindo um processo
28:15de 2022
28:16patrocinado pela ministra
28:18que é aposentada
28:19Rosa Weber
28:20deu uma decisão
28:21em cima do PLP
28:23175
28:24que foi aprovado
28:25aqui no Congresso Nacional
28:26e sancionado
28:27pelo presidente Lula
28:28evidentemente
28:29tem alguns pontos
28:29que divergem
28:30do PLP
28:32mas
28:32nós vamos continuar
28:34tocando dessa maneira
28:35a ideia
28:36amanhã
28:37na reunião
28:37da CMO
28:38a gente dar
28:39seguimento
28:39para abrirmos
28:41o prazo
28:41para emendas
28:42e tentarmos
28:44chegar até o dia 19
28:45com o orçamento
28:46aprovado
28:47tanto na CMO
28:48como também
28:49no plenário
28:49do Congresso Nacional.
28:51Nessas diferenças
28:52para trabalhar
28:53o orçamento
28:53é
28:53nós vamos tentar
28:55dissecar
28:55essas diferenças
28:57da decisão
28:57do ministro Flávio Dino
28:59em relação
29:00ao que foi aprovado
29:01que está
29:01no PLP
29:02no PLC
29:04175
29:05vamos tentar
29:06de toda maneira
29:08apaziguar
29:09e voltar
29:10à normalidade
29:11no Congresso Nacional
29:12e que os três poderes
29:13mantenham-se
29:14o que sempre foi
29:15preconizado na Constituição
29:16harmonia
29:17e independência.
29:18o senhor diria
29:19que há alguma
29:20grande dificuldade
29:21para trocar o trabalho
29:22esse momento?
29:23Não, tem dificuldades
29:24de trocarmos
29:25o trabalho hoje
29:26que é muita demanda
29:27e o prazo é curto.
29:28O orçamento
29:29é um orçamento
29:29pequeno
29:30a maioria dos órgãos
29:32do governo
29:33querem sempre
29:34mais recursos
29:35para fazer frente
29:36às suas despesas
29:37vamos ter muitas dificuldades
29:39porque na verdade
29:40tem órgãos
29:42que estão
29:42com o seu orçamento
29:43defasado
29:44e precisamos
29:45tentar
29:46suprir
29:47da melhor maneira
29:48possível
29:48mas só que
29:49para você
29:50suprir
29:50um órgão
29:52da sua defasagem
29:53orçamentária
29:54você tem que tirar
29:54de outro
29:55mas nós vamos fazer
29:56aqui o engenharia
29:57para que a gente
29:58possa atender
29:59a contento
30:00a todo
30:01o país.
30:02Para encerrar
30:03o senhor confia
30:04estar confiante
30:05que encerra o trabalho
30:06no longo prazo
30:06do dia 19?
30:07Esperamos
30:08fechar
30:09e votar
30:10como se considerar
30:12no último dia
30:13pré-recesso
30:14natalino
30:15que é dia 19 de dezembro
30:16esperamos
30:17atingir
30:18esse cronograma
30:19votando
30:20tanto
30:20na CMO
30:22como no plenário
30:23do Congresso Nacional
30:24E aí?
30:25O que vocês estão achando?
30:27Vai dar tempo?
30:28Não vai dar tempo?
30:29O STF fez certo?
30:30O STF se meteu demais
30:32no Congresso?
30:32Emenda é bom?
30:33Emenda é ruim?
30:34Calma, calma, calma, calma
30:36que antes de você achar
30:37qualquer coisa
30:38nós vamos para as narrativas
30:40A extrema direita
30:45vive dizendo
30:47que o PT é corrupto
30:49vive falando
30:50essa mentira
30:51sendo que o presidente Lula
30:53já foi inocentado
30:55pelo STF
30:56de todas as acusações
30:58feitas
30:58num sistema
30:59de lawfare
31:00e violação
31:01de direitos humanos
31:02na Lava Jato
31:03que é a ação
31:05da extrema direita
31:06coordenada
31:07pelo imperialismo
31:08estadunidense
31:09mas nas emendas
31:11a gente vê
31:12de onde vem
31:13a verdadeira corrupção
31:14vem dos fascistes
31:16o fascismo
31:17é corrupto
31:18em sua essência
31:19e esse Arthur Lira
31:21subiu no palanque
31:23do genocida
31:24ele é a extrema direita
31:26ele quer destruir
31:28a democracia
31:29por meio das emendas
31:30parlamentares
31:31que sufocam
31:32o governo federal
31:33agora
31:33nós temos o STF
31:36para garantir
31:37a lei
31:37a ordem
31:38e a democracia
31:39graças a eleição
31:41do presidente Lula
31:42é pra isso
31:42que eu fiz o L
31:43faz o L
31:46acusos do que tu fazes
31:54Lula é uma tchutchuca
31:56do Centrão
31:58o Centrão
31:59não suportava
32:01o presidente Jair Bolsonaro
32:03por quê?
32:03porque ele sabia
32:04enfrentar o Centrão
32:06peitar o Centrão
32:07ele estava prestes
32:08a acabar
32:09com o orçamento secreto
32:11mas
32:11enfim
32:12elegeram o Lule
32:13fizeram o L
32:15e agora
32:16a gente tem o quê?
32:17essa salada
32:18que tudo tem que meter
32:19o STF
32:21briga com a mulher?
32:22chama o Xandão
32:23escorregou numa casca
32:24de banana na rua?
32:26chama o Xandão
32:26foi mordido
32:27pelo cachorro do vizinho?
32:29chama o Xandão
32:29não tem mais
32:30democracia no Brasil
32:32o Brasil virou
32:33o Império Xandônico
32:35e ele tem de decidir
32:36também sobre as emendas
32:38é ele
32:39é Flávio Dino
32:39é tudo a mesma coisa
32:41STF é uma coisa só
32:42que eles são tudo
32:43amiguinhos
32:44e a culpa é de quem?
32:45de quem achou
32:45que estava salvando
32:47a democracia
32:47faz o L agora
32:49e qual é a minha opinião?
33:00a minha opinião
33:01é que toda essa briga
33:02que a gente vê
33:03em torno de emendas
33:04é um baita de um teatro
33:06pra poder manter
33:07um pedaço
33:08do Estado brasileiro
33:10nas mãos
33:11dos políticos
33:12sem que a sociedade
33:13possa fiscalizar nada
33:14a briga toda
33:16é por essas emendas
33:18que Deus sabe
33:19o que acontecem com elas
33:20e já é uma briga problemática
33:22se forem utilizadas
33:23de forma honesta
33:24tá?
33:25o problema aqui
33:25não é só a corrupção
33:27é a corrupção
33:28das prioridades
33:30porque em teoria
33:31a emenda é um negócio
33:32legal
33:33pensa na teoria
33:34o governo
33:35é centralizado
33:36não tem como saber
33:37o que acontece
33:37em cada localidade
33:39nós
33:39o povo
33:40elegemos os políticos
33:41da nossa localidade
33:42que conhecem tudo
33:43a gente conhece eles
33:44e eles fazem a destinação
33:46o povo
33:46na localidade
33:47consegue fiscalizar
33:48se aquilo
33:49tá sendo aplicado
33:50não e tá perto
33:51do político
33:51pra cobrar
33:52essa é a teoria
33:53teoria maravilhosa
33:54mas o Brasil
33:55tem uma coisa
33:55a gente é muito bom
33:56de iniciativa
33:57e uma palhaçada
33:58na terminativa
33:59o problema
34:00é como faz isso
34:02que nem o Pablo Marçal
34:03fala
34:03pergunte-me como
34:04começa com o como
34:05este é o problema
34:07da emenda parlamentar
34:08é o como
34:09e esse como
34:10foi ser agigantando
34:12isso tem uma raiz
34:13gente
34:14que é lá atrás
34:15como é que o Congresso
34:16consegue
34:16esse tipo de poder
34:18e o cara
34:19nós chegamos a uma coisa
34:20que é o orçamento secreto
34:21um pedaço do orçamento
34:23ninguém sabe
34:23pra onde vai
34:24isso é uma loucura
34:25isso é completamente
34:26fora de esquadro
34:28completamente fora
34:29como que chega nisso
34:30isso chega
34:31com o problema
34:32que a gente tem
34:32uma raiz antiga
34:33e eu não sei
34:34se vai solucionar
34:36não
34:36que é um tal
34:37do negócio
34:38que o Fernando Henrique
34:39começou a chamar
34:40de presidencialismo
34:41de coalizão
34:42o que que vem
34:43a ser isso
34:44tem que ser o nome
34:45que tentaram dar
34:46uma bobagem
34:47que foi feita
34:48a Constituição
34:48do Brasil
34:49foi feita
34:50numa época
34:50em que tava
34:51se tentando decidir
34:52se ia ser aqui
34:53parlamentarismo
34:54ou presidencialismo
34:55aí
34:56eles fizeram a Constituição
34:57já toda pensando
34:59em ganhar
34:59o parlamentarismo
35:01a Constituição
35:02pro parlamentarismo
35:03funciona super bem
35:04e não é só a Constituição
35:06todas as leis
35:07que vão sendo construídas
35:08em cima disso
35:09pensam no parlamentarismo
35:11só que ficou o presidencialismo
35:12não, mas aí
35:13qual que é o problema?
35:13o problema
35:14é que no parlamentarismo
35:16o poder executivo
35:17é dividido em dois
35:18então você tem
35:19um chefe de Estado
35:21que é o presidente
35:22pra cuidar das questões
35:24de Estado
35:24das questões perenes
35:25das relações internacionais
35:27e um chefe de governo
35:29que é o primeiro-ministro
35:31que é o que cuida
35:32das políticas
35:32que vão ser aplicadas
35:33por aquele governo
35:34como aquele governo
35:35quer agir
35:36quando há uma fricção
35:38entre o parlamento
35:39e o executivo
35:41você pode trocar
35:42o chefe do governo
35:43sempre
35:44a qualquer tempo
35:45a qualquer momento
35:46então
35:46a lei feita
35:48pra que esse sistema
35:48funcione
35:49ela deixa
35:50muito poder
35:51na mão do parlamento
35:52e uma fragilidade
35:53no chefe de governo
35:54por quê?
35:55porque ele pode ser frágil
35:56pode trocar
35:57você tem um chefe
35:58de Estado também
35:59as funções
36:00que tem de ser perenes
36:01elas estão na mão
36:02de outro cara
36:02que não tá nesse embate
36:03o que acontece?
36:04Juntos dois caras
36:05numa figura só
36:07e nós estamos
36:07nesse embrólio
36:08que nós estamos
36:09e vai resolver
36:11o Supremo
36:12tentou agora
36:13dar uma moralizada
36:14pelo menos assim
36:16diminuir um pouco
36:17o nível palhacístico
36:18do desvio
36:19do pagamento secreto
36:21de sabe-se Deus
36:23que negociar
36:24tá que eles estavam
36:24imagina
36:25se com a gente
36:25rastreando dinheiro
36:26o Brasil já é essa vergonha
36:28que é
36:28os caras
36:29o que eles não estavam fazendo
36:30com esse orçamento secreto
36:31gente?
36:32em meio da Pix
36:32vocês avaliam
36:34o que não estava isso aí
36:35isso aí chegou num ponto
36:37que o Lula falou
36:38não, isso aí tá demais
36:39o Lula
36:40o Lula chegou e falou
36:41não, isso aí esculhambou demais
36:43o que vocês estão fazendo
36:44então assim
36:45se chega nesse ponto
36:46vocês avaliam
36:47e o STF fez algo
36:49pra equacionar
36:50pra dar uma
36:51pelo menos pro ano que vem
36:52muita gente no congresso
36:53falando
36:54não, porque
36:54não vai dar tempo
36:55não vão votar o orçamento
36:56até a data
36:57não, não sei o que
36:58vão
36:58eles vão votar
36:59eles vão votar
37:00de qualquer jeito
37:00porque se eles não votam
37:02eles não podem tirar férias
37:03e eu tô pra ver
37:05deputado pagar
37:07a troca de viagem
37:08de avião
37:08dar a família inteira
37:09pro exterior
37:10nas férias
37:11porque atrasou o orçamento
37:13eles votam
37:13qualquer coisa
37:14todo ano é assim
37:15eles vão votar
37:15qualquer coisa
37:16vai do jeito que vai
37:18e vão votar
37:18e vai ser assim
37:19só que não vai resolver
37:20o problema
37:21e o problema
37:22vai voltar no ano que vem
37:23porque o executivo
37:24tá fragilizado
37:26o sistema
37:27já favorece
37:28essa fragilização
37:29do executivo
37:30para além
37:31de todas
37:32pataquadas
37:33que o governo Lula
37:34tá fazendo
37:34inclusive pra se
37:35autossabotar
37:36só vou falar uma palavra
37:37sobre autossabotagem
37:38chama janja
37:39tô brincando
37:40mas enfim
37:40independentemente do governo em si
37:42o sistema já favorece
37:45que o executivo
37:46fique mais fraco
37:47então este problema
37:48surgirá de novo
37:49e ele precisaria
37:50ser corrigido
37:51em sua raiz
37:52ele será corrigido
37:53em sua raiz?
37:54não
37:54por duas razões
37:55primeiro que
37:56se corrigir
37:57esses políticos
37:58que estão aí
37:58não voltam
37:59e eles querem ficar
38:00pra sempre
38:00e segundo
38:01que o povo
38:02não exige
38:03porque é um troço
38:04tão complicado
38:04que o povo
38:05nem entende
38:06qual que é
38:07a discussão
38:08bom pessoal
38:16o narrativas
38:17antagonista
38:18vai ficando por aqui
38:19eu quero saber
38:20qual é a sua opinião
38:21sobre esta farra
38:22de emendas parlamentares
38:24o que é que você acha
38:25deixa a sua opinião
38:26aqui embaixo
38:26não se esqueça
38:27de curtir
38:28comentar
38:29e compartilhar
38:30você que gosta
38:31de mim por favor
38:31compartilhe com alguém
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38:33e você que me odeia
38:34estrague o dia
38:36de alguém
38:36compartilhando
38:37meu vídeo
38:38com alguém
38:39de quem você
38:39não gosta
38:40hoje eu vou ficando
38:41por aqui
38:41amanhã eu tô de volta
38:43grande beijo
38:44até lá
38:44ae
38:48ae
38:49ae
38:50ae
38:52ae
38:52ae
38:52ae
38:53ae
38:57Legenda Adriana Zanotto