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O projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares, segundo deputados e técnicos legislativos ouvidos por O Antagonista, estabelece uma nova forma de orçamento secreto: dessa vez via emendas de comissão.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar de emendas parlamentares, porque o que ocorre?
00:05Nesta semana, enfim, em virtude da cobertura ostensiva das eleições nos Estados Unidos,
00:10a gente acabou não falando com detalhes sobre a aprovação do projeto de lei
00:14que regulamenta as emendas parlamentares, o pagamento das emendas parlamentares.
00:19O projeto de lei que regulamenta o pagamento das emendas,
00:24ele abre uma brecha para um novo tipo de orçamento secreto,
00:31só que por meio das emendas de comissão.
00:35Vamos explicar isso direitinho.
00:37Apesar dos autores da proposta, do autor Rubens Júnior, o deputado do PT do Maranhão,
00:42e o relator, é o Mar Nascimento, terem defendido e, praticamente,
00:46que o projeto vai trazer maior transparência, não é isso que vai acontecer
00:50quando você lê o texto com um pouco mais de afinco.
00:54O grande problema é que, nas emendas de comissão,
00:59que são aquelas destinadas aos integrantes de colegiados,
01:04como, por exemplo, comissão de fiscalização, comissão de segurança,
01:08comissão de Constituição e Justiça,
01:11o texto abre margem para que os líderes partidários decidam sobre a aplicação dessas emendas,
01:17o que já é problemático.
01:21Além disso, o texto determina que, abre aspas,
01:25após a publicação da lei orçamentar anual,
01:28cada comissão receberá as propostas
01:30aprovadas pelos líderes partidários
01:34ou vida respectiva bancada partidária,
01:36que deverão ser deliberadas em 15 dias.
01:39E o texto em si,
01:41ele não dá qualquer indicativo sobre qual vai ser
01:45ou como vai ser essa fiscalização.
01:47No caso das chamadas emendas PIX,
01:49naquelas de transferência especial,
01:51o texto deixa muito claro
01:54que as emendas PIX serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União,
01:59pelo Tribunal de Contas do Município
02:02e dos Estados que forem beneficiados com as emendas.
02:06Matheus, coloca na tela, por gentileza,
02:07uma arte que nós fizemos sobre,
02:10para fazer um resumo
02:11sobre aquilo que foi aprovado nessa semana.
02:14Mudança das emendas.
02:17Aí tem uma mudança importante, né?
02:19Sobre o primeiro, o cálculo das emendas.
02:23Hoje, 3% da receita corrente líquida da União
02:26é direcionada para emendas parlamentares.
02:29Como vai ficar?
02:31As emendas parlamentares para despesas primárias
02:33seguirão o critério de receita líquida.
02:36No caso das emendas de comissão,
02:38essas, que nós já falamos,
02:40o valor será de R$ 11,5 bilhões a partir de 2025.
02:46Para 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal,
02:49no caso, o arcabouço fiscal.
02:50Você vai ter uma atualização monetária do valor das emendas.
02:54Pode colocar, Matheus, outro trecho?
02:56Por gentileza.
02:58Emenda de bancada.
03:00O texto do Euma Nascimento fixa a quantidade em 8 emendas,
03:03e também que a prioridade das obras
03:10será definida por meio da LDO.
03:11No caso das emendas PIX.
03:14No tipo de emenda, o dinheiro chega na conta da prefeitura
03:16e com as novas normas,
03:19o autor deverá informar o objeto
03:21e o valor da transferência
03:22quando há indicação do ente federado,
03:24no caso, Estado, DF ou município.
03:27E aquela questão da fiscalização
03:29foi aquilo que eu falei agora há pouco
03:30na abertura do jornal.
03:31Tem mais Marte, Matheus?
03:34Essas são as duas principais artes.
03:36Mas vamos relembrar
03:37o que os parlamentares falaram essa semana
03:39durante a sessão
03:41que marcou a aprovação das emendas parlamentares,
03:46dessas emendas,
03:47da regulamentação das emendas parlamentares.
03:49Vamos ouvir primeiro
03:50um primeiro trecho do Rubem Júnior,
03:52que é o autor da proposta.
03:55Hoje há uma decisão judicial
03:57do Supremo Tribunal Federal
03:58que trava o andamento
04:00de todas as emendas parlamentares.
04:02Todas.
04:04Por dois motivos.
04:06Primeiro, não há uma regulamentação clara
04:09do que pode e não pode
04:10de como deve-se tramitar
04:12uma emenda parlamentar.
04:14Há normas esparsas.
04:16Apenas.
04:16E esta regulamentação resolve
04:20para o futuro
04:22a tramitação das emendas parlamentares.
04:26Há uma segunda exigência
04:27do Supremo Tribunal Federal
04:28que seja dada publicidade
04:30das emendas do ano de 2020,
04:322021 e 2022.
04:34O senhor presidente da Câmara
04:35já anunciou
04:36que mais de 70% das emendas
04:37da Câmara
04:39já foram publicizadas.
04:40e o objetivo é chegar
04:41a 100%.
04:42Onde há dinheiro público
04:45tem que necessariamente
04:46ter transparência.
04:48E isso o projeto faz.
04:50Melhora consideravelmente
04:51o nosso sistema
04:53determinando
04:55como deve-se tramitar
04:57a emenda PIX,
04:58a emenda de bancada
04:59e a emenda de comissão.
05:01O objetivo,
05:02senhoras e senhores parlamentares,
05:04é descriminalizar
05:06o uso das emendas.
05:07tem gente que defende
05:09a criminalização.
05:11São os mesmos que atentam
05:13no sentido de criminalizar a política.
05:16Não!
05:17Emenda parlamentar
05:18ajuda muito o país.
05:20Quantas obras e ações
05:21são feitas hoje
05:23graças às emendas parlamentares.
05:25Se tiver mal feito,
05:27é caso de polícia.
05:28Não é caso de política.
05:30O financiamento da saúde hoje
05:32parte a via emenda parlamentar
05:34e ou nós corrigimos
05:36e damos tranquilidade
05:37na tramitação
05:39ou, por conta do erro
05:41de alguns,
05:42o Instituto vai ser manchado.
05:44Isso nós não podemos permitir.
05:46O que a decisão do Supremo
05:47pede, nós atendemos.
05:49Rastreadibilidade,
05:50transparência,
05:52não individualização
05:53da emenda de bancada.
05:55Se é de bancada,
05:56não é individual.
05:57Emenda individual
05:58é uma coisa,
05:59de bancada é outra.
06:00De comissão,
06:01é uma terceira.
06:02não tratemos igual
06:04aquilo que é diferente
06:06e a priorização
06:07para obras estruturantes.
06:10Quantas emendas parlamentares
06:11diversos municípios receberam
06:14e ninguém viu uma melhoria.
06:17Com a obra estruturante,
06:18isso muda.
06:19Se não, vejamos,
06:20ponto por ponto.
06:23Emenda PIX,
06:24como é hoje,
06:25é um PIX
06:25na conta do município.
06:28A partir de agora,
06:29vai ter que ter um pré-projeto.
06:30Quem vai receber
06:31vai ter que dizer
06:32se vai ser um mercado,
06:33se vai ser escola,
06:34se vai ser um posto de saúde.
06:36Vai ter que tramitar
06:37numa conta específica.
06:38O dinheiro não cai mais
06:39na conta geral do município.
06:41Vai ter que ser acompanhado
06:42pelo Tribunal de Contas da União,
06:45porque é dinheiro federal.
06:47E vai ser dado preferência
06:49para as obras inacabadas.
06:51A obra inacabada
06:52custa muito ao povo brasileiro.
06:54Já foi gasto recurso
06:56e a benefício
06:57não chegou a quem mais precisava.
06:58emenda PIX,
07:00portanto,
07:01o modelo nesse projeto
07:02avança e avança bastante.
07:08Inclusive,
07:08eu falei com alguns parlamentares ontem
07:10sobre essa história
07:10e o que eles me disseram
07:12foi o seguinte.
07:13Wilson,
07:14a grande verdade
07:15é que o Centrão
07:16e o governo federal
07:17colocou a emenda PIX
07:18como bode expiatório
07:19para poder passar a boiada.
07:21Essa que foi a verdade.
07:22Colocaram um bode na sala
07:23e aprovaram
07:24a regulamentação
07:26do orçamento secreto
07:27por meio de outras emendas.
07:28Quem criticou
07:30a aprovação
07:31desse projeto de lei
07:32no plenário da Câmara
07:33foi a líder do novo
07:35Adriana Ventura.
07:36Matheus,
07:36coloque por gentileza
07:37um trechinho
07:38da Adriana Ventura.
07:39Caros colegas,
07:41eu gostei bastante
07:42de ouvir a fala
07:43do deputado Rubens
07:44como autor da matéria
07:47e tem algumas coisas
07:48que eu fico refletindo.
07:51Porque eu queria falar
07:52especificamente
07:52da emenda de comissão
07:54e eu gostaria
07:55de perguntar
07:56aqui,
07:56dialogando
07:57com o deputado Rubens
07:58e com o deputado Elmar,
07:59inclusive,
08:00porque as colocações
08:02que foram feitas aqui
08:03não estão escritas
08:04no relatório.
08:05Porque o grande problema
08:06que temos
08:07do balcão de negócio,
08:09a gente está falando
08:09da emenda de comissão,
08:10porque a emenda individual
08:12e a de bancada,
08:13algumas coisas
08:14vão continuar iguais,
08:16não exatamente melhores,
08:17mas iguais,
08:18outras coisas melhoraram,
08:20teve um avanço,
08:20outro.
08:21Mas a emenda de comissão,
08:23aqui,
08:23eu quero chamar a atenção,
08:25que em nenhum lugar,
08:28e olha que eu estou
08:28olhando isso
08:29há bastante tempo,
08:30li o relatório e tudo,
08:32eu gostaria de entender,
08:33primeiro,
08:34como que vai ser
08:35a distribuição
08:35entre os partidos
08:37ouvidos
08:37às suas bancadas,
08:39eu não sei,
08:40minha pergunta é,
08:41tentaram,
08:42inclusive,
08:42nós temos quatro deputados
08:43do Partido Novo,
08:45como é que vai ser isso?
08:46Simplesmente assim,
08:48porque isso é um balcão
08:49de negócio,
08:49todo mundo sabe,
08:50a minha pergunta é,
08:52a gente vai saber
08:53quem vai ser o autor
08:54da indicação?
08:55Porque tem um autor
08:56que vai dar transparência
08:57na origem,
08:58deputado Rubens,
08:59eu não sei,
09:01lá no destino,
09:02vai estar no portal
09:03da transparência,
09:04ok,
09:05isso já tem.
09:07Agora,
09:08na origem,
09:09a gente vai saber
09:09quem vai ser o autor
09:10da emenda?
09:11Quais são os critérios
09:12para definir?
09:13Você falou que
09:14a comissão de saúde,
09:16as comissões vão votar,
09:17vão votar,
09:19então vai ter uma ata,
09:20vai ser deliberado
09:21e vai ter o autor
09:23da emenda,
09:23porque em lugar nenhum
09:24está escrito isso,
09:25por isso que eu estou
09:26perguntando de uma maneira
09:27muito clara.
09:29Outra coisa,
09:29como será a distribuição
09:31entre Câmara e Senado?
09:32Porque hoje nós temos 15 bi,
09:3311 bi ficou para a Câmara
09:35mais ou menos,
09:3610 e meio,
09:36e 4 e meio,
09:385 ficou para o Senado.
09:40Como será a distribuição
09:41entre as comissões?
09:43Porque a gente viu
09:44que teve um remanejamento
09:45e nós tivemos
09:47cinco comissões bilionárias.
09:49Como que vai ser
09:49esse critério?
09:50Limparam a comissão
09:51de educação,
09:53aí deram para a CCJ
09:54no Senado
09:54quase um bi.
09:56Então, assim,
09:56os critérios,
09:58eu queria entender,
09:59porque não tem nada
09:59a ver com comissão temática.
10:03Então,
10:05aí é que vem a polêmica.
10:07Deixa eu trazer
10:08o nosso Rodolfo Borges
10:09para a gente explorar
10:10direitinho esse assunto.
10:12Porque é o seguinte,
10:13Matheus,
10:14coloca na tela,
10:15por gentileza,
10:15nós abordamos isso aqui
10:16em um antagonista,
10:17é um tema sensível.
10:19Página 6.
10:21Vamos entender a história,
10:23vamos para o texto,
10:24porque quando você fala
10:25no plenário uma coisa,
10:27ah, porque vai dar
10:28transparência para isso,
10:29para aquilo,
10:29para aquilo outro,
10:30não sei o quê,
10:31ok.
10:31A questão é que tem
10:33que estar na lei.
10:34E esse é que é o problema.
10:36Você precisa deixar na lei,
10:37não adianta você colocar
10:38na justificativa do projeto,
10:39na argumentação,
10:41o que vale é o que está escrito.
10:43Página 6, Matheus,
10:44por gentileza,
10:45essa é a 7,
10:45se não me engano.
10:46Página 6.
10:48Tá,
10:48então,
10:49página 5, Matheus.
10:51Acho que está tendo
10:51um probleminha aqui do meu...
10:53Matheus,
10:54eu estou achando
10:54que a gente está no projeto...
10:56Tem certeza, Matheus,
10:57que essa é a página 6?
11:00Essa é a 5,
11:01vamos lá,
11:02vamos para a 6 aqui.
11:03Vamos lá.
11:04Deixa eu ver aqui.
11:06Vamos lá.
11:07Programa ao vivo
11:08tem dessas coisas.
11:09Vamos descendo um pouco mais,
11:10Matheus.
11:11Por gentileza.
11:12Eu quero pegar capítulo 3.
11:13Pronto,
11:13perfeito, Matheus.
11:14Achamos.
11:15Pronto.
11:17Eu vou ler com você,
11:18meu amigo,
11:18minha amiga,
11:19que está aqui ao vivo comigo.
11:21É emenda de comissão.
11:23Somente poderão apresentar
11:24as emendas
11:25nas comissões permanentes
11:26da Câmara,
11:26observadas as competências regimentais.
11:29item 1.
11:32As emendas de que trata o cáptico
11:34deverão identificar
11:35de forma precisa
11:36o seu objeto
11:36vedado
11:37à designação genérica
11:38de programação.
11:40Próxima página.
11:43Os órgãos e unidades executoras
11:44das políticas públicas
11:46publicarão
11:48até 30 de setembro
11:49tratar os critérios
11:52e orientações
11:53para a execução
11:54das programações.
11:55Vamos lá.
11:55Outro trecho.
11:57O disposto
11:59no parágrafo 1º
12:00não se aplica
12:00na execução
12:01de emendas parlamentares.
12:02Parágrafo 4º.
12:04A destinação
12:04das emendas de comissão
12:05para ações
12:06e serviços públicos
12:07de saúde
12:07nos termos
12:08zerar de no mínimo
12:0950%.
12:10Vamos descendo.
12:12Artigo 5º.
12:14As indicações
12:15de comissões
12:15nos termos regimentais
12:16terão o seguinte rito.
12:18Após a publicação
12:19na lei orçamentária,
12:20cada comissão
12:20receberá
12:22as propostas
12:24de indicação
12:24dos líderes partidários
12:25e aprovadas
12:26as indicações
12:27pelas comissões,
12:28os presidentes
12:28as farão
12:29constar em atas
12:30que serão publicadas
12:31e encaminhadas
12:32aos órgãos executores
12:33de até 5 dias.
12:34Acabou.
12:35Traz para cá.
12:38Você está vendo aí, né, Rodolfo?
12:40Não fala
12:41quem vai executar,
12:42como vai executar,
12:43como é que o cidadão
12:44vai conseguir fiscalizar,
12:46ou seja,
12:48passou uma pedalada,
12:49na verdade,
12:50a Câmara passou
12:51um pedala robinho
12:52e agora o Supremo
12:53que se lixe.
12:54Boa tarde para você.
12:57Boa tarde, Wilson.
12:58Boa tarde para o pessoal
12:59que está assistindo a gente.
13:00Wilson,
13:01o que eu tenho
13:01para falar sobre isso
13:01que eu vou resumir,
13:03vou fazer uma alusão aí
13:04a uma música.
13:05Malandro é malandro,
13:06Mané é Mané,
13:07deputado é deputado
13:09e ministro do STF
13:10é ministro do STF.
13:12Pode ser
13:13que os deputados
13:15consigam passar
13:16e aprovem.
13:17agora,
13:19como a gente já viu
13:20e esse processo
13:22que está ocorrendo agora
13:23é prova disso,
13:25quem vai mandar
13:26no final das contas
13:27é o STF.
13:29Então,
13:30se os deputados
13:31aprovarem algo
13:32que o STF,
13:33que não
13:34contentar o STF,
13:36mais especificamente
13:36o ministro Flávio Dino,
13:38que vamos lembrar,
13:39é o ministro
13:40com a cabeça política
13:41que o Lula
13:42indicou
13:42para o STF,
13:44possivelmente
13:46a aprovação
13:48desse projeto
13:48da forma como
13:49ele está
13:49pode vir a ser
13:51questionada
13:51mais uma vez
13:52no STF
13:54ou pelo STF.
13:55O que pode ser,
13:56né, Wilson?
13:57Que não seja
13:58ninguém do Congresso
13:59a questionar
14:00o STF sobre isso,
14:02porque agora
14:03não precisa mais
14:04que isso ocorra.
14:05Basta que o ministro
14:06do STF
14:07se considere
14:08desrespeitado
14:10ou desagradado
14:12por alguma questão
14:13que está acontecendo
14:14no país inteiro
14:15e decida
14:16a partir de um
14:18processo
14:19que está lá
14:19já no STF
14:20que essa questão
14:22específica
14:22precisa ser alterada.
14:24Então, assim,
14:24essa batalha
14:25está no meio.
14:27Não quer dizer
14:28que ela vai acabar
14:28com a aprovação
14:29de uma legislação,
14:31porque no final das contas
14:31quem vai dizer
14:32se vale ou não
14:33é o próprio STF.
14:35O próprio STF.
14:36Não, e tem muita coisa
14:37em jogo nesse projeto,
14:38não é?
14:38Porque no final das contas
14:39alguns ministros
14:41do Supremo
14:42eles afirmam
14:43que vão deliberar
14:44sobre o caso
14:44apenas em 2025,
14:46depois de todo o rito,
14:48depois de toda a tramitação
14:49pela Câmara
14:50e pelo Senado.
14:52E tem um detalhe,
14:52ou seja,
14:53essa confusão
14:54vai cair na mão
14:55de quem?
14:55De Hugo Mota,
14:56que deve ser o próximo
14:58presidente da Câmara
14:59dos Deputados.
14:59Ele já tem o apoio
15:00de 15 das 20 legendas
15:02com representantes
15:03da Câmara,
15:03ou seja,
15:04ele tem já aí
15:04aproximadamente
15:0575%
15:06do número
15:08de deputados,
15:10do número total
15:12de deputados
15:12que hoje fazem parte
15:13da Câmara.
15:15Então, Rodolfo,
15:16é uma situação
15:16que o Hugo Mota
15:18vai ter que lidar
15:19no caminho
15:19que está movimentado
15:20para ele
15:21nesse momento.
15:22Então,
15:23não me parece
15:23que agora
15:24vai ser um pepino
15:25do Hugo Mota
15:26e com certeza
15:27esse elemento,
15:29as elementos parlamentares,
15:30ele entra ali
15:31na negociação
15:32por apoio
15:33para ele
15:33de fato conseguir
15:35essa adesão
15:35e ele que busca
15:36uma candidatura única
15:37nesse ano.
15:41Obrigado.
15:42Obrigado.
15:43Obrigado.
15:44Obrigado.
15:45Obrigado.
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