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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por unanimidade, o senador Sergio Moro das acusações relacionadas a abuso de poder econômico, caixa 2 e uso irregular dos meios de comunicação feitas pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB e PV).
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NotíciasTranscrição
00:00Gente, vamos acompanhar um pouquinho o que aconteceu no julgamento de ontem, e Matheus, primeiramente, para a gente entender isso que eu já falava com o doutor Rubens, vamos acompanhar o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que foi o voto condutor do julgamento, ele apresentou, fez as suas exposições há aproximadamente duas horas, então a gente conseguiu tirar um trechinho que resume bem tudo o que ele falou.
00:25Matheus, solta o vídeo do Floriano Marques, por gentileza.
00:28E eu chego, então, à conclusão, senhores ministros, senhoras ministras, no seguinte sentido.
00:35Não restou comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação.
00:42Dois, não restou comprovada, em que pese os indícios de suspeita, a irregularidade ou desvio de recursos do fundo partidário.
00:49Três, foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná, porém, a análise específica desses gastos,
01:04bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sérgio Moro,
01:15impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico.
01:21Sendo assim, devem ser improvidos os recursos ordinários, mantendo-se à íntegra, ainda que com fundamentos diversos, da decisão recorrida.
01:31Ante o exposto, voto no sentido de rejeitar a preliminar e, no mérito, de negar o provimento aos recursos ordinários
01:37depostos pela Federação Brasil da Esperança, Estadual e pelo Partido Liberal,
01:42mantendo-se em columes os arestos regionais e a improcedência dos pedidos é como eu voto.
01:48E durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marcos, ele falou basicamente o seguinte,
01:54que o juiz Sérgio Moro, que o então juiz Sérgio Moro, enfim, ex-juiz,
01:59ele teve uma postura errática ao longo de sua pré-campanha, que isso, pelo fato de que ele tentou lançar uma candidatura presidencial,
02:08não conseguiu e depois optou por uma candidatura ao Senado, isso não se convigura como fraude.
02:12Ele teve um trecho do voto em que ele falou a seguinte frase,
02:15temos aqui uma postura errática, mas não é fraudulenta.
02:19Então, essa é a questão, essa era a grande questão dos votos,
02:22que inclusive foi o fio colutor das outras manifestações dos outros ministros,
02:27como, por exemplo, do ministro André Tavares e também da ministra Carmen Lúcia.
02:32Matheus, solta por gentileza esses dois trechos.
02:35É sabido que no ambiente político brasileiro não é incomum a existência de lançamentos de pré-candidaturas a cargos com maior destaque,
02:44que posteriormente migram para cargos de âmbito mais restrito.
02:49Essa movimentação política tem sido, na maioria dos casos, compreensível, quer dizer, não artificial,
02:54já foi dito pelo ministro relator, sempre ocorreu e é extremamente provável que continue a ocorrer.
03:02Conforme o entendimento deste tribunal, a alta reprovabilidade no uso expressivo de dinheiro
03:08a vulnerar a igualdade da disputa é a tônica para a configuração do abuso de poder econômico.
03:15Elemento este não cabalmente demonstrado no presente caso.
03:18Cito aqui precedentes da relatoria do ministro Alexandre Moraes e do ministro Ricardo Lewandowski.
03:23Registro, por fim, que não há nos autos qualquer elemento que importe a configuração de prática de ilícito pelo segundo suplente.
03:31Dessa forma, compreendo que a justiça eleitoral deve atuar sempre para coibir atos abusivos que violem a rigidez do pleito,
03:41contudo, as gravosas sanções atinentes à inelegibilidade e à cassação do mandato devem ser aplicadas com parcimônia,
03:47demandando sempre a robusta comprovação acerca do abuso de poder, elemento ausente no presente feito.
03:54Com isso, senhor presidente, acompanho o voto do ministro relator para negar provimento aos recursos ordinários.
04:01Agradeço.
04:01Matheus, coloca por gentileza o voto da Carme Lúcia, o Clichinho.
04:07A ausência de comprovação neste caso não significa possibilidade de atuar com qualquer prática, em qualquer situação,
04:16e não ter a jurisdição eleitoral sendo exercida, inclusive com conclusão sobre eventual abuso de poder econômico,
04:24de uso indevido de meios de comunicação, em outros casos.
04:28O que nós estamos dizendo aqui, pelo menos no meu voto e acompanhando neste caso o ministro relator,
04:33é que neste caso as provas produzidas não são bastantes a conduzir a uma conclusão no sentido de que teriam maculado o processo,
04:46comprometido a própria eleição e, portanto, levar a cassação de mandatos.
04:51Apenas neste caso não há comprovação, mas a jurisdição eleitoral, na minha compreensão,
04:58tem o dever de, para garantir eleições correitas, livres, seguras, transparentes,
05:06com igualdade de possibilidades entre os candidatos, a aferir, levar a efeito como foi levado neste caso,
05:15desde o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, examinar e concluir se há ou não provas
05:22de que o que foi alegado pelos autores das ações teria realmente comprometido o processo.
05:30E neste caso as provas não são suficientes para a consequência que se pede,
05:34apenas, portanto, é por ausência de provas seguras e suficientes que eu estou votando
05:40no sentido de acompanhar o ministro relator presente, como disse, fazendo juntada de voto escrito.
05:49É, no geral foi um julgamento que ele teve, como eu antecipei aqui no meio de Brasília.
05:54A ideia era realmente concluir esse julgamento mesmo nessa terça-feira.
05:58Matheus, vamos pular os outros votos e vamos direto para a manifestação do ministro
06:02Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
06:06Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da senadora Selma.
06:12Nenhuma semelhança.
06:13Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças.
06:17Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha.
06:22Recursos privados não declarados.
06:26Veja, nenhuma semelhança.
06:27Aqui são recursos de fundos, de partidos declarados.
06:34Lá houve uma criação de estrutura física e logística com esses recursos não declarados
06:39e foi exatamente por isso que houve a cassação.
06:45Assim como não há, e chegou também a ser colocado, nenhuma relação com o caso Brusque
06:51de Santa Catarina que nós julgamos.
06:54Lá ficou comprovada a realização de atos de campanha dentro de empresa privada.
07:01Lá ficou comprovada a extensiva exibição da marca de uma empresa, a utilização do avião
07:07de uma empresa, a utilização de caminhões da empresa, o assédio, o assédio trabalhista
07:16nas empresas para votar em determinado candidato.
07:20Ou seja, são casos totalmente diversos e que comprovam que quando há prova, como houve prova
07:26no caso da juíza Selma, como houve prova no caso de Brusque, o Tribunal Superior Eleitoral
07:33exerce a sua missão de tornar a eleição transparente e equânime para todos os candidatos.
07:41Só que não há fraude, não há prova, não acompanho integralmente o eminente ministro
07:47relator e proclamo o resultado.
07:50O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a questão preliminar e, no mérito, negou o provimento
07:56aos recursos ordinários interpostos pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido
08:01Liberal, mantendo os acordos regionais e a improcedência dos pedidos nos termos do voto do relator.
08:09Agradeço.
08:12Tá aí, essa frase, ela inclusive foi utilizada na internet ontem, né?
08:16Porque há alguns meses, vários jornalistas já cravavam que o Moro seria caçado.
08:22Isso é fato, o sistema...
08:23Vamos entender, né?
08:26Já havia, de fato, uma expectativa de que o Moro fosse caçado.
08:30Qual foi a diferença desse caso?
08:33Acho que depois eu vou exigir o site um pouco mais de calma pra vocês aqui com o comentário
08:38do Rodolfo Borges.
08:40É que houve um distensionamento das relações do Moro com o Tribunal Superior Eleitoral e
08:45também com o Supremo Tribunal Federal.
08:47Foi isso que aconteceu.
08:49E aí, o TSE acabou colocando um pé no freio.
08:53Mas vejam que o julgamento de ontem, inclusive eu escrevi um artigo para um antagonista sobre
09:00isso, ele foi um julgamento com uma série de recados para o juiz Moro.
09:04Então, ele foi inocentado?
09:07Foi.
09:09Mas ele não passou em colo minhas críticas.
09:11Ele foi criticado em vários momentos.
09:13Por exemplo, o ministro Floriano Marques diz que, olha, mas foi uma candidatura que teve
09:22seus problemas, uma candidatura...
09:26Ele, inclusive, utilizou um termo pretenciosa, o Sérgio Moro.
09:30Outros ministros, como a ministra Carmen Lúcia, dizem, olha, o julgador precisa analisar
09:35os autos, não pode analisar as pessoas, fazendo referência ao ex-juiz Sérgio Moro.
09:40Em vários momentos, os ministros do TSE deram ali suas cutucadas do Sérgio Moro.
09:48E outra questão que eles também fizeram, deixaram muito claro no julgamento, é que
09:53eles entraram na questão em que eles buscaram, eles deixaram muito claro que eles absorveram
10:00o Moro pela foto de provas.
10:02Mas em vários momentos eles falaram, olha, mas o fato de ter utilizado recursos de campanha
10:06acima do determinado foi uma conduta reprovável, foi uma conduta problemática, enfim, uma
10:11conduta eticamente questionável.
10:15Vejo que o Moro se livrou, mas ao mesmo tempo teve, sim, essa saraivada de críticas lá
10:21do Tribunal Superior Eleitoral.
10:24Ontem à noite, instantes após o julgamento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral,
10:30nós já tivemos aí, inclusive, as repercussões sobre o que aconteceu, sobre a decisão do
10:37julgamento.
10:38Vamos começar aí com o post da Rosângela Moro, lá no X, post da esposa do Sérgio Moro.
10:46Matheus, coloca por gentileza aí o post da Rosângela, que eu te coloquei na pauta, só
10:50para a gente dar uma lida rápida, foi uma mensagem muito parecida com a do próprio
10:54Sérgio Moro, tá?
10:57Só para a gente dar uma lembrada.
10:59Logo de cara, tá aí, Rosângela Moro, já estou aqui.
11:03Vencemos mais uma dura batalha em nossas vidas.
11:07O TSE honrou os votos de quase 2 milhões de eleitores do Paraná e reconheceu a absoluta
11:12correção na campanha eleitoral do senador Sérgio Moro.
11:15Hoje é dia de enaltecer a justiça.
11:19Outro que falou foi o Deltan Dallagnol, que ele teve seu mandato cassado por esse mesmo
11:25TSE, embora em uma configuração um pouco diferente, mas o próprio Deltan também falou
11:31sobre o Sérgio Moro.
11:32Colocou aí, vamos lá.
11:33Matheus, coloca o Deltan, porque essa frase do Deltan é importante.
11:38Parabéns, Moro, por ter alcançado uma ilha de justiça no mar de injustiças.
11:44Pressões, perseguições, retaliações e vinganças que tem sofrido desde que Lula foi eleito.
11:51Você merece, tenho certeza de que ainda fará como já fez muito bem pelo Brasil.
11:56Quer dizer, também aí tem um, né, algo pessoal por parte do Deltan Dallagnol.
12:02Outra, coloca aí, Matheus, outra mensagem, que é justamente a mensagem do Kim Kataguiri.
12:10Kim Kataguiri também falando sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, falando que
12:19Sérgio Moro foi absolvido, prestando aí a sua solidariedade ao Sérgio Moro.
12:25E deixa eu ver se além do Kataguiri temos uma outra manifestação.
12:30Temos a manifestação, basicamente, agora do próprio Sérgio Moro, que hoje pela manhã
12:34ele já falou sobre isso.
12:36Matheus, coloca por gentileza a primeira manifestação aí do ex-juiz e senador com mandato Sérgio Moro.
12:44Como já disse ontem, os boatos sobre a minha cansação eram exagerados.
12:53O TSE ontem, um julgamento unânime, técnico, independente, rejeitou as acusações falsas
13:03e mentirosas que foram feitas buscando a cansação do meu mandato.
13:09E esse julgamento me fez refletir um pouco sobre a minha história.
13:16Quando era juiz, diziam que era impossível combater no Brasil a grande corrupção e acabar
13:27com a impunidade.
13:29E nós fizemos a Lava Jato.
13:30Produto, sim, das instituições brasileiras, mas em relação ao qual eu tive uma participação relevante.
13:42Durante quatro anos, a lei foi aplicada no país, mesmo frente às pessoas poderosas.
13:52Ele também falou sobre outras questões nesse julgamento.
13:55Matheus, pode colocar um segundo vídeo, por gentileza.
13:57Ano passado, muita gente, sem conhecimento, afirmava que era impossível a preservação do meu mandato.
14:10Que eram as favas contadas, até com certo desrespeito ao judiciário, que meu mandato seria cassado.
14:18E ontem, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
14:30O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, antes, já havia dito, mostrou que há juízo em Curitiba,
14:36proferiu uma decisão técnica independente.
14:39E ontem, essa decisão, com seu brilho próprio, o TSE proferiu uma decisão que acha que a opinião pública é unânime.
14:47Tenho visto a imprensa hoje, os comentaristas, todo mundo afirmando que o julgamento foi técnico, foi independente e foi correto.
14:57Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento.
15:01E aí nós temos que nos orgulhar do nosso judiciário que mostrou essa independência.
15:07E mostramos, mais uma vez, que nada é impossível, que nós podemos, sim, vencer esses desafios.
15:17Matos, coloca, por exemplo, de gentileza o terceiro trecho da entrevista coletiva que foi concedida, agora há pouco, pelo Sérgio Moro, lá no Senado.
15:23A sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o partido dele foi um dos autores dessas ações.
15:33Olha, esse foi objeto de ampla divulgação na imprensa.
15:37O presidente Bolsonaro, e diga-se aqui a bancada dos senadores do PL, pediram, após o julgamento no TRE do Paraná,
15:50que houvesse, que não fosse interposto nenhum recurso, ou que houvesse desistência dos recursos.
15:55E, infelizmente, as lideranças locais do PL e do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo,
16:07não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL.
16:14O senhor chegou a falar com ele, depois do resultado do TSE, houve algum tipo de comunicação?
16:19Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.
16:34É bom lembrar, porque existe uma divisão lá no PL, lá no Paraná.
16:38O Moro falava justamente sobre a iniciativa do Paulo Martins, que foi candidato ao Senado lá no Paraná,
16:45foi concorrente do Sérgio Moro, ex-deputado federal.
16:49Legenda Adriana Zanotto
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