O corporativismo perdeu na Câmara desta vez

O Antagonista

O plenário da Câmara decidiu na quarta-feira, 10, manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).   Foram registrados 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários, ao menos, 257 votos para manter o parlamentar.   Carlos Graieb e Alexandre Borges comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00E, bem, começamos pelo caso Marielle, que, como eu disse, teve um desdobramento ontem à noite lá no Congresso.

00:07O plenário da Câmara decidiu, na quarta-feira, à noite, ontem, manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brasão,

00:16acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e também do motorista dela, o Anderson Gomes.

00:27Foram registrados 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções.

00:37Eram necessários 257 votos, pelo menos, para manter o deputado na cadeira.

00:45No PL, partido do Jair Bolsonaro, 71 dos 83 deputados presentes na sessão

00:52votaram contra a manutenção da prisão do Chiquinho Brasão, seguindo uma orientação da sigla.

01:01Sete partidos do Partido Liberal... Perdão, sete parlamentares do Partido Liberal

01:07decidiram votar pela prisão do deputado, que atualmente está sem partido.

01:12E outros cinco se abstiveram, os cinco do PL.

01:17Brasão foi expulso, está sem partido, porque ele foi expulso da União Brasil em 24 de março, mês passado,

01:24depois de ser preso preventivamente pela Polícia Federal.

01:29A sigla, que era a do Chiquinho Brasão, União Brasil, decidiu liberar o voto da bancada.

01:36Assim, dos 40 deputados do partido que participaram da sessão, 16 votaram pela manutenção da prisão

01:43e 22 pela soltura.

01:48Outros dois se abstiveram.

01:51Alexandre, a gente ontem, na hora aqui do Papo Antagonista, já sabia que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

02:02tinha optado pela manutenção da prisão, tinha aprovado um parecer legitimando essa prisão preventiva,

02:11e o parecer foi ratificado no plenário, com a oposição dos partidos do Centrão e do bolsonarismo.

02:23Qual é a avaliação que você faz, tanto do resultado da votação, quanto dessas abstenções?

02:33Você acha que esses parlamentares que foram contra manter o Brasão na cadeia

02:40vão ter alguma espécie de ônus político aí pela frente ou não?

02:44Você está com o áudio desligado de novo.

02:52Rapaz, eu não achei que tivesse mexido nisso aqui não, mas vamos lá.

02:57Bom, eles vão ter que pagar um preço, porque, primeiro, por uma questão de coerência,

03:01eu vi muitos desses deputados que votaram pela soltura do Brasão,

03:05eu até brinquei no Twitter, que eu falei assim, ou você está com o Brasil ou você está com o Brasão, né?

03:09No meio termo, o sujeito tem muitas evidências, claro que tem que terminar tudo para ter certeza,

03:17a gente faz essas ressalvas todas sempre, mas tem aí um conjunto de evidências muito robusto

03:24que leva a gente a crer que ele é mesmo o mandante da morte da vereadora Marielle Franco,

03:32um caso muito emblemático, um assinato político, uma coisa pesada,

03:36que eu acho que uma parte da direita, inclusive, pela superexposição do caso,

03:42e o caso realmente foi muito usado como simbólico pela esquerda,

03:47muita gente acabou tendo uma reação com o fígado ao contrário e diminuindo o caso, enfim.

03:55Foi um caso muito grave, um assassinato brutal, a sangue frio,

04:01e a gente não pode misturar esse assunto com as querelas ali do Congresso com o Alexandre de Moraes.

04:09Então, a gente viu ontem, e eu acho que é muito importante nesse caso,

04:14como era o sentimento da Casa, da Câmara, em relação ao caso específico,

04:20e a como a opinião pública estava lidando com aquilo,

04:25e a briguinha paroquial entre a Câmara, o Legislativo, o STF, o Alexandre de Moraes,

04:35essa coisa de vamos ou não dar uma resposta ao Alexandre de Moraes.

04:39Quer dizer, tudo bem, você pensa o que se quiser em relação ao Alexandre de Moraes,

04:44ou como a Câmara deveria reagir em relação a supostos alegados, abusos dele.

04:50Ok, tudo bem, mas essa não é a questão.

04:53A questão é, vai se soltar um miliciano que mandou matar a Marielle ou não?

04:58Esse é o mérito da questão.

04:59E a confusão do mérito dessa questão com outros,

05:04mostra como às vezes nos nossos parlamentares e a classe política como um todo

05:08podem estar desconectadas da realidade e do sentimento da população.

05:11O sentimento da população acabou se impondo,

05:15mas o bolsonarismo teve e vai pagar um preço por isso.

05:19O próprio Eduardo Bolsonaro, que gravou um vídeo,

05:22quer dizer, não foi um apoio envergonhado,

05:25não foi um apoio ali com o próprio Jair Bolsonaro,

05:30que não se expôs, mas que comandou a sua tropa

05:34ali pelo Zap, ali pelos canais de comunicação que eles têm.

05:38Ele comandou a tropa do PL e todo mundo ali que está ligado a ele,

05:42o pessoal de Partido Novo, Marcelo Van Raten, essa turma toda.

05:45O Van Raten, aliás, é um caso, ele em 2015 foi resgatado um tweet,

05:51atual tweet, que ele lá em 2015, quando teve uma votação muito simbólica

05:57da mesma natureza em relação à prisão do ex-senador,

06:02do Delcídio Amaral, ele não só queria que o Delcídio continuasse preso,

06:07como ele apoiou e falou que todo mundo que votou contra

06:11tinha que ser marcado pelo eleitor, então ele fez toda aquela cobrança

06:14e hoje ele está do outro lado.

06:16Hoje ele está do lado dos que jogaram pelo corporativismo

06:20quase criminoso de muita gente em relação a esse miliciano.

06:26No caso do bolsonarismo, a coisa ficou pior ainda,

06:29porque eles que já têm uma fama e uma ideia

06:35de que há ligações muito próximas com milicianos aqui no Rio de Janeiro.

06:40O miliciano mais perigoso da história do Brasil, Adriano da Nóbrega,

06:44tinha a esposa e a mãe trabalhando durante anos

06:48no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, atual senador,

06:51antes deputado estadual aqui da LERJ do Rio de Janeiro.

06:56Então, assim, são coisas que você também tem que saber lidar

06:58com a percepção do público.

07:02A mensagem que se passa para a opinião pública

07:05é muito difícil de você não ser associado ainda mais

07:11a algum tipo de ligação com esses milicianos.

07:15Então, por mais que se tente vender para a opinião pública,

07:19que não, na verdade, é uma questão de mérito em relação

07:21à constitucionalidade, em relação ao flagrante,

07:24se é um crime continuado, se não é, se o flagrante permanece.

07:29Tem uma discussão jurídica, mas por uma filigrana jurídica,

07:35é óbvio que tanta gente não entraria nessa,

07:38sabendo o desgaste que isso geraria para eles.

07:43Então, tem alguma motivação, ou fica a impressão,

07:46para o eleitor, para a opinião pública,

07:48que há uma motivação maior a se tentar proteger o Chiquinho Brasão.

07:52Será? Mesmo?

07:54Ah, porque eles estão mandando uma mensagem ao STF,

07:56não mande mais fazer busca e apreensão aqui,

07:59não mande mais prender parlamentares.

08:05Então, enfim, é uma discussão que eu acho que acaba ficando menor

08:10em relação ao mérito do caso específico,

08:13onde um caso tão importante como esse,

08:16seis anos de discussões, de investigações,

08:19e agora, quando se chega efetivamente a partir de uma delação,

08:24mas não só da delação, quer dizer, teve a delação do Rony Lessa,

08:27mas também teve um outro conjunto de evidências levantadas

08:31pelas investigações da Polícia Federal.

08:33E aí, esse sujeito que todas as evidências mostram

08:37que deve continuar preso,

08:39e aí vem essa conversa de, ah, não, espera aí, é constitucional.

08:42Como até escrevi hoje, o Chiquinho Brasão

08:48é aquele tipo de personagem

08:50para quem o Instituto da Prisão Preventiva

08:53parece ter sido inventado, né?

08:55Perfeito.

08:56É aquele cara que, assim,

08:58pelo histórico

09:00e por aquilo que se indica que ele fez,

09:04no caso específico da Marielle,

09:06é aquele cara que, em liberdade,

09:09tem toda a pinta de que pode fugir,

09:12de que pode intimidar testemunhas,

09:15de que pode interferir

09:16no andamento do processo

09:20ou na futura punição do crime, né?

09:25Então, é...

09:26E, assim, em relação à inteligência política,

09:31é preciso saber escolher as brigas, né?

09:34O bom político é aquele que sabe

09:38quando avança e quando fala,

09:42não, espera aí,

09:43não é o momento para fazer

09:45qualquer espécie de tomada de posição

09:49em relação ao STF

09:51quando você tem, do outro lado da história,

09:55um sujeito com um longo histórico

09:58de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro

10:00e que, segundo,

10:02mostram indícios bem gorduchos,

10:04bem palpáveis, né?

10:07Mandou matar

10:08e trabalhou

10:10para embarreirar

10:12todas as investigações

10:14sobre o caso Marielle, né?

10:17Então, eu disse hoje

10:19que, assim,

10:20a decisão

10:21de manter o Chiquinho Brasão na cadeia

10:24era correta do ponto de vista moral,

10:28ela era correta do ponto de vista político,

10:31porque não marcava

10:35os parlamentares como corporativistas

10:40no sentido mais mesquinho possível.

10:44Ah, eu quero a minha imunidade parlamentar

10:47até mesmo para fugir da punição

10:50se eu for um assassino ligado a milicianos.

10:53Isso é mesquinhez.

10:54E que mandou matar uma parlamentar,

10:58mandou matar uma vereadora.

11:01E também, olha,

11:03há argumentos muito bons.

11:06Não foram os argumentos usados

11:08pelo parecer da CCJ,

11:11da Câmara.

11:13Mas há argumentos jurídicos

11:15muito bons

11:16para você justificar

11:18que é possível, sim,

11:22em determinadas circunstâncias

11:23muito atípicas,

11:24como há desse caso,

11:26um parlamentar pode ser submetido

11:29à prisão preventiva.

11:33Se você for ver,

11:34tem gente,

11:35tem especialistas do direito,

11:37gente que tem comentários,

11:39livros de comentários

11:40sobre constituição,

11:43código de processo penal,

11:45dizendo, olha,

11:46existe uma diferença

11:47muito grande

11:48entre prisão preventiva

11:49e a chamada prisão pena,

11:53que é a prisão que já é

11:54um cumprimento do castigo,

11:57vamos dizer assim.

11:58A prisão preventiva,

12:00dizem esses especialistas,

12:02não está abarcada

12:03necessariamente

12:05pela imunidade dos parlamentares.

12:07Enfim, como você disse,

12:08é uma discussão jurídica,

12:10mas também não é

12:12aquela questão

12:15preto no branco

12:17como parece ser

12:19o que está escrito

12:20na Constituição.

12:21A Constituição diz,

12:22ah, o parlamentar

12:23pode ser preso

12:24em flagrante

12:25de crime inafiançável.

12:27E só existiria

12:28essa possibilidade.

12:30A prisão preventiva,

12:32e há, inclusive,

12:32casos antigos do STF

12:34discutindo isso,

12:35a prisão preventiva

12:36ela visa proteger

12:39bens jurídicos

12:40muito importantes.

12:43E,

12:44se essa prisão preventiva

12:47não tem a ver

12:48com o exercício

12:49do mandato político

12:51propriamente dito,

12:54e veja aqui,

12:56o Chiqui Brasão

12:57não está sendo preso

12:59por qualquer coisa

13:00que ele tenha dito,

13:01ou pelas posições

13:02políticas dele,

13:03ou por um crime eleitoral,

13:04está sendo preso

13:05por assassinato

13:06e obstrução de justiça.

13:09Então,

13:09não tem a ver

13:10com o exercício do mandato.

13:12Daí, sim,

13:14faz sentido

13:15você,

13:16em casos muito específicos,

13:18abrir uma exceção.

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