No Podcast Cinco Minutos desta quarta-feira, 24, a expectativa sobre a votação do projeto de lei que retoma a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).
A matéria é vista como crucial para destravar a sessão do Congresso que deve analisar um conjunto de vetos presidenciais, incluindo os vetos ao orçamento.
Ainda neste episódio: A defesa de Rodrigo Pacheco ao aumento de salário para magistrados e Fernando Haddad fatia a regulamentação da reforma tributária.
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00:00Olá, a partir de agora você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.
00:10Eu sou Júlia Schiaffarino e te conto o que acontece de mais importante na política,
00:15na economia e onde mais houver notícia.
00:18Desde o início do dia, O Antagonista mantém você bem informado.
00:24Muito bom dia para você que me ouve.
00:25Hoje é quarta-feira, dia 24 de abril. E vamos aos destaques.
00:32Senado vota retorno do DPVAT.
00:35O Congresso tem sessão para analisar conjuntos de vetos presidenciais.
00:39A defesa de Pacheco ao aumento de salário para magistrados.
00:44E a DAD fatia a regulamentação da reforma tributária.
00:49A volta do seguro DPVAT está na pauta do Senado desta quarta-feira.
00:54O DPVAT, para quem não lembra, é aquele seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito.
00:59Ele foi extinto em 2021.
01:01A expectativa é de que a matéria seja votada na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, logo pela manhã.
01:08De tarde, siga para plenário, destravando assim a reunião do Congresso, que está prevista para acontecer à noite.
01:15O senador Jax Wagner, que é o líder do governo na casa, comentou a votação desta matéria.
01:21Vamos ouvir.
01:21Vai ser votado o projeto do seguro obrigatório.
01:27Deve ser aprovado, deve ser aprovado no pleno daqui do Senado e à noite, às 7 horas, tem a sessão do Congresso.
01:34Nos cálculos do governo, a aprovação deste projeto pode antecipar um crédito suplementar de 15,7 bilhões ainda neste semestre.
01:43E hoje temos a tão esperada sessão do Congresso Nacional.
01:49E os parlamentares de centros de oposição se mobilizam para a derrubada de um conjunto de vetos assinados pelo presidente Lula.
01:56As atenções estão voltadas principalmente aos vetos relacionados ao orçamento.
02:01E aí a gente tem o veto à instituição de um calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares e o veto que cortou 5,6 bilhões de emendas de comissão.
02:12Bom, vocês ouviram agora há pouco o líder do governo falando sobre a volta do DPVAT, não é mesmo?
02:17O que é que acontece? Há um acordo para aprovação desta matéria. Um acordo entre o governo e o Congresso.
02:24Como resultado, o governo apresentaria uma proposta de recomposição no valor de 3,6 bilhões em emendas de comissão.
02:32Agora um outro veto, este no radar de parlamentares mais conservadores e de direita.
02:37É o veto que derrubou parte das restrições impostas pelo PL das saídinhas a presos em regime semiaberto.
02:43Só que não é todo o veto que os parlamentares querem derrubar na sessão de hoje.
02:48Um dos itens que está na pauta diz respeito à volta da gratuidade para o despacho de bagagens em voos comerciais.
02:56Aquela bagagem de 23 quilos, que agora tem que ser paga à parte.
03:00O retorno deste direito constava em uma emenda colocada na MP 1089 de 2021 que foi aprovada pelo Congresso.
03:08Só que essa emenda foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro e é este veto que também está na pauta de hoje.
03:15Deputados e senadores ligados a frentes parlamentares do setor produtivo, como a frente do livre comércio, querem manter o veto.
03:23A alegação é de que a derrubada dele poderia gerar uma nova alta no preço das passagens.
03:28Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a PEC do quinquênio.
03:36Esta PEC, que é de autoria de Pacheco, prevê o aumento para carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
03:44Aumento em forma de bônus que não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, olha só.
03:50O governo é contra, mas Pacheco sugeriu até de onde poderia vir o dinheiro, do PL e do fim dos supersalários, um projeto de lei que está há anos parado no Congresso.
04:01O que nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira.
04:07E a economia do projeto de lei, do fim dos supersalários, é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para a estruturação dessas carreiras.
04:18O nosso projeto de déficit fiscal zero, de equilíbrio das contas públicas, não é afetado com a priorização no âmbito de um orçamento já pré-definido,
04:28de estruturação de carreiras ao invés, por exemplo, de construção de prédios de fórum, por exemplo.
04:33Então, é algo muito sustentável, algo equilibrado, que vem sendo estudado ao longo de muitos anos.
04:39Por fim, a Fazenda entrega, ainda hoje, possivelmente pela manhã, o texto principal da regulamentação da reforma tributária.
04:47A entrega ao Congresso deve ser feita pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
04:52A indicação é de que a relatoria da matéria fique com o senador Eduardo Braga.
04:56Já o outro projeto, este com disposições sobre o Comitê Gestor do IBS e questões administrativas, deve ser remetido apenas na próxima semana.
05:05Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista, produzido e apresentado por mim, Júlia Schiaffarino, e com sonoplastia de Robson Negrini.
05:19Não esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.
