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  • 29/06/2025
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de um projeto que limite o endividamento da população com apostas on-line. Ele apresentou uma proposta para proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets em todos os veículos tradicionais de imprensa, na internet e nas redes sociais.
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Transcrição
00:00O líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues, ele defendeu a votação de um projeto de lei
00:05para limitar o endividamento da população com apostas online.
00:12Matheus, coloca na tela, por gentileza, a declaração do Randolfe, que ele fala o seguinte,
00:17as bets se tornaram uma questão, primeiro, de saúde pública, e segundo, de lesão à economia popular.
00:23É urgente que o Senado aprecie os diferentes projetos de lei que tratam do tema.
00:28Traz para cá, porque é o seguinte, gente, a regulamentação das bets ocorreu com o aval do Congresso.
00:35O Congresso, em setembro do ano passado, aprovou uma medida provisória do governo federal
00:40autorizando a regulamentação da bets.
00:43E naquele momento, ninguém não estava nem aí para a questão da saúde pública.
00:50Matheus, coloca, por gentileza, o trecho, a manifestação do relator da matéria na época,
00:55o deputado Adolfo Viana, do PSDB.
00:58Senhoras e senhores deputados, hoje nós vamos ter a oportunidade de apreciar esse projeto de lei
01:05que vai, de forma definitiva, regulamentar uma atividade que já acontece em todo o território nacional.
01:16É importante dizer que este plenário votou o projeto de lei 442 que está no Senado Federal para ser apreciado.
01:29E o projeto de lei 442, ele define se nós vamos liberar ou não liberar cassinos físicos no país.
01:39A matéria que nós vamos apreciar no dia de hoje, que eu tenho a responsabilidade de relatar,
01:47é um tanto diferente do 442, porque os jogos online no Brasil, eles já acontecem em todo o território nacional.
01:55E o ônus, nós já estamos tendo.
02:00Agora, os sites que operam apostas esportivas no país, não estão hospedados em território nacional,
02:10nem submetidos à lei nacional, nem à tributação brasileira.
02:16Hoje, nós temos a oportunidade de regulamentar essa atividade que já existe em todo o território nacional.
02:23Os sites que operam apostas online no país estão hospedados em paraísos sujeitos a leis e tributações de outros países.
02:35Eu volto a dizer aos senhores deputados, temos hoje uma grande responsabilidade com o povo brasileiro.
02:44O ônus da aposta que nós sabemos, nós já temos.
02:48Agora chegou a vez de termos a tributação revertida em favor do povo brasileiro
02:55e o Estado brasileiro à obrigação de fiscalizar os jogos no Brasil.
03:01Portanto, senhoras e senhores deputados,
03:04hoje não se trata de liberar ou não liberar os jogos online no território nacional.
03:11Se trata de termos a responsabilidade para regulamentar esta atividade que acontece em todo o território.
03:19Portanto, eu peço que vossas excelências apreciem o texto,
03:23façam seus questionamentos para que a gente possa avançar o mais rápido possível com essa matéria do dia de hoje.
03:29Muito obrigado.
03:32Tá certo, tá aí.
03:34Assunto complicadíssimo.
03:36Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
03:44Transcrição e Legendas por Quintena Coelho

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