O senador Ângelo Coronel pretende ter uma reunião ainda nesta quarta-feira para discutir o projeto de lei complementar que vai disciplinar o uso das emendas parlamentares. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores! https://x.com/o_antagonista
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00:00Vamos falar sobre emendas parlamentares, né, porque o senador Ângelo Coronel, relator do orçamento de 2025, ele pretende entregar, já nessa semana, o projeto de lei regulamentar, né, o projeto de lei complementar, melhor dizendo, para regulamentar o uso das emendas parlamentares.
00:20É bom lembrar que esse assunto, né, foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do ministro Flávio Dino. Hoje, pela manhã, o Ângelo Coronel falou sobre esse texto, né, sobre a minuta desse texto, em que ele já coloca ali algumas diretrizes. Segundo ele, ele acredita que com esse texto vai ser, esse assunto vai ser pacificado. Matheus, coloca por gentileza aí o Ângelo Coronel.
00:43Olha, nós estamos lavrando um PLP, minha autoria, vou dar entrada no Senado, provavelmente, hoje ou amanhã. Estou aguardando somente um encontro com o presidente Rodrigo Pacheco, já que eu tentei ontem, ele estava viajando, já conversei previamente com ele, mas eu quero mais bater esse martelo, que houve algumas modificações.
01:02Já estive ontem com o ministro Rui Costa e sua equipe, já estive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, também já liamos o texto. E aí, após a entrada, nós vamos conversar aí com o ministro Flávio Dino, mostrando que aqueles pontos que ele marcou, que precisava de mais transparência e arrastabilidade, que foram atendidos.
01:20É evidente que foi atendido até bem mais, além até do que foi solicitado. Por exemplo, as emendas hoje, quando for destinada para qualquer Estado ou município, o ministério deve informar para as câmaras de vereadores e para as assembleias, o valor destinado, o autor da emenda e a ação a ser feita.
01:38Com isso, o próprio Poder Legislativo do Estado ou Municipal, que tem a prerrogativa de fiscalizar, vai estar com isso em mãos para evitar que faça fiscalização só de caráter político, muitas vezes sem ter a devida verdade.
01:52E quanto à questão também das emendas de comissão, elas vão ficar praticamente iguais às emendas de bancada.
01:58Adequamos o texto para ficar praticamente com o mesmo uso.
02:01Serão emendas aprovadas pelos colegiados. No caso da emenda de bancada, os partidos indicam e as bancadas vão aprovar, é que vão aprovar a bancada de cada Estado.
02:13Então, não vai ser uma emenda personalizada, vai ser uma emenda de todos que compõem a bancada.
02:17No caso da emenda de comissão, pela mesma forma, será o colegiado da comissão que irá aprovar.
02:22Então, vai ser aquela emenda de comissão, não serão também emendas individualizadas.
02:26Com isso, você democratiza mais e você faz com que a transparência exista, porque quem quiser saber qual foi o partido que subscreveu aquela emenda na comissão,
02:39é só enxergar na ata da comissão que vai estar lá tudo transparente.
02:42É evidente que alguns não estão muito satisfeitos com essa maneira, porque tem gente que queria, tem colegas que queriam que continuasse no mesmo modo operando,
02:51a emenda ser individualizada, mas para atender essa solicitação do Supremo Tribunal Federal e do governo como um todo,
02:59a gente resolveu dar essa mudada para que continue agindo, acontecendo a partir de hoje, a harmonia e a independência entre os poderes.
