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A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais pelo superfaturamento de uniformes escolares durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação de Belo Horizonte.

Segundo o Estadão, ela chegou a ser acionada judicialmente pela mesma prática quando foi secretária estadual da Educação, entre 2015 e 2018, mas o processo foi encerrado após um acordo com o MP de Minas Gerais.

A petista foi anunciada na segunda-feira, 9, por Lula como substituta de Silvio Almeida, que foi demitido depois de ser alvo de denúncias de abuso sexual.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00E a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, do PT, é ré na Justiça de Minas Gerais
00:05pelo superfaturamento de uniformes escolares durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação de Belo Horizonte.
00:12Segundo o Estadão, ela chegou a ser acionada judicialmente pela mesma prática
00:15quando foi secretária estadual da Educação entre 2015 e 2018,
00:19mas o processo foi encerrado após um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais.
00:24A petista foi anunciada na segunda-feira, nove, por Lula como substituta de Silvio Almeida,
00:28que foi demitido depois de ser alvo de denúncias de abuso sexual.
00:32Macaé Evaristo não é a única integrante do governo Lula com problemas na Justiça.
00:37Juscelino Filho, como a gente já detalhou de todas as formas possíveis,
00:41o ministro das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal em junho desse ano
00:45por corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.
00:51Então, Grae, repito, sai o acusado de assédio, entra a acusada de superfaturamento.
00:57Só mudam as violações pelas quais eles são acusados.
01:02Mas ainda confirma em dobro a minha tese anterior à demissão do Silvio Almeida,
01:08de que no país da corrupção relativa, o assédio não é tão relativo assim.
01:13Eu já apontava há anos.
01:14O que envolve abuso de homem contra mulher gera uma comoção nacional,
01:19uma pressão contrária àqueles envolvidos, muito maior do que o escândalo de corrupção.
01:25tanto que o Lula disse que, no caso do Juscelino, teria que esperar para o indiciamento ser aceito.
01:32Ele fez até uma confusão total a respeito dessas nomenclaturas.
01:37Na verdade, tinha que esperar a denúncia da Procuradoria-Geral da República,
01:40que ainda seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
01:44Na ocasião, ele falou até especificamente do Alexandre de Moraes,
01:47talvez porque o Moraes seja relator de tudo, é o relator-geral da República.
01:50E manteve o Juscelino Filho no governo.
01:55Contra o Silvio Almeida, tampouco há denúncia.
01:58Há denúncia no sentido individual, de pessoas que saíram para dizer que foram vítimas dele.
02:06Não no sentido órgão competente estabelecer a denúncia, no seu aspecto formal.
02:11Então, mesmo antes de qualquer indiciamento,
02:17já que o Silvio Almeida ainda vai ser investigado pela Polícia Federal,
02:20o Lula resolveu demití-lo.
02:22Demití-lo depois do Beijo da Morte, como o Graeves escreveu a respeito,
02:27da Janja, a primeira blogueira da República,
02:29na Aniele Franco,
02:31que é uma das alegadas vítimas do Silvio Almeida.
02:34Quer dizer, bastaram as acusações.
02:38E agora, para confirmar ainda mais a tese,
02:41se coloca lá uma acusada de superfaturamento.
02:43Quer dizer, para isso aí o povo não dá bola.
02:45Então vamos aproveitar aqui que alguém que contemplava a esquerda acadêmica,
02:50midiática, artística, saiu do governo,
02:54vamos colocar uma das nossas.
02:56Aqui sempre tem petista que já foi acusado de alguma coisa em relação a dinheiro.
03:00É, Felipe, olha, para mim é um enigma isso.
03:04Eu passei a tarde hoje tentando achar uma resposta.
03:08Fiquei lendo ali artigo acadêmico para ver se tinha alguma explicação.
03:13Para isso, veja, um não durou 24 horas no cargo depois que surgiram as acusações.
03:22O outro se sustenta há meses,
03:24e agora entra uma petista acusada de estar envolvida em esquemas de superfaturamento,
03:33de citação, corrupção.
03:35E ninguém abre o bico.
03:39É como se fosse absolutamente irrelevante
03:42o fato de ela estar sofrendo um processo por improbidade administrativa
03:47e ter sido tirada lá da obscuridade em Minas Gerais
03:51para ocupar um ministério.
03:54E todo mundo acha normal.
03:56Eu não consigo entender a lógica política ilegal disso.
04:03Por que o crime de, enfim, ataque ao erário público, aos cofres públicos,
04:13não é um problema para a pessoa ir ocupar um cargo
04:18em que ela vai controlar ainda mais dinheiro?
04:20E o outro não permite a permanência do cara no cargo por 24 horas.
04:29Não estou querendo dizer que o Silvio Almeida deveria ter ficado no ministério.
04:36Politicamente, era insustentável a permanência dele.
04:39Mas, politicamente, independentemente do direito que todos têm de se depender na justiça,
04:46politicamente deveria ser insustentável a permanência dos acusados de corrupção também.
04:51O que aconteceu com o Brasil?
04:54O que aconteceu com a esquerda?
04:56O que aconteceu com os políticos?
04:59Que criou-se essa distinção?
05:01É inexplicável para mim.
05:02E eu não encontrei em nenhum artigo científico uma explicação também.
05:09Tem lá um monte.
05:11A única que se aproximou de uma explicação é que é a seguinte.
05:16Crimes que envolvem homens e mulheres têm o risco de atingir metade do eleitorado.
05:25E os crimes de corrupção, porque são complexos,
05:29acabam atingindo o eleitorado mais fragmentado, menorzinho.
05:34Então, os custos de você aguentar a corrupção são menores.
05:38Parece que faz sentido, mas não me satisfaz.
05:43Sim, é uma preocupação com a popularidade, mas que também mostra uma relativização cultural da corrupção no Brasil.
05:50Quer dizer, há uma complacência em segmentos da sociedade em relação à corrupção.
05:56Há, evidentemente, alguns segmentos que ainda sobram aí, mas que nesse momento parecem minoritários.
06:03Quando você tem gente, inclusive no campo da direita, envolvida com histórico de peculato, com histórico de furto qualificado.
06:09Na esquerda, toda a corrupção que a gente viu, mensalão, petrolão, etc.
06:13Houve uma relativização geral em busca da impunidade geral e agora poucas vozes se erguem nesse sentido.
06:19E, Filipe, um dos únicos consensos que tem nessa literatura que eu estava vendo é esse.
06:26Que quando você não pune a corrupção, ela se naturaliza.
06:30Sabe?
06:31Exatamente.
06:31Aliás, quando a gente entra nos detalhes aqui do caso envolvendo a Macaé,
06:35a gente vê que os preços máximos por kit de uniforme eram de R$ 67,51 para o primeiro modelo
06:42e de R$ 77,31 para o segundo.
06:45E a Secretaria de Comunicação, comandada pela agora ministra, comprou cada kit por R$ 84,71 e R$ 89,01.
06:56Uma diferença de R$ 17,20 e de R$ 11,20 por unidade, que lá na frente dá R$ 3,1 milhões a R$ 4,4 milhões.
07:03Então, repito, de R$ 3,1 milhões a R$ 4,4 milhões, você teve aí uma diferença que é a diferença do superfaturamento.
07:13Você ganha ali em cada unidade de qualquer produto, no caso era um uniforme escolar, R$ 17,18.
07:19E aí você embolsa milhões de reais.
07:23E há dúvidas sobre onde foi parar esse dinheiro.
07:26O que aconteceu depois é que a ministra assinou o acordo de não persecução cível em 2022
07:31e concordou pagar uma multa de R$ 10,4 mil, que é um mês do salário como secretário.
07:37Essa multa, Felipe, ela diz respeito ao caso das carteiras escolares.
07:43É, das carteiras, exatamente.
07:44Ela se livrou de 13 processos de compra superfaturada de carteiras escolares pagando essa multa.
07:52Ele é um outro caso em que houve essa multa, tanto que a multa é bem menor do que os R$ 3 a 4 milhões.
07:58É a multa de R$ 10 mil.
07:59É o caso das carteiras escolares.
08:01Agora, esse dos uniformes é um processo ainda em andamento.
08:04Ainda em andamento.
08:04Quer dizer, ela responde o processo e vai ganhar o cargo.
08:07Quer dizer, vai entrar na administração pública, onde vai ter acesso a orçamentos muito maiores.
08:14Realmente, eu fico pasmo.
08:16Eu fico pasmo.
08:18Como é que você leva ao cargo de ministro alguém que já está...
08:22O caso dela, Felipe, se você for pensar, é pior do que o caso do Juscelino.
08:27Porque a história do Juscelino apareceu depois que ele já estava no cargo.
08:30O caso dela não, já se sabe que ela está sofrendo um processo.
08:32Que ela é ré.
08:33Então, não devia ser chamada.
08:36Não devia ser chamada.

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