Luiz Philippe de Orléans e Bragança fala sobre o acordo do Congresso com o governo por emendas

Name: Luiz Philippe de Orléans e Bragança fala sobre o acordo do Congresso com o governo por emendas
Uploaded: 2025-06-29T14:57:46+00:00
Duration: 9 min 19 s
Channel: O Antagonista

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para terça-feira, 20, uma reunião com a cúpula do Congresso para a tentativa de um acordo sobre as emendas parlamentares. O encontro vai contar ainda com representantes do governo do presidente Lula (PT).

Além do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também foi convidado. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) serão os representantes do Planalto.
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00:00Vamos falar agora sobre um acordo que foi firmado ontem

00:03pelo Supremo Tribunal Federal, por parlamentares e por integrantes do Poder Executivo

00:08naquela questão das emendas parlamentares.

00:12Teve uma reunião ontem lá no Supremo Tribunal Federal

00:15e aí foram estabelecidas algumas regras para a liberação das emendas.

00:22Na prática, gente, não mudou muita coisa.

00:25Não mudou muita coisa.

00:27Matheus, coloca na tela, por gentileza, o nosso Marte que eu te pedi mais cedo.

00:31Está aí.

00:32O que acontece?

00:34Emendas individuais.

00:36Com acordo, as emendas individuais continuam como estão.

00:39Não mudou nada.

00:41Basicamente, com exceção das situações técnicas que possam impedir a sua execução.

00:47As emendas PIX, que são também aquelas de transferência especial,

00:51os parlamentares terão que especificar previamente como os recursos serão aplicados.

01:04Então, assim, aqui que ocorreu a grande mudança.

01:09Aqui que ocorreu a grande mudança.

01:11O dinheiro deverá ser priorizado para a conclusão de obras inacabadas.

01:16Porque, traz para cá, Matheus, por que eu estou falando que na questão das emendas PIX

01:20houve aqui a grande mudança.

01:22Porque, no caso das emendas PIX, você não tinha a menor destinação.

01:25O parlamentar poderia destinar a uma emenda de transferência especial

01:28para qualquer função.

01:29Então, assim, era um cheque em branco.

01:31Então, o prefeito poderia utilizar numa praça,

01:34poderia utilizar num parquinho, enfim.

01:37Podia beneficiar algum aliado político, enfim.

01:40Ela era aquela emenda que você não tinha o menor controle.

01:45Pode colocar as outras, Matheus, por gentileza, para a gente continuar a gente falar.

01:49As emendas de bancada, que é aquelas dos integrantes de comissão.

01:54A destinação dos recursos será restrita a projetos estruturantes definidos pela bancada.

02:00Uma regulamentação só será elaborada entre o executivo e o legislativo

02:07para definir os critérios, que esse é o outro ponto.

02:10E o acordo nas emendas de comissão mantém as emendas,

02:13mas sob determinadas restrições.

02:16Traz para cá, Matheus, por que é o seguinte.

02:19Apesar da definição dessas regras, a aplicação delas não é automática.

02:23Isso ainda vai depender de regulamentação lá do Congresso Nacional.

02:27O Matheus, para falar um pouco sobre isso,

02:31temos aquele vídeo do Rodrigo Pacheco,

02:33em que ele explica mais ou menos o acordo feito pelo Congresso Nacional.

02:38Estamos sem o vídeo, beleza.

02:40E a nossa entrevista, já estamos com o entrevista na agulha.

02:44Então, para falar um pouco sobre isso,

02:46deixa eu trazer o deputado federal Luiz Felipe de Orlenos e Bragança.

02:50Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio Dia Brasília mais uma vez.

02:52Muito obrigado por estar me recebendo.

02:54Deputado, como eu coloquei no quadro,

02:59pelo que eu vi, mudou quase nada, no final das contas.

03:04Mudou muito pouco.

03:05E a gente precisa deixar claro aqui uma coisa.

03:09Na minha opinião, o Congresso Nacional deveria ter a soberania de todo o orçamento.

03:15Então, tem alguns pontos aí desse acordão que são muito ruins.

03:19Técnicos, especificamente.

03:20É válido falar que falta transparência em alguma parcela das emendas individuais?

03:26Sim.

03:27É válido trabalhar por transparência?

03:29Sim.

03:30Mas é mais válido ainda trabalhar para que o Congresso controle todo o orçamento.

03:34Porque o processo orçamentário do Congresso, ele é amplo.

03:38Tem todos os partidos representados, todas as regiões representadas.

03:40É proporcional.

03:42Então, tem um debate muito mais claro de para onde ser alocado esses recursos.

03:45Eu, particularmente, sou contra as emendas individuais, de qualquer natureza.

03:50Deveria deixar emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de estados.

03:55Deve criar esse regionalismo aí, deixar bem claro isso também,

03:58para que o debate ocorra no parlamento.

04:01E tirar o individualismo da coisa.

04:03Isso é uma moeda de troca para eleição, para fazer rachadinhas e rachadonas.

04:09Então, eu deixo isso bem claro.

04:11E também temos que tirar o orçamento do governo.

04:13Porque o governo é uma parcela pequena da expressão plural que existe no país.

04:20Então, o Congresso seria o melhor fórum para se discutir o orçamento em sua plenitude.

04:25Então, isso não está sendo discutido.

04:27Também, o que a gente vê é que o Congresso só se mobiliza para se proteger

04:32quando mexe nessa questão de emendas.

04:35Ou nessas possíveis alocações orçamentárias, excluindo os parlamentares.

04:40Eu acho isso uma baixeza muito grande.

04:43O Congresso deveria estar se defendendo a todo momento, em suas prerrogativas.

04:49Houve aí uma afronta em diversos momentos do judiciário em cima do legislativo.

04:54O judiciário ainda não perdeu a sua sanha legisladora,

04:58que está completamente fora do padrão constitucional da maioria dos países envolvidos.

05:03O STF não pode legislar.

05:06E não pode interferir nos outros poderes como está interferindo.

05:08Isso foi discutido? Nada disso.

05:11Então, foi discutido aqui só a moeda, a moeda de troca que existe aí por trás dos panos,

05:17fora da luz do debate da opinião pública, fora da luz do debate do Congresso como um todo.

05:22E criou-se aí um pequeno comitê que, na minha opinião, reflete muito bem o Politburo,

05:28o soviético que existe ali na União Soviética, que quer dominar todo o fluxo de dinheiro

05:34e a população está completamente fora desse debate.

05:37Agora, deputado, tem uma questão aí de fundo, nesse processo todo,

05:43que diz respeito àquela PEC, que limita os poderes de ministro do Supremo Tribunal Federal.

05:47Então, me parece que o Supremo, pelo menos essa interpretação que eu estou tendo,

05:52me parece que o STF resolveu não mexer nessa questão, não mexer tanto nas emendas,

05:58justamente para tentar pressionar o Congresso a não entrar no debate

06:03sobre a questão do poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

06:07Você acha que tem alguma coisa ali, tem alguma relação de uma coisa com a outra,

06:12ou fazer essa associação seria uma pura especulação?

06:15Tem 100% a ver uma coisa com a outra, e eu acho que é exatamente essa fraqueza,

06:21pequeneza das personalidades que estão discutindo isso,

06:25porque o STF já criou, cria violações a todo momento,

06:30e o Parlamento, ao invés de se defender por questões nobres,

06:35de melhorar o nosso Estado de Direito, melhorar as prerrogativas do Congresso,

06:39não, ele só se mobiliza para fazer um enfrentamento quando envolve recurso que vai diretamente no bolso dos parlamentares,

06:50seja lá alimentar qualquer esquema que eles tenham locais com seus prefeitos e vereadores.

06:55Então, isso já demonstra, já denota a falência completa do sistema.

07:00Então, é exatamente, veja em que nível nós temos que chegar para pautar uma mudança pequena no judiciário.

07:07O judiciário precisa de uma mudança muito grande, muito ampla,

07:10uma reforma geral, praticamente, para ele se restabelecer como um poder autêntico e legítimo.

07:17Atualmente, está agindo fora da sua legitimidade, em absoluto.

07:21Tem até violações criminais aí sendo praticadas por ministros.

07:25E o que o Congresso faz?

07:27Ao invés de se mobilizar por isso, ele se mobiliza para fazer um enfrentamento,

07:31porque ali mexeu na questão das emendas.

07:33Você veja o quão pequeno está o debate.

07:36Então, certamente, o STF espera que o Congresso não mexa em como as decisões monocráticas hoje são tomadas.

07:44E lembrando também a quem está nos escutando,

07:47as decisões monocráticas, elas servem não só para fazer interferência política,

07:52mas também para fazer interferência econômica.

07:55Veja o quanto de poder monocrático o juiz tem

07:59em livrar empresas e grandes grupos de interesse de multas

08:03ou de beneficiar outros grupos através de normas ou de até legislações

08:08que eles mesmos avaliam como sendo positivas,

08:10liminares e uma série de coisas que eles monocraticamente podem fazer.

08:15Então, se existe corrupção dentro do legislativo,

08:19há mesmo incentivo dentro do STF.

08:22Então, precisamos eliminar tanto as emendas parlamentares do legislativo

08:28quanto as decisões monocráticas do STF.

08:31Isso ter sido discutido? Não.

08:33A discussão é, vamos manter emendas parlamentares de um lado

08:36e vamos manter decisões monocráticas do outro.

08:39Muito ruim para todos nós.

08:41Ou seja, deputado, em resumo,

08:45foi um grande acordão,

08:46todo mundo assinou embaixo,

08:48ficou bom para todo mundo

08:50e o cidadão brasileiro foi que saiu perdendo.

08:54Eu ia falar outra coisa que eu não posso falar,

08:55porque senão o sinal pode cair.

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