- anteontem
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, nosso primeiro convidado de hoje é o ex-juiz e atual senador da República, Sérgio Moro.
00:05Seja bem-vindo, Moro, muito obrigado pela sua participação.
00:09Tudo bem, Felipe, é um prazer. Tudo bem, Duda, é um prazer estar falando aqui com a protagonista.
00:15Nesse dia da República, 15 de novembro, faltava a construir ainda essa República inteiramente,
00:22mas vamos reconhecer que essa é uma empreitada demorada e coletiva.
00:27Exatamente. Aliás, eu estava relendo alguns artigos meus que citavam Lima Barreto,
00:30e ele, lá há mais de 100 anos, ele já apontava na raiz a República como um regime da corrupção.
00:37Ele, que era saudoso do império, foi um visionário nesse sentido,
00:41porque a corrupção tem engraçado nesse país, como o senhor tem apontado.
00:46Agora, vamos começar pela pauta da segurança pública.
00:49O senhor fez vários vídeos, várias postagens nos últimos dias, na esteira daquele acontecimento,
00:55que foi o assassinato de um delator do PCC no aeroporto de Guarulhos,
01:00sobre a segurança pública durante os governos do PT.
01:03A gente está aí no quinto mandato do PT, o terceiro do Lula,
01:07e a gente não vê uma política pública sendo instalada.
01:10Muitas vezes se tem aquela discussão,
01:12ah, é responsabilidade federal, é responsabilidade estadual,
01:15e tem alguns petistas nas redes sociais que falam, é responsabilidade estadual.
01:19E quando a gente vai ver o governo do PT no estado da Bahia, por exemplo,
01:22também é terrível em matéria de segurança pública, várias cidades entre as mais violentas do país.
01:28Mas é claro que nesse território continental, com entrada de armas, de drogas,
01:32existe uma responsabilidade do governo federal.
01:34O que o senhor viu o governo Lula fazer nesses dois anos do quinto mandato a respeito desse tempo?
01:41Olha, o governo Lula dificultou o trabalho do Congresso Nacional
01:47para tentar combater ou criar instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.
01:54O exemplo principal que a gente tem, a base do governo, normalmente, com exceções,
02:01trabalha contra qualquer endurecimento da lei penal ou da lei processual penal.
02:05Tivemos o caso lá do projeto de lei do fim das saídinhas,
02:11que não tinha só isso no projeto, tinha outras coisas.
02:14Mas o governo, além de trabalhar contra, depois o Lula vetou e o veto teve que ser derrubado.
02:19Nós não vemos o foco da Polícia Federal no enfrentamento da criminalidade organizada.
02:26Acho que o foco que a gente ouve de operações da Polícia Federal hoje em dia
02:29é apenas relacionado àquele 8 de janeiro,
02:34ou fatos, às vezes, ali correlatos a esse incidente.
02:39E nós não temos visitações mais efetivas contra o crime organizado.
02:44A notícia que eu tenho, embora esteja um dado preliminar,
02:47hoje houve uma queda, até significativa, da apreensão de cocaína nesse ano
02:53pelas forças federais, em torno, mais ou menos, de 15%.
02:59Claro que o ano ainda não acabou, e esse é um comparativo em relação ao ano passado,
03:05mas bem ilustra para onde nós estamos indo.
03:08Mas, finalmente, aprovamos o requerimento na Comissão de Segurança Pública,
03:13meu requerimento para ouvir o ministro Lewandowski,
03:16ele se comprometeu a comparecer no dia 3 de dezembro,
03:20para nós podermos cobrar.
03:22Afinal de contas, quais são as políticas do governo em relação ao crime organizado?
03:26Esse fato lá em Guarulhos, no fundo, é ilustrativo da escalada do crime organizado no país.
03:33Senador, em relação à sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública,
03:39o senhor muitas vezes fala da transferência de criminosos de alta periculosidade
03:43para presídios federais de segurança máxima.
03:47Que medidas, essas, outras medidas, poderiam ter algum tipo de continuidade e aprofundamento
03:52durante esse governo Lula, para que as facções criminosas não fiquem tão poderosas
03:58assim como a gente vê o caso do PCC?
04:01Bem, acho que eu sou o único ministro da Justiça que foi ameaçado,
04:06tem um plano, descoberto um plano de atentado do PCC,
04:09o que bem revela que nós fomos efetivos.
04:13Fizemos aquela transferência, veja,
04:15não se fazia aquilo desde 2006, quando deveria ter sido feito,
04:19mas nós mudamos também o regime de visitação dos presídios federais.
04:22Nós acabamos com qualquer comunicação externa não monitorada.
04:27Isso impacta muito a possibilidade daquelas lideranças criminosas
04:33comandarem o crime de dentro dos presídios.
04:37Isso que incomodou mais, a meu ver, essas organizações criminosas.
04:41Montamos operações, vai para cima.
04:44O segundo do PCC, que era a única pessoa que estava solta
04:49daquelas lideranças que nós isolamos do presídio federal,
04:53foi preso durante a minha gestão, uma operação da Polícia Federal,
04:57com cooperação internacional,
04:59que levou à prisão desse indivíduo lá em Moçambique.
05:03Mandei um jato da Polícia Federal buscá-lo,
05:06porque ele foi expulso de lá.
05:08A ideia que nós tínhamos naquela época, Felipe,
05:11era criar forças-tarefas dentro da Polícia Federal
05:15para ir para cima do crime organizado.
05:17Houve um crescimento da apreensão de drogas no país,
05:21naquele período, um crescimento até exponencial.
05:24Para ter uma ideia aqui, de 2018 para 2019,
05:29teve um crescimento de apreensão de cocaína de cerca de 92%.
05:33Foi uma quantidade expressiva, são dados oficiais,
05:37pelas forças federais.
05:38E, aparentemente, hoje não se vê,
05:42não se vê ao enfraquecimento do enfrentamento pela Polícia Federal
05:48desse tipo de criminalidade.
05:50Aprovei no Congresso, não pude aprovar tudo o que eu queria,
05:54mandei aquele pacote anticrime,
05:56algumas coisas foram até desvirtuadas,
05:59mas uma coisa que nós conseguimos colocar,
06:02tanto na lei antidrogas, como no Código Penal,
06:05é o chamado confisco alargado,
06:08que permite, em casos de criminosos profissionais,
06:11como de crime organizado,
06:13traficante de drogas,
06:15o confisco do patrimônio integral do condenado.
06:19Sendo ele condenado, a não ser que ele demonstre
06:21que o patrimônio dele tem origem lícita,
06:25toda a diferença entre os rendimentos lícitos,
06:27que ele puder comprovar,
06:28e o que ele tem,
06:31acabam sendo confiscados ou perdidos.
06:33E aí a gente atinge o crime organizado no bolso.
06:37O que o governo federal deveria estar fazendo?
06:39Primeiro, promovendo endurecimento da lei penal e processual penal.
06:43Essa é a estratégia necessária.
06:45Acabar, por exemplo, com a progressão de regime
06:47de lideranças criminosas aqui no país.
06:51Do outro lado, implementar essas políticas de confisco.
06:55E não ficar passando a mão esse discurso
06:57do governo federal,
06:59que o criminoso é um coitadinho,
07:01uma vítima da sociedade,
07:02os documentos que aparecem no Ministério da Justiça
07:05falam que o problema do Brasil
07:08é o encarceramento excessivo.
07:10O que é falso, não é isso.
07:12É errado.
07:13As políticas de desencarceramento
07:15só vão prejudicar a situação.
07:18Certo, senador.
07:19Duda Teixeira tem uma pergunta para o senhor.
07:21Diga, Duda.
07:21Senador, esse projeto de segurança pública
07:24que o governo federal apresentou
07:26teve muita resistência dos governadores estaduais.
07:29O senhor vê que eles têm razão nessa resistência
07:32ou é uma questão mais de disputa do poder?
07:34Creio que eles têm razão.
07:38Não tem sido um crítico.
07:39A minha ver, essa PEC é uma cortina de fumaça.
07:42Por vários motivos.
07:43Um dos justificativos.
07:45Colocar a Polícia Federal para combater o crime organizado.
07:49Como se ela não pudesse.
07:50Não existe uma organização criminosa no país relevante
07:54e não esteja envolvida em tráfico internacional de drogas.
07:58Inclusive, é a principal atividade na maioria delas.
08:02O tráfico internacional de drogas
08:03é atribuição da Polícia Federal.
08:07Então, basta querer.
08:09O problema é que a Polícia Federal hoje está focada em quê?
08:13Em policiar a internet.
08:15Em combater crime de opinião contra o presidente da República.
08:18E atuar contra os envolvidos lá no 8 de janeiro.
08:23E aí começa a faltar força.
08:25Começa a faltar perna para enfrentar o crime organizado.
08:28Claro que a gente tem muita gente boa na Polícia Federal.
08:31Temos policiais dedicados.
08:33Tem muita gente que ainda consegue fazer um trabalho ali.
08:36Mas o todo, já que ela não está focada nessa atividade,
08:40está comprometido.
08:41Além desse quadro de impunidade geral no país
08:44que acaba também desestimulando todo mundo.
08:47Esses dias eu fiz uma crítica pública.
08:50Caso que foi conhecido pela imprensa.
08:53Um caminhoneiro levando 830 quilos de cocaína no caminhão.
08:58Ele é preso.
08:59Está pela polícia.
09:01E aí o juiz coloca em liberdade.
09:04Na segunda instância, a decisão do juiz é revista.
09:07E ele é preso.
09:08E vai no FPJ por uma decisão monocrática.
09:12Se coloca em liberdade.
09:13Sobre o argumento.
09:14Ah, esse indivíduo não tem antecedentes criminais.
09:17É um mula.
09:18Olha, eu não conheço uma organização criminosa
09:21que colocaria 830 quilos de cocaína.
09:24que é um tesouro.
09:25Uma fortuna.
09:27Isso colocado no mercado.
09:29Nas mãos de alguém que não tivesse o vínculo da organização.
09:32Então está faltando uma conexão maior com a realidade.
09:35Tanto do governo Lula,
09:37como de certa maneira,
09:39de parte do judiciário que acaba sendo contaminado
09:42por essa visão insênua da nossa realidade.
09:46Ou se enfrenta o crime organizado para valer
09:49e passa aí pelo endurecimento.
09:52Sem bang-bang.
09:53Não estou falando aqui em sair atirando, não.
09:56Mas é com inteligência,
09:58com operação,
10:00com prisão das lideranças,
10:01isolamento das lideranças
10:03e com o risco do patrimônio.
10:04Agora, todo mundo envolvido em uma organização criminosa
10:07tem que ser apenado.
10:08Não existe essa história do traficante isolado
10:12que não tem uma relação com a organização.
10:16A cadeia de drogas é uma cadeia de fornecimento.
10:18Essa PEC parte das premissas erradas
10:22e não enfrenta o problema.
10:24Se o foco do governo federal fosse enfrentar a criminalidade,
10:28ele estaria atuando
10:29para endurecer a lei penal e processual penal no Congresso
10:32e não trabalhar em contrário a esse objetivo.
10:35E tem uma questão de disputa
10:39de quem vai decidir
10:40como é que é feita a segurança pública nos estados.
10:44Porque eu vi isso naquela reunião
10:46do presidente com governadores,
10:48por exemplo, em relação à questão de body cam,
10:51de câmeras nos uniformes dos policiais.
10:53Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo,
10:55é contra essa ideia
10:56e falou ali naquela sessão
10:58que jamais faria isso, etc.
11:00E defendeu a autonomia do Estado
11:02para tomar esse tipo de decisão.
11:04O senhor tem uma opinião sobre esse caso específico,
11:07inclusive, sobre câmeras nos uniformes de policiais
11:10que têm dividido tanta gente?
11:13Olha, se isso fosse solução
11:15para a segurança pública no Brasil,
11:19colocava uma câmera,
11:20várias câmeras em todos os policiais.
11:22Não vai afetar em nada o crime organizado.
11:25Pode ter algum impacto
11:26em situações muito específicas
11:29de proibir violência policial.
11:32Mas está longe de resolver os problemas.
11:33Agora, o que eu não entendo,
11:36é um governo Lula
11:36que vê o crescimento do crime organizado,
11:39vê o crescimento da criminalidade urbana,
11:43que a gente está vendo aí
11:44de proliferação,
11:45até de pequenos delitos,
11:47de furtos, de celular,
11:48e as pessoas são presas,
11:50são colocadas em liberdade,
11:51ficam impunes.
11:53O crescimento do crime,
11:54evidentemente, não vai ser resolvido
11:56por colocação de câmeras em policiais.
11:58Como é que pode ser o foco
12:01da discussão do governo federal
12:02nessa questão?
12:04Então, aí que a gente vê
12:05que a discussão está toda errada.
12:08Quando você tem uma PEC da segurança pública
12:10e o governo federal quer
12:12ingerir, coordenar mais as atividades,
12:16interferir na autonomia dos estados,
12:18mas o governo federal
12:20é emigente com a criminalidade,
12:23será que isso é um passo sábio?
12:27Será que esse é um caminho
12:28da sabedoria para enfrentar a criminalidade?
12:30Então, assim,
12:31essa questão das câmeras,
12:33quaisquer que seja a opinião dos envolvidos,
12:36é uma questão,
12:37mas não pode ser o foco
12:38da política de segurança pública do governo.
12:41Retratando aquilo que eu disse
12:43agora há pouco, Felipe,
12:44que o problema do governo federal
12:46é que ele vê o criminoso
12:47como uma vítima da sociedade.
12:49E o foco dele é controlar
12:51a atividade policial.
12:53Não o problema da corrupção policial
12:55que às vezes existe,
12:56isso tem que ser proibido,
12:58que acaba sendo até um empecilho
12:59para o combate ao crime organizado,
13:01embora aqui sejam casos
13:02que não refletem o todo,
13:05mas sim colocar câmeras
13:07dentro dos novos policiais.
13:10Então, assim,
13:10não pode ser o foco do debate.
13:12Está completamente errado.
13:13E aí é natural o sentimento
13:16dos governadores,
13:17dos secretários de segurança,
13:19de ver com desconfiança essa PEC.
13:21Mas, espera aí,
13:22vocês estão querendo combater o crime organizado
13:25ou vocês estão querendo aqui
13:27controlar os nossos policiais?
13:30O foco está errado do debate.
13:34Senador, o senhor,
13:35quando era ministro,
13:36brigou pela qualidade do trabalho do COAF.
13:40E houve até uma discussão
13:41sobre onde ficaria
13:42o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
13:46Se era no Ministério da Justiça e Segurança Pública,
13:49que o senhor chefiava,
13:51se era no Ministério da Economia,
13:53no Banco Central, etc.
13:55Foi pulando, mudando,
13:56conforme algumas decisões.
13:57Isso até colocou o senhor em determinado momento
13:59com divergência em relação, então,
14:01ao presidente Jair Bolsonaro.
14:03E a gente sabe da importância do COAF
14:06para a identificação de lavagem de dinheiro,
14:09para a questão das movimentações bancárias atípicas,
14:12que apareceram no universo da política,
14:16atingindo uma série de deputados, etc.,
14:18mas que são importantes também
14:20para localizar os criminosos,
14:22os lavadores de dinheiro das facções,
14:24como o próprio PCC.
14:25O senhor tem acompanhado o que aconteceu com o COAF
14:28depois da sua gestão
14:30no Ministério da Justiça e Segurança Pública?
14:32Eu pergunto isso porque,
14:33nos últimos dias,
14:34saiu notícia de um ruído
14:36entre a Polícia Federal e o COAF.
14:38Então, o diretor-geral da PF,
14:40o Andrei Rodrigues,
14:41reclamou que o COAF não forneceu
14:44a lista de transações suspeitas
14:47na casa dos R$ 50 milhões,
14:48envolvendo, possivelmente, compra de votos.
14:51E agora a PF teria um candidato
14:53para ser o chefe do COAF,
14:55que é o Ricardo Saad,
14:56que já foi da superintendência da PF
14:59no Rio de Janeiro.
15:00Então, tem todo um embate político também,
15:02envolvendo a Polícia Federal,
15:04envolvendo o COAF.
15:05Qual é a importância desse órgão
15:07e como o senhor avalia esse momento?
15:08Bem, eu conheço o atual presidente,
15:11o Ricardo Leal,
15:12conheço também o Ricardo Saad,
15:14e acho que são bons agentes públicos,
15:16ambos têm as suas qualidades.
15:18O COAF, quando eu assumi,
15:20ele estava desestruturado,
15:23ele tinha um problema,
15:24apesar das boas intenções
15:26das pessoas ali que compõem o órgão,
15:29ele tinha um problema de falta de pessoal.
15:31Então, nós buscamos corrigir isso,
15:33nós praticamente dobramos
15:34o número de pessoas ali dentro do COAF
15:37e demos ao COAF algo que,
15:39a meu ver, é muito importante,
15:40que era o poder de requisição
15:41de servidores públicos.
15:44Então, isso foi essencial
15:45para a gente poder evoluir.
15:47Mas, ainda assim,
15:49o quadro atual é limitado,
15:51melhor do que quando eu assumi,
15:53ele é limitado no sentido de que
15:55nós teremos que dobrar, talvez,
15:57a capacidade ali de recursos humanos
15:59dentro do COAF
16:00e não vejo isso acontecendo.
16:03E durante todo esse período,
16:04se tentou evitar,
16:05dificultar o trabalho do COAF.
16:08Eu lembro, por exemplo,
16:09quando se deu o liminar,
16:10dizendo que o COAF
16:11não poderia atender requisições
16:14do Ministério Público
16:16ou das autoridades policiais
16:18sobre operações suspeitas
16:19de lavagem de dinheiro.
16:21Graças a Deus,
16:22essa liminar caiu,
16:23depois houve mais alguns questionamentos,
16:25mas volta e meia aparece
16:26essa história,
16:27tentativas aí de evitar
16:29que o COAF faça o seu trabalho.
16:32E o recado é o seguinte,
16:34olha,
16:35quando se quer fazer isso,
16:36às vezes,
16:36para evitar a investigação
16:38por corrupção,
16:40que acaba gerando
16:42uma cautela maior
16:44por parte,
16:45às vezes,
16:46da classe política,
16:47a gente tem que lembrar
16:48que isso acaba prejudicando
16:49também o combate
16:50ao crime organizado.
16:52Técnicas de investigação,
16:53follow the money,
16:54rastreamento do dinheiro,
16:55a prevenção,
16:57tentar colocar um muro
16:58entre o mundo do crime
17:00e muitos negócios,
17:01tudo isso acaba
17:02ficando prejudicado
17:03quando a gente começa
17:03a colocar empecilhos
17:05a atividade do COAF.
17:07O COAF é um órgão
17:09que precisaria ser reestruturado,
17:11fortalecido,
17:13no final,
17:13acho que até foi bom,
17:15embora o contexto
17:16foi ruim,
17:17ele ficar junto
17:18ao Banco Central,
17:19porque pelo menos
17:19o Banco Central hoje
17:20tem autonomia
17:21e o COAF ficou mais protegido.
17:23Claro que durante
17:24a minha gestão
17:24do Ministério da Justiça,
17:26ele tinha completa autonomia
17:27e nós agimos
17:28para fortalecer,
17:29mas vendo hoje
17:31como as coisas
17:32acontecem na política,
17:34é até interessante
17:35ele ficar dentro
17:35de uma estrutura institucional
17:37que o proteja um pouco
17:39contra eventuais interferências.
17:41Boa noite!
18:04Boa noite!