- anteontem
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do pacote de corte de gastos com vitória governista. Como esperado, o primeiro projeto a ser votado foi o PLP 210/24, que permite ao governo limitar a utilização de créditos tributários em casos de déficit nas contas públicas.
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NotíciasTranscrição
00:00E já vamos começar falando sobre emendas parlamentares.
00:03A Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
00:06elaborou um parecer e deu aval para o pagamento das emendas de comissão
00:11após o presidente da Câmara, Arthur Lira, e mais 17 líderes
00:15enviarem uma cobrança secreta ao Palácio do Planalto
00:18para tentar destravar o pagamento de R$ 4,2 bilhões.
00:23Apesar da autorização, o caso já foi parar no STF.
00:27Os partidos Novo e PSOL ingressaram com mandados de segurança
00:32para tentar barrar a liberação dos recursos dessas emendas de comissão.
00:37Para explicar esse drible de Lira e da Casa Civil no STF,
00:41já vamos direto à Brasília com Wilson Lima, que traz informações de bastidores.
00:57Boa tarde para você, José Inácio Pilar.
01:03Boa tarde para você que nos acompanha aqui no canal BMC e também no Antagonista.
01:08Muito obrigado mais uma vez pela sua presença, pela sua companhia e pela sua participação.
01:12Você que está aqui diariamente com a gente.
01:15Inácio, se puder deixar a tela dividida, por gentileza, que eu quero dividir isso com você,
01:18meu caro Inácio.
01:19Porque, desde a semana passada, nós tivemos aí um verdadeiro manual
01:24de como driblar o Supremo Tribunal Federal.
01:28O que acontece?
01:30É bom lembrar que o ministro Flávio Dino, do STF,
01:35ele liberou o pagamento de emendas parlamentares,
01:38só que ele estabeleceu várias condicionantes.
01:40Uma delas é a transparência.
01:43Nada poderia ocorrer de forma secreta, de forma desvirtuada,
01:47ali por debaixo dos panos.
01:49Foi exatamente isso que Lira não fez.
01:53Isso com aval.
01:55O que é o mais importante dessa história
01:56é que houve aval do Palácio do Planalto.
02:00Estou falando do Rui Costa e também do ministro-chefe,
02:04do ministro da Secretaria de Relações Institucionais,
02:06o Alexandre Padilha.
02:08Vamos contar essa história do início.
02:09Vamos colocar a primeira parte do documento,
02:11documento dia 12 de dezembro da semana passada.
02:13Os deputados, 17 líderes, enviam esse documento
02:20para o Palácio do Planalto, para a Casa Civil.
02:24A excelência, o senhor ministro de Casa Civil Rui Costa
02:27e também ao Alexandre Padilha.
02:30O que eles pedem nesse documento?
02:32Próxima página.
02:33Por meio desses, ratificamos as indicações
02:37que foram previamente encaminhadas aos ministérios
02:40pelas comissões desta Casa,
02:42com a finalidade de reforçar a importância
02:44de sua análise e acompanhamento.
02:49O que chama atenção é o seguinte,
02:51depois dessa série de considerações,
02:54trata o dever de executar as programações orçamentárias,
02:59adotando os meios e as medidas necessárias
03:02com o propósito de garantir a efetiva entrega
03:05de bens e serviços.
03:06Gente, na prática, isso aqui é o seguinte,
03:09é cobrança.
03:09Ó, amigo, seguinte, fizemos a nossa parte.
03:13Agora vocês precisam entregar a parte de vocês.
03:15Terceira parte do documento,
03:17para a gente entender melhor essa história.
03:20E aí que vem a parte mais interessante,
03:23para dar o drible no Supremo Tribunal Federal
03:26e para dar um verniz de legalidade nesse processo,
03:30em respeito à decisão e normativas
03:32que visam conferir a devida publicidade
03:34dos parlamentares solicitantes às emendas,
03:37registre-se os líderes parlamentares
03:39que conjuntamente subscrevem esse ofício
03:42como solicitantes.
03:43Ou seja, o líder está falando para o planalto o seguinte,
03:47olha, temos aqui as emendas de comissão
03:50e os líderes parlamentares de todos os partidos
03:53estão dando um aval para essa indicação.
03:57Só que, gente, é emenda de comissão.
03:58É emenda de comissão.
03:59Quem tem a prerrogativa de dar a palavra final
04:03é o presidente da comissão
04:06e não necessariamente o líder partidário.
04:10Aqui temos aqui um último,
04:13uma ótima consideração.
04:15Esperamos, portanto, que seja dado devido
04:17encaminhamento às indicações abaixo descritas.
04:21Traz para cá porque é o seguinte,
04:22esse documento foi para a Casa de Civil
04:25no dia 12 de agosto.
04:27Só que o seguinte,
04:29com a necessidade,
04:30desagostão, desculpa, 12 de dezembro,
04:32com a necessidade de se aprovar o pacote fiscal,
04:35o que o Lira faz?
04:36O Lira, ele estabelece um cronograma
04:39suspendendo o trabalho
04:41de todas as comissões temáticas.
04:43Ou seja, presidente de comissão
04:45não vai mais ter direito a fazer,
04:47a falar absolutamente nada
04:48sobre esse processo de indicação de emendas.
04:50E aí, o que acontece?
04:53Nesta semana,
04:54mas precisamente na terça-feira,
04:58vulgo ontem,
05:00o que ocorre?
05:04Foi encaminhado o parecer
05:06da Secretaria de Assuntos Jurídicos
05:11da Casa Civil
05:12dando ar de legalidade
05:15a essas indicações.
05:16Vamos ver o primeiro trecho desse documento,
05:18por gentileza?
05:18Está aí.
05:22Primeira parte do documento.
05:24Parecer número 16 de 2024.
05:27Trata-se de consulta formulada
05:29pela Secretaria de Relações Institucionais
05:31da Presidência da República
05:32com o fito de questionar
05:35se um ofício
05:36subscrito pelos parlamentares
05:38seria instrumento suficiente
05:40para atendimento
05:42dos normativos
05:43quanto à identificação dos solicitantes
05:45das emendas de comissão.
05:48Vamos para a segunda parte do documento,
05:50por gentileza?
05:52Essa parte é importante da resposta,
05:54porque é um documento que ele faz
05:56uma contextualização sobre todos os dados.
05:58E aí,
05:59essa conclusão,
06:01ela é o resumo
06:02desse documento.
06:03firmadas todas essas considerações
06:06anteriores,
06:10verifica-se que
06:11adveio ao Poder Executivo Federal
06:13um ofício
06:14subscrito por 17 deputados,
06:16líderes específicos,
06:17e tal,
06:17e tal,
06:17e tal.
06:18Observa-se que,
06:19em atenção aos requisitos
06:20acima expostos,
06:23houve o preenchimento
06:25formal do requisito
06:26previsto no item 16 do parecer
06:28da Força Executória
06:29e por aí vai.
06:30Essa palavra,
06:31essa expressão é importante, gente.
06:33Houve o preenchimento
06:35formal do requisito
06:37previsto,
06:38tá, tá, tá, tá.
06:39Firmado isso,
06:40não se observa
06:41de pronto
06:42exposição
06:44específica
06:45que evidenciasse
06:45o motivo de dúvidas
06:47sobre o preenchimento
06:49formal do requisito
06:50alocado acima.
06:52Aí vamos para a outra parte
06:53do documento,
06:54aí, enfim,
06:54aí se traça várias considerações,
06:56essas considerações em que
06:58a Casa Civil estabelece,
06:59como condicionantes
07:01para se atender
07:02ao Flávio Dino,
07:03e aí temos a conclusão
07:04e suposto,
07:06entende-se,
07:07nos estritos limites
07:08da consulta
07:09que o documento
07:10constante
07:11no documento,
07:12configura
07:13o preenchimento
07:14formal
07:15do requisito
07:16previsto no item 16
07:17do parecer
07:17da Força Executória
07:18e por aí vai.
07:20Último item,
07:21é bom lembrar
07:21que esse documento
07:22ele é assinado
07:23por Fabiano de Figueira
07:25de Araújo,
07:25documento que nós obtivemos
07:26hoje pela manhã,
07:28secretário adjunto
07:29da Secretaria Especial
07:30para Assuntos Jurídicos
07:32da Casa Civil
07:32da Presidência
07:33da República.
07:34Traz para cá
07:35porque vários parlamentares
07:37que questionam
07:38esse documento
07:39falam o seguinte,
07:40por que que a Secretaria
07:41de Assuntos Judiciais
07:43e Assuntos Jurídicos
07:43da Casa Civil
07:44assinou um parecer
07:45e não a Advocacia-Geral
07:47da União?
07:48O que se fala é o seguinte,
07:50quando um documento
07:50passa para a SAGE,
07:52você precisa
07:53dar um verniz jurídico
07:54para um ato político.
07:58Lembrem que
07:58na semana passada
07:59nós falamos muito
08:00sobre isso,
08:01do Lira travando
08:02a votação,
08:03do ajuste fiscal
08:04e de várias outras medidas,
08:05porque não havia
08:05o pagamento
08:06das emendas parlamentares.
08:08O Palácio do Planalto
08:09na quinta-feira
08:10da semana passada
08:11editou uma...
08:12na quinta-feira não,
08:13desculpa,
08:14na quarta-feira,
08:15editou uma portaria
08:16regulamentando
08:17o pagamento
08:17das emendas,
08:18exigindo o plano
08:19de trabalho,
08:20esse plano foi encaminhado
08:21pelos deputados
08:22e aí na quinta-feira
08:23começa todo esse processo
08:24de liberação
08:25das emendas
08:26de comissão.
08:27O valor dessas emendas,
08:284,2 bilhões de reais
08:32e a maior parte delas
08:33foram encaminhadas
08:35para Alagoas,
08:36Estado Natal
08:37de Artulia.
08:39É um assunto,
08:40meu caro
08:40Zé Inácio Pilar,
08:43que já deu
08:43muita confusão,
08:45vai parar no Supremo,
08:46vamos falar isso
08:46com calma
08:47no programa de hoje,
08:49mas eu queria ouvir
08:50o nosso Rodolfo Borges
08:51porque
08:51temos aqui,
08:53meu amigo,
08:55uma pedalada
08:56regimental
08:57em alto grau,
09:00um manual
09:00de como
09:01passar a perna
09:02no Supremo Tribunal
09:03Federal,
09:04com documento,
09:05com assinatura,
09:06com aval,
09:07não só,
09:08isso aqui é o detalhe
09:09mais importante
09:09que eu acho que o Rodolfo
09:10talvez toque nesse ponto,
09:12não é só o Lira
09:13que está nesse processo,
09:15tem assinatura ali,
09:16do Palácio do Planalto,
09:18meu amigo,
09:18ou seja,
09:19não dá para o Palácio
09:21do Planalto agora,
09:22dizer,
09:22não,
09:22eu não sabia o problema
09:23da Câmara,
09:24os deputados e os senadores
09:25que são os bad cops
09:27dessa história toda.
09:28Passo para vocês,
09:29passo para São Paulo.
09:31Muito obrigado,
09:32e a pergunta que o Wilson fez
09:33está muito apropriada,
09:35Rodolfo Borges,
09:36como é que você vê,
09:38como é que você vê
09:39esse tapetão,
09:41digamos assim,
09:42do legislativo
09:44com o apoio
09:45do executivo,
09:46portanto ele não pode
09:47melar o acordo,
09:48inclusive porque ele tem,
09:49não tem tempo para isso,
09:50né?
09:51Boa tarde.
09:52Boa tarde,
09:52essa é a questão,
09:53são as circunstâncias
09:54que fizeram
09:55a situação mudar.
09:57Qual era a situação
09:58que estava posta
09:59quando o Flávio Dino,
10:00ministro do STF,
10:01interferiu nessa questão
10:02das emendas?
10:03E o que foi interpretado
10:04assim na Câmara?
10:06O governo federal
10:07queria retomar
10:09o controle
10:09da pauta do Congresso
10:11e ditar o ritmo
10:13de como é que as coisas
10:14funcionam ali
10:14porque as emendas
10:15estavam nas mãos
10:16dos parlamentares.
10:18Então,
10:18o Dino interfere
10:19sob o argumento
10:22de que o importante
10:23é a transparência,
10:24o importante é saber
10:25para onde vai
10:26o gasto público,
10:27como é gasto,
10:28como é que vai ser feito,
10:29ter um planejamento,
10:31mas o que se desconfiava
10:32na Câmara era que,
10:33na verdade,
10:34ele estava querendo
10:34dar um pouquinho mais
10:36de poder para o governo federal.
10:39Só que agora,
10:39a situação
10:40é de que o governo
10:41precisa aprovar
10:42pelo menos
10:43esse pacotinho fiscal
10:45que foi apresentado agora
10:46para dar alguma satisfação
10:48para o mercado,
10:50para os agentes financeiros
10:51de que tem
10:52algum compromisso
10:54com responsabilidade fiscal.
10:56Então,
10:56não é hora mais,
10:57não dá para brincar mais
10:58com essa história
11:00de transparência
11:01porque,
11:02no final das contas,
11:03diante do que ocorreu,
11:04do que está ocorrendo,
11:05fica claro
11:06que era uma brincadeira,
11:08era um verniz
11:09que foi passado
11:10para uma questão
11:11que a gente vem
11:12sempre destacando aqui,
11:15que não é exatamente
11:15sobre transparência,
11:18é sobre poder.
11:19Então,
11:19agora fica meio que
11:20escancarado isso aí.
11:23E a questão
11:23que eu ponho
11:24e que eu estou
11:25interessado agora
11:26é o que fará
11:26o ministro
11:27com a cabeça política
11:28Flávio Dino.
11:31Pensando com a cabeça
11:31política do Flávio Dino,
11:33se está conveniente
11:34para o governo
11:34nesse momento
11:35que as coisas
11:37funcionem
11:38da forma como estão,
11:39então ele vai
11:40deixar seguir.
11:41Pode ser que venha
11:42uma interferência,
11:43uma mudança
11:43em algum outro momento,
11:45mas será que o Dino,
11:46que os parlamentares
11:48interpretaram
11:49que está jogando
11:49do lado do governo federal,
11:51vai agora
11:52interferir hoje
11:53porque tudo no Supremo
11:54é sempre urgente,
11:55tem que ser agora,
11:56temos que fazer agora
11:56e por isso
11:57que a decisão
11:58é monocrática?
12:00Ele vai interferir agora
12:01e evitar que o governo
12:02prejudicar ainda mais
12:04o que já está difícil
12:05no Congresso
12:05que aprovar
12:05esse pacote fiscal?
12:07Vamos ver.
12:09Pois é,
12:10e vamos continuar
12:11falando sobre esse tema
12:12porque como se a situação
12:14já não fosse
12:14suficientemente complicada,
12:17o PSOL e o Novo
12:18ingressaram com novas ações
12:19no STF
12:20para tentar bloquear
12:22o pagamento
12:22das emendas parlamentares.
12:25Mais problemas ainda
12:26à vista,
12:26Wilson Lima?
12:30Amigo,
12:31eu vou lembrar
12:33do que a gente falou
12:33na semana passada,
12:34Inácio,
12:35lembra quando a gente
12:35utilizou aquela frase
12:36do Galvão Bueno,
12:37vai se criando
12:39um clima terrível?
12:41É o que acontece,
12:42vamos lá.
12:44Ontem o PSOL
12:45ingressou com um mandado
12:47de segurança
12:47no STF
12:49para assustar
12:51o pagamento
12:52dessas emendas parlamentares.
12:53O Novo
12:53adotou a mesma providência
12:55e eu admito
12:57para vocês
12:57que nesse momento,
12:59enquanto aqui
13:00o jornal está no ar,
13:01eu estou observando,
13:03ver em que pé
13:04estão essas ações.
13:05Porque como disse
13:06o Rodolfo Borges,
13:08é uma medida urgente.
13:11E aí,
13:12é bom lembrar
13:13que o seguinte,
13:15em situações anteriores,
13:16o Flávio Dino
13:17deu uma canetada
13:18com pouco tempo
13:20após ter sido acionado.
13:23E para melar
13:25esse acordo
13:25e para criar
13:26uma confusão geral
13:27na República,
13:28o Dino tem
13:29pouco mais de cinco horas.
13:31por quê?
13:32Aí depois vamos falar
13:32sobre esse assunto
13:33no bloco seguinte.
13:35Se o Dino
13:36der uma canetada
13:37hoje,
13:38ele ainda afeta
13:39o pacote fiscal.
13:42O pacote
13:43de ajuste fiscal
13:44que está em trâmite
13:45na Câmara
13:46dos Deputados.
13:47É bom lembrar que ontem
13:47foi votada apenas
13:48uma parte desse pacote,
13:49hoje vão ser analisados
13:51outros itens
13:52desse pacote,
13:52inclusive uma PEC.
13:54Então,
13:54se o Dino
13:55resolve dar uma canetada
13:57nesse momento
13:57sobre esse caso
13:59em específico,
13:59meu caro Zé Inácio Pilar,
14:01você pode tumultuar
14:03o meio de campo.
14:04E olha,
14:05eu vou te falar uma coisa,
14:06seria um capítulo
14:09bem curioso,
14:11bem surreal
14:13nessa atual temporada,
14:16nessa temporada
14:16de 2024,
14:17daquela série
14:18chamada
14:19A Política Brasileira
14:20como ela é.
14:23Rodolfo,
14:24você acha que o PT,
14:26que está por enquanto
14:26silencioso,
14:27temos o PSOL,
14:28temos o Novo,
14:28ele pode agir
14:29de alguma forma
14:30ou ele não precisa
14:31justamente porque
14:32ele teria um longa-manos
14:34no STF
14:34que por hora
14:35convenientemente
14:36estaria silencioso?
14:38Eu diria que o Flávio Dino,
14:41se ele tocar nesse assunto
14:42nesse momento,
14:42aí vai ser a clássica
14:44história do Frankenstein,
14:45o monstro do Frankenstein.
14:46Porque o Lula,
14:47pois,
14:48colocou ele ali
14:48declaradamente
14:50porque ele tem
14:52a cabeça política.
14:53e se ele,
14:55se é política
14:56essa cabeça,
14:57não é jurídica,
14:59então a atitude política
15:00é menos previsível
15:02do que a atitude jurídica.
15:04Então,
15:05do ponto de vista
15:05jurídico,
15:07da forma como o STF
15:08tem feito as coisas,
15:08o Dino já teria interferido.
15:11Agora é política a cabeça.
15:12E aí,
15:13a AGU
15:14já tinha pedido
15:15para o Dino
15:15amenizar um pouco
15:16os limites impostos
15:18por ele
15:18para a distribuição
15:19dessas emendas.
15:20o Dino negou.
15:21E ali foi um sinal
15:22de que, olha,
15:22tem uma dissonância
15:24ou pode ter sido
15:25simulada,
15:27mas tem uma dissonância.
15:28A AGU
15:29pode ter só jogado ali
15:30para fazer,
15:31para se fazer
15:32de que queria mudar.
15:34A questão é,
15:35se o Dino,
15:35no momento agora,
15:36interferir de forma
15:37a prejudicar
15:37o Palácio do Planalto,
15:39aí se torna
15:40totalmente
15:40um monstro
15:41do Frankenstein
15:42contra o criador
15:43que é o Lula.
15:46Wilson,
15:46diga lá,
15:47diga,
15:48eu ia perguntar
15:48para você mesmo,
15:49pode falar.
15:50É,
15:50só para a gente
15:50arrematar
15:51a informação
15:52que eu peguei
15:53agora há pouco,
15:54como falei,
15:55o bom do meio-dia,
15:56né, Inácio?
15:56A gente pode até
15:57dividir a dela.
15:58O bom do meio-dia
15:59é que parte do jornal
16:00é feito assim,
16:00ao vivo,
16:01aqui junto com vocês.
16:03Então,
16:04nesse momento,
16:05qual é a informação
16:05que eu tenho?
16:07Essa petição,
16:07ela foi protocolada
16:08oficialmente ontem
16:10às 23 horas
16:12e 14 minutos,
16:13para ser muito preciso.
16:1523 horas,
16:1614 minutos
16:17e 22 segundos
16:18da noite desta
16:20terça-feira,
16:21dia 17 de dezembro
16:22de 2024.
16:24Hoje,
16:2418,
16:25o Supremo
16:26já foi autuado,
16:27então,
16:27nesse momento,
16:28está ali na fase inicial.
16:30Oficialmente,
16:31esse processo
16:32ainda não tem relator,
16:34mas a tendência
16:35é que,
16:35por atração,
16:36ele vai cair
16:37nas mãos
16:38do ministro Flávio Dino.
16:39Então,
16:40ainda tem esse detalhe,
16:42meu caro Rodolfo Borges,
16:43quer dizer,
16:43às vezes,
16:45os sistemas
16:46do Supremo,
16:47às vezes,
16:47quando eles querem,
16:48eles dão aquela,
16:49né,
16:50dão aquela freada
16:52na agilidade
16:53para que as coisas
16:54aconteçam
16:55aqui em Brasília.
17:13dezembro de 2024.
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