Senado derrota o governo Lula e emendas não poderão ser bloqueadas

Name: Senado derrota o governo Lula e emendas não poderão ser bloqueadas
Uploaded: 2025-06-30T04:29:09+00:00
Duration: 11 min 59 s
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ontem

O Senado concluiu nesta segunda a votação de um projeto de lei complementar que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares // Em derrota para o Palácio do Planalto, os senadores retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas.
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00:00O Senado concluiu nesta segunda-feira a votação de um projeto de lei complementar

00:04que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.

00:09Em derrota para o Palácio do Planalto, os senadores retiraram a previsão

00:13de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas.

00:19A tendência agora é que o texto seja confirmado pela Câmara dos Deputados

00:23em votação marcada para esta terça-feira.

00:25O pagamento das emendas está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino do STF.

00:33Eu quero aproveitar esse assunto para chamar o nosso querido Wilson.

00:37Wilson, o que é que você acha disso, dessa situação com essas emendas?

00:45Qual é a sua visão?

00:47Então, Inácio, a gente precisa entender que ontem nós vimos, mais uma vez,

00:53uma derrota da base, uma derrota do governo federal nessa votação que era importante.

00:58Por que eu falo de derrota?

01:00Porque foi aprovado uma emenda a esse projeto.

01:04Emenda é uma sugestão de mudança de texto que normalmente os parlamentares fazem ali

01:08quando o projeto chega no plenário de uma casa, quer dizer, da Câmara ou do Senado.

01:12Pois bem, foi proposta uma emenda pelo PL de Jair Bolsonaro determinando o seguinte.

01:17Olha, o governo federal não pode bloquear emendas da saúde.

01:21No máximo, no máximo, pode determinar ali o contingenciamento, ou seja,

01:27vou segurar durante o primeiro momento e depois eu vou ter que pagá-la de algum jeito.

01:32Só que tem detalhe, essa proposta, ela foi endossada por integrante da União Brasil,

01:39partido que tem o Davi Alcolumbre como candidato e futuro, praticamente futuro, presidente do Senado.

01:45Então, e a União faz parte da base de apoio do governo Lula.

01:49Então vejam como é que está tudo dominado.

01:52Esse projeto, ele vai agora para a Câmara, porque como assim, ele houve uma mudança.

01:56Então o projeto estava na Câmara, na Câmara, perdão, foi para o Senado.

02:00E como os senadores fizeram algumas mudanças, ele volta para a Câmara.

02:04Ele já estava pautado desde ontem, desde a sessão de ontem do plenário da Câmara dos Deputados.

02:10Ou seja, a tendência é que ele seja ratificado nesta terça-feira à noite.

02:14Vamos acompanhar aqui em um antagonista.

02:16Agora, o fato é que, apesar disso, apesar dessa articulação,

02:21integrantes da base governista, como o relator do caso, o Ângelo Coronel,

02:25dizem que, olha, não teve derrota não.

02:27Então, por favor, vamos exibir o vídeo à sonora com o Ângelo Coronel.

02:32Olha, o PL175 não houve nem derrotados, nem vitoriosos.

02:37Foi um projeto oriundo da Câmara dos Deputados, o deputado Rubem.

02:40Foi votado na Câmara, houve algumas modificações, que é natural.

02:45Veio para o Senado, eu fui o relator.

02:47Teve também algumas modificações, que é natural.

02:49Então, na minha ótica, não tem perdedores nem vencedores.

02:53Foi um projeto fruto de um consenso para beneficiar os municípios do Brasil,

02:58visando a liberação das emendas o mais rápido possível

03:01e servir de base para o orçamento de 2025, no qual eu sou relator.

03:06Então, mas, para quem é mais crítico da proposta,

03:12o que foi aprovado ontem foi a regulamentação do orçamento secreto.

03:17Quem fala isso é o senador Eduardo Girão.

03:19Vai continuar zero transparência, zero rastreabilidade.

03:24É um jogo de cena o que nós fizemos aqui no Congresso,

03:28sob a égide de outra pagelança do Supremo Tribunal Federal.

03:35Porque está legalizando o orçamento secreto.

03:38Está colocando emendas de comissão,

03:41algo que você está ali supervalorizando,

03:46a perpetuação do poder e nas mãos de caciques,

03:52aqui de dentro do Congresso Nacional.

03:54Então, na verdade, o que o Eduardo Girão falou é, de fato, o que acontece.

04:04Porque eu expliquei, inclusive, isso aqui no meio-dia da semana passada.

04:09As emendas PIX foram colocadas como uma espécie de bode expiatório desse processo todo.

04:14Só que você transfere o controle para as emendas de comissão.

04:18E aí é que está o ouro agora desse novo processo.

04:21Tem integrante do Supremo que acha que esse projeto não vai resolver a questão.

04:26Mas esse é um detalhe, José Inácio e Rodolfo,

04:29que só vai, de fato, ter um desfecho no ano que vem, em 2025.

04:35Como é que você vê, Wilson, mais esse desdobramento em relação às emendas

04:41que continuam, como disse o senador, difíceis ou quase impossíveis de rastrear?

04:47Sendo muito breve, o grande problema desse caso, meu caro José Inácio,

04:52é porque você não delimitou no projeto formas de você rastrear essas emendas

04:56e nem te colocar quem é o autor de cada uma delas.

04:59Esse é o problema.

05:00E é essa que é a exigência do Supremo Tribunal Federal.

05:02Mas o Congresso teima em fazer o trabalho que não...

05:06teima em esconder isso.

05:08Tenta fazer de tudo para que o cidadão, para que você, que é pagador de imposto,

05:14para que você não saiba como é que o seu dinheiro era aplicado na prática.

05:18Rodolfo, como você vê os fatos também?

05:20Eu diria, Inácio, que está todo mundo escondendo o jogo.

05:22Não é só o Congresso Nacional, não.

05:25O ministro Flávio Dino também está escondendo o jogo.

05:28Porque a gente já falou sobre isso aqui.

05:29E o gerão, o senador gerão, ele falou bem.

05:31Ele usou uma palavra que é o centro dessa história.

05:34A gente já falou várias vezes aqui no meio-dia e vamos repetir.

05:37Poder.

05:37É uma disputa por poder.

05:39Então, quando o Flávio Dino interrompe o pagamento de emenda, transferência,

05:44falando em transparência, em organização do Estado brasileiro,

05:50em forma de gastar o orçamento,

05:52na verdade, ele está jogando a favor do governo federal,

05:58que é quem mais sente falta de comandar essas emendas.

06:00Então, o poder histórico do governo federal, do Palácio do Planalto,

06:06sobre o Congresso Nacional é a liberação de emendas.

06:09Desde o governo Bolsonaro, esse poder foi passando.

06:11Pode pegar ali o final do governo Dilma, já, quando estava se desgastando.

06:15Mas ele foi passando paulatinamente para o Congresso Nacional.

06:19E agora, para tirar esse poder do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado,

06:24vai ser muito complicado.

06:25O Supremo vai ter que se esforçar muito várias vezes, pelo jeito,

06:29porque essa proposta que está tramitando agora,

06:32ela foi consequência dessa decisão do ministro Flávio Dino.

06:37Tomou sozinho, como eles costumam fazer, em vez de botar para o plenário.

06:41Tomou sozinho e falou, olha, resolvam aí, vamos encaminhar.

06:44Tentou encaminhar de uma forma, ela está saindo de outra.

06:46Porque, de fato, se trata de uma questão de disputa de poder.

06:49Então, cada um vai puxar do seu lado.

06:52Agora, o Senado deu essa puxadinha um pouco mais forte aí.

06:56Vai voltar para a Câmara.

06:57Vamos ver como é que a base do governo Lula vai conseguir articular na Câmara

07:01para ver se faz alguma coisa e tenta corrigir ou mudar esse processo.

07:06E depois, provavelmente, aí vamos prever aqui, vai parar de novo no STF isso.

07:10É realmente uma situação bastante delicada.

07:12Porque, como você mesmo disse, toda hora que o STF tem que intervir de novo

07:16para tentar direcionar o fluxo para um caminho de mais clareza,

07:22ele está comprando mais uma briga com o Congresso,

07:24que sempre tem aquela carta na manga do impeachment,

07:26ou de limitar o poder dos ministros, do STF, ou do mandato.

07:33Wilson, como é que você vê também essa possibilidade de novos atritos,

07:37já que o espírito do que o ministro Dino queria não vai ser cumprido mais uma vez?

07:44Não, definitivamente não vai ser cumprido.

07:45Agora tem um detalhe, não é, Rodolfo e Inácio,

07:48que a gente também precisa deixar claro aqui no programa.

07:51O fato é que essas ações também chegam ao Supremo Tribunal Federal.

07:55Por quê?

07:55Porque tem um núcleo ali de deputados que não tem maioria na Câmara

07:58e aí apelam para o Supremo Tribunal Federal.

08:00Eu estou falando basicamente de partidos como PSOL, PDT.

08:04Ou seja, fica muito fácil também para esses parlamentares perderem no voto,

08:08aí depois, ah, vou bater lá na porta do ministro Flávio Gino e conseguir uma liminar.

08:12É muito fácil também.

08:13Então, nesse caso específico, como falou muito bem o Rodolfo,

08:17é uma questão de disputa de poder.

08:20Quem manda mais?

08:21É o executivo?

08:22É o legislativo?

08:23É o judiciário?

08:24É bom lembrar que essa decisão do Flávio Gino,

08:27ela tem um interesse direto do Palácio do Planalto.

08:30O Palácio do Planalto quer voltar a comandar, quer voltar a ter o controle das emendas parlamentares.

08:36Por quê?

08:37Porque o Poder Executivo quer ter o controle da pauta da Câmara.

08:41É disso que se trata.

08:42E quanto mais a Câmara consegue criar meios para não depender do Palácio do Planalto

08:49para a liberação de emendas,

08:50mas você cria uma situação ruim para o próprio Palácio do Planalto.

08:55É o que alguns integrantes aqui do governo falam.

08:58Nossa, Wilson, mas a gente não tem mais a governabilidade,

09:02a gente não tem mais a condição de ir lá batendo a porta do parlamentar

09:05e convencê-lo a votar a favor de um projeto nosso de acordo com uma conveniência,

09:11porque ele já tem a principal moeda de troca, que é a emenda parlamentar.

09:15Então é disso que se trata.

09:17E aí o Poder Executivo tem interesse direto nessa decisão do Supremo Tribunal Federal.

09:22Agora, qual o problema disso nessa disputa de poder?

09:25É que o Supremo se mete numa relação que deveria ser apenas entre Poder Executivo e Poder Legislativo.

09:31seria muito fácil para Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes

09:35ou qualquer outro ministro do Supremo Tribunal Federal

09:38devolver uma ação como essa e falar

09:41olha, essa aqui é uma questão interna corporis,

09:43como já aconteceu em vários outros episódios.

09:46Seria muito simples.

09:47Só que não.

09:47Só que o Supremo prefere fazer

09:49não, eu vou aqui atuar como Corregedor-Geral da República.

09:53E não é disso que se trata.

09:54Assim, Suprema Corte tem que decidir com base nos autos

09:57e não com base em conveniência.

09:59Rodolfo, você acha que existe a possibilidade disso rapidamente

10:03ser alterado com os novos presidentes do Senado e da Câmara no ano que vem

10:09ou é apenas continuidade de uma mentalidade que está até hoje?

10:15Se eu tivesse que apostar, Inácio, eu diria que vai ser intensificado.

10:19E lembrando só para não deixar passar, o Wilson falou

10:21a época em que os ministros do Supremo diziam

10:25isso não tem nada a ver com a gente, isso acabou nos anos 2000.

10:27Na década de 90 existia isso.

10:30Eles falavam, olha, isso aqui não tem nada a ver com a gente, devolvam-se.

10:33Eles não fazem mais isso.

10:34Em toda briga que eles são chamados para entrar, eles entram.

10:39Rapidamente, Wilson, essa politização do STF,

10:43você acha que também não vai dar uma esfriada com os próximos tempos?

10:46Temos pouco tempo, mas você pode dar a sua parte.

10:48Só vai piorar.

10:51Eu não tenho esperança nenhuma.

10:52Nesse ponto, eu voto com o relator, meu caro Rodolfo Borges.

10:56Eu sou pessimista.

10:58Nesse ponto, eu faço parte daquela ala de ministros

11:00que acha que tudo só vai piorar.

11:04Pois é.

11:05Enfim, enquanto não melhora a situação,

11:08continuamos com esse entrave,

11:09esse jogo de cabo de guerra entre legislativo, executivo,

11:13e judiciário, se arvorando uma posição,

11:16mas como disse o Wilson, com muita propriedade,

11:19ele está sendo lá porque ele é instado a isso.

11:21Não é que ele se mete no assunto.

11:23Ele é levado a isso por outros congressistas descontentes,

11:26como você mesmo disse,

11:27perderam no voto e agora tentam

11:29aplacar um pouco dessa derrota

11:33com um contrapeso no STF,

11:35que só se desgasta mais ainda nesse processo.

11:43Obrigado.

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