Câmara começa a analisar a prisão de Chiquinho Brazão; Darci de Matos comenta

O Antagonista

hoje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para a leitura do parecer sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes.
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00:00Sem mais delongas, deixa eu chamar logo o deputado Dacid Matos, que ele é o relator

00:05do processo de afastamento do deputado Chiquinho Brazão, processo que vai ser analisado daqui a pouco

00:14pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

00:21Bom dia, amigo. Bom dia a todos. Eu acabei de sair de uma reunião com a presidente da CCJ,

00:25Carolina Detone, e a nossa assessoria jurídica. E daqui a alguns minutos eu vou protocolar o parecer

00:33no sistema. E o parecer, como todos já imaginavam, é pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho

00:45Brazão, por entender que a decisão do STF foi... Ela é correta porque a obstinção da justiça com

00:54organização criminosa, segundo o artigo 53 da Constituição, parágrafo 2º, configura o flagrante

01:03delito. Portanto, procede. Esse é um crime bárbaro que há muitos anos não havia sido, nós não chegávamos

01:14a uma conclusão. Um crime contra a mulher, contra a democracia, um crime político. E todo e qualquer

01:22crime tem que ser punido rigorosamente, por isso a Câmara, com certeza absoluta, está dando e vai dar

01:28uma resposta muito forte com relação a esse episódio. Nós vamos ter uma reunião dos coordenadores

01:35da CCJ 14. Está o primeiro item da pauta. Me parece que a defesa do deputado vai ser virtual,

01:45não é? Não vai ser presencial. Eles terão espaço para fazer a ampla defesa e após a leitura do meu

01:52parecer e certamente o debate vai ser acalorado. Mas eu percebo que há um clima na Câmara que com uma

02:00certa tranquilidade nós vamos buscar e conquistar esse coro qualificado que é 257 votos.

02:07Então, só para a gente ratificar a informação que o deputado da Cid Matos passa para a gente

02:14em primeira mão aqui no meio de Brasília. Então, o seu relatório sobre o caso do Chiquinho

02:20Brasão será pela confirmação da decisão do Supremo Tribunal Federal, decisão do primeiramente

02:26do ministro Alexandre de Moraes, depois que foi homologada na primeira turma do STF e o seu parecer vai

02:32ser pela ratificação da decisão do Supremo Tribunal Federal e pela manutenção da prisão do deputado

02:39Chiquinho Brasão. É isso, né, deputado?

02:42Exatamente. Agora, consta no meu parecer, e eu vou falar sobre isso na reunião da CCJ,

02:50de que esse assunto de prisão em flagrante de parlamentar é um assunto que tem que ser aprofundado.

02:58Esse caso é um caso excepcional de repercussão nacional e mundial, mas esse tema tem que ser

03:03resgatado, tem que ser discutido profundamente, porque nós precisamos garantir as prerrogativas

03:11dos parlamentares. Esse é um assunto que tem que continuar em pauta e nós temos que aprofundar.

03:18É, porque, independentemente do caso, deputado, e isso é um detalhe que vem à tona quando há

03:24uma operação da Polícia Federal, e isso já, inclusive, é alvo de reclamação de vários

03:29parlamentares, é que o Supremo Tribunal Federal, em alguns momentos, tem usurpado a competência

03:35do Poder Legislativo. E, inclusive, há na Câmara, em trâmite, uma proposta para justamente

03:42limitar essa atuação do STF, né, a atuação do STF também de algumas medidas cautelares.

03:50Eu só vou aproveitar também essa sessão da CCJ para discorrer um pouco sobre esse

03:56assunto, né, na sua visão. O que que pode ser feito para tentar conter um pouco o Supremo

04:01Tribunal Federal neste aspecto, deputado?

04:04Você tem uma boa dose de razão, quer dizer, em alguns momentos há um descontentamento de

04:10parlamentares, do Poder Legislativo, da invasão de competência em alguns momentos,

04:15do que diz respeito à atuação do STF, do que diz respeito à busca e apreensão e

04:20até, no passado, prisões. Então, esse assunto tem que... Nós temos que resgatar esse tema

04:26sobre a liderança do presidente Arthur Lira. Arthur Lira, isso tem sido falado para nós

04:30mantermos as prerrogativas dos parlamentares, que isso é uma garantia que o mundo inteiro

04:35que tem a democracia consolidada preserva. Mas, nesse caso do Chiquinho Brasão, nós entendemos

04:43que a decisão do STF foi acertada porque configurou o flagrante delito pela... exatamente pela

04:51obstrução da justiça e pelo fato de configurar, de constatar uma organização criminosa.

05:01Portanto, mas esse assunto é um assunto bem complexo e nós temos que aprofundar o debate

05:06com certeza absoluta.

05:09Deputado, é só para a gente ter uma ideia do trâmite. Neste momento, e só para as pessoas

05:13entenderem, porque isso é muito importante, deputado, para a gente também não ultrapassar

05:19a linha da Constituição. Neste momento, o que se analisa na CCJ é a confirmação da liminar

05:27concedida pelo Alexandre de Moraes, que fala sobre a prisão do Chiquinho Brasão, para

05:32ver se ele vai ficar preso ou não. Caçação de mandato, isso é um assunto para Conselho

05:38de Ética e separa um segundo momento. É isso. Só para a gente separar minhas coisas.

05:42Exatamente. O parecer é pela manutenção da prisão. Questão de caçação seria um outro

05:48processo que vai para o Conselho de Ética, que pode ser... pode se recorrer a CCJ e vai

05:55plenário. Isso é outra questão. Agora, a casa é uma casa política. Nós vamos decidir

05:59politicamente se mantém ou não e vamos manter a prisão do parlamentar. Apesar de que nós

06:04temos argumentos jurídicos, como já coloquei, para sustentar essa minha posição. Então,

06:11era isso. E eu vejo um clima favorável para buscarmos o coro qualificado e manter a prisão

06:17do parlamentar do Rio, até porque foi um crime bárbaro que mobilizou o Brasil, o mundo,

06:22contra a democracia, contra a mulher, crime político. Isso nós temos que banir do

06:28nosso país e, por isso, a Câmara está dando uma resposta firme.

06:31Agora, deputado, só para a gente também, para a gente falar sobre o trâmite, né?

06:35Hoje, voto o parecer do senhor na CCJ. A expectativa é que amanhã, esse mesmo parecer,

06:40caso ele seja aprovado pela CCJ, vá para o plenário. Aí, no plenário, é necessário

06:45ter um coro, ter uma votação de maioria absoluta para que seja ratificado o parecer

06:51na CCJ. Exatamente, a CCJ é maioria simples, no plenário é o coro qualificado, 257 votos.

06:58Agora, eu conversei com o presidente Arthur Lira há pouco sobre isso e não está definido

07:02ainda se vota hoje ou amanhã, mas a intenção do presidente e da Câmara, que eu percebo,

07:07é resolver essa questão o mais rápido possível. Tá bom, amigo?

07:11Tá certo.

07:21Tchau.

07:23Tchau.

07:24Tchau.

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