CCJ adia votação do PL da anistia, Rodrigo Valadares explica

O Antagonista

Fracassou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a estratégia governista de retirar deputados para travar a votação do projeto de lei que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até o fechamento desta matéria, o quórum de 34 deputados necessários já havia sido superado.  - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00E a CCJ da Câmara tentou votar ontem aquele polêmico projeto, o PL da Anistia,

00:07que é a proposta que concede a Anistia aos envolvidos, aos atos de 8 de janeiro de 2023.

00:14Houve ali uma... a própria oposição ao governo Lula fez questão de pedir vistas desse projeto

00:24para tentar anular o chamado kit obstrução que já estava sendo montado pelo PT.

00:31Mas para falar sobre o PL, sobre essa articulação, estou com o deputado Rodrigo Valadares,

00:36aqui ao vivo diretamente de Brasília.

00:38Deputado, seja muito bem-vindo mais uma vez ao Meio Dia em Brasília.

00:41Obrigado Wilson, prazer muito grande estar falando com cada um de vocês.

00:45Uma boa tarde a cada um de vocês que nos acompanha aqui pelo Antagonista.

00:49Que Deus abençoe a nossa tarde.

00:50Deputado, eu queria entender um pouco essa articulação.

00:54Porque no primeiro momento me pareceu meio estranha a ideia da oposição mesmo pedir vistas ali no projeto.

01:03Mas depois me parece que faz algum sentido.

01:05Porque no momento que você pede vistas, você deixa aqui...

01:08Você tira esse poder do PT e aí o projeto poderia voltar o quanto antes para a pauta.

01:14Explica pra gente um pouquinho essa questão, por gentileza.

01:17Exato, Wilson. Na verdade foi, né...

01:20Eu acho que a oposição ontem deu show na estratégia para tentar barrar a obstrução do governo.

01:26Então, foi... Eu quero aqui parabenizar toda a oposição.

01:29Parabenizar também o pulso firme da presidente Carol Dittoni.

01:32Que não entrou no jogo do governo da esquerda.

01:34Que mais uma vez queria impedir a leitura do projeto e o avanço da anistia na CCJ.

01:39Na última sessão onde nós tentamos ler o projeto, a oposição...

01:45Perdão, o governo, durante três longas horas obstruiu de todas as formas possíveis

01:50até chegar o momento que iniciava-se a ordem do dia.

01:53Então, nós passamos três horas, Wilson, tentando ler o projeto e a oposição com cada uma das obstruções.

01:59E a gente votava e ganhava cada uma delas.

02:02E aí, quando a gente ia entrar na leitura, entrou a ordem do dia.

02:05Eles utilizaram todas as manobras regimenais possíveis para poder atrapalhar o avanço do PL da anistia.

02:13Então, dessa vez, nós fizemos diferente.

02:15Nós apresentamos também requerimentos de extrapauta.

02:18Então, como os requerimentos extrapolaram o número de requerimentos cabíveis,

02:23foi feita uma rejeição completa dos requerimentos.

02:25E aí, a gente conseguiu entrar na pauta efetivamente.

02:29Ou seja, não passamos três horas, como foi da última vez.

02:31Eu fiz a leitura do relatório de maneira muito acelerada

02:34para que a gente pudesse entrar aí no pedido de vista.

02:37O pedido de vista nós fizemos porque sabíamos que eles iriam fazer.

02:41E se eles fazem esse pedido de vista, iria ficar na mão deles esse relatório.

02:46O retorno, né?

02:47Como a gente já sabia que eles iam pedir vistas,

02:49nós mesmos pedimos, através do deputado Paulo Bilinski.

02:52E aí, são duas sessões legislativas que contam.

02:55Foi convocado a sessão da CCJ para hoje.

02:57Carol Dittoni já convocou também para amanhã.

02:59Ou seja, após a sessão de amanhã, o PL já vai estar pronto para a votação.

03:04Já pode entrar na pauta.

03:05E aí, provavelmente, na terça-feira, nós vamos ter essa votação.

03:09O pedido de vista feito por a gente foi realmente uma estratégia

03:13para que a gente pudesse vencer as obstruções da esquerda e do governo.

03:17E conseguimos vencer, conseguimos fazer a leitura.

03:19Então, é mais um passo que a gente dá para que tenhamos anistia no Brasil.

03:24Então, é só para a gente entender, né?

03:27Quer dizer, para que...

03:28É porque eu gosto de trazer as coisas mastigadas

03:31para quem nos escuta, para quem nos assiste.

03:34Porque, de fato, é um processo...

03:36Parece algo...

03:37O trâmite legislativo, às vezes, é um pouco complicado, né, deputado?

03:40Mas é só para a gente entender, né?

03:41Quando você pede vistas de um projeto,

03:44você tem duas sessões legislativas para analisar, né?

03:46Para que esse projeto seja retomado para a pauta.

03:50Então, essa é a ideia.

03:51Então, nesse processo, você tira o projeto ali pela força da oposição

03:56e aí não fica dependendo do PT, por exemplo,

03:59para, não, mas eu vou colocar em vista

04:01depois de uma análise de outro projeto, entendeu?

04:04Me parece que essa foi a estratégia, não é?

04:06Para deixar na mão da oposição o retorno dessa pauta.

04:09É isso.

04:10Na verdade, diferente do judiciário,

04:12de quando um juiz, um desembargador, pé de vista,

04:15ele tem a prerrogativa de escolher quando volta,

04:17que na CCJ, não.

04:18Depois de duas sessões legislativas, que é o prazo regimental,

04:22a presidente pode avogar o projeto e já colocar de novo em pauta.

04:25Agora, uma estratégia de a gente saber que eles iam pedir vistas.

04:28Então, nós nos antecipamos e ficamos com essa vista

04:31para também nos dar essa vitória, digamos assim, para o governo.

04:35Agora, deputado,

04:37ontem, durante a leitura do seu parecer,

04:40o senhor falou o seguinte, e isso me chamou muita atenção.

04:43O senhor falou que o PL da Anistia visa trazer uma pacificação para o país,

04:52porque se enxerga, vai se enxergar a lei de uma forma igual para dois lados.

05:00E o senhor, inclusive, citou invasões feitas por integrantes da esquerda em 2017,

05:05acho que foi no Ministério da Agricultura, se não me engano,

05:09que não houve qualquer tipo de punição.

05:11O senhor defende essa tese da chamada paz social.

05:16Mas não há aí uma certa, uma equivalência diferente,

05:22de comparar, por exemplo, a invasão,

05:24essa invasão da esquerda, que teve uma proporção menor

05:26com os atos de 8 de janeiro,

05:29isso não pode sustentar aquela crítica da linha

05:32nossa, mas vocês estão comparando a depredação do Congresso Nacional

05:36com uma depredação de um ministro que foi menor,

05:38não pode surgir essa crítica, deputado?

05:42Veja, Wilson, na verdade, dentro do nosso relatório,

05:44além de falarmos dessa invasão específica,

05:47falamos também de outras, inclusive,

05:48o que aconteceu aqui na Câmara dos Deputados,

05:49onde já houve depredação.

05:51O que nós entendemos que houve naquele fatídico episódio

05:54do dia 8 de janeiro foi exatamente isso,

05:55a depredação, a baderna, o quebra-quebra,

06:00muito diferente da tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal

06:04nas condenações, que é uma tese, primeiro, de crime de multidão,

06:06é uma tese abjeta, uma tese totalmente periférica

06:10do pensamento jurídico mundial,

06:15e foi utilizada aqui no Brasil,

06:17uma tese que não existe previsão legal aqui no Brasil,

06:19crime de multidão, as pessoas foram condenadas,

06:21primeiro, por um crime de multidão,

06:22segundo, por dois crimes semelhantes,

06:25é um bis e idem muito claro,

06:26que é a tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito

06:28e tentativa de golpe de Estado,

06:30que, no nosso entender, nenhuma dessas tentativas,

06:32nenhuma desses crimes aconteceu,

06:36porque não existia possibilidade, por si só,

06:38daquele resultado ser alcançado,

06:39é a teoria do crime impossível,

06:41isso aí ficou muito bem comprovado,

06:43tanto na CPMI, quanto em diversas imagens

06:47e fatos que surgiram após isso,

06:50que nós entendemos, e grande parte das pessoas do país

06:55entendem que não houve a tentativa de golpe de Estado,

06:58o que houve foi a baderna, foi a depredação,

06:59e por isso que nós queremos deixar isso de maneira muito clara,

07:03as pessoas não estão sendo condenadas pela baderna,

07:05estão sendo condenadas por tentativa de golpe de Estado

07:08e abolição violenta do Estado Democrático e Direito,

07:10perdão, nem tentativa,

07:11eles já estão sendo condenados por golpe de Estado,

07:15porque o Supremo ainda fez uma outra interpretação,

07:18que nessa modalidade não existia a modalidade de tentada,

07:22então eles já estão sendo condenados pelo crime total,

07:25então você veja que a aberração jurídica a gente está vivendo,

07:28vivendo, e a dicotomia, 17 anos, para essa baderna,

07:32zero, nenhuma condenação para qualquer tipo de baderna

07:35que a esquerda já fez, seja aqui na Câmara dos Deputados,

07:39que já aconteceu, seja em outros órgãos públicos,

07:42o que nós queremos é justamente distensionar esse ambiente,

07:45trazer a paz social, trazer o sentimento de injustiça,

07:48existe um sentimento de injustiça muito grande sobre o Brasil,

07:52vi no dia de ontem um relato de uma criança de 10 anos,

07:55um relato muito emocionante, confesso que eu chorei,

07:58onde ela tem um pai e o avô preso pelo evento do dia de janeiro.

08:03Deputado, só para a gente encerrar,

08:05na última vez, quando conversamos sobre esse assunto,

08:09havia uma articulação da oposição de pressionar o Arthur Lira

08:14a endossar essa proposta,

08:16a vincular o endosso dessa proposta do PLD Anistia

08:19ao apoio ao candidato do Lira à presidência da Câmara.

08:24Isso ainda se mantém ou águas passadas,

08:27uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa?

08:31Veja, Wilson, eu não posso falar por toda a oposição,

08:34posso falar por mim e por parte das pessoas que eu converso.

08:36Eu acho que seria extremamente importante

08:38que o presidente, que a oposição venha apoiar o próximo presidente,

08:43tenha um compromisso público com diversas bandeiras da direita.

08:46Entre elas está, claro, a anistia,

08:49que talvez seja uma das principais pautas.

08:51Então, na minha opinião, o deputado Rodrigo Valadares,

08:54relator do PLD Anistia, eu acho que seria, sim,

08:55necessário o compromisso público de não somente pautar,

08:59mas sim de trabalhar para aprovação do PLD Anistia,

09:04porque pautar é muito simples.

09:05O presidente pode pautar e permitir todas as manobras regimentais

09:08para que o projeto seja morto,

09:13não trabalhar para conseguir os votos.

09:15Eu acho que teria que ter um compromisso público

09:16na pauta e em trabalhar pela aprovação desse anistia.

09:21Na minha opinião, não posso falar por toda oposição,

09:23não posso falar por todos os deputados.

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