Integrantes da oposição pretendem entregar, nesta segunda-feira, às 16h, no Senado Federal, o ‘superpedido’ de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento conta com o apoio de 150 parlamentares e expõe diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:
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00:00O fato é que integrantes da oposição pretendem entregar hoje, às 16 horas, o super pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes por diversos crimes.
00:19O documento tem assinatura de aproximadamente 150 deputados federais.
00:25Os senadores não podem assinar o pedido, porque, afinal de contas, como o caso vai para o Senado, então os parlamentares não podem ser, ao mesmo tempo, signatários desse pedido e também julgadores.
00:37Matheus, coloca na tela, por gentileza, uma arte que nós preparamos mais cedo sobre as principais denúncias que serão apontadas nesse pedido, nessa denúncia por crime de responsabilidade envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
00:52Estamos falando aí de casos como violação de direitos e garantias institucionais, desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder, prevaricação de Alexandre de Moraes, no caso Clezão, que foi aquele preso do 8 de janeiro que morreu na penitenciária da Papuda,
01:11uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva, aí esse caso especificamente faz relação às investigações envolvendo o Mauricídio, violação das prerrogativas de advogados, negativa de prisão domiciliar,
01:27violação do princípio da presunção de inocência, uso indevido do Tribunal Superior Eleitoral para investigar adversários do magistrado, monitoramento ilegal de perfis de ativistas, bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da Plataforma X no Brasil e por aí vai.
01:47Matheus, traz para cá, porque o que ocorre? Esse primeiro momento é o momento em que você apresenta esse super pedido de impeachment e aí a oposição quer pressionar o Rodrigo Pacheco a dar seguimento a esse pedido de impeachment.
02:01Vamos enxergar essa história pelo filme. Tivemos os protestos do último sábado e agora a oposição vai apresentar esse pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
02:12Odolfo, você acha que há alguma possibilidade de esse pedido prosperar? Ou vai depender de um fator, de uma hecatombe ou, digamos, de um momento de lucidez do Rodrigo Pacheco para que essa coisa, para que esse movimento de fato se desencadeie? Boa tarde para você, amigo.
02:29Boa tarde de novo. Depende de onde é que você vê. Para mim, do ponto de vista institucional, eu acho que o STF precisa de alguma resposta. É como se o STF, para mim, estivesse implorando por um freio.
02:47Alguém me segura aqui porque eles não conseguem parar. Eles até ensaiaram faz umas semanas e aí saíram algumas notinhas de jornal.
02:56A gente vai percebendo que tem uma intenção de passar uma impressão. Então, eles ensaiaram um movimento em que a gente está aqui se contendo.
03:03Mas aí já acontece outra coisa e vai por cima e eles continuam desabalados.
03:08O bonde sem freio do STF.
03:11Eles não conseguem parar.
03:13E aí, especificamente, o Alexandre de Moraes faz isso mais intensamente com a anuência dos pares.
03:21Porque a gente fala muito do Alexandre de Moraes, mas é o STF.
03:24Se tivesse ali pelo menos um ministro que falasse alguma coisa, que questionasse e tal, não tem.
03:31Então, assim, é o STF.
03:32Agora, da forma como está hoje, aí eu vou falar do ponto de vista do Pacheco.
03:39Então, assim, do ponto de vista institucional, para mim, deveria ter alguma resposta.
03:42Nem que fosse a aprovação de um daqueles projetos que estão lá na CCJ da Câmara, né, Wilson?
03:47Para os quais a gente já chamou atenção aqui.
03:51Um em particular me chamou atenção.
03:53Eu achei que pode servir de um cartão amarelo para o STF, em vez de um cartão vermelho,
03:58que seria um impeachment de um ministro, que é essa coisa de puxar para a relação legislativa e judiciário
04:05algo parecido com o veto presidencial, né?
04:10O Congresso poderia vetar, por exemplo, o bloqueio do X.
04:16E aí, depois, o STF teria a prerrogativa de bloquear de novo.
04:19Mas desde que tivesse alguma coisa para, pelo menos, colocar em debate o que o STF decidiu, né?
04:26E problematizar, e ver se é isso mesmo, se não tem outra saída, né?
04:32Agora, do ponto de vista político do Pacheco, da forma como está hoje, ele pode arrumar um problema para ele, né?
04:40Quer dizer, a gente está...
04:41Você próprio chamou atenção para isso no final de semana.
04:44Os ministros do STF estão com o Lula.
04:47Não só no 7 de setembro, né?
04:51Em eventos íntimos.
04:52Então, assim, comprar uma briga com o STF seria também comprar uma briga com o Palácio do Planalto.
04:59E por que o Pacheco faria isso?
05:01Aí, por isso, o Nicolas cobrou o eleitorado de Minas Gerais.
05:05Nesse contexto, a gente tem essa perspectiva de que, talvez, o Pacheco se lance a governador de Minas, né?
05:12Na próxima eleição e tal.
05:14Aí, talvez, poderia fazer algum sentido esse impeachment.
05:16Mas, da forma como está hoje, é muito difícil.
05:17É, e tem um detalhe, né, meu caro Rodrigo Oliveira?
05:21Porque, só para a gente relembrar, essa proposta que o Rodolfo fala,
05:27é aquela proposta de emenda constitucional que dá à Câmara a possibilidade de derrubar decisões
05:33de ministros do Supremo Tribunal Federal, né?
05:35Essa proposta está na CCJ, a sessão foi adiada aproximadamente duas semanas,
05:39pode ser que ela volte ainda em setembro.
05:42Projeto esse que é de relatoria do deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança.
05:47E o Wilson, e é adiada com auxílio de quem?
05:52Do governo Lula.
05:53Do governo Lula.
05:55Né?
05:55Então, assim, estão juntos.
05:57E aí, esse é o contexto, né?
05:58Não é só STF legislativo, né?
06:00Tem um outro poder aí no meio que tem lado.
06:04E essa medida é uma medida contra decisões monocráticas, não é isso?
06:10É, na verdade, tem duas PECs, né, Rodrigo?
06:12Tem a PEC da decisão monocrática, né?
06:15Que impede a decisão monocrática de atos do poder legislativo, né?
06:19Essa também está na CCJ.
06:21Essa foi a proposta que passou pelo Senado e agora está na Câmara.
06:24E se passar pela CCJ, ela já teria condições de ser promulgada.
06:28Aí também tem aquela outra proposta que limita aí as decisões do Supremo,
06:32caso elas, enfim, não tenham interesse público.
06:35Então, temos duas...
06:36É aquele pacote, né, Rodrigo?
06:38Aquele pacotão anti-STF.
06:42É, eu acho que a gente chegou a falar bastante disso durante esse tempo todo,
06:47porque vinha crescendo isso, né?
06:49Eu acho que o que mais me chamou a atenção,
06:52além dos efeitos sonoros que o César destacou aí,
06:58é que, no fim das contas, realmente ter deixado para 7 de setembro,
07:02se a intenção era tornar o movimento um movimento que ganhasse uma inércia forte, né?
07:13Não funcionou.
07:16Ficou um movimento semi-esvaziado, né?
07:18Que tinha mixaria de gente, mas também não tinha tanta gente assim.
07:23E atrasou o movimento, o momento de discussão, no fim das contas.
07:28E aí ficou me parecendo que ficou muito latido e pouca mordida, sabe?
07:37Se eu posso simplificar dessa forma isso.
07:40Então, acho que, no fim das contas, acabou muita conversa, pouca ação,
07:46e você entra com pedido de impeachment agora, não tem adesão no Senado,
07:51as coisas já foram esfriando, já tem se esfriado,
07:53apesar da gente aqui mesmo estar levantando isso,
07:59da derrubada do X, aquela coisa toda,
08:02mas, mesmo assim, as coisas vão perdendo força com muita velocidade,
08:06porque você tem uma consertação midiática também
08:10de não alimentar muito essa conversa.
08:15Então, a ideia de levar para o 7 de setembro
08:18parecia ruim, de longe, né?
08:21E de perto, parecia que estava de longe.
08:24Eu só queria acrescentar uma coisa.
08:26Uma coisinha só, isso.
08:27Você vai chamar o Alexandre, é isso?
08:30Opa!
08:31Vai chamar o Alexandre aí, ou eu posso só dar um...
08:33É, não, dá o pitafo que daqui a pouco eu chamo o Alexandre, né?
08:36Agora que o Alexandre terminou de se maquiar,
08:38então já daria para chamá-lo.
08:39Mas termina lá, Rodrigo.
08:40O último palpite, que assim, aproveitando isso que o Rodrigo falou,
08:44e você mesmo já falou isso na abertura,
08:47que assim, a expectativa era de que o impeachment do Alexandre de Moraes
08:50não fosse aparecer declaradamente nos discursos, né?
08:52Porque a convocação do Bolsonaro foi meio tímida,
08:56e ele lamentou ter que falar em impeachment e tal,
08:59mas os discursos foram mais duros do que se esperava, né?
09:02Do próprio Bolsonaro, inclusive.
09:03E eu atribuo isso ao Foto Marçal, né?
09:06Aparentemente, o Marçal deu...
09:08Eles tiveram que inflamar um pouquinho mais,
09:10porque essa adesão baixa,
09:13e eu falo baixa porque, assim,
09:15independente do número que seja,
09:16se você comparar com aquela manifestação de fevereiro,
09:20qualquer desses números, comparativamente,
09:22é muito menor do que foi em fevereiro, né?
09:24Na própria Avenida Paulista.
09:27E parece que eles, de última hora,
09:29eles falaram, não, a gente tem que dar um gázinho aqui
09:31porque tem o Pablo Marçal chegando.
09:34Inclusive não deixaram subir no trio e tal,
09:36e voltaram os atritos, né?
09:37Que tinham já sido um pouco apaziguados com a família Bolsonaro.
09:41Então, assim, o Foto Marçal está aí, né?
09:43O Marçal, ironicamente, não é o...
09:46Não está fazendo discurso contra o Alexandre de Moraes,
09:49mas parece ter alimentado um pouco os discursos
09:52contra o Alexandre de Moraes no meio do bolsonarista, né?
09:55Então, Rodolfo, aí você falou alguma coisa
09:58e eu posso dar uma apuração para vocês,
10:01para todo mundo aqui que nos acompanha no meio de Brasília.
10:03Eu conversei, assim, de manhã
10:05com alguns integrantes ali do bolsonarismo
10:07para poder entender essa mudança, né?
10:09Essa mudança de tom.
10:10Porque na semana passada, na quarta-feira,
10:12eles me falavam, não, Wilson, olha só,
10:14o Bolsonaro vai adotar um discurso mais moderado
10:17porque ele não quer problema com a Alexandre de Moraes,
10:19ele não quer problema com as investigações da Polícia Federal,
10:21Marçal, tem um inquérito que deve ser concluído agora
10:24no final de setembro, então, assim,
10:26ele vai fazer as críticas, mas vai botar um pé no freio.
10:30Só que aí aparece o Pablo Marçal.
10:32E vamos falar direitinho sobre esse novo atrito
10:35do Marçal com a família Bolsonaro.
10:37E aparece o Pablo Marçal.
10:39E o Jair Bolsonaro passou a ser cobrado, por quê?
10:41Porque, olha, tem o Pablo Marçal,
10:44que ele se coloca como representante da direita,
10:46e aí o ex-presidente adota um discurso mais moderado,
10:50ou o ex-presidente começou a ser cobrado.
10:53E aí vocês me perguntam,
10:54Wilson, mas quando ele começou a ser cobrado
10:56e por qual motivo?
10:57O ex-presidente deu uma declaração,
10:59se não me engano, na terça-feira,
11:01em uma rádio,
11:01em que ele não cita nominalmente o impeachment,
11:04ele também não cita nominalmente o Alexandre de Moraes.
11:07Então, a partir daí, ele começou a ser metralhado.
11:09Então, na dúvida,
11:10aí tiveram que fazer esse freio de arrumação,
11:12essa mudança de rota para os atos de 7 de setembro.
