José Nelto sobre texto da reforma tributária: "Não é o ideal"

O Antagonista

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Com 366 votos a favor e 142 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto será enviado ao Senado Federal.
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00:00Deputado, em relação à reforma tributária, o texto que passou pela Câmara é o texto ideal?

00:05Faltou alguma coisa? O que poderia ter sido ajustado antes de o material ser encaminhado lá para o Senado?

00:11Olha, o texto não é o ideal. Só dando alguns exemplos aqui.

00:15O setor imobiliário tem que ser reformado e mudado pelo Senado da República,

00:22porque ele engessou, aumentou muito a líquida e pode prejudicar o cidadão

00:27de ter o direito de ter a sua casa própria, de ter o seu lote para construir a sua habitação.

00:34A líquida teria que ficar em 60%, ficou em 40%.

00:39Também nas cooperativas, porque hoje o cooperativismo está crescendo muito no Brasil.

00:46Eu vou dar um exemplo para você.

00:48Há 10 anos você achava poucas agências do Cicobi e do Cicred, cooperativas de crédito.

00:57Nós temos também todas as outras cooperativas, como a cooperativa da Unimed, enfim.

01:04Esse é um processo que o Senado da República haverá de mudar no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

01:13Então, vejo aqui essas duas ações que o Senado terá que fazer para atender o cooperativismo no Brasil.

01:20As cooperativas de crédito, há 10 anos a gente tinha poucas cooperativas.

01:26Chegamos agora a mais de 5 mil cooperativas.

01:29Então, é importante você dar fôlego às cooperativas para o enfrentamento de 5 instituições bancárias

01:39que detêm 85% hoje no Brasil de depósitos.

01:46Deputado, deixa eu aproveitar, então.

01:50Eu queria fazer uma pergunta que é o seguinte.

01:52Teve algumas críticas.

01:54Primeiro teve aquela história da carne, o que que isenta, o que que não isenta.

01:58E depois, no meio disso tudo, passou aquela história do plano de saúde para pets.

02:03E aí eu fico me perguntando o seguinte.

02:05Será que...

02:06O senhor disse aí que não é o ideal, passou também um tributo mais engessado para a construção civil, etc.

02:14Será que o Congresso, principalmente a Câmara, não precisava ter tido um pouco mais de tempo

02:20para discutir essas questões e, em vez de simplesmente a gente trabalhar com uma meta de prazo

02:31que é inflexível, né, pareceu inflexível, não, tem que ser no primeiro semestre e é assim que vai ser

02:38e com mudanças no texto três minutos antes da votação, depois mudança de novo.

02:44Quer dizer, isso não tirou um pouco do brilho da discussão que o Congresso podia ter sobre isso,

02:50da Câmara, principalmente, né, que quem já discutiu?

02:53Concordo plenamente com você.

02:55Primeiro, eu sou contra grupo de trabalhos.

02:57Você tem que fazer o rito normal que manda o regimento interno e a Constituição brasileira.

03:05Quer dizer, esse é um debate que não é de partido político.

03:09A reforma tributária, ela pertence ao povo brasileiro.

03:14Nós temos um sistema tributário arcaico de 1960.

03:19Quer dizer, hoje temos uma modernidade na legislação e temos que estar junto com os países da OCDE.

03:28Quer dizer, o IVA ser implementado no Brasil, como existe nos Estados Unidos, Canadá e toda a OCDE.

03:36Nós não podemos ter um IVA maior do que os Estados Unidos, do que a Europa Ocidental.

03:44Então, eu espero que o Senado da República tenha um debate lá, não de um mês, não de dois meses,

03:53mas, se for possível, até o final do ano.

03:56Quer dizer, ouvindo a sociedade civil organizada, ouvindo os tributaristas.

04:01Por quê?

04:02É muito complexo você fazer uma reforma tributária.

04:06Porque a União não quer perder, os Estados não querem perder, os municípios não querem perder.

04:13E aí vai sobrar a conta para quem?

04:16Quem é que vai pagar essa conta?

04:17O consumidor?

04:19O empresariado brasileiro?

04:21Então, são perguntas que eu deixo no ar.

04:25O Congresso poderia muito bem esperar o mês de agosto, setembro.

04:31Porque, na reforma da Previdência, nós fizemos uma reforma da Previdência para o Brasil,

04:38não para agradar o governo da época do presidente Jair Bolsonaro.

04:43Entendo também que a reforma tributária não pode ser uma reforma do PT, do presidente Lula.

04:51Ela tem que ser uma reforma do Brasil.

04:53Por isso, a minha esperança, eu não tenho a menor dúvida,

04:58que o Senado vai corrigir as imperfeições que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

05:23Legenda Adriana Zanotto

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