Moraes quer transformar bolsonaristas em mártires?

Name: Moraes quer transformar bolsonaristas em mártires?
Uploaded: 2025-06-29T16:10:45+00:00
Duration: 12 min 13 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

29/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, de conceder uma entrevista para a Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, que classificou decisão como “censura”, Moraes alegou que isso violaria condições da soltura de Martins.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu Felipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro,

00:05de conceder uma entrevista para a Folha de São Paulo.

00:07Segundo o jornal, que descreveu a decisão como censura,

00:10Moraes alegou que isso violaria condições da soltura de Martins.

00:14Uma delas é a proibição de comunicação do ex-assessor com os demais investigados

00:18na suposta trama golpista, como Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Neto e Augusto Heleno

00:24e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

00:26Martins cumpriu seis meses de prisão preventiva até o início de agosto

00:30no âmbito de investigações sobre atos golpistas,

00:35considerados, evidentemente, assim pelo Supremo Tribunal Federal.

00:38Moraes escreveu no despacho, abre aspas,

00:41No atual momento das investigações, em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados,

00:46a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente

00:49para a investigação criminal, a qual continua em andamento.

00:53Fecho aspas.

00:54Olha, Greve, nós criticamos, fomos alvo de toda essa militância virtual bolsonarista

01:03encrustada no Palácio do Palanato ao longo do governo Bolsonaro.

01:07Mesmo assim, repudiamos censura, de fato.

01:12Há decisões, vez ou outra, que impedem alguém que está preso ou que já está denunciado

01:21de conceder entrevistas.

01:23Há outros casos em que isso acontece.

01:26O problema aqui é que o Felipe Martins passou meses e meses preso

01:31com base numa alegação que não se confirmou na prática.

01:37porque havia ali a acusação de que ele teria se evadido do país no momento em que ele não poderia

01:43fazer isso, etc. E informações de voo que depois foram contestadas pela defesa

01:49com documentos oficiais, inclusive dos Estados Unidos, para dizer que ele não estava no voo

01:55que o Moraes estava dizendo que ele poderia ter estado, para dizer o mínimo.

02:00Então, o sujeito passa meses na cadeia, depois tem a prisão relaxada, fica solto para responder

02:07em liberdade com determinadas medidas cautelares.

02:10Mas a base era frouxa, não era verdadeira, não era sólida.

02:17Ele não está sequer denunciado, ele é simplesmente um investigado.

02:23Então, não aparece publicamente algo de substantivo nessa investigação.

02:29Não estou falando aqui de elementos negativos, de condutas pessoais ou virtuais

02:33ou de posicionamentos públicos ao longo do governo Bolsonaro.

02:36Estou falando nessa investigação.

02:37O que tem de sólido contra ele que faz com que ele seja impedido até de dar entrevista?

02:43Quando a gente vê tantos investigados por aí, dando entrevista à torta e à direita,

02:48falando barbaridade, recriminando, inclusive, os investigadores, sejam procuradores,

02:52agentes da Polícia Federal, o juiz que já examinou o caso, alguém que o denunciou,

02:59a gente tem visto isso acontecer imensamente.

03:02Então, assim, não estava tampouco na decisão do Moraes ao soltá-lo,

03:08ao decidir quais são as medidas cautelares, essa especificidade de proibição de entrevista.

03:13Foi a Folha que foi fazer a solicitação e aí o Moraes falou, não é conveniente.

03:18E aí a gente não tem como deixar de perguntar, não é conveniente para quem?

03:24Ele colocou ali que é para a investigação criminal, mas será que não é para o Moraes?

03:28Porque alguém que ficou preso com base numa alegação que não se confirmou verdadeira,

03:34poderia, evidentemente, fazer um discurso ali de abuso de poder, etc.

03:40Pode pegar mal para o Moraes antes que se reúna a prova contra ele.

03:43Então fica parecendo que não, tem que calar, tem que esperar, tem que ou prende ou cala

03:48enquanto a gente tenta trazer aqui, isso no raciocínio do Moraes, algo de sólido contra essa pessoa.

03:56Então, assim, o conjunto da obra, não é que ele não pudesse identificar isso eventualmente

04:01com uma argumentação sólida que não apareceu.

04:03É que o conjunto da obra acaba tornando a decisão ainda mais incômoda,

04:07ainda mais próxima da alegação da Folha de São Paulo, de que é censura.

04:12É mais um efeito da eternização dos inquéritos do Alexandre de Moraes.

04:22O Felipe Martins passou seis meses preso, como você disse, foram seis meses,

04:28preso por uma alegação que não se mostrou sólida.

04:32E agora, você vê uma restrição ao direito dele de se expressar, de falar, de dar uma entrevista,

04:46sendo tomada com base numa determinação do Alexandre de Moraes, que era muito mais específica.

04:55Ele não pode se comunicar com os outros investigados.

05:01Então, você pega uma coisa que é pontual e, de repente, você, bum, explode esse negócio

05:07para impedi-lo de falar de maneira genérica.

05:12É, você amplia o escopo.

05:14Você amplia o escopo.

05:15E, quando você está falando de direitos fundamentais, como o direito à expressão,

05:21à livre expressão, não devia haver espaço para essas extrapolações.

05:29Pelo contrário, se você vai impor uma restrição a um direito fundamental,

05:34você tem que ser o mais cuidadoso e o mais restrito possível.

05:38É direito fundamental da pessoa humana.

05:42Você não age para explorar, para ampliar a restrição.

05:48Você age para torná-la o mais pequena possível.

05:53Agora, não é assim que o Alexandre de Moraes pensa.

05:56Não é assim.

05:58Ele vive ampliando as restrições.

06:01Isso não está certo.

06:03E, de um modo trocadista, no sentido de que dá uma decisão gravosa,

06:08para não dizer que é arbitrária, autoritária, mas a gente diz, porque várias são,

06:12e ele não justifica, de uma maneira convincente, aquilo que ele está fazendo.

06:19Ele não dá uma argumentação substantiva.

06:22Se vocês pegarem o artigo que eu fiz, até estei outro dia,

06:24na época em que ele deu uma decisão contra o Telegram,

06:26com todos os problemas que o Telegram tem,

06:28mas a decisão não tinha fundamento.

06:30Ela não tinha argumentação.

06:32Não se pegava um trecho e se aplicava a lei em cima, mostrando onde é que houve determinada violação.

06:38Não.

06:39Era a opinião autoprobante do Moraes.

06:40Isso aqui é ilegal, é imoral, então corta.

06:43Não dá para a linguagem jurídica ser rebaixada a esse ponto de militância de rede social.

06:50É a figura que diz combater a militância delinquente de rede social,

06:55aqueles golpistas, aqueles que usam a liberdade de expressão para ter a liberdade de agressão, etc.

07:03Ora, é quem deveria usar uma linguagem diferenciada em relação a daqueles que utilizam a rede social

07:11para atacar as pessoas.

07:12Então, o ministro com a caneta na mão de Supremo Tribunal Federal,

07:17ele está ali dando decisões que são graves, que atacam, num outro sentido, a liberdade das pessoas.

07:24Exato.

07:25Então, é preciso, sim, justificar.

07:27E ele não faz isso, não se importa muito, vem a crítica e ele recebe a complacência dos colegas.

07:35Posso fazer uma outra observação?

07:36Existe uma série de decisões no Supremo Tribunal Federal

07:40autorizando pessoas presas, condenadas, que estão na cadeia da entrevista.

07:45O Lula, por exemplo, deu um monte de entrevistas quando estava preso.

07:49Sérgio Cabral deu entrevista.

07:51Chegou a haver um veto do ministro Luiz Fux na época em que o Lula já estava preso.

07:57Agora, tem uma diferença aí.

07:59Daí, adivinha quem?

08:01O Ricardo Lewandowski derrubou o veto.

08:03Pois é.

08:04Mas havia uma argumentação e o caso já era muito mais avançado.

08:08Só para, cada um faz o juízo a respeito de cada caso, mas só para mostrar as diferenças.

08:12O Lula não só já estava indiciado, denunciado, ação penal aberta, e ele estava condenado.

08:19Condenado.

08:19Em primeira instância, em segunda instância, e não me lembro agora se já tinha saído

08:23a decisão de terceira instância do STJ, mas ele estava preso porque era autorizado

08:27a prisão após condenação em segunda instância.

08:29O Felipe Martins não está sequer denunciado.

08:32Exato.

08:33Quer dizer, você tem uma disparidade muito grande.

08:35É, o que eu estou querendo dizer, assim, o Fernandinho Beira Mar já foi autorizado

08:40da entrevista.

08:41Porque o STF concluiu...

08:43O Nem da Rocinha, eu me lembro também.

08:45Exato.

08:46Concluiu que a condenação criminal não pode alcançar o direito da pessoa falar.

08:54Tem que passar lá por uns procedimentos, pedir licença, a pessoa precisa concordar na

09:00entrevista.

09:01Agora, as pessoas sujeitas aos inquéritos infindáveis do Alexandre Moraes estão sofrendo restrições

09:12maiores do que gente que está na cadeia com condenação.

09:17Sem saber, sem ter uma perspectiva de quando essas restrições vão acabar.

09:21Porque o Alexandre Moraes diz isso.

09:24Ah, não é conveniente para a investigação que vai acabar um dia desse.

09:29Sei lá eu quando.

09:30Então, é anômalo isso.

09:33Não estamos passando por um momento normal.

09:37E não pacifica as questões.

09:39Pelo contrário.

09:41Como eu comentei meses atrás, o Moraes está ajudando a formar mártires do bolsonarismo.

09:46Mártires desse grupo, desse reacionarismo aloprado ou dessa articulação aí de bastidor,

09:54das coisas feitas nas sombras, com vistas à manutenção do poder, o que seja.

10:00Mas ele está ajudando essas pessoas a ganharem um ar de vítima, de perseguidos, etc.

10:07Porque ele carrega nas tintas.

10:10Então, enfim, o tiro no sentido metafórico acaba saindo pela culatra.

10:15Outra questão é, ele está proibido de dar entrevista porque não pode conversar com os investigados.

10:20Aí você fala, qual é o sentido disso?

10:21Bom, o único sentido disso é, se quer proibir a entrevista,

10:24é porque ele poderia mandar recados codificados, enigmáticos, cifrados,

10:31mensagens subliminares nas suas respostas para o jornal.

10:34E isso poderia ser pego no ar ali por outros aliados com os quais ele está proibido de falar.

10:41Ora, é difícil também você comprar essa tese porque aí o sujeito fica impedido também de outras coisas.

10:51Porque ele pode andar por aí.

10:52Ele não está preso.

10:55Ele está solto.

10:57Ele já teve o relaxamento da prisão.

10:59Então, pode ir aos restaurantes, pode ir ao cinema, pode ir ao teatro, pode ir a diversos lugares.

11:04Pode encontrar com amigos em comum em relação aos investigados, quer dizer, eventualmente emissários podem falar com ele.

11:14É claro que ele não pode, enfim, fazer algo descancarado para comunicação.

11:19Então, assim, tem outras maneiras que ele poderia usar para transmitir mensagens cifradas que não só a entrevista de jornal.

11:29Ele pode mandar uma cartinha, Felipe, querido Jair, até, por enquanto, correspondência ainda é inviolável no Brasil.

11:38Agora, não pode dar uma entrevista que vai estar sujeita à observação, inclusive, do próprio juiz,

11:44que poderia dizer, olha, você, nessa entrevista, você mandou recados evidentes e rompeu aqui os...

11:51Isso, mas você não faz a censura prévia.

11:53Exato.

11:53A partir do momento que ele falou, se se identificou que houve um recado direto para alguém com quem ele não possa falar,

11:59bom, aí é preciso argumentar e, eventualmente, impedir.

12:03Mas, Moraes vai atropelando aí todos os ritos.

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