Câmara vai aliviar para réus do 8/1?

O Antagonista

O projeto de lei que prevê anistia a réus do 8 de janeiro será analisado na CCJ da Câmara após as eleições municipais.   Deputados de oposição que defendem o avanço do texto avaliam que não há votos suficientes para que ele seja aprovado.   Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A gente segue falando sobre a CCJ da Câmara.

00:02Por decisão da presidente da comissão, deputada Caroline Detone, do PL de Santa Catarina,

00:07o projeto de lei que prevê a anistia a condenados do 8 de janeiro

00:10será deliberado após as eleições municipais.

00:13Lembrando que o PL é o partido Valdemar da Costa Neto, ao qual é filiado Jair Bolsonaro.

00:18A avaliação feita pelos deputados de oposição, que defendem,

00:21o avanço do texto é de que não há votos suficientes para que ele seja aprovado.

00:25Então, não há votos suficientes para aprovar a anistia da turma do 8 de janeiro.

00:30Na terça-feira 10, o deputado Marcel Van Raten, do Novo, do Rio Grande do Sul,

00:33disse ao antagonista que a oposição contava votos para decidir se avançaria com a proposta em pauta.

00:39Agora, a decisão de não arriscar uma derrota no plenário da CCJ foi oficializada.

00:43O relator do projeto é o deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, do Sergipe.

00:47O texto principal visa anistiar, aspas,

00:49todos os que participaram de manifestações com motivação política e ou eleitoral

00:54ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico,

01:00ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas.

01:05Fecho aspas.

01:06Isso, claro, em relação ao 8 de janeiro.

01:09Repare que eles estão anistiando, inclusive, os financiadores,

01:13que são um segmento de todo esse grupo-alvo que receberia penas maiores,

01:21de acordo com tudo aquilo que foi falado no STF e nos bastidores.

01:25Nos julgamentos envolvendo o 8 de janeiro, o STF condenou, até o momento, 227 pessoas

01:30pelos crimes de associação criminosa armada,

01:33abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

01:36tentativa de golpe de Estado,

01:37dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

01:41O greve escreveu a respeito disso, hoje, em oantagonista.com.br.

01:45O que você avaliou?

01:46Eu escrevi, Felipe, porque eu fui ler o projeto, o relatório, na verdade,

01:51do Rodrigo Baladares.

01:54Ele é uma vergonha.

01:55Ele é uma vergonha.

01:56O deputado tinha prometido fazer um relatório sóbrio e sólido.

02:03Não fez nada disso.

02:05Não fez nada disso.

02:06Além da anistia, que seria o objetivo principal do projeto,

02:13ele enfiou lá um monte de outras coisas

02:16que suavizam os crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito

02:24e tentativa de golpe de Estado.

02:27Ou seja, ele não está só querendo anistiar aquilo que foi feito.

02:33Ele está querendo facilitar a repetição do crime.

02:39Ele está querendo permitir que volte a acontecer.

02:44Se a lei, do jeito que ele quer, entrar em vigor,

02:49depredação de órgão público pode acontecer um milhão de vezes.

02:53Esse tipo de coisa que aconteceu no 8 de janeiro pode repetir a náusea.

02:59Porque não vai mais ser crime.

03:00Só será crime se tiver ameaça física a pessoas.

03:05Então eles estão querendo facilitar as movimentações de caráter golpista.

03:13É isso.

03:14E eles ainda querem fazer uma coisa que não existe em ordenamento jurídico nenhum

03:18do mundo democrático.

03:20E eu me arrisco a dizer nem sequer do mundo não democrático.

03:23Eles querem proibir juiz de interpretar a lei

03:26e proibir juiz de utilizar conceitos da doutrina,

03:31como o de crime multitudinário,

03:34que são aqueles crimes cometidos por multidão

03:36e que foram invocados por causa do 8 de janeiro.

03:41Querem proibir juiz de interpretar a lei.

03:43Isso é uma maluquice.

03:44E a CCJ, o pessoal da CCJ, com a cara mais lavada,

03:49quer pôr este projeto que é um lixo pra julgamento.

03:53Não pode.

03:54Isso é uma vergonha.

03:56E, além do mais, terceira vergonha.

03:58A interpretação da história que o deputado dá lá.

04:01É, aquela velho, aquele velho lero-lero bolsonarista

04:06de que aquelas pessoas que foram lá só foram numa catarse,

04:09como disse o Bolsonaro agora no sábado, no 7 de setembro.

04:13Catarse, uma pinóia.

04:17Eles passaram quatro meses sendo incentivados a pedir um golpe de Estado

04:22com o apoio das Forças Armadas

04:24e foram às ruas naquele dia porque ainda acreditavam,

04:29tinham certeza que as Forças Armadas,

04:32que estavam confortáveis com os acampamentos nas frentes dos quartéis,

04:35tinham certeza que as Forças Armadas, ou pelo menos uma parte delas,

04:39iam sair em apoio.

04:41Era essa a aposta.

04:42Eles tentaram levar as Forças Armadas pra rua.

04:46O que é que vale a dizer?

04:48Tentaram dar um golpe de Estado,

04:49porque uma vez que o tanque tá na rua, já era.

04:51Então, olha, vou acabar a minha fala como eu acabei o artigo.

04:56Vergonha pra quem votar este projeto.

05:00Quer dizer, o título da transmissão, inclusive, no nosso canal de YouTube hoje,

05:04Graeve, é

05:04Anistia é impunidade.

05:06E o que você tá respondendo é

05:08Sim, é impunidade.

05:10Nesse caso, pelo menos,

05:11você tem pessoas que cometeram violações

05:14e que devem ser punidas.

05:15É isso?

05:16Eu não tenho a menor dúvida.

05:17Segundo a nossa legislação,

05:19elas cometeram os crimes que estão lá escritos no Código Penal.

05:22Quer dizer, pode-se discutir a dosimetria da pena, evidentemente.

05:26Mas o crime não.

05:27Exatamente.

05:28Eu sou absoluto defensor dessa tese.

05:31Esse negócio de anistia, impunidade,

05:33seja no campo da esquerda, seja no campo da direita,

05:35pessoas que cometem crimes, que cometem violações,

05:38elas têm de ser punidas.

05:40E é óbvio que se pode discutir por quais crimes,

05:44a dosimetria,

05:46se pode e se deve apontar o contraste,

05:49como nós apontamos,

05:50de penas duras

05:52pra senhora que foi lá fazer quebra-quebra,

05:55invadindo prédio público,

05:57e corruptos,

05:58lavadores de dinheiro,

06:00que ficam impunes,

06:01ou que têm penas muito brandas,

06:03que depois conseguem reverter,

06:04com muitos advogados, etc.

06:06Então, tudo isso, evidentemente,

06:09faz gerar um sentimento de injustiça,

06:13um sentimento de perseguição política e tudo mais.

06:17Mas o caminho de contestação

06:19não é esse quebra-quebra,

06:22não é a invasão.

06:24E muito do que poderia ser feito pelas vias legais

06:28não foi feito em razão de pessoas

06:31desse próprio grupo político,

06:32desse próprio campo.

06:34Nós estamos apontando várias aqui.

06:35iniciativas no Senado,

06:37seja pedido de impeachment,

06:39seja a CPI da Lava Toga,

06:40que a família Bolsonaro barrou,

06:42seja reduzir o poder de ministros do STF,

06:46limitando as decisões monocráticas,

06:48qualquer tipo de fiscalização

06:50pela via constitucional.

06:52Eles barraram, sabotaram,

06:56as contestações e limitações

06:57que poderiam ser feitas pela via constitucional,

07:00e depois da porta arrombada

07:03e depois da derrota eleitoral,

07:06inclusive por razões de problemas no governo

07:11de Jair Bolsonaro, que ele nunca admite,

07:13aí uma parte desse grupo político

07:17apelou à via inconstitucional

07:18e tem de ser punida por isso sim.

07:20Diga, Graeme.

07:21Não, só queria deixar marcado isso.

07:24O projeto não é só sobre anistia.

07:27Ele quer legislar para o futuro também.

07:31Facilitar que coisas como o 8 de janeiro

07:35voltem a acontecer.

07:37Ele suaviza a legislação

07:39sobre crimes contra a democracia.

07:42Então, ele não é só anistia, não.

07:44Ele tem outras intenções.

07:46E isso é o pior de tudo.

07:47Aliás, isso me faz lembrar,

07:48para a gente apontar sempre aqui

07:50a hipocrisia de todos os lados,

07:51do debate, por exemplo,

07:53sobre redução da maioridade penal,

07:54em que a esquerda,

07:55esses partidos aí, como o PCdoB,

07:58o PSOL,

07:59tentava tirar ali do pacote

08:01de redução da maioridade penal

08:02certos crimes que, eventualmente,

08:04eram cometidos justamente

08:05em manifestações políticas.

08:07É, exatamente.

08:07Como depredação do patrimônio público,

08:10vandalismo, etc.

08:11Havia uma blindagem

08:14em relação àquilo que poderia entrar

08:16e que tinha uma certa frequência

08:19de cometimento

08:20no próprio seio desse grupo político,

08:23desse campo ideológico.

08:24E agora você vê isso no campo da direita,

08:26que lá atrás contestava

08:28e criticava a esquerda

08:31por limitar os crimes.

08:34Ah, não, vão ser só os hediondos.

08:35Não, vão ter outros.

08:36Ah, por que a esquerda não quer os outros, etc.

08:39Olha só,

08:39a que ponto se chegou

08:41no campo da direita

08:42de se tolerar,

08:44de se buscar

08:44até uma

08:45compreensão mais elástica

08:48da manifestação

08:49que dá margem

08:50para o vandalismo

08:50para que ele fique impune.

08:52Quer dizer,

08:53há uma corrosão

08:54moral desse lado

08:55que a gente vem apontando

08:58ao longo da cobertura

08:58inclusive eleitoral

08:59aqui em São Paulo,

09:01diante da ascensão

09:02de Pablo Marçal

09:02que já foi condenado

09:03por furto qualificado.

09:05Quer dizer,

09:06antigamente no campo da direita

09:07de você não estar na lista

09:08da Lava Jato,

09:09você não estar envolvido

09:10no Mensalão,

09:11como estava envolvido

09:12o Valdemar da Costa Neto,

09:14eram trunfos,

09:15eram cartazes.

09:17E agora tudo foi relativizado.

09:19Eu considero um dos elementos

09:21mais importantes

09:22do ambiente cultural brasileiro

09:25nesse momento.

09:26É que a relativização

09:28dos crimes

09:30de colarinho branco

09:32e de determinados crimes

09:33que não são

09:34do colarinho branco

09:35são atos

09:36de violência,

09:37são atos

09:38de vandalismo.

09:40Essa relativização

09:41está presente

09:42em ambos os lados.

09:44E isso vai

09:44abrindo a porteira

09:46para que haja

09:48lideranças

09:49que tenham

09:50um histórico

09:51com o cometimento

09:54de algum crime

09:55dentro desse rol,

09:56vamos dizer assim.

09:57É,

09:57a luta pelo poder

10:00está tomando

10:01um aspecto

10:03muito selvagem

10:05no Brasil.

10:07Exatamente.

10:08Eu chego a dizer

10:08que a lei

10:09resumiu bastante.

10:10A lei é a inimiga.

10:12Qualquer restrição

10:13ao desejo

10:14de chegar lá

10:15e ficar lá

10:16no poder

10:17é visto

10:18como uma agressão,

10:20não é visto

10:21como uma forma

10:22de manter

10:23a vida

10:23em comum

10:24em limites

10:25minimamente

10:26civilizados.

10:27Então a lei

10:28é sempre

10:28uma agressão?

10:29Será que é possível

10:31isso?

10:31Vem cá,

10:32meu,

10:34sei lá eu,

10:34quando foi criado

10:35o Código de Amurabi,

10:36acho que faz uns

10:365 mil anos,

10:38a lei faz tempo

10:39que está entre nós,

10:40mas de repente

10:41passou a ser um problema.

10:44Exatamente.

10:45Mas essa

10:46relativização

10:47no campo

10:48da direita

10:49aconteceu

10:50a partir do momento

10:51em que a família

10:52Bolsonaro

10:52foi investigada

10:53por peculata

10:54em gabinete.

10:55E aí

10:55se relativizou

10:57a própria Lava Jato,

10:58se começou a fritar

10:59investigador,

11:00juiz,

11:01e foi daí

11:03para baixo.

11:04do país,

11:05né?

11:09Tchau,

11:09E aí

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