Moro critica STF: razões se perdem para anular condenações

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Transcript

00:00Senador, Gilmar Mendes decidiu livrar o petista José Dirceu das suas condenações no âmbito da Lava Jato.

00:07Eu fiz uma análise em um antagonista.com.br daquela decisão.

00:12O senhor tinha feito também uma publicação apontando que uma denúncia que ele usou para justificar a sua decisão,

00:21que foi feita pelos procuradores do Ministério Público contra a filha do Dirceu, foi, na verdade, rejeitada pelo senhor.

00:27Quer dizer, se a intenção do Gilmar era, e pelo que estava escrito, era apontar o conúbio, como ele diz,

00:34o conluio entre procuradores e juízes com base numa denúncia contra a filha do Dirceu,

00:39conúbio, evidentemente, não há quando o juiz, que era o senhor, recusa, rejeita a denúncia

00:45e os procuradores têm que recorrer ao TRF4, Tribunal de Segunda Instância, que acaba acatando.

00:51Como é que o senhor viu essa decisão, que me parece bastante emblemática dessa série de impunidade?

00:59Olha, o que a gente vê, Felipe, é muito claramente um revisionismo político da Lava Jato.

01:05As razões jurídicas vão se perdendo, os fatos vão se perdendo, as provas vão se perdendo.

01:11Então, simplesmente, a ideia é anular os processos, anular as condenações.

01:15E não importa muito mais quais sejam as razões.

01:20Esse caso do José Dirceu é emblemático.

01:23Não faço aqui ataque à instituição, ao STF, ao ministro, porque quando se fala,

01:29quando se tenta, muitas vezes, discutir esses temas, o outro lado busca se vitimizar

01:35e utilizar isso como se a gente tivesse uma postura, vamos dizer, antidemocrática,

01:41que eu gosto muito de falar.

01:42Agora, todas as instituições merecem críticas, inclusive decisões judiciais.

01:46Nunca houve nenhum conluio, nunca houve nenhuma ali quebra de imparcialidade

01:51dentro daqueles processos.

01:53Se houvesse até um vício subjetivo, vamos destacar o seguinte,

01:58as decisões foram mantidas pelo Tribunal da Quarta Região,

02:02três demarcadores, foram mantidas pelo STJ, cinco ministros.

02:08Então, se o juiz estivesse mal intencionado na avaliação daquelas provas,

02:14para fazer um juízo condenatório, perseguir alguém,

02:18tudo isso teria sido superado pela manutenção das decisões das instâncias recursosais.

02:23Ou a gente vai acreditar que tinha uma gigantesca conspiração contra todo mundo.

02:28Mas se a gente vai aos fatos, é um pouco similar àquilo que a gente viu no caso da JF,

02:35de anular o acordo, anular os processos, invocando lá Curitiba.

02:40Curitiba não teve nada a ver com os processos da JF.

02:44Quando vai nos fatos relacionados ao José Dirceu,

02:47o que a gente tem é uma objetividade, prova documental,

02:51pelo menos segundo o que foi reconhecido na sentença,

02:53e nos acordos depois anulados,

02:56que mais ou menos 15 milhões de um contrato da Petrobras

03:01foram direcionados de pagamentos em benefício ao ex-ministro.

03:06E vejam até que interessante, durante o julgamento do Marcelão,

03:09enquanto o Supremo dizia lá que o José Dirceu era o mentor

03:13daquele grande esquema criminoso,

03:15que foi considerado um símbolo da corrupção na época,

03:17ele continuava recebendo esses valores.

03:20tanto que ele não negou o recebimento,

03:22ele quis criar lá uma causa lícita para aquilo,

03:26dizendo que era um empréstimo.

03:27Só que ele não tinha contrato e o dinheiro nunca voltava,

03:30não batia, evidentemente, com as demais provas.

03:34Então, se tenta criar uma história de poluno, por quê?

03:37Ninguém quer assumir a responsabilidade pela impunidade.

03:41Então, quem anula a decisão não quer assumir essa responsabilidade.

03:43E tem que dizer que a responsabilidade é do juiz

03:46e do procurador que estava mal impressionado.

03:48esquecendo que tem decisões das instâncias recortais e superiores,

03:54mantendo tudo aquilo, reconhecendo tudo aquilo.

03:58Aliás, Felipe, nenhum desses casos anulados,

04:02ninguém teve craje de dizer que as pessoas eram inocentes,

04:07que a Petrobras não foi roubada.

04:09Por isso que a gente vê a só um discurso, uma narrativa,

04:12a tentativa de construir uma narrativa,

04:14olha, estou anulando, mas eu não quero impunidade.

04:17Agora, eu preciso apontar que a culpa da impunidade

04:21foi o juiz ou o promotor que agiram erroneamente.

04:25Perseguiram as pessoas.

04:26Perseguiram quem?

04:27Inocentes? Não.

04:29Culpados.

04:30Então, a história não fecha.

04:32Aliás, em otagorista.com.br,

04:35vocês podem encontrar também o texto do nosso Wilson Lima,

04:37de Brasília, que fala,

04:38é bonde do Dirceu, dois ministros, duas sentenças,

04:41para mostrar a divergência entre Dias Toffoli e Gilmar Mendes,

04:46num caso muito similar, que é pedido de extensão

04:49dos efeitos da decisão sobre o caso do Lula.

04:52Então, o Toffoli avaliou um pedido para a defesa do ex-deputado

04:56e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e acabou negando.

04:58E o Gilmar aceitou aquela extensão pedida pela defesa do José Dirceu

05:04em relação ao caso do Lula.

05:06Nem sequer há uma segurança jurídica sobre como proceder nesses pontos,

05:09lembrando que o PGR, o Paulo Gonê, Procurador-Geral da República,

05:13foi contra essa decisão do Gilmar e apontou ali,

05:16tecnicamente, como nós expusemos.

05:18Duda Teixeira.

05:19Senador, a Lava Jato brigou muito para devolver para os brasileiros,

05:23para o Estado brasileiro, o dinheiro que tinha sido roubado

05:26pelas empreiteiras e pelos políticos.

05:30Como é que o senhor vê agora que essas anulações,

05:33as condenações pelo Dias Toffoli já somam 17 bilhões de reais?

05:38Como é que o senhor vê isso?

05:41A agenda anticorrupção, ela é necessária para o desenvolvimento do país.

05:47Primeiro, é o dinheiro público, que é desviado,

05:50que falta na educação, saúde e na obra pública.

05:52Dois, a corrupção endêmica gera aquilo que a gente viu na Lava Jato,

05:58que é o capitalismo de compadril,

06:00gerando eficiência na nossa economia,

06:03que as empresas passam a investir mais e ficar próximas do governo,

06:06do que a inovação e tecnologia,

06:08que é o que faz o Brasil crescer.

06:11Três, é incompatível com a própria ideia da democracia.

06:14Vamos lembrar o Lincoln, governo do povo,

06:17pelo povo e para o povo.

06:18A corrupção disseminada é o governo para os governantes apenas,

06:24em benefício dos governantes.

06:26Então, o abandono na pauta anticorrupção é muito ruim,

06:30é muito maior do que a questão da Lava Jato.

06:33Tanto que a gente vê outras operações

06:35que não tinham nada a ver com a Lava Jato,

06:37sendo igualmente anuladas.

06:39Aquelas que envolviam desvio de dinheiro de fundo de pensão,

06:43que era a operação aqui, Greenfield, em Brasília,

06:48tudo anulado.

06:49Então, tudo está sendo anulado.

06:51Não é uma questão...

06:52Se fosse um problema só do NIS,

06:53não justificaria a anulação dessas várias outras.

06:57E outras operações que hoje em investigação vão aparecendo,

07:00normalmente são mortas no seu nascedor.

07:03Então, o país entrou num caminho errado

07:04e o que a gente precisa é retomar o caminho certo.

07:08Agora, isso pode acontecer como?

07:10Aqui em Brasília vai ser muito difícil,

07:11porque hoje o ambiente está muito inóspito,

07:14especialmente dentro de um governo Lula.

07:17O que eu tenho defendido lá nessa campanha municipal,

07:20e a gente vai retomar essa agenda,

07:22nos municípios.

07:23Vamos criar, por exemplo,

07:25municípios que a União Brasil ganhou,

07:27alguns municípios lá do Paraná,

07:29agência municipal anticorrupção,

07:32que seria uma espécie de CGU a nível municipal,

07:35encarregado da prevenção e combate à corrupção,

07:37mas com autonomia,

07:38com diretor com mandato,

07:40para a gente ir fortalecendo a institucionalidade,

07:44até que a gente possa recuperar essa agenda

07:46de uma maneira mais robusta aqui em Brasília.

07:49Essa é a questão das emendas parlamentares.

07:52As minhas emendas são transparência ativa.

07:54Eu tenho lá um aplicativo,

07:56eu já contratei um serviço,

07:57um canal de denúncia profissional,

08:00está lá, contato seguro,

08:01gabinete Sérgio Moro,

08:02estão todas as minhas emendas,

08:04a gente discrimina quem é o beneficiário,

08:06quem está recebendo,

08:08onde está a fase dessas emendas na execução,

08:11a gente precisa retomar essa agenda

08:13e a gente precisa ir dando o exemplo passo a passo.

08:16Mas eu tenho certeza que ela vai acabar sendo retomada cedo ou tarde,

08:21porque ou a gente está condenado,

08:23daí eu subdesenvolvendo.

08:24Eu agradeço imensamente a participação do senador Sérgio Moro,

08:27ex-juiz da Lava Jato em Curitiba,

08:29aqui no Papo Antagonista.

08:31Só não queria encerrar, senador,

08:32sem o senhor fazer uma síntese

08:34do que o senhor percebeu

08:36com o resultado das eleições municipais de 2024,

08:39mas já agradecendo ao senhor pela disponibilidade

08:42nessa semana corrida de feriado.

08:46Fazer até uma piada, né?

08:47Tem aquela música da Beyoncé,

08:50na turn to the left, to the left, to the right agora, né?

08:54Houve uma inclinação à direita

08:56e creio que em 1926

08:59teremos a direita forte no Brasil,

09:04uma direita que espero que seja liberal,

09:06uma direita que espero que seja também comprometida

09:08com os valores da nossa República,

09:11é claro que isso é algo a ser construído.

09:13Mas a gente vê que a esquerda fracassou,

09:17porque apesar, por exemplo, dessas anulações,

09:20o povo não é bobo, o povo sabe o que aconteceu.

09:24E a insatisfação com o governo Lula é muito grande.

09:28A gente está vendo uma economia sendo deteriorada,

09:31a gente está vendo um governo que não tem projeto,

09:34salvo esse revisionismo histórico.

09:36A gente está vendo a segurança pública abandonada,

09:39com a visão errada de que o criminoso

09:41é uma vítima da sociedade e não ao contrário.

09:44Então, a tendência, claro,

09:46que essas coisas podem mudar,

09:48e a gente não sabe em que termos isso vai ser realizado,

09:52mas creio que será um fortalecimento da direita

09:56e da centro-direita nas eleições de 2026.

09:59Espero que possam ser feitas escolhas com sabedoria.

10:03É, o que pode ter sido reforçado aí

10:04pela vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

10:06Senador, muito obrigado pela entrevista,

10:08boa noite, bom trabalho, bom fim de semana para o senhor.

10:10Obrigado, mais uma vez é um prazer aqui falar com o Antagonista,

10:15ainda mais nesse dia da República,

10:17como disse já no início, né?

10:18Algo que nós temos que construir,

10:21é uma tarefa de todos,

10:22e não é fácil,

10:23e ela também comporta retrocessos, infelizmente.

10:28Maravilha, conversamos com o Sérgio Moro,

10:29vamos dar prosseguimento aqui no Papo Antagonista,

10:32tchau, senador.

10:32Doutor Teixeira,

10:35várias questões aí sobre segurança pública,

10:37sobre corrupção,

10:38sobre impunidade,

10:40a gente vê que depois de cinco mandatos do PT,

10:43a cobrança em relação ao combate às facções criminosas aumenta,

10:47e o fato de que o PT lutou muito pela impunidade geral da classe política

10:52em matéria de corrupção daquela classe política,

10:56obviamente envolvida nesses escândalos,

11:00acaba reforçando essa percepção negativa,

11:03que como o senador apontou,

11:04persiste na sociedade.

11:06Quer dizer, você tem uma sociedade que sente que o país é um país inseguro,

11:10as famílias ficam com receio de que seus filhos não voltem para casa,

11:13você tem cenas de roubo, de assalto, de assassinato,

11:17e ainda tem uma corrupção desenfreada.

11:20Obrigado.

11:21Obrigado.

11:24Obrigado.

11:25Obrigado.

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