A vitória parcial da oposição contra STF e Lula

Name: A vitória parcial da oposição contra STF e Lula
Uploaded: 2025-06-29T22:08:48+00:00
Duration: 8 min 55 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

29/06/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, por 39 votos a 18, a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O texto visa impedir que decisões monocráticas suspendam a eficácia de leis.

A CCJ também aprovou hoje, por 38 votos a 12, PEC que abre caminho para o Congresso barrar decisões do STF que ‘extrapolem’ a competência da Corte.

As proposta fazem parte do chamado ‘Pacote anti-STF'.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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00:00Muito bem, a gente segue para a próxima pauta, que é a CCJ da Câmara dos Deputados,

00:05Comissão de Constituição e Justiça, que hoje votou a questão das decisões monocráticas,

00:12que são as individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

00:16E a CCJ da Câmara aprovou por 39 votos a 18 a PEC, que limita essas decisões monocráticas de ministros do STF.

00:24Está aí o painel da votação, nós acompanhamos, eu assisti a essa sessão, teve vários embates,

00:31a gente vai mostrar um pouquinho aqui para vocês, tem o vídeo completo desses embates no canal de YouTube de O Antagonista.

00:37Então vocês estão vendo lá no cantinho direito, resultado sim, 39, não 18, abstenção zero,

00:43e você tem aí as marquinhas verdes naqueles que votaram a favor de se limitar,

00:47o poder individual dos ministros do STF, e vermelho, não por acaso,

00:54os parlamentares que votaram contra, aí vocês vejam que os parlamentares alinhados ao governo Lula

01:00estão votando contra porque o STF está alinhado ao governo Lula.

01:04Quer dizer, é muito emblemático, é muito ilustrativo o que está acontecendo no Brasil

01:10com esse consórcio, com essa dobradinha do poder executivo, com a cúpula do poder judiciário,

01:15e a oposição tentando pelo menos conter o autoritarismo do STF.

01:21Não é que não haja problemas na oposição, é que é grotesco que haja um alinhamento

01:26tão promíscuo entre dois poderes, como a gente está assistindo agora.

01:31E a proposta de autoria de Oriovisto Guimarães, do Podemos, senador, já passou pelo Senado no ano passado.

01:37A PEC que estava parada na Câmara foi destravada por Arthur Lira, do PP, presidente da Casa,

01:41em reação à decisão do STF que suspendeu a execução de emendas impositivas.

01:46O texto visa impedir que decisões monocráticas suspendam a eficácia de leis.

01:53O texto dessa proposta, repito, que foi aprovada na comissão hoje.

01:56A gente vai exibir alguns trechos da sessão dessa terça que mostram o papelão de Lindbergh Farias,

02:02do PT, o Lindinho, na bajulação do STF.

02:06Ao endossar a proposta, Marcelo Van Raten, deputado federal do Partido Novo,

02:10disse ser contra o abuso de autoridade.

02:12E o Lindbergh disse ter vergonha do que está acontecendo na CCJ, inclusive chamou de circo.

02:17A deputada Bia Kicis, do PL, falou em dar uma resposta à sociedade diante dos desmandos que têm ocorrido no país.

02:24Vamos assistir.

02:26Contra as decisões fascistas monocráticas, antidemocráticas, golpistas,

02:33eu diria até, deputada Bia, às vezes misóginas, porque são projetos de lei aprovados aqui em favor das mulheres,

02:38ou racistas, em defesa de minorias, por isso sou absolutamente a favor de acabar com as decisões monocráticas,

02:47que monocrática significa governo de um, e sou contra qualquer tipo de autoritarismo ou abuso de autoridade,

02:53e por isso o Novo orienta sim.

02:55Como orienta a maioria, deputado Lindbergh?

02:58Senhora Presidente, a maioria orienta o voto não.

03:01É lamentável o que está acontecendo aqui.

03:03A gente tem que ver essa votação como conjunto da obra.

03:08Primeiro, projeto de anistia, e depois esses quatro projetos de retaliação ao Supremo Tribunal Federal.

03:18Eu quero, inclusive, esclarecer ao deputado Kim, que quando eu falei em prisão preventiva,

03:23eu estava falando da questão da anistia.

03:25Porque tem deputados investigados como financiadores do ato de 8 de janeiro.

03:33E quero deixar muito claro aqui, que um dos requisitos da prisão preventiva é atrapalhar a investigação.

03:41E é isso que os senhores estão querendo fazer aqui.

03:45Então eu quero deixar muito claro, senhor Presidente.

03:47Tudo isso aqui é inócuo.

03:49Isso aqui é um circo.

03:50Isso aqui não vale nada.

03:52Isso aqui é inconstitucional.

03:53Vocês acham que o Supremo vai ter medo disso aqui?

03:57É uma vergonha o que está acontecendo nessa CCJ.

03:59Como orienta a minoria, deputada Bia, eu quero dizer que eu fico, assim, é muito angustiante

04:09a gente ver como parlamentares desprezam essa casa, desprezam a CCJ.

04:15Já teve um que disse que a CCJ não tem moral para votar isso.

04:20Outro dizer que isso aqui é um circo, uma palhada.

04:21Nós estamos aqui fazendo o nosso melhor para tentar dar uma resposta à sociedade diante

04:29dos desmandos que têm ocorrido e do total desprezo pelo Supremo a esta casa, a esta

04:38casa parlamentar.

04:39Em seguida, o deputado Rodolfo Nogueira, do PL, que é o partido do Bolsonaro, na verdade,

04:45do Valdemar da Costa Neto, rebateu o Lindbergh, depois do PT falar em palhaçada na CCJ.

04:51E aí, o deputado Bacelar, do PV, afirmou que limitar decisões monocráticas de ministro

04:57do STF, enfraquece a democracia, que foi esse discurso bem genérico da bancada governista.

05:05Então, o deputado Kim Kataguiri, da União Brasil, celebrou a aprovação da PEC e rebateu

05:10os governistas.

05:11Vamos assistir.

05:12Essa é a vitória mais importante do parlamento contra um dos maiores abusos do Supremo Tribunal

05:18Federal, que é justamente um único ministro suspender e acabar com o trabalho de todo

05:25um Congresso Nacional, de praticamente 600 parlamentares desta casa, que, como já foi bem colocado,

05:32durante anos debatem, escutam a sociedade, fazem audiência pública.

05:36O respeito à soberania do parlamento é o respeito à soberania popular.

05:41Nós temos mais votos do que o próprio presidente da República.

05:45A instituição mais democrática que existe é o parlamento.

05:50Quando o parlamento discute, debate, toma uma decisão, essa decisão deve ser respeitada.

05:56Não é o único ministro do Supremo Tribunal Federal que toma uma decisão e depois, como

06:00eu já provei aqui, sente em cima dessa decisão, fica anos e só a decisão.

06:06A decisão dele prevalece, muitas vezes, quando ele submete a seus pares, a liminária

06:10é derrubada.

06:11Ou seja, um único ministro do Supremo Tribunal Federal é mais poderoso que o parlamento

06:16inteiro, é mais poderoso que o presidente da República.

06:19Não é o colegiado do Supremo, não.

06:20Hoje nós temos 11 Supremos Tribunais Federais graças a esse abuso.

06:26E mais do que isso, teve parlamentar aqui que ainda colocou nessa comissão que nós

06:30sequer poderíamos debater essa matéria.

06:34Então, está fazendo o que aqui nessa casa?

06:36Entrega logo a chave da porta do gabinete para o ministro do Supremo Tribunal Federal,

06:40manda a chave do gabinete para o Barroso, entrega o pin de deputado para o Barroso.

06:44Está fazendo o que aqui a gente sequer pode debater a matéria?

06:47Uma matéria que trata sobre respeitar a decisão do parlamento, respeitar a soberania

06:52popular.

06:52E mais uma vez me dirigindo ao deputado Lindbergh quando ele coloca, não, mas os deputados

06:58poderiam estar votando anistia, eles podem atrapalhar a investigação.

07:02Então, deputados petistas não poderiam ter votado na legislatura passada o afrouxamento

07:06de delação premiada, porque muitos deles foram delatados.

07:09Isso também poderia ser considerado motivo para prender preventivamente o parlamentar

07:12petista que votou para afrouxar a delação premiada quando ele próprio estava respondendo

07:16o processo em razão de delação?

07:19É a mesma linha de argumentação.

07:23E a CCJ também aprovou nessa terça por 38 votos a 12, a PEC que abre caminho para

07:28o Congresso barrar decisões do STF que extrapolem a competência da corte.

07:33Esse é um item um pouco mais genérico, né?

07:35A limitação da decisão monocrática é algo mais objetivo.

07:39Mas essa proposta também faz parte do pacote anti-STF.

07:42É uma PEC de autoria dos deputados Reinhold Stefanes, do PSD, e Maurício Marcos,

07:46do Podemos, além do Paulo Litros, do PSD.

07:50E a base governista tentou adiar a votação, mas foi derrotada.

07:54Duda Teixeira, o Kim Kataguiri citou ali genericamente o que as decisões monocráticas

07:58eventualmente fazem de derrubar a decisão do Congresso inteiro.

08:01São 81 senadores, 513 deputados.

08:02Vai lá o Ricardo Lewandowski, por exemplo, e suspende o efeito da lei das estatais.

08:07E aí ajuda o governo, ao qual depois ele passou a integrar, a fazer nomeações políticas

08:12para as empresas públicas.

08:13O que você destaca?

08:14Esse é um bom exemplo.

08:15Essas duas PECs, elas não têm nada de autoritárias.

08:19Como disse o Barroso, né?

08:21Ele falou que o STF tinha que recivilizar o Brasil.

08:24Na verdade, é hora de recivilizar o STF e colocar a corte dentro da função constitucional dela.

08:31Essas coisas de decisões monocráticas, também se chama de ministocracia,

08:35isso aí não tem paralelo nenhum no mundo e é preciso acabar com isso.

08:41Pois é.

08:41Lembrando que o vídeo integral desse embate, ali mais próximo do momento do resultado nessa sessão,

08:47está disponível no canal de YouTube de O Antagonista.

08:49E aí

08:54Oh

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