Cajado sobre reforma tributária: “Há um compromisso para não se aumentar a carga tributária”

O Antagonista

Um dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Cláudio Cajado (União-BA) afirmou ao programa Meio-Dia em Brasília que há um compromisso interno para que não ocorra a elevação do peso dos impostos no país. - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos falar sobre reforma tributária, porque o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária

00:08pretende entregar o seu relatório até amanhã.

00:11A expectativa é que esse grupo mantenha a alíquota do chamado IVA em 26,5%.

00:17Detalhes do texto estão sendo fechados ainda por esse grupo de trabalho.

00:21E a ideia do presidente da Câmara é que na semana que vem se tenha um esforço concentrado

00:27para votar a regulamentação da reforma tributária.

00:32Para falar sobre o assunto, eu estou com um dos integrantes do grupo, o deputado Cláudio Cajado,

00:36que gentilmente nos atendeu aqui.

00:39Deputado, seja muito bem-vindo ao meio-dia.

00:42Bom dia, Wilson. Bom dia, Rodrigo.

00:45A todos que nos acompanham agora pelo antagonista, é um prazer.

00:50Eu, de último, já te agradeço a gentileza, deputado, porque pela manhã a gente conversava

00:55no momento que eu te pedi essa entrevista, você me falava

00:58Wilson, eu estou conversando com muita gente, então vai ter que ser uma conversa rápida,

01:02prática e objetiva, porque eu tenho que entregar esse relatório.

01:06Deputado, o relatório vai ser entregue mesmo amanhã?

01:09O que ainda falta para fechar esse texto?

01:12Bom, estamos agora.

01:13Eu interrompi a reunião com os demais membros do grupo do 28, do grupo do trabalho número 2,

01:21para poder fazermos essa entrevista.

01:24E, exatamente agora, nós estamos aí compatibilizando o texto da 108 com o nosso,

01:31do grupo do trabalho que eu integro, que é o PLP-68,

01:34no intuito de podermos fazer com que os dois textos estejam e fiquem prontos para serem votados.

01:40Inicialmente, eu tinha uma ideia de que votaríamos primeiro o nosso,

01:45para depois votar o grupo do 108,

01:47mas me parece que houve um acordo entre o grupo e o presidente Arthur Lira,

01:51ainda vou confirmar isso assim que estiver com o Arthur Lira,

01:54e vamos votar logo em seguida ao nosso, ou se ficará para o segundo momento.

01:58O importante é que, nesse momento agora,

02:00nós estamos aí trabalhando para poder afinarmos os dois textos,

02:04e estamos na conclusão ainda das questões técnicas

02:08em relação ao PLP-68, que eu integro juntamente com os demais seis relatores.

02:13É uma lei muito complexa, muito mais complicada do que fora o arcabouço no ano passado,

02:19porque mexe com muitos setores produtivos,

02:22mas, assim, em resumo, todos adoraram e querem a aprovação da reforma tributária.

02:28O que existe, por exemplo, é quem está fora da cesta básica,

02:33quer ter a alíquota zero estando na cesta básica.

02:36Quem está na alíquota reduzida, está querendo entrar na cesta básica.

02:40Quem está com a alíquota cheia, quer ficar com a alíquota reduzida.

02:43Ou seja, é uma situação que nós temos como ajustar,

02:46e segundo o nosso roteiro, vamos fazer esse ajuste,

02:49estamos fazendo agora, do ponto de vista técnico,

02:52o próprio governo já encaminhou uma série de alterações,

02:55não apenas pelas sugestões que recebeu,

02:58paralelamente ao que nós fizemos das audiências públicas e das mesas de diálogo,

03:03muitas sugestões e críticas construtivas foram apresentadas,

03:07tanto ao nosso grupo de trabalho quanto ao governo,

03:10e fomos ajustando o texto.

03:12Então, o que nós estamos fazendo até agora,

03:14até esse exato momento,

03:16é ajustar o texto do ponto de vista técnico

03:19e da técnica legislativa dentro do parlamento.

03:22Por exemplo, tem três incisos,

03:24nós podemos botar um parágrafo único e resolve a boa técnica legislativa.

03:28Coisas como essa.

03:30E os textos que o próprio governo reconheceu

03:32que poderia ser alterado,

03:34que não compromete os dois, digamos assim,

03:37critérios absolutos que nós estamos não nos desvinculando.

03:41Primeiro, de não haver um aumento da carga tributária geral de 26,5%.

03:47E segundo, de não haver um compromisso que não se aumente a carga tributária, não é, deputado?

03:54Que não se aumente a carga tributária.

03:55E que se mantém a neutralidade da atual carga nos setores produtivos.

04:00São dois, é uma moeda de dois lados que nós não queremos deixar de lado.

04:04Por isso mesmo, vamos entrar no segundo momento,

04:06agora nas demandas que nós consideramos política,

04:09porque depende da vontade do parlamento manter ou alterar

04:12da forma como veio do projeto da Lei Complementar 68.

04:18Rodrigo Oliveira.

04:19Deputado, eu queria até entender um...

04:23Eu vi que, obviamente, tem essas pressões de grupos específicos, né?

04:27Por estarem ali numa alíquota reduzida ou na cesta básica,

04:31sem incidência de imposto, etc.

04:34Eu queria que o senhor explicasse para a gente como é que se dá essa conversa, né?

04:37É uma apresentação de motivos pelos quais eu gostaria de ser beneficiado por isso?

04:43Porque a gente está bem no meio de uma discussão

04:46que o presidente Lula tem falado.

04:48Agora, olha, tem muito benefício fiscal, etc.

04:51Isso é uma espécie de gasto fiscal, né?

04:54Como é que está sendo isso para vocês lidarem?

04:56E aí, só me tiro uma dúvida,

04:57eu não sei se o grupo de vocês ficou com o cashback também?

05:00Vocês já têm uma formatação de como é que vai ser o cashback?

05:06O que o senhor está sabendo?

05:07Nós estamos com tudo, né?

05:10O grupo 2, basicamente, ficou com a questão do comitê gestor,

05:14que é uma coisa muito simplória.

05:1590% da reforma tributária está com o nosso grupo, o grupo 1,

05:20e nós estamos avançando exatamente nessas discussões.

05:23Os setores, como eu disse,

05:25têm várias justificativas para cada um despedido dele.

05:28Por exemplo, o pessoal do imposto seletivo,

05:31cigarro, bebidas, cada um tem uma alegação

05:34para poder ou sair do imposto seletivo

05:36ou ter uma alíquota diferenciada.

05:40Por exemplo, as cervejeiras acham que não é justo

05:43pagar o imposto seletivo com o mesmo valor

05:45em cima do que se paga a bebida destilada,

05:49apesar de que você tem uma dupla incidência

05:52de tributação sobre os estilados e a cervejaria,

05:55levando em consideração não apenas o teu alcoólico,

05:57mas também a graduação da quantidade de álcool

06:00por, digamos assim, por quilograma.

06:03Então, fizemos uma dupla cobrança.

06:07Essa é uma demanda.

06:08O pessoal de cigarro acha que,

06:10se for aumentar a alíquota do cigarro,

06:13vai ter muito mais cigarros contrabandeados

06:16e o objetivo do imposto seletivo,

06:20que seria aqueles itens ou produtos nocivos à saúde,

06:24prejudicar e tentar evitar-se isso,

06:26aumentar o contrabando,

06:27porque o cigarro contrabandeados vai ficar mais barato

06:30e vai aumentar quem fuma e o efeito vai ser inverso.

06:33Ou seja, estou dando exemplos aqui

06:35de que existe argumento para tudo.

06:37O que nós estamos levando em consideração,

06:38como eu disse inicialmente,

06:39é não aumentar a alíquota geral de 66%.

06:42Então, se qualquer item tiver de ser diminuído

06:45ou acrescido na sua alíquota,

06:47você tem que fazer a dosimetria

06:48para que, no final, a carga tributária não seja aumentada.

06:51É uma demanda muito grande.

06:53Hoje nós achamos que todos os setores têm legitimidade,

06:58mas a gente vai tomar uma decisão

07:00e a nossa decisão aqui do Colégio dos Relatores

07:04vai ser submetida ao presidente Arthur Lira

07:07e aos líderes partidários

07:08para quando o projeto chegar em plenário

07:10não tiver muitas dificuldades para a sua aprovação.

07:13Por isso mesmo, nós somos sete relatores,

07:15cada um representando os sete maiores partidos daqui da Câmara.

07:18Estamos conversando com as nossas respectivas bancadas

07:21e eu não vejo grandes dificuldades.

07:23O projeto é muito técnico,

07:25ele tem assentamentos muito em uma matéria tributária

07:29que nem todo mundo tem uma compreensão clara,

07:31mas o importante dizer aqui,

07:33Rodrigo e Wilson,

07:34e todos que nos acompanham,

07:36é que o Brasil tem o décimo pior sistema tributário do Brasil.

07:41Nós estamos agora conversando aqui.

07:43Se você pegar um óculos, por exemplo,

07:45desculpe,

07:46se você pegar um óculos, por exemplo,

07:48você não sabe quanto é que você pagou de imposto nesse óculos.

07:52A partir do momento que nós aprovarmos a reforma tributária,

07:56esse óculos vai ter um preço e um imposto ao lado,

08:00o que significa dizer que todo mundo vai saber quanto está pagando.

08:04E o mais importante,

08:06quando o comerciante compra da indústria o óculos,

08:09esse óculos será pagar um imposto,

08:13esse imposto vai subir para uma espécie de câmara de compensação,

08:17que nós estamos chamando de split payments,

08:20e quando o consumidor final comprar da loja,

08:23esse imposto será abatido.

08:25Ou seja, você não terá o que tem hoje da chamada cumulatividade.

08:30Ou seja, cada momento da cadeia produtiva,

08:34ou da cadeia de comércio,

08:35que esse produto passar,

08:37vai estar sendo separado o imposto,

08:39para que o consumidor final pague,

08:41e cada um, ao longo da cadeia,

08:43possa se acreditar naquilo que pagou.

08:45Ou seja, ninguém vai pagar imposto sobre imposto,

08:47como acontece hoje.

08:48Isso é o melhor benefício dessa reforma tributária,

08:52e sem dúvida nenhuma,

08:53nós queremos, ao final de 2032, 2033,

08:57quando ela entra em pleno vigor,

08:59ter uma diminuição da carga tributária,

09:00que seria hoje um 26,5%,

09:03quando o modelo começar a ser implementado,

09:05para algo em torno de 24% a 22%.

09:07Ou seja, nós vamos baixar a carga tributária do país.

09:10Teve alguma mudança no cashback, deputado?

09:14O senhor está por dentro desse item também, ou não?

09:17Essa, com outras que eu sei que vocês, jornalistas,

09:19não perdem a oportunidade,

09:21é a pergunta de um milhão, né?

09:22Se houver, nós vamos dizer, na quinta-feira,

09:25na audiência geral, na coletiva,

09:31que nós vamos dar, viu, Rodrigo?

09:33Perfeito.

09:33Agora, deputado, tem uma aqui que eu vou lhe perguntar,

09:36que eu tenho certeza que você não vai conseguir escapar,

09:37que é o seguinte, como é que está a conversa com o Quarto Lira,

09:41para você ter a aprovação desse texto?

09:43A ideia é realmente apresentar o relatório amanhã,

09:45e fazer as suas coisas,

09:46então, terça, quarta, quinta,

09:47para na quinta ele já ser aprovado,

09:49e já partir para a tramitação do Senado?

09:52Essa é o roteiro que nós estabelecemos lá atrás.

09:55Eu não consegui falar com o presidente Artulira,

09:57ele estava em Lisboa, né,

09:58naqueles eventos lá das delegações brasileiras

10:02que foram para lá,

10:03e retornou, me parece, no domingo.

10:06Tem um evento ontem e hoje em Alagoas,

10:09das mulheres parlamentares integrantes do P20,

10:12do parlamento dos G20,

10:15quando teremos aqui um encontro

10:16entre todos os chefes de estados e presidentes

10:21do grupo do G20,

10:22dos países integrantes do G20,

10:24e ao mesmo tempo teremos aqui em Brasília o P20,

10:27que é o encontro dos presidentes dos parlamentos

10:29que integram o grupo dos 20 países

10:33que integram esse grupo.

10:34Então, eu espero falar com ele hoje ou amanhã.

10:38Ficou previsto o nosso encontro amanhã,

10:40para que nós pudéssemos conversar,

10:41e logo em seguida com os líderes partidários.

10:44Acontecendo esse encontro amanhã, na quarta-feira,

10:46já que hoje, até o final da noite,

10:48nós esperamos concluir esse relatório,

10:52nós integraremos o relatório ao presidente Artul,

10:54e a partir daí a bola fica com ele,

10:56para ver se vai disponibilizar o relatório

10:58para os líderes já na quarta-feira,

11:00ou se disponibilizaria em uma reunião na quinta-feira.

11:03Então, nossa previsão é que entre quarta e quinta

11:07o relatório não esteja disponibilizado

11:09para seguir, de fato, a votação na semana que vem.

11:12Esse é o nosso roteiro.

11:14Mas, repito, depende aí da decisão final do presidente Artul,

11:19juntamente com os demais líderes que integram o Colégio de Líderes.

11:21Legenda Adriana Zanotto

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