"A reforma tributária pode trazer ainda mais impostos", explica Vandyck Silveira

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o pontapé inicial nesta quarta-feira (23) à discussão do principal projeto de regulamentação da reforma tributária – após mais de dois meses da chegada do texto à Casa. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual    https://bit.ly/oacombo    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos falar um pouquinho sobre reforma tributária, porque ontem o relator do texto, o senador Eduardo Braga,

00:06deu um indicativo ali do que deve vir após ele acatar as emendas dos seus colegas parlamentares.

00:12Seguinte, a principal informação do Eduardo Braga é que, segundo o parlamentar, ele deve manter aquela trave estabelecida lá na Câmara

00:21que evita o aumento da carga tributária.

00:24A pergunta é a seguinte, e eu estou dando risada sobre isso, porque vamos entender como é que funciona o Congresso.

00:33A Câmara é o representante basicamente das prefeituras, o deputado tem uma proximidade maior com os prefeitos.

00:41No Senado, não. No Senado, o senador representa os estados. A Casa Alta representa os estados.

00:49E o Eduardo Braga, ele é amazonense. Ele tem feito um trabalho lícito, nega-se passagem, ele como amazonense,

01:00de defender ali o incentivo fiscal para a Zona Franca de Manaus.

01:05E aí, aquela coisa que a gente aprende na economia, né, Van Dicke?

01:09Quando você concede um benefício, você precisa saber de onde você tira.

01:13E me parece que, assim, me parece que nessa...

01:17Ah, agora, assim, o Eduardo Braga está pronto, mas antes de eu complementar aqui, só para complementar o raciocínio,

01:24me parece que, assim, me parece que essa reforma, todo mundo quer dar um incentivo fiscal,

01:29mas no final das contas, fica muito complicado você avançar muito nesse texto, né,

01:32e você manter esse teto de alíquota.

01:35Mas vamos ouvir, primeiramente, o Eduardo Braga, para depois a gente ter o seu comentário.

01:38O que diz esse número de mais de 1.400 emendas apresentadas?

01:45Mostra, primeiro, a importância da regulamentação da reforma.

01:49Segundo, que é exatamente nos detalhes que estão os grandes desafios da reforma tributária.

01:56Ela precisa significar simplificação, ela precisa significar segurança jurídica,

02:03ela precisa significar transparência, ela precisa significar neutralidade na carga tributária.

02:11O Brasil e os brasileiros não suportarão aumento de carga tributária, muito pelo contrário.

02:19O que nós queremos é combater a sonegação e, com isso, ampliar a base e fazer com que, ao longo do tempo,

02:28caia os impostos, porque quanto mais pessoas pagarem impostos, menos todos pagarão.

02:36Portanto, será exatamente na regulamentação que nós vamos assegurar isso.

02:43E aí, meu caro, dá para acreditar nessa teoria?

02:45Quanto maior é o teu universo de cobranças de imposto, menor vai ser o imposto?

02:50Essa é um se vira nos 30, muito legal, que o senador tentou fazer um malabarismo ali.

03:01Claro que não é, né?

03:02A ideia do governo é ter maior base de arrecadação, quer dizer, impostos que incidem em uma base cada vez maior,

03:12que isso significa que as pessoas não podem escapar do imposto, que é o caso do CPMF.

03:18O CPMF é, do ponto de vista fiscal, um excelente imposto, porque ninguém pode viver sem passar por ele,

03:26a não ser que você viva numa economia que é só de cash.

03:30E como nós não podemos mais viver numa economia cash only, então toda transação financeira vai ser tributada.

03:39O que o nobre senador quer dizer é que teremos mais impostos, teremos maior base arrecadatória,

03:49o Brasil vai continuar batendo recorde em cima de recorde de arrecadação,

03:55porque na ausência de um projeto fiscal que contenha os gastos do governo,

04:02só tem duas alternativas restantes, que é o aumento de carga tributária existente,

04:08a criação de novos impostos e, ao mesmo tempo, o imposto inflacionário.

04:16Quer dizer, a gente tem visto nos últimos dois anos que o aumento de carga, o aumento de impostos,

04:23a criação de novos impostos que foram propostos estão no Congresso para ser debatido,

04:29e, obviamente, a inflação tem ajudado o governo desse lado.

04:34Então, a opção por não olhar onde existe o problema real, que é o gasto,

04:41e fazer, de fato, simultaneamente uma reforma fiscal, uma reforma do Estado,

04:47uma reforma administrativa, junto com uma reforma tributária,

04:53isso faz com que nós construamos uma casa começando pela chaminé,

04:58não pela base da casa, que é fundamental.

05:02Sem a gente saber o que esperar que o governo vai prover para o público, para o povo,

05:09e qual seria o tamanho do Estado, quantos funcionários públicos precisam para fazer isso,

05:14e qual é o custo desse Estado, a gente está dirigindo à noite sem farol.

05:20É o que está acontecendo.

05:21A reforma tributária, apesar de necessária, ela é inócua,

05:25porque exatamente esses pontos que o senador apontou,

05:30eles não estão sendo debatidos.

05:32Nós estamos falando de macroincidências,

05:36mas aquilo que importa é saber quantos setores vão ser beneficiados,

05:43e quantas alíquotas diferenciadas nós vamos ter,

05:46que é exatamente isso que esses destaques, essas exceções estão trazendo.

05:52Então, para cada exceção, a alíquota sobe.

05:55E se a gente mantiver o nível de exceções que estão presentes hoje,

05:59para todo tipo de gosto, fica a critério do freguês,

06:04nós vamos ter uma alíquota final do IVA,

06:08dividido entre o IVA que vai para os Estados,

06:10e o IVA que vai, um pedaço IVA que vai para a União,

06:14nós teremos a maior incidência de imposto de valor adicionado do mundo,

06:21e já estamos falando de 28%.

06:23Quer dizer, tudo isso significa um aumento de carga tributária.

06:29Meu caro Van Dicke,

06:33aí tem uma questão que eu confesso que,

06:37nessa reforma tributária,

06:39eu tenho conversado com alguns parlamentares,

06:41e poucos conseguem me explicar o seguinte,

06:45vem cá, como é que a gente vai conseguir estabelecer um IVA abaixo de 30%?

06:49Ninguém consegue me explicar,

06:50porque todo mundo quer dar incentivo fiscal,

06:52todo mundo quer conceder algum benefício,

06:55ah, não, isso vai ser pelo imposto do pecado,

06:58que você vai ter uma alíquota maior.

07:00A verdade é que, assim,

07:02pelo menos nesse momento, tem muita teoria,

07:04mas o que se fala ali no Congresso

07:08é que todo mundo vai ter que esperar para ver no final das contas,

07:14infelizmente.

07:15Você não viu que saiu ontem dados mostrando

07:20que a arrecadação bateu um novo recorde,

07:22e que o imposto em cima de importação e de exportações

07:27ganharam muito espaço?

07:29Tem isso aí,

07:31e isso também se correlaciona fortemente

07:33com o fato do Brasil passar a exportar menos,

07:36passar a importar menos.

07:38E importação e exportação

07:40são super importantes para o comércio internacional,

07:43de um país que é vocacionado a exportar,

07:45só que não produz bens de capital,

07:48não produz trator,

07:49não produz maquinário,

07:51não produz bens de capital,

07:53então o Brasil precisa importar mais.

07:54Se a gente taxa a importação,

07:57que é uma das maneiras de fazer isso,

07:59através de tarifas, etc.,

08:01o que acaba acontecendo?

08:02A gente não consegue reestruturar,

08:06recompor, já cambaleada a malha

08:09de estrutura empresarial

08:11do mundo da produção física no Brasil.

08:17A gente produz agro,

08:18a gente não produz nada que é maquinário,

08:20a gente não produz coisa que anda,

08:22a gente não produz robótica,

08:23a gente não produz computador,

08:25a gente não produz esse tipo de produto

08:26de alto valor agregado aqui no Brasil,

08:29a gente produz agro.

08:30Se a gente taxa a exportação,

08:32a gente reduz a competitividade.

08:35E se a gente taxa a importação,

08:37a gente reduz a importação de bens de capital,

08:40que são a base da formação bruta

08:43de capital brasileiro.

08:44Quer dizer, se eu puder voltar

08:46a alguns anos atrás,

08:47uma das coisas que botou o Brasil

08:49fora do mundo competitivo

08:53no desenvolvimento de tecnologias,

08:55além da péssima educação

08:57que a gente tem no Brasil,

08:58foi a lei da informática,

09:00que foi contratada por um homem,

09:03por uma empresa, a Itautec,

09:05para impedir que o Brasil importasse

09:07esse tipo de produto,

09:08tão importante para os ganhos de produtividade,

09:11tão importante para que o país possa crescer,

09:15para a adoção da transformação digital,

09:17isso acontecendo já há 40 anos.

09:19E o que acabou acontecendo?

09:22O Brasil tem um déficit tecnológico

09:24até hoje em função dessa lei.

09:27Então, conhecendo o Brasil do jeito que eu conheço

09:29e tendo as minhas ressalvas,

09:31principalmente com o Congresso Nacional

09:32e com os governos de turno,

09:35a gente está caminhando mais uma vez para isso.

09:37Como ninguém quer ceder,

09:38todo mundo quer ter um benefício.

09:40No mundo onde todo mundo tem benefício,

09:41ninguém está cedando bem.

09:43É o que vai acontecer aqui.

09:44Nós temos meia dúzia de setores,

09:46aliás, infelizmente, não é meia dúzia,

09:50é mais que isso,

09:51que se beneficiam,

09:53se protegem contra a importação

09:58e contra a competitividade internacional,

10:01a competição internacional,

10:03a concorrência internacional.

10:04Não tem incentivo algum

10:06para se tornarem competitivos,

10:08porque indústria como automotiva

10:10tem sido protegida há mais de 50 anos

10:13e continua produzindo nos carros porcaria,

10:17meia boca,

10:19caríssimos,

10:20que não servem para nada.

10:21Então, a gente continua nessa.

10:23A gente protege quem não precisa

10:24e quem paga a conta

10:25sou eu, você e todos nós

10:28que nos assistem aqui

10:30e que nos leem.

10:32Infelizmente, essa é a realidade.

10:33Se a gente tem uma conta para pagar

10:35e essa conta é muito maior

10:39do que a nossa arrecadação,

10:41olha isso, que loucura.

10:42A gente bate recorde em cima de recorde

10:45e o déficit primário

10:46passa de 2,5% do PIB.

10:49O déficit nominal,

10:51que para mim é a conta que importa,

10:52que aquilo tudo que entra

10:53e tudo aquilo que sai,

10:54está em 10%.

10:56Quer dizer,

10:57a gente,

10:58apesar de um esforço fiscal gigantesco

11:00em arrecada a mais,

11:01a gente não consegue pagar a conta.

11:04Quer dizer,

11:04tem que apertar o cinto,

11:05não tem outra alternativa.

11:07E a reforma, infelizmente,

11:09não está vocacionada para fazer isso.

11:11Ela está dando mais espaço

11:13para o governo

11:14puxar daqui,

11:15empurrar de lá

11:16e não foca no que tem que ser focado.

11:19Ela é necessária,

11:21importante,

11:22mas da forma como ela está sendo feita,

11:24ela é inócula.

11:25Meu caro Vandique,

11:26já quero te agradecer

11:27de antemão pela tua participação hoje.

11:30E segunda-feira,

11:31já vou deixar a pauta aqui no ar,

11:32porque segunda-feira

11:33você está aqui de volta

11:34para a gente falar

11:35de repercussões

11:37no mercado das eleições,

11:38porque domingo

11:40nós vamos ter

11:40a definição

11:41do cenário eleitoral

11:42em várias capitais,

11:43ou seja,

11:44vamos ter o cenário concreto

11:45e aquilo que nós já falamos

11:47aqui no meio-dia.

11:482024

11:49é prévia para 26,

11:51então vamos sentir aí

11:52como é que vai ser

11:53a próxima semana,

11:54semana de ressaca

11:55pós-eleitoral.

11:56Eu sinto que

11:58não vai ter nada de novo

11:59no front,

12:00o que está aí já está posto,

12:02e que nós vamos ter

12:04uma esquerda

12:05com uma grande ressaca,

12:07uma dor de cabeça,

12:08tentando entender

12:09o que aconteceu com ela.

12:11Ou a esquerda brasileira

12:12se repensa,

12:14ou a esquerda brasileira

12:16chega no século XXI

12:17e sai dos anos 60,

12:19do século XX,

12:20ou a esquerda

12:21está fadada a desaparecer.

12:23E é importante

12:24para a democracia

12:24ter uma esquerda interessante,

12:26apesar de eu ser

12:27longe da esquerda,

12:28mas eu gosto da esquerda

12:29que me faz pensar.

12:30Hoje a esquerda

12:31não me faz pensar,

12:32ela me faz sorrir.

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