A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. O texto seguirá agora para votação em plenário.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e conta com relatório favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA), com duas emendas de redação. Além das mudanças relacionadas aos prazos, o projeto altera outras regras quanto à inelegibilidade e à sua suspensão. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00Eu adoro essa vinheta. Seguinte, gente, a vinheta chega porque a CCJ do Senado aprovou agora há pouco um projeto de lei que, na prática, esvazia a lei da ficha limpa.
00:25Eu vou explicar pra vocês. O que que acontece? Hoje, pela lei da ficha limpa, todo político condenado, ele fica oito anos inelegível. Ok? Perfeito. Só que o seguinte, dentro do projeto da minha reforma eleitoral, relatado pelo senador Everton Rocha, de autoria da Daniela Cunha, filha do Eduardo Cunha,
00:50tá? O período de ineligibilidade vai contar a partir do período da condenação e não mais do período do início de cumprimento da pena. Só pra explicar. Por exemplo, se um político foi condenado a sete anos de prisão por crime de improbidade, tá?
01:12Isso passa a contar, pela atual lei da ficha limpa, passa a contar a partir do momento em que ele começa a cumprir pena. Então, qual é a grande questão aqui?
01:23O camarada, ele pode até recorrer em várias instâncias, né? Primeira, segunda, terceira instâncias. Só que naquele período de condenação, ele pode até concorrer,
01:35mas ele sabe que ele pode ser considerado inelegível a qualquer momento. Então, se ele começa a cumprir a pena três anos depois da condenação,
01:45então ele vai, ele já tem esses três anos condenados, mais oito de ineligibilidade. Agora não. No momento que ele for condenado, ele já começa a cumprir
01:54a ineligibilidade. Então, isso esvazia o Instituto da Lei da Ficha Limpa. Já diminui esse prazo da ineligibilidade.
02:00Só pra vocês terem uma ideia, eu tô aqui pegando agora como exemplo, é, por exemplo, o José Dirceu. Dirceu foi condenado no Mensalão,
02:08em 2012. Em 2020, se essa lei já estivesse em vigor, ele já poderia se candidatar se ele não tivesse uma outra condenação,
02:17no caso específico da Lava Jato. Então, vejam como é que esse Instituto, né, como é que essa brecha aí, logicamente,
02:24mais uma vez, é maravilha, mais uma vez os políticos trabalhando em seu, né, em seu próprio benefício, tá?
02:34A CCCJ também aprovou um requerimento de urgência pra fazer com que esse texto seja analisado diretamente
02:39em plenário, tá? A expectativa é que isso aconteça hoje ou, né, amanhã ou, na pior das hipóteses,
02:48na próxima semana. Então, é isso, gente. Mais uma notícia daquelas e aqui você, sem dúvida nenhuma,
02:56você sabe que aqui você fica muito bem informado.
