00:00Muito bem, vamos em frente. O senador Márcio Bittar, da União Brasil do Acre, protocolou nesta segunda-feira uma PEC, que é a proposta de emenda à Constituição, que prevê a alteração da composição do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
00:12A proposta que visa impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, integrem quadros da Corte Eleitoral, ou seja, do TSE, conta com 27 assinaturas.
00:24Segundo Bittar, a atuação de ministros que operam nas duas cortes simultaneamente causa distorção no funcionamento da justiça.
00:31O texto determina que o TSE deve ser composto por dois membros do STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, aquela corte logo abaixo do STF, um advogado indicado pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, e quatro pessoas de notável saber jurídico e idoneidade moral, duas indicadas pelo Senado e duas pela Câmara dos Deputados.
00:51Márcio Bittar afirma o seguinte na PEC, aspas,
00:53Toda a ideia de recorrer para a instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente.
01:04Essa distorção vem acontecendo há décadas na justiça eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no STF.
01:14A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado, entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela corte.
01:27Também tem um ponto que acabou estimulando isso, Duda Teixeira, que foi o fato de o Alexandre de Moraes, o relator geral da República, ter sido presidente do TSE, além de ministro do STF.
01:41E aí, no caso do X, principalmente, ter mandado alguns casos que estavam lá sendo avaliados pelo setor de combate à desinformação do TSE, para o STF, para que ele próprio usasse a condição de ministro da corte para impor multa à plataforma que estava contestando decisão,
02:05porque já estava fora do período eleitoral. E o Moraes fez isso, virando... Cadê a minha caneca, né? Que eu sempre usava.
02:12Como se ele pudesse se transformar de ministro do TSE para ministro do STF, sem oficiar ninguém nem nada, sem publicar em lugar algum que aquilo está sendo encaminhado,
02:23porque ele é a mesma pessoa. E ele teve a cara de pau de dizer, numa sessão plenária, que ele não oficiou, porque ele não poderia oficiar a si mesmo, que seria esquizofrênico.
02:32Então, também tem esse ingrediente, que foi turbinado pelo escândalo da Vasa Toga, as mensagens entre o Moraes e os seus assessores foram reveladas,
02:41e ele estava ali falando, justamente, para o assessor no TSE, manda isso, que eu vou pelo STF, etc.
02:48Então, essa medida visa também conter esse abuso.
02:52As PECs, elas não surgem no vácuo, então, muito provavelmente, essa ideia esteja vindo, realmente, desse abuso do Alexandre de Moraes.
03:02que colocou a turma dele ali para falar com o pessoal do TSE e teve essa promiscuidade.
03:08Agora, a PEC tem que ser julgada dentro do conteúdo dela, e faz todo sentido.
03:14Realmente, se vai de uma instância para outra, não faz sentido ter os mesmos ministros, os mesmos juízes julgando o caso.
