Liberdade de expressão: a repulsa seletiva da PGR

O Antagonista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu, ao solicitar autorização para que a PF investigue os dribles à ordem de Alexandre de Moraes, como os esforços da apuração devem ser concentrados.  Alegando preocupação com as eleições municipais, Gonet mirou autores de “discurso de ódio” e de fake news.   O PGR afirmou no pedido, feito em 15 de setembro, que "constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do STF postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures", segundo O Globo.   Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos aos desdobramentos da suspensão do X no Brasil.

00:03O PGR Paulo Gonê definiu, ao solicitar autorização para que a PF, Polícia Federal,

00:08investigue os dribles à ordem de Alexandre de Moraes, como os esforços da operação devem ser concentrados.

00:15Vou repetir aqui porque ficou complicado.

00:18O Paulo Gonê definiu como os esforços da operação devem ser concentrados.

00:24Alegando preocupação com as eleições municipais,

00:26o PGR mirou autores de discurso de ódio e de fake news.

00:30Gonê afirmou no pedido, feito em 15 de setembro,

00:33que constitui explícito assinte à autoridade da deliberação do STF

00:39postar na plataforma banida, ou seja, o X,

00:42materiais repulsivos à liberdade de expressão,

00:46ao regime democrático e à dignidade das pessoas,

00:50sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures.

00:54Essas foram as palavras do Paulo Gonê.

00:57Eu até comentei no thread, o genérico do X, que está lá embutido no Instagram,

01:03o seguinte que eu vou ler aqui para vocês,

01:05depois de citar, evidentemente, essa declaração do Paulo Gonê.

01:09Eu falei, é sério, sem brincadeira, no duro.

01:12É como se censurar 20 milhões de brasileiros inocentes,

01:16impedindo-nos, na verdade, impedindo-nos,

01:18de se dirigirem a seguidores que conquistaram ao longo de até 16 anos,

01:25desde a criação nacional aqui do X, em 2008,

01:29e de acessarem seu histórico de conteúdos, contatos e comunidades,

01:33inclusive científicas, não fosse repulsivo à liberdade de expressão.

01:36Quer dizer, é mais uma manifestação da série

01:40Faça o que o sistema diz, não faça o que o sistema faz.

01:44Então é repulsivo à liberdade de expressão

01:46que 20 milhões de pessoas não têm nada a ver com o embrólio original

01:49entre Moraes, Elon Musk e meia dúzia de ativistas bolsonaristas,

01:53percam a sua liberdade de exprimir, de dar as suas opiniões,

01:59de publicar os seus trabalhos, de fazerem contatos nacionais e internacionais,

02:05ou de acessar o seu histórico.

02:08Para o Paulo Gonê, isso aí não é repulsivo à liberdade de expressão.

02:12Repulsivo à liberdade de expressão é a postagenzinha do José e da Maria

02:16ali na rede social que estão sendo encaradas como algo nocivo.

02:21Aí, nesse momento de banimento, essas pessoas têm que ser cerceadas,

02:26têm que ser eventualmente censuradas e, claro, tudo corre sob sigilo,

02:29a gente não tem nem como avaliar se tem razão a respeito de uma postagem específica,

02:33eventualmente criminosa ou não.

02:35E o Gonê acrescentou, abre aspas,

02:37a situação indica a oportunidade de monitoramento pela PF desses casos extremados

02:41para que identificado o usuário seja em um primeiro momento notificado

02:45da decisão da corte, dando margem a que mantido ou reiterado o comportamento,

02:49a multa referida no acórdão seja aplicada.

02:52Fecho aspas.

02:54Olha, Duda, é engraçado, né?

02:57Porque o Alexandre de Moraes, ele próprio, sentindo que não é possível,

03:04não é sustentável a decisão que ele assinou de multar todo mundo que acessou o X,

03:11ele fez uma modulação sorrateira.

03:14falou, PF, investiga aí o uso extremado.

03:18Aí vai a PF dar uma interpretação para o uso extremado, que não se sabe, né?

03:22A gente não, a gente estava questionando, é a quantidade, é só quem publicou,

03:28ou quem acessou e não publicou está tudo bem,

03:31quem acessou, publicou e não cometeu nenhum crime está tudo bem,

03:34é só quem acessou, publicou e cometeu eventualmente aquilo que o Moraes considera crime,

03:39que aí está tudo mal.

03:39Não se sabe, mas aí, enfim, a PF deu uma ajustada, uma interpretação,

03:46o Paulo Goni agora dá outra e pelo menos coloca ali,

03:49Duda Teixeira, nesse cenário de censura, pelo menos,

03:52que a pessoa vai ser advertida, né?

03:54E aí se reiterar o comportamento,

03:56seja qual for a regra que eles cuspirem, né?

04:00Para não dizer outra coisa,

04:01aí essas pessoas vão ser multadas.

04:04Quer dizer, a decisão original do Moraes,

04:05como a própria PGR agora aponta sem reconhecer,

04:10ela é insustentável.

04:12Insustentável, essa definição do que é extremado ou não,

04:15na verdade, ela não existe.

04:17O que eu li aí na imprensa, que tem contatos ali dentro do STF,

04:22era de que eles estavam ali fazendo uma lista enorme,

04:26entregar essa lista para o Alexandre de Moraes,

04:29que ele ia dizer, hum, esse aqui é extremado,

04:30esse aqui não, esse sim, esse não.

04:32É isso, né?

04:33É uma coisa completamente discricionária,

04:35ali, seletiva, que tem a ver com a própria opinião dele.

04:40Filipe, o X era a grande praça pública

04:43em que o brasileiro manifestava as suas opiniões, né?

04:47Era um lugar ali de liberdade de expressão, né?

04:51Eu entendo que a PGR,

04:54sendo o braço ali do Ministério Público,

04:57que cuida do STF,

04:59deveria garantir essa praça pública, né?

05:03Deveria defender esse espaço de troca de informação,

05:08de troca de opiniões, que era o X, né?

05:10A PGR, o Ministério Público, deve defender a sociedade brasileira, né?

05:14O que a gente tem visto...

05:15Inclusive a sua integração ao resto do mundo.

05:17Exato.

05:18O que a gente tem visto, e isso não é de hoje, né?

05:21O Augusto Aras também fazia isso no governo Bolsonaro.

05:24Claro, é a PGR virar meio que um braço do STF, né?

05:27Um puxadinho do STF, né?

05:30Então, ele meio que sai, o Gunez sai,

05:33ajudando o Moraes a inverter toda essa história, né?

05:38As pessoas que estão publicando ali no X,

05:41na verdade, são uma ameaça à democracia,

05:44em vez de considerar que, na verdade,

05:45para preservar a democracia,

05:47a gente tem que preservar o direito da liberdade de expressão.

05:49E essas coisas que ele está indo atrás,

05:52ah, tem que ir atrás do discurso de ódio,

05:54ou de fake news,

05:56também você não sabe definir o que é um discurso de ódio.

05:58Não tem uma lei que diz...

05:59O presidente da República faz discurso de ódio

06:01e espalha fake news o tempo todo.

06:02O tempo inteiro.

06:03Uma série de pessoas, inclusive, aí questionando.

06:06E aí, hoje teve matéria, inclusive, no Antagonista.

06:09O Moraes vai bloquear o Lula,

06:11quando o Lula espalha fake news sobre o Brasil,

06:13sobre o resto do mundo,

06:14a respeito da história dele,

06:15a respeito daquelas pessoas que ousaram contestá-lo.

06:19Sai xingando, inclusive,

06:21como nós mostramos,

06:22como ele faz com jornalistas,

06:23com editorialistas.

06:25Quer dizer, é um conceito

06:27que é aplicável conforme a conveniência do atual regime.

06:31E como Duda colocou,

06:32a PGR hoje é comandada pelo Paulo Gonê,

06:34que é ex-sócio do Gilmar Mendes.

06:36E o Gilmar é aliado do Alexandre de Moraes.

06:38Então você tem uma casta

06:39que age em diversos tribunais,

06:42corporações e outros meios de ação

06:44de uma forma integrada, coletiva.

06:48Você não tem um poder vigiando o outro,

06:51você não tem um órgão de fiscalização e controle

06:52realmente fiscalizando e controlando.

06:55Não, você tem braços, tentáculos

06:57de uma mesma casta,

06:59de um mesmo sistema,

07:00que é esse conjunto de lideranças

07:02que são ilustrativos

07:06daquilo que eu chamo de República do Escambo,

07:08onde existe essa troca

07:09interinstitucional de favores

07:12e influência.

07:14Então é lamentável que seja assim.

07:15Bolsonaro colocou ali um aliado,

07:17o Augusto Aras, na PGR,

07:19ajudou a sabotar a Lava Jato,

07:22quando interessou ao bolsonarismo

07:23para aliviar a barra do Flávio Bolsonaro,

07:25que estava denunciado pelo Ministério Público do Rio.

07:27Os bolsonaristas odeiam reconhecer isso

07:28e odeiam quem aponta.

07:30Mas a gente acompanhou todo o processo

07:32com capas e matérias exclusivas da Cruzoé,

07:34aproximação do bolsonarismo com o Dias Toffoli,

07:37via Jorge Oliveira,

07:38que depois o Bolsonaro colocou

07:39no Tribunal de Contas da União.

07:41A gente acompanhou em minúcias

07:43a blindagem do Toffoli

07:45quando a família Bolsonaro

07:46sabotou a CPI da Lava Toga,

07:47a blindagem do Flávio

07:48quando o Toffoli aceitou o pedido da defesa

07:51para suspender investigações

07:52baseadas em dados do COAF e da Receita,

07:55porque aí o Toffoli aproveitou

07:56para suspender apurações da Receita

07:58que miravam a esposa dele e do Gilmar.

08:00Aí o Moraes,

08:01relator do inquérito das fake news,

08:03foi e suspendeu as apurações da Receita

08:05que poderiam atingir os ministros,

08:07como se isso tivesse a ver

08:08com a alegação original

08:10para a criação do inquérito das fake news.

08:12Então aqui, no Antagonista,

08:13a gente sabe tudo de cor e salteado

08:15porque acompanha os fatos

08:17que a militância não aponta

08:18nos seus discursos publicitários.

08:21Então é lamentável que a PGR

08:23não tenha uma defesa

08:24da liberdade de expressão

08:25da população brasileira.

08:27Ela está aí tentando cercear

08:29aquelas pessoas que ousam contestar

08:31o sistema que o seu comandante

08:33atualmente integra.

08:34Quer complementar, Dudu?

08:35Esse voluntarismo do Paulo Gomes

08:37agora me lembrou, sabe o que, Felipe?

08:39Quando o Augusto Aras,

08:41lá atrás, dentro do inquérito

08:43das fake news após a censura

08:45da Cruzoé,

08:46ele manda um pedido

08:47para o Alexandre de Moraes

08:48para que fossem bloqueados

08:51os comentários dos leitores

08:53nas páginas da Cruzoé

08:56e do Antagonista.

08:58Então, olha só,

08:59era a PGR querendo meio que

09:00proibir as pessoas de comentar,

09:02de fazer comentários no site.

09:04Foi o embrião da censura do X.

09:06Exatamente, bem lembrado do Teixeira.

09:08Quando o Aras quis censurar

09:09os comentaristas de matérias

09:13e análises do portal

09:14O Antagonista.

09:16Sendo que,

09:17aquela matéria que foi censurada

09:18pelo Moraes

09:19e depois descensurada

09:21porque o Celso de Mello

09:22soltou uma nota dura

09:23contra a censura,

09:24ela só tinha informações verdadeiras.

09:26No entanto,

09:27essas informações incomodavam.

09:28incomodavam Dias Toffoli,

09:30o amigo do amigo do meu pai,

09:31como era chamado por Marcelo Debrecht.

09:33Isso ficou claro pelos depoimentos dele.

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