CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

O Antagonista

anteontem

Com o apoio de 39 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pelo Senado e agora está em tramitação junto aos deputados.
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00:00Nesse momento, a CCJ começa a votação da PEC 08-2021, que limita as decisões monocráticas

00:20de ministros do Supremo Tribunal Federal. É bom lembrar que a PEC que está em discussão

00:24nesse momento é a PEC 08-2021, que foi apresentada pelo senador Orovisto Guimarães.

00:30Essa proposta já passou pelo Senado, já foi aprovada pelo Plenário do Senado e entrou

00:35nesse pacote anti-STF que tramita na CCJ. É bom lembrar que essa PEC tem um condão,

00:42a ideia dela é conter o ímpeto de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas o pacote

00:48anti-STF, que nesse momento está em análise na CCJ, não tem apenas a PEC 08-2021, tem

00:55também a PEC 08-2021, então voltando aqui ao que eu falava agora há pouco. Além desse

01:00projeto, temos também, nesse momento, está na pauta da CCJ a PEC 08-2021, que permite

01:07ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal e temos também dois

01:14projetos de lei que versam sobre crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal.

01:20Matheus, vamos tentar agora só nesse último trechinho para ver se vai abrir a votação.

01:23Agora.

01:26O colegiado decidiu...

01:29Está aprovada...

01:32Está aprovado o parecer da PEC 08.

01:37Por 39 votos a 18.

01:41Com a palavra do relator, deputado Marcelo Manhattan.

01:44Presidente e deputada Carolina de Tone, caros colegas parlamentares presentes, uma vitória

01:50muito expressiva e eu quero repetir o que eu disse ao longo da discussão e agora também

01:54no encaminhamento desse importantíssimo projeto, na verdade uma PEC, uma proposta de emenda

02:00à Constituição. Essa vitória que é da democracia brasileira e do equilíbrio entre

02:04os poderes. Nós precisamos reequilibrar os poderes e este é um dos passos que precisam

02:10ser dados. Nós temos muitos outros passos. Vossa Excelência, deputado Carol de Tone,

02:14eu quero aqui fazer um reconhecimento como relator, a postura, a coragem e a forma como

02:22enfrentou, inclusive, aqui nesse momento me pronuncio sobre esse assunto, a críticas

02:27injustas feitas à Vossa Excelência de que estaria tratando a pauta de forma autoritária

02:32ou qualquer outra crítica que o valha. Não é verdade, nós acompanhamos, inclusive,

02:38os acordos que foram feitos. A gente sabe que no discurso vale tudo, mas foram feitos

02:42vários acordos, inclusive, na sua sala, aqui diante da mesa, a respeito da tramitação

02:47não só desta PEC, como de outras PECs em que todos os partidos foram ouvidos e, claro,

02:52cabe a cada partido político de acordo com a conveniência, nem sempre com a ideologia.

02:57Tá aí. Então, só para registrar, agora há pouco, com 39 votos, a 18, a CCJ aprovou

03:05a admissibilidade da PEC que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Notícia

03:11que você conferiu aqui, ao vivo, no meio-dia, em Brasília. Ao longo da programação aqui de

03:16O Antagonista, você vai ter toda a repercussão e análise completa no Papo Antagonista, a partir

03:21das seis horas da tarde.

03:27O Antagonista, você vai ter toda a repercussão e análise completa no Papo Antagonista,

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